Ensaio - Eutanásia e Suicidio assisitido: a ilusão da autonomia — por Ole Hartling

Ole Hartling antigo Presidente de Danish Council of Ethics 

Como médico, tenho, com alguma preocupação, seguido o debate sobre a morte assistida que regularmente chega às manchetes dos jornais em muitas partes do mundo, sobre os principais argumentos para a legalização que respeitam a autodeterminação e aliviar o sofrimento. Uma vez que esses argumentos aparecem evidentes, o meu livro Euthanasia and the Ethics of a Doctor’s Decisions—An Argument Against Assisted Dying -  teve como objetivo contribuir para o debate internacional neste assunto. Acho que vale a pena examinar os argumentos para legalização mais de perto, com a esperança de semear um pouco a dúvida nas mentes daqueles que exibem certeza no assunto. Este ensaio concentra-se num ponto: o conceito de "autonomia". (Embora existam várias definições de voluntário, eutanásia involuntária e não voluntária também como morte assistida, suicídio assistido e médico suicídio assistido, para fins de brevidade neste ensaio, eu uso "morte assistida" em toda parte.) 

Autonomia

 

Atualmente, nos países mais ricos, os argumentos para legalizar a morte assistida referem-se frequentemente  ao direito à autodeterminação - ou autonomia e livre arbítrio. A nossa capacidade de autodeterminação parece ser ilimitada e nosso direito inviolável. A resposta do público às perguntas da pesquisa de opinião sobre a eutanásia voluntária mostra que as pessoas dificilmente conseguem imaginar serem capazes de tomar as suas próprias decisões, nem podem imaginar não tendo escolha. Além disso, a resposta de pessoas saudáveis a um inquérito pode tornar-se difícil quando têm de imaginar  uma situação complicada onde  simplesmente não desejariam ter a escolha.

Eu questiono se a autodeterminação é genuinamente possível ao escolher a sua própria morte. No meu livro, explico que a escolha será sempre feita no contexto de uma avaliação não autónoma da sua qualidade de vida, ou seja, uma avaliação fora do seu controle. Todas as decisões essenciais que tomamos são feitas em relação a outras pessoas. As nossas decisões são afetadas por outras pessoas, que afetam outras pessoas. Embora as pessoas saudáveis ​​achem difícil imaginar-se em situações em que não decidem livremente, também é verdade que todos somos vulneráveis ​​e dependentes de outros. No entanto, a autonomia em relação à morte assistida é muitas vezes vista da mesma forma que o nosso direito fundamental de escolher o nosso próprio curso de vida. Se formos capazes de controlar as nossas vidas, então certamente também podemos controlar a nossa morte. 

A Autonomia em relação à sua própria morte, no entanto, já está reduzida à metade: pode escolher morrer se não quer viver, mas não pode escolher viver se estiver prestes a morrer. As decisões sobre a sua própria morte não são feitas em contextos normais do dia-a-dia. O desejo de morrer surge contra um pano de fundo: de desespero, um sentimento de desesperança, possivelmente uma sensação de ser supérfluo. Caso contrário, o desejo não estaria lá. Assim, é sob essas circunstâncias que o direito de a autodeterminação é exercida e a decisão é feita. Tal situação é uma base frágil para a autonomia e uma base ainda mais frágil para a tomada de decisões. A escolha a respeito da sua própria morte é, portanto, completamente diferente da maioria das outras escolhas, normalmente associada ao conceito de autonomia. Aqui estão apenas algumas das questões críticas que surgem se a morte assistida for legalizada. 

Um dever de morrer 

A possibilidade de escolher morrer habitaria a consciência de todos - o paciente, o médico, os parentes e a equipa de cuidados, mesmo que não formulado como uma oferta completa. Mas se uma lei de morte assistida dá ao paciente o direito de morrer, o direito pode transformar-se num dever de morrer. Quão autonomamente as pessoas mais fracas podem agir quando o mundo ao redor eles consideram a sua qualidade  como doente, dependente e sofrimento de vida como algo além da recuperação?

Os pacientes podem encontrar-se sob coação, direta ou indiretamente, para escolher essa opção se que os próprios sofreram o suficiente e  se a sua qualidade de vida tiver sido suficientemente baixa. Os pacientes devem ter liberdade para escolher a morte assistida livremente, é claro - é assim que é apresentado, mas o ponto é que o paciente não pode escapar de ter que escolher. Foi chamado a “prisão da liberdade”.

Pressão externa internalizada

A pressão sobre o paciente não precisa ser direta ou articulada. Conforme apontado pelo professor norte-americano de ética biomédica Daniel Sulmasy pode existir como um “Pressão externa internalizada.”  Da mesma forma, o bioeticista francês Emmanuel Hirsch afirma que a autonomia individual pode ser uma ilusão. O teólogo Nigel Biggar cita Hirsch dizendo que um paciente "pode ​​realmente querer morrer, mas esse desejo não é fruto da sua liberdade sozinho, pode ser - e muito frequentemente é - a tradução da atitude daqueles em torno dele, se não da sociedade como um todo, que não acredita mais no valor da sua vida e diz isso ao doente de todas as maneiras. Aqui temos um supremo paradoxo: alguém é expulso da terra dos vivos e então pensa que ele, pessoalmente, quer morrer. ”

(continua)

Pode ler o artigo na íntegra aqui.

Bélgica: eutanásia de recém-nascidos praticada fora da lei

Um estudo recente veio esclarecer a prática da eutanásia em recém-nascidos para os quais a profissão médica considerou que não havia "esperança de um futuro suportável". Essas práticas afetaram 10% dos recém-nascidos (0-1 ano de idade) que morreram na Flandres, entre setembro de 2016 e dezembro de 2017, ou seja, 24 bebés. Essa prática é ilegal na Bélgica, mas nenhuma autoridade parece se ofender. A lei só autoriza a eutanásia de um menor se este for capaz de discernimento e consciente no momento do seu pedido de eutanásia. Na sua tese que serviu de base para o estudo em questão, Laure Dombrecht, pesquisadora da Vrije Universiteit Brussel (VUB), menciona um estudo comparável realizado em 1999-2000. A proporção de eutanásia de recém-nascidos por injeção de substâncias letais aumentou de 7 para 10% desde este levantamento anterior. O estudo distingue, entre o que chama de “decisões médicas de fim de vida” que afetaram 61% desses bebés, por um lado as decisões de não iniciar ou interromper “tratamento de suporte de vida” (ex: ventilador), e, por outro lado, o fato de administrar certas substâncias ao bebé. Observe-se que o termo eutanásia não aparece em nenhum lugar do artigo. Em termos das intenções do médico, o estudo distingue três situações: O médico não pretende causar ou acelerar a morte do bebé, mas leva em consideração, sem objetivar, o efeito potencial de acelerar a morte (por exemplo, decisão de não administrar antibióticos, administração de morfina ou sedativos). O efeito potencial da morte precipitada não é o objetivo principal, mas é parcialmente visado pelo médico, que tem a intenção explícita de causar a morte (por exemplo, injeção de um relaxante muscular mortal).  Embora o valor ético da decisão médica seja bastante diferente dependendo se está no primeiro ou no segundo ponto (morte indesejada x morte desejada), o estudo não opera uma classificação separada de casos para essas duas categorias. De intenção, nem do ponto de vista da suspensão do tratamento, nem do ponto de vista da administração de substâncias. O critério da proporcionalidade (na interrupção do tratamento ou na dosagem de substâncias) também não é mencionado, embora seja decisivo para julgar a intenção do médico.

Os médicos que sacrificaram bebés por injeção letal indicaram em 91% dos casos que a principal razão para agir foi que não havia esperança de um "futuro suportável" para a criança. Ou seja, essas crianças ainda tinham uma chance real de sobrevivência, mas a classe médica - sem dúvida de acordo com os pais - achava que não valia a pena viver até ao fim. Então, por que os profissionais se permitem derrogar a estrutura legal quando se trata de crianças incapazes de se expressar? Os autores do estudo questionam-se sobre a necessidade de regulamentar esta “prática”, como o quadro jurídico estabelecido na Holanda através do Protocolo de Gröningen. Essa “supervisão” significaria, na realidade, a autorização condicional do infanticídio realizado por um médico.

Pode ler o artigo no original aqui.

Psiquiatras para ajudar a dar a morte em vez de prevenir suicídios?

Margaret Somerville, professora de Bioética na Faculdade de Medicina da Universidade de Notre Dame, Austrália, passou mais de quatro décadas a pesquisar e a escrever sobre a questão da eutanásia. O último ensaio do Professor Somerville descreve no seu último livro o planeamento dos ativistas da eutanásia no mundo ao longo do tempo. Alegam sempre que,  quando se legaliza, a eutanásia só será raramente utilizada e apenas como último recurso. Em segundo lugar, afirmam que não abrirá rampa deslizante.

Mas uma vez legalizada a eutanásia, as situações em que ela está disponível se expandem rapidamente.

No Canadá esta situação é muito evidente, onde a prática foi legalizada pela primeira vez em setembro de 2016. Originalmente pessoas com uma condição médica grave e irremediável, cuja morte era razoavelmente previsível, podiam solicitar eutanásia ou suicídio assistido. A lei foi alterada em 2021 para retirar a exigência de que a morte seja razoavelmente previsível, e a partir de março de 2023, pessoas cujo sofrimento é causado apenas por doença mental também poderão pedir eutanásia.

Essa nova fronteira – que permite apenas às pessoas com doenças mentais – aceder a eutanásia e o suicídio assistido, coloca em questão o papel daqueles que cuidam clinicamente de pessoas com doenças mentais. Até ao momento, pode-se argumentar que toda a razão para a existência da sua profissão era a prevenção de suicídios; proporcionar aos pacientes problemas de saúde mental um cuidado holístico e melhor atender às necessidades de saúde mental e emocional dos pacientes.

A Associação Americana de Psiquiatria emitiu uma declaração de posição em 2016:

"Um psiquiatra não deve prescrever ou administrar qualquer intervenção a uma doente não terminal com o propósito de causar a morte."

Mark Komrad MD, um dos principais psiquiatras da Universidade Johns Hopkins, questionou como pode a profissão simultaneamente prevenir suicídios e sob as novas leis no Canadá, também facilitá-los?

"Esta é uma mudança profunda na trajetória da lei da eutanásia e da prática da psiquiatria para o Canadá, que agora é a maior nação que em breve permitirá ao MAID condições psiquiátricas."

"O Projeto de Lei C-7 e leis similares representariam uma mudança terrível no ethos profundo da psiquiatria. Os psiquiatras teriam que decidir quais suicídios devem ser evitados e quais devem ser permitidos"

Komrad examina outras jurisdições que permitem eutanásia apenas para doenças mentais:

"Atualmente, vários países, como Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça, permitem que pacientes que são suicidas recebam a morte por injeção letal (eutanásia) ou uma prescrição auto-administrada para medicação letal (suicídio assistido). Em 2002, a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo (todos os três coletivamente conhecidos como Benelux) legalizaram ambas as práticas. As leis nesses países permitiam a morte voluntária para pacientes cujo sofrimento físico ou psicológico era insuportável e não podia ser efetivamente tratado por meios que lhes fossem aceitáveis. Uma condição terminal não era um critério necessário."

"Isso abriu a porta para que alguns pacientes com doença psiquiátrica tivessem suicídio previsto, em vez da prevenção. Agora, entre 100 e 200 pacientes são eutanizados mediante solicitação anualmente entre Bélgica e Holanda.".

De fato, esses mesmos países estão agora a debater estender os seus regimes de eutanásia para aqueles que sentem que têm uma "vida completa" ou que estão apenas "cansados de viver".

"Há até uma discussão sobre a medicação da eutanásia fornecendo pílulas letais sobre o balcão. A Pegasos, uma associação suíça de morte assistida voluntária com sede em Basileia, atualmente fornece eutanásia para turistas suicidas não médicos."

As alterações canadianas foram resultado de intenso lobby por diferentes grupos de interesse, que argumentaram que a exclusão de pessoas com doença mental era discriminatória. A Associação Canadense de Psiquiatria (CPA) foi um desses grupos que fazem lobby por mudanças. Declararam que, no interesse da paridade, "doentes com doença psiquiátrica não devem ser discriminados apenas com base na sua incapacidade, e devem ter as mesmas opções relativas à MAID disponíveis a todos os pacientes".

Komrad está certo em soar o alarme. Estas leis propostas são irresponsáveis no extremo e vão colocar as pessoas que sofrem de doença mental no Canadá em grande risco de morte injusta.

Leia o artigo original aqui.

Bélgica: Médicos mais relutantes em realizar eutanásia

Médicos treinados na prática de eutanásia e aconselhamento estão agora mais reticentes, particularmente no que diz respeito à eutanásia de pacientes psiquiátricos e à eutanásia realizada sem o consentimento da família. É o resultado de uma pesquisa com mais de 180 médicos que concluíram o treinamento LEIF (Levens Einde Informatie Forum), um curso para médicos que desejam treinar o fim da vida e a eutanásia.

O caso Tine Nys parece ter desempenhado um papel decisivo neste desenvolvimento. Recorde-se que este caso dizia respeito à eutanásia de uma jovem que sofria de depressão, cuja família apresentou uma queixa contra os três médicos envolvidos na eutanásia. Eles foram finalmente absolvidos durante o julgamento no início de 2020, mas o médico que havia realizado a eutanásia de Tine é atualmente objeto de um julgamento civil. A pesquisa mostra que um em cada cinco médicos do "LEIF" dizem ter mudado de posição sobre eutanásia durante este julgamento.

Antes do julgamento de Nys, havia 7 em 10 médicos da LEIF dispostos a realizar a eutanásia, em comparação com 5,5 médicos atualmente. Os médicos dispostos a opinar no contexto de um procedimento de eutanásia também têm sido menos nos últimos meses: em comparação com 3 em cada 4 anteriormente, eles agora são apenas 2 de 3. Esses médicos também são mais propensos a exigir o consentimento da família antes de concordar com a eutanásia de um paciente. No geral, eles não se sentem capazes de avaliar o sofrimento psiquiátrico e mesmo aqueles que continuam a realizar eutanásia, nesses casos, agora dizem que são mais cautelosos. Lembre-se que, de acordo com uma pesquisa realizada pela MediQuality há um ano, 4 médicos em cada 10 no Benelux acreditam que a eutanásia não deve ser permitida para casos de sofrimento mental insuportável (embora agora seja legal).

O Prof. Wim Distelmans, presidente da Comissão de Controle da Eutanásia e ele próprio médico que pratica eutanásia, descreve como uma "tendência triste" a relutância mais geral dos médicos com a eutanásia nos últimos meses, uma tendência que também é observada quando a eutanásia é solicitada para o sofrimento físico.

Essa retirada só é explicada pelo julgamento recente, ou é indicativo de um mal-estar mais profundo que está a começar a sentir-se dentro da profissão médica em relação à morte intencional de seu paciente?

Não é insignificante que, nesse contexto, os médicos que se recusam a realizar a eutanásia sejam obrigados a encaminhar os seus pacientes para um "centro especializado em questões de direito à eutanásia", de acordo com a lei recém-alterada. No memorando explicativo do texto da lei, o legislador refere-se expressamente ao fórum Leif e à Associação para o Direito de Morrer com Dignidade (ADMD), o seu alter ego de língua francesa. Essas duas entidades, da iniciativa privada, têm-se especializado na assessoria e prática da eutanásia, centralizando gradualmente as informações sobre - e a prática da eutanásia. Eles também estão ativamente em campanha para uma expansão contínua das condições de acesso.

Pode ler o artigo no original aqui.

"Eutanásia: Procurando a História Completa" , nova edição publicada em inglês

Os autores do livro Eutanásia, o outro lado da história, publicado pela Editions Mols em 2019, divulgam agora a publicação da sua tradução em inglês. Este livro reúne as experiências de campo como profissionais de saúde sobre a prática da eutanásia na Bélgica desde a sua descriminalização há 19 anos.

Em todo o mundo, o debate científico em torno da eutanásia e do suicídio assistido está a tornar-se cada vez mais intenso. O objetivo deste livro é destacar os depoimentos de enfermeiros e médicos sobre o cuidado dos pacientes no final da vida, a fim de apoiar a reflexão do leitor e ajudá-lo a entender as consequências desta lei quanto à prática médica e o impacto nossa sociedade. 

A eutanásia, embora legal na Bélgica, é criticada por alguns profissionais de saúde. Esta coleção de ensaios contém perspetivas e histórias que provocam  pensamentos da experiência profissional dos autores. 

O livro apresenta dez profissionais de saúde belgas, enfermeiros, professores universitários e médicos especializados em cuidados paliativos e ética que receiam que a eutanásia se tenha tornado normalizada e trivial.

Neste link têm acesso gratuito Eutanásia, A Busca pela História Completa  e podem tirar o PDF diretamente do site da editora. Uma versão em papel também está disponível via Springer.com. 

A versão em espanhol em (Ediciones Sigueme, 2020) pode ser encontrada neste link: Eutanásia. Lo que decorado el esconde.

Proposta de lei da eutanásia bloqueada no Senado francês, apesar da censura parlamentar

A lei de alto risco, que pretendia legalizar a eutanásia em França, falhou na quinta-feira passada no Senado.

Deputados corajosos do Parlamento, mobilizaram-se para derrotar este texto, que foi levado a cabo por intensos lóbis mediáticos. O governo - apesar das ambiguidades de vários ministros - ainda não apoiou a eutanásia. Mas um número crescente de deputados está a ser arrastado pela dialética individualista que defende a chamada "liberdade de escolher a morte".

Tugudual Derville comenta como decorreu a noite de debate: "Ao longo da semana, membros de equipas da Aliança VITA em toda a França intensificaram o seu questionamento aos eurodeputados. Por seu lado, os porta-vozes do coletivo Soulager mais pas touer, dos quais somos os pontas de lança, mobilizaram cuidadores e fizeram a comunicação social aparecer na imprensa.

Ontem de manhã, quando o debate estava prestes a decorrer, éramos sete, incluindo três médicos e um enfermeiro, que nos dirigimos à Assembleia Nacional para realizar uma conferência de imprensa denunciando a indecência deste debate parlamentar. No entanto, apesar de ter sido devidamente declarada e autorizada pela Prefeitura de Polícia e apesar da presença de cerca de cinquenta representantes do coletivo, esta conferência de imprensa foi objeto de uma ordem de proibição de última hora.

A polícia dispersou-nos sem termos tido tempo para falar. Quisemos implantar as nossas silhuetas, uma representando um cuidador e a outra deputada, marcadas com estas palavras: "Enquanto lutamos para salvar vidas" ..." Discutem a eutanásia." Um orador tinha vindo da Bélgica para denunciar os excessos de uma lei que os deputados franceses afirmam escolher como modelo; outro, o Professor Jonquet, estava a chegar de Montpellier, enquanto o porta-voz 100% vivo ia testemunhar numa cadeira de rodas.

Estamos determinados a continuar a mobilização sobre este assunto, sem nos deixarmos intimidar ou desencorajar. Mesmo que, como verifiquei, ontem, quando debati no Jean-Marc Morandini no CNews, muitos jornalistas estejam a fazer campanha pela eutanásia.

Para reequilibrar as coisas e ouvir palavras de sabedoria indiscutíveis, recomendo vivamente o apelo solene de que o nosso amigo Philippe Pozzo di Borgo, padrinho de Soulager mas não matando, se preparou para os parlamentares de hoje e de amanhã: "Não abolir as nossas vidas!" que li para todos nós, numa rua adjacente.

O fracasso deste texto é uma vitória marcante a não ser ignorada. Obrigado a todos pelo que fizeram. Mas não se iludam, os defensores da eutanásia querem torná-lo a questão das eleições presidenciais. Pode até ser que outros parlamentares voltem a forçar o debate em 2021."

Tugdual Derville,  porta-voz da Soulager mais pas tuer, Alliance Vita

Lei da eutanásia considerada inconstitucional em Portugal, por Alliance Vita

Em decisão de segunda-feira, 15 de março de 2021, o Tribunal Constitucional português considera a lei da eutanásia inconstitucional.

Em fevereiro passado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou o diploma ao Tribunal Constitucional poucos dias após a aprovação do projeto pelo Parlamento português, para que os juízes pudessem considerar a constitucionalidade do texto. O Presidente considerou que a descriminalização da eutanásia, supervisionada pelos deputados, foi acompanhada de significativa insegurança jurídica em termos de suas condições legais. Na petição, o presidente apontou em particular para a imprecisão em torno dos conceitos de "lesão permanente" e "sofrimento insuportável", condicionando tanto a prática da eutanásia.

No acordão  do Tribunal Constitucional considerou que a lei era inconstitucional. Em particular, os juízes insistem na imprecisão em torno da noção de "lesões permanentes de extrema gravidade de acordo com o consenso científico": aos olhos do Tribunal, tal expressão não "delineia com o rigor necessário as situações de vida em que o termo considera aplicada", e, portanto, é inconstitucional.

Quanto ao conceito de "sofrimento intolerável" também mencionado na lei, os juízes também reconheceram a natureza "indeterminada" do termo, mas consideraram que ele era " determinável de acordo com as regras específicas da profissão médica, de modo que não pode ser considerado excessivamente indeterminado".

A constatação de inconstitucionalidade diz respeito à forma como a eutanásia é efetivamente regulada por lei e a consequente insegurança jurídica. Segundo o Tribunal, a eutanásia não pode ser declarada inconstitucional como tal, uma vez que "o direito à vida não pode ser transformado em um dever de viver sob nenhuma circunstância". A partir de uma "concepção da pessoa específica de uma sociedade democrática, secular e plural do ponto de vista ético, moral e filosófico", os juízes consideram que deve ser atingido um equilíbrio "entre o dever de proteger a vida e o respeito à autonomia pessoal em situações extremas de sofrimento" (parágrafo 32).

No entanto, não há indicação na decisão do Tribunal de que a eutanásia seria o meio apropriado para alcançar tal equilíbrio. Pelo contrário, essa interpretação do Tribunal Constitucional poderia de fato estar mais próxima do princípio da não aspereza terapêutica ou da falta de obstinação irracional que poderia ser uma opção que não necessariamente leva à eutanásia.

Essa constatação de inconstitucionalidade impede, assim, a adoção final - e entrada em vigor - da lei da eutanásia, aprovada em 29 de janeiro. O Parlamento pode decidir não continuar a revisão do texto ou reexaminá-lo antes de reexaminá-lo. O Presidente teria, então, novamente a oportunidade de submeter o texto ao tribunal constitucional. Em particular, essa situação ocorreu durante a lei que autoriza a Gestação para Outros (GPA) em Portugal, que foi repudiada duas vezes pelo Tribunal Constitucional em 2018 e 2019.

O Stop Eutanásia congratula-se em nome do povo português com o chumbo da lei da eutanásia

Os juízes do Tribunal Constitucional deram um sinal positivo aos portugueses, em defesa da vida e da dignidade do ser humano em qualquer circunstância, com o chumbo da legalização da eutanásia e a decisão da sua inconstitucionalidade. Sabemos que a prática da eutanásia é manifestamente oposta à defesa da vida. Sabemos que a defesa da Vida é um tema importante para os portugueses, como se viu pela adesão à nossa campanha Humanizar Portugal, que contou com a participação de vários sectores da sociedade civil que deram a cara mostrando o seu apoio incondicional à Vida.

Durante dois meses, a campanha Humanizar Portugal, promovida pelo movimento STOP Eutanásia, envolveu profissionais e cidadãos de vários sectores da sociedade civil com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para a questão da eutanásia e a sua evidente inconstitucionalidade.

Figuras públicas da sociedade civil, das artes, da cultura e do desporto, como Laurinda Alves, Mafalda Ribeiro, Isabel Capeloa Gil, Fernando Santos, Mafalda Ribeiro, D. Duarte de Bragança, D. Isabel de Bragança, Henrique Raposo, Inês Teotónio Pereira, José Luís Nunes Martins, Nádia Piazza, Ana Costa Freitas, Eurico Brito, Francisco Guimarães, Matilde Cid, Eugénia Ricciardi, entre muitos outros, juntaram-se a muitos profissionais de Saúde, professores de Direito, Advogados e Juristas. Contámos com centenas de participantes, reunindo uma amostra bem representativa da sociedade civil, conforme cartaz onde constam muitos dos rostos presentes nesta ação de comunicação Humanizar Portugal.

Este foi o tempo de dar voz e visibilidade à sociedade civil, ante a possibilidade de Portugal vir a ter uma lei que legaliza a eutanásia. Em tempo recorde, um grande número de pessoas quis dar a cara pela defesa da Vida, receando o risco dramático de uma lei como esta que contra o mais fundamental dos direitos, a Vida.

Apostando fortemente numa cultura de cuidado pelos mais frágeis e doentes da nossa sociedade, o movimento STOP Eutanásia, com a campanha Humanizar Portugal, tem promovido várias ações para demonstrar o perigo da legalização da eutanásia em Portugal, sublinhando a importância do investimento efetivo nos cuidados paliativos.

Uma morte digna sem injeção letal, por Ignácio Arechaga

A dor por aqueles que morreram de Covid sozinhas numa Unidade de Cuidados Intensivos lembrou-nos como é importante estarmos acompanhados na fase final da vida. Precisamos dessa proximidade de família e amigos na última fase da existência, para vivê-la com a maior serenidade possível. A vulnerabilidade dos pacientes a um possível fim trágico mostra em que medida é teórica a suposta autonomia do paciente terminal, com a qual eles agora querem vender esse novo “direito” à eutanásia.

Pensar que basta aprovar uma lei de eutanásia para que uma morte digna seja assegurada é ingênuo e, muitas vezes, um expediente confortável para os saudáveis ​​evitarem o sofrimento de acompanhar os doentes terminais. As propostas de eutanásia apelam para a liberdade do indivíduo. Ele deve decidir autonomamente sobre sua morte, quando a vida já é insuportável, devido ao sofrimento físico ou moral. Mas até que ponto essa liberdade do paciente é real?

O pedido de morte vem de uma pessoa para quem a vida se tornou insuportável e que acredita que não tem escolha a não ser abandoná-la. Isso é liberdade ou antes o oposto? Se alguém está desesperado por solidão, sofrimento e ansiedade, de que adianta reconhecer seu direito de exercer sua autonomia diante da morte? O que você tem que fazer é ver como acompanhá-lo, como aliviar a sua dor, como dar-lhe serenidade. Por outro lado, uma lei de eutanásia quer resolver com um recurso extra o que exigiria um esforço de sabedoria médica e companhia afetuosa.

Todos nós queremos morrer com o mínimo de dor e a maior dignidade possível. Mas sempre me ocorreu que os especialistas em cuidados paliativos rejeitam categoricamente a eutanásia e o suicídio assistido. Eles vêem a morte diariamente, e não apenas de vez em quando, como acontece com outras pessoas. Eles são os que mais têm contato com pacientes em estado terminal e suas famílias. Eles viram todos os tipos de mortes. Eles lutam contra a dor e outros sintomas que podem angustiar o paciente. Se fosse tão difícil garantir uma morte digna sem o recurso da eutanásia, não seriamos o primeiro a defendê-la? Em vez disso, dizem que hoje podemos aliviar a maior parte do sofrimento e, se necessário, sedar o paciente terminal, como as leis atuais já permitem. 

Para garantir que o paciente viva dignamente a fase final de sua vida, a primeira coisa a se conseguir é que os cuidados paliativos estejam à disposição de todos os que deles necessitam. Na Espanha, embora tenha havido melhorias, ainda é deficitário . Por este motivo, a Sociedade Espanhola de Cuidados Paliativos (SECPAL) e a Associação Espanhola de Enfermagem de Cuidados Paliativos (AECPAL) afirmaram em comunicado que o projeto de lei da eutanásia “enfrenta o sofrimento extremo das pessoas que preferem rescindir a sua vida e, por outro lado, a dos cidadãos que pedem para viver esta fase de uma forma digna com o maior apoio possível para aliviar esse sofrimento ”.

Em segundo lugar, é necessário que o pessoal de saúde tenha mais formação em cuidados paliativos e saiba comunicar-se com o paciente. Uma grande especialista em cuidados paliativos como a francesa Marie de Hennezel afirma que “na grande maioria dos casos, os pedidos de eutanásia se devem à impossibilidade de dialogar com o médico e ao medo de morrer com dores lancinantes”.

Também um manifesto de associações especializadas em cuidados paliativos, fez frente a um projeto de lei para legalizar a eutanásia na França. “Poucos pacientes nos dizem que querem morrer, muito menos quando são devidamente cuidados e acompanhados. Além disso, quando pedem a morte, querem dizer algo muito diferente da vontade de morrer. Pedir a morte quase sempre significa não querer viver em condições tão difíceis. Pedir a morte porque há  sofrimento é realmente uma escolha livre? Em contrapartida, os cuidados paliativos restauram a liberdade do paciente no final de sua vida, controlando a dor e o sofrimento mental ”.

Hennezel também destaca um aspecto que não depender das leis e sim do meio social. A sociedade precisa parar de pensar que a última fase da vida não tem sentido. Ao contrário, pode representar, diz ele, “um momento forte da vida, o tempo das últimas trocas, das últimas palavras”.

Mas isso requer o acompanhamento do paciente. Os doentes terminais que chegam às manchetes costumam ser os casos de alto stress emocional, pessoas que anseiam morrer porque estão a sofrer. Mas estes casos, avisa o psicólogo francês, “não devem fazer esquecer os milhares de pessoas que morrem todos os dias em más companhias”, e que devem receber os cuidados de que necessitam.

A legalização da eutanásia, em vez de aumentar a liberdade do paciente terminal, vai apenas deixá-lo sujeito a novas pressões diretas ou indiretas. Pois a doença e a velhice são estados em que a vontade de alguém pode ser mais influenciada por outros. Para os enfermos que incomodam a família ou a equipe médica que os cuida, o direito de morrer corre o risco de ser interpretado como uma obrigação moral de fuga. E, à medida que a solução da eutanásia se infiltra na sociedade e no ambiente da saúde, é fácil que, sob o argumento ambíguo da compaixão, a solução de suprimir a pessoa para suprimir o sofrimento acabe sendo institucionalizada.

A dignidade da pessoa em estado terminal é reforçada quando os fatores que podem obscurecê-la, sejam eles a dor, a solidão ou o abandono, são removidos ou mitigados. A lei da eutanásia que será aprovada na Espanha não contribui em nada para que isso seja possível. Portanto, é um passo à frente, na direção errada.

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Neste Natal Portugal Oferece de Presente a "Morte", por Sofia Guedes

A Morte, vestida de Eutanásia, é o presente que a Assembleia da República se prepara para oferecer aos portugueses este Natal. Natal significa Nascimento. Nascimento do Salvador da Humanidade, o Senhor da Vida. Aquele que se faz Presente em todos os tempos. 

Não bastam as mortes que diariamente nos vamos dando conta, e ainda todas as que acontecem e não nos falam, resultado duma péssima gestão do Serviço Nacional de Saúde? 

Como vamos agora somar mais mortes, legalizando a eutanásia, tornando-a num direito, que rapidamente passará a ser um dever? Afinal que responsabilidade têm aqueles que gerem as diferentes entidades de saúde? 

Tenho muita honra em ser portuguesa e em reconhecer que temos um povo obediente, dócil, que raramente se queixa, e talvez por isso tenha confiado a sua vida nas mãos de uns tantos deputados, os quais vão agora transformar essa confiança em sentença de morte. Não me conformo! 

Peço a todos, do fundo do meu coração, que gritem: Não! Não à eutanásia! Não podemos ficar quietos, enquanto esses poucos, silenciosamente e aproveitando o nosso confinamento, se preparam para legalizar a morte a pedido (ou pedido de outros). Esta é a maior maldade que me lembro acontecer na nossa democracia, apenas própria dos antigos regimes nazis ou bolchevistas. 

Oferecer a morte como presente (um presente envenenado) é o resultado de uma sociedade sem Deus, sem Esperança, onde a lei do mais forte impera sem vergonha. 

E não nos venham dizer que é só com o livre consentimento, com sofrimento atroz, etc, etc... 

porque é mentira! A rampa deslizante é evidente! E agora com o C19, será um mergulho no abismo.

Gritemos juntos: NÃO À EUTANÁSIA!

Sofia Guedes, fundadora do Movimento Cívico Stop Eutanásia

O tribunal belga inocentou três médicos pela morte por eutanásia de Tine Nys

Notícias recentes da Bélgica informam sobre um novo julgamento na sequência do processo da morte por eutanásia de Tine Nys (38), que morreu em 2010. HLN relatou a 15 de setembro: O Tribunal de Cassação decidiu que um novo julgamento será aberto contra o médico que realizou a eutanásia a jovem Tine Nys, o mesmo decidiu que a absolvição do doutor Joris van Hove não foi suficientemente motivada. Não haverá novo julgamento para os outros dois médicos que também foram absolvidos. Em 31 de janeiro de 2020, um tribunal belga absolveu três médicos da morte por eutanásia de Nys. A família continua a argumentar que a jovem não se qualificou para a eutanásia e foi falsamente diagnosticada como autista. Um artigo da BBC News relatou a 14 de janeiro: A família de Nys argumenta que o seu motivo para tentar pôr fim à vida foi por causa de um relacionamento fracassado, fica muito aquém do "distúrbio grave e incurável", conforme exigido pela lei belga. Michael Cook relatou para a MercatorNet durante o primeiro julgamento: O histórico sórdido do Dr. Joris van Hove foi destacado na cobertura dos media. Ele já esteve no tribunal por crimes como dirigir embriagado e falsificação. Em 2017, ele foi condenado por molestar pacientes jovens do sexo masculino. Terá sido o seu passado problemático o motivo pelo qual ele se voltou para a eutanásia? (Naquela noite fatídica, ele teve que correr para fazer outra eutanásia depois de Tine Nys.) Talvez mais testemunhos esclareçam isso. O conselho médico holandês deu início a um processo disciplinar contra ele. O Dr. Van Hove admitiu que nunca havia feito uma eutanásia por sofrimento psicológico antes e que o fizera de forma desajeitada.

Ele não tinha terminado a formação de “fim de vida” e falhou em administrar a injeção letal corretamente. Ele não tinha um suporte para a infusão e a mala caiu no rosto de Tine enquanto ela se despedia de sua família. Ele esqueceu-se de trazer uma certidão de óbito em branco. Com relação a Van Hove, HLN relatou: Van Hove continua a trabalhar como clínico geral. Ele foi finalmente condenado em 2017 por agressão indecente de pacientes, mas a Ordem dos Médicos só deu início a uma investigação disciplinar após um relatório do Ministério Público em relação ao processo de eutanásia. “Não tenho mais notícias da Ordem dos médicos. Estou atualmente no trabalho e não quero ter stress adicional para um novo julgamento. Não tenho mais nada a dizer sobre o outro caso (o caso moral, org.).” O novo julgamento de Van Hove provavelmente será levado a um tribunal civil no início do próximo ano, mas se for concluído extensivamente, o caso pode se arrastar por muito tempo. A família de Tine Nys luta contra o sistema legal belga há dez anos. Esperançosamente, a justiça será feita.

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A “Normalização” da eutanásia no Canadá: o conto da advertência continua

Em junho de 2016, o Canadá legalizou a eutanásia e suicídio assistido, designado pelos legisladores por “Assistência Médica em morrer ”(MAiD). Em setembro de 2018, um artigo foi publicado neste jornal resumindo os primeiros impactos da eutanásia legalizada na Medicina Canadiana. [1]. Em outubro de 2019, a Associação Médica Mundial (WMA) reafirmou a sua oposição à eutanásia e suicídio assistido [2]. Propomos neste artigo para atualizar colegas em todo o mundo nas consequências da rápida expansão e normalização cultural da prática de rescisão intencional da vida no Canadá. Este artigo pretende equilibrar retratos recentes nos media de referência e da medicina que implica apenas um impacto positivo como resultado da introdução redução da eutanásia na saúde do Canadá. As evidências serão apresentadas para demonstrar que há significativas consequências negativas e perigosas de mudança radical para a medicina, e particularmente para a medicina paliativa. Isso inclui a ampliação e afrouxamento dos critérios de elegibilidade, a falta de salvaguardas adequadas, a erosão de proteção da consciência para os cuidados de saúde profissionais, e o fracasso de vista, revisão e processo por não conformidade com a legislação. Na verdade, o que que vimos nos últimos quatro anos é que “a inclinação provou de fato ser tão escorregadia como os críticos advertiram ”[5]. Nós também procuramos reafirmar a visão do físico papel de "curar às vezes, para aliviar de vez e para confortar sempre. ”Quantas pessoas sofrem por Eutanásia no Canadá? Em pouco menos de quatro anos, o número de mortes por eutanásia aumentaram rápidamente no Canadá. Novas estatísticas divulgadas pelo governo federal em 24 de fevereiro de 2020, mostram que 13.000 pessoas morreram por eutanásia desde a legalização da prática, que representam aproximadamente 2% de todas as mortes no Canadá. O governo estimou que houve 5.444 mortes em 2019 e 4.438 mortes em 2018 por eutanásia [6]. Em comparação, o Statistics Canada relatou 1.922 mortes em acidentes de mota em 2018, o último ano para o qual as estatísticas são disponível [7]. Os defensores da eutanásia argumentam que a taxa de mortalidade canadiana deve estabilizar num nível comparável a outras jurisdições com legislação equivalente, como a Holanda, onde a eutanásia agora ocorre representa 4,9% das mortes [8]. No entanto é preocupante que a taxa do Canadá tenha aumentado mais rápidamente do que outras jurisdições permissivas durante um período de tempo inicial semelhante, e que as nossas taxas estão aproximar-se rapidamente das atuais taxas da Holanda e na Bélgica, onde a eutanásia é legal há quase 20 anos.

Expansão da eutanásia Prática e Legislativa

Além do número crescente de casos, há também uma gama crescente de indicações aprovadas para eutanásia. Em quatro anos, o Canadá deixou de aprovar eutanásia para os chamados casos "excepcionais" a eutanásia está a ser normalizada, quase por rotina, como uma opção pela morte. Há desafios judiciais em andamento para a revisão legislativa onde decorrem procedimentos para a eutanásia que resultaram na sua aprovação para indivíduos com doenças crónicas com doenças como osteoartrite, demência e deficiência física [9, 10, 11, 12]. Meios de comunicação relatórios apontam para interpretações menos restritivas de critérios de elegibilidade por avaliadores e provedores de eutanásia sem intervenção dos tribunais [13, 14]. Estes casos de definição produziram o que os próprios provedores de eutanásia chamam "não uma expansão de nossa lei”, mas “um amadurecimento do compreensão do que estamos a fazer ”[12]. Isso, por sua vez, levou os fornecedores a aprovar casos que eles não teriam previamente aprovado devido a temores anteriores de profissionais do crime execução [15]. Embora relatos de criminosos do código e de violações do corpo tenham sido bem documentados [16, 17], não houve acusações. Em setembro de 2019, uma decisão do Supremo Tribunal do Quebec no caso Truchon [11] derrubou o critério de eutanásia central por "morte natural razoavelmente previsível" (RFND), que pode em breve abrir a eutanásia para pessoas com doenças crónicas, deficiências e problemas de saúde mental como diagnóstico principal. O governo federal tem como compromisso expandir a legislação e, em 24 de fevereiro de 2020, apresentou um novo projeto de lei no Parlamento para responder à decisão do caso Truchon para remover a exigência de RFND [18]. Num futuro próximo, a eutanásia no Canadá quase certamente estará aberta a qualquer pessoa que sente que  o seu sofrimento só pode ser resolvido por  meio de fim da vida  intencional.  Conforme determinado pelo Legislação de 2016, o governo canadiano continua a explorar a inclusão adicional de pessoas com problemas de saúde mental como diagnóstico primário, "menores maduros" (ou seja, crianças), e eutanásia por diretiva antecipada (para aqueles que podem perder a capacidade de decisão em algum momento no futuro) como parte de uma revisão parlamentar deverá começar em Junho de 2020 [19]. Mesmo aqueles que apoiam a eutanásia em algumas circunstâncias estão a expressar preocupações sobre a rápida expansão do procedimento no Canadá, e uma problemática falta de adequação, bem como análise robusta de sua utilização [20].

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O preço da legalização da eutanásia é demasiado alto, por Maggy Barry

Se as pessoas desejam opções diferentes no final de suas vidas, o End of Life Choice Act não é a melhor alteração da lei para atingir esse fim. Os riscos e a falta de salvaguardas para proteger os vulneráveis ​​é um preço muito alto a pagar. Antes de a Nova Zelândia apertar o botão nuclear para legalizar a eutanásia e o suicídio assistido, precisamos garantir que todos que precisam de cuidados paliativos padrão-ouro tenham acesso a eles. Trágicamente, muitas pessoas sofreram com o alívio inadequado da dor e tiveram mortes difíceis. Nós precisamos fazer melhor. Legalmente, agora, as pessoas que estão a morrer e as suas famílias já têm a opção de desligar o suporte vital, recusar qualquer tratamento, ter uma ordem de 'não ressuscitar' e receber medicação paliativa para dor, como morfina, que pode acelerar morte. Segundo esta legislação, se um paciente perguntar a um médico sobre morte assistida, o médico de família está expressamente proibido, sob risco de processo, de oferecer aconselhamento e tratamentos. Em vez disso, eles são obrigados a aconselhar o paciente que não são obrigados a falar com ninguém da sua família e a encaminhá-los a uma lista de 12 médicos - nomeados pelo Ministério da Saúde - que são partidários da eutanásia e "dispostos a agir". A grande maioria dos médicos que compareceram ao comité selecionado não deseja participar da administração de drogas letais; eles querem cuidar de seus pacientes, não matá-los.

Os grupos de prevenção de suicídio estão seriamente preocupados que a morte assistida permitida pelo Estado seja vista como um apoio implícito, "normalizando" o suicídio, o que minaria quaisquer esforços de prevenção. Eles disseram ao Comité selecionado que, se legalizássemos a morte de um cidadão por outro, isso enviaria mensagens contraditórias e confusas de que não há problema em algumas pessoas serem ajudadas a morrer e que algumas vidas simplesmente não valem a pena. Houve 654 neozelandeses que se suicidaram no ano passado e temos uma das maiores taxas de suicídio de jovens no mundo desenvolvido, com 18,69 por cem mil pessoas. É preocupante que isso tenha sido superado no ano passado com um aumento dramático na taxa de suicídio entre pessoas de 80-85 anos, que triplicou no ano até junho, de 6,49 para 19,48. Quando os idosos estão isolados, os efeitos corrosivos da solidão e a sensação de inutilidade e de ser um fardo podem se tornar opressores. Em Oregon, no ano passado, 59 por cento das pessoas citaram ser "um fardo para a família, amigos / cuidadores" como a principal razão para querer morrer. Pacientes com seguro de saúde financiado pelo estado de Oregon tiveram a sua solicitação de tratamento de cancro negada, mas informados de que são elegíveis para o estado pagar por suicídio assistido (muito mais barato). Não é novidade que um número crescente de pessoas está agora nomeando "implicações financeiras do tratamento" como uma preocupação com o fim da vida. Como Ministra dos Idosos por três anos, fiquei horrorizada com a extensão do flagelo do abuso físico, psicológico e financeiro de idosos. Três quartos do abuso e negligência foram infligidos pelos próprios familiares da vítima e, para muitos idosos abusados, é um segredo vergonhoso que eles não queriam discutir. A coerção pode ser sutil e o abuso é notoriamente complexo e difícil de detectar, quanto mais provar em um tribunal. Sabemos que uma em cada 10 pessoas com mais de 65 anos, cerca de 70.000 neozelandeses, sofreram abusos. Se essa lei for aprovada com suas garantias legais insignificantes, ela permitiria ainda mais a predação sobre os vulneráveis ​​e com consequências fatais. O chamado direito de morrer por alguns poderia facilmente se tornar um dever de morrer por outros.

Não é tarde demais para desistir desta legislação falhada e pegar no que aprendemos e fazer uma lei adequada para permitir que todos morram com dignidade. Concordo com a Comissária para os Direitos das Pessoas com Deficiência, Paula Tesoriero, que podemos e devemos fazer melhor e "co-criar uma peça legislativa com as pessoas certas à volta da mesa". Desta vez, com a pessoa em fim de vida no centro de uma nova lei que garantiria que as pessoas vulneráveis ​​estivessem livres de pressão e coerção e tivessem a competência mental para compreender a decisão de vida ou morte que estavam tomando. A eutanásia não é um tratamento para o desespero e a solidão e, se esse referendo for aprovado, as esperanças de um futuro seguro e feliz para muitos de nossos mais vulneráveis ​​se extinguirão. 

Maggie Barry, é deputada da Câmara dos Representantes na Nova Zelândia, foi Ministra da Terceira Idade V Governo Nacional, e vice-presidente do Comité de Justiça, que considerou o projeto de lei de escolha do fim da vida, em 2018.

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Solidariedade versus solidão: uma meditação sobre eutanásia

Se alguém não tivesse a certeza da posição da Igreja Católica em relação ao suicídio assistido e à eutanásia, agora acabaram todas as dúvidas com o novo documento da Congregação para a Doutrina da Fé aprovada pelo Papa. O extenso documento intitulado Samaritanus Bonus (“o bom samaritano”), o Vaticano divulgou uma longa resposta à disseminação da “morte assistida”. O suicídio assistido ou a eutanásia ou ambos são permitidos na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Colômbia, Suíça, oito estados nos Estados Unidos, o Distrito de Columbia e dois estados na Austrália. Vários outros países pensam na legalização. O documento é claro: a eutanásia é “um ato intrinsecamente mau, em todas as situações ou circunstâncias”. Da mesma forma, quem coopera é culpado, mesmo quem defende a legalização. “A eutanásia é um homicídio que não tem fim e que não tolera nenhuma forma de cumplicidade ou colaboração ativa ou passiva. Aqueles que aprovam as leis da eutanásia e do suicídio assistido, portanto, tornam-se cúmplices de um pecado grave que outros irão executar. Eles também são culpados de escândalo porque, por meio de tais leis, contribuem para a distorção da consciência, mesmo entre os fiéis ”. A oposição da Igreja dificilmente é notícia. Há mais de 50 anos, o Concílio Vaticano II condenou a eutanásia. Muito antes de a Holanda legalizar em 2002, o Papa João Paulo II já tinha proibido na encíclica, Evangelium Vitae (“o Evangelho da Vida”). No entanto, a realidade desagradável da legalização apresenta problemas para os católicos - e outros cristãos que se opõem a ela em teoria. As pessoas que solicitam suicídio assistido ou eutanásia devem receber os últimos ritos da Igreja? Eles deveriam ter um funeral cristão? Alguns bispos parecem inclinar-se para uma política de demonstração de compaixão “acompanhando” uma pessoa que opta por morrer dessa forma.

Samaritanus Bonus coloca o ponto final. Pessoas que solicitam suicídio assistido ou eutanásia podem não receber os sacramentos da Igreja. Até mesmo a participação numa associação que organiza “morte assistida” é proibida. Eles “devem manifestar a intenção de cancelar tal registo antes de receber os sacramentos”. Embora pareça severo, o documento reconhece que in extremis as pessoas podem ficar tão angustiadas que não são totalmente responsáveis ​​por escolher esse tipo de morte. Exorta os sacerdotes a procurar “sinais adequados de conversão”. Mas, em princípio, não deve haver cooperação alguma: quem assiste espiritualmente essas pessoas deve evitar qualquer gesto, como permanecer até que seja realizada a eutanásia, que possa ser interpretado como aprovação da ação. Tal presença pode implicar cumplicidade neste ato. Este princípio se aplica de maneira particular, mas não se limita aos capelães dos sistemas de saúde onde a eutanásia é praticada, pois eles não devem ser escandalosos comportando-se de maneira que os torne cúmplices da morte humana. Coisas familiares, talvez, para amigos e inimigos do catolicismo. O que é diferente neste documento é que também oferece uma análise bioética perceptiva da eutanásia, juntamente com prescrições teológicas.

A principal justificativa para a eutanásia é a autonomia. É a minha vida; Eu posso fazer o que eu quiser com ela. Ninguém pode dizer-me o que fazer. Temos que respeitar a decisão autónoma do paciente. Escolher a hora e o local da morte é a afirmação definitiva da autonomia etc. Os argumentos quase sempre são extraídos diretamente do manual do filósofo britânico do século XIX John Stuart Mill. A filosofia subjacente aos argumentos seculares desenvolvidos no Samaritanus Bonus é completamente diferente. Em vez de partir da autonomia do paciente, enfatiza a experiência universal da vulnerabilidade. Para o homem totalmente autónomo, pense-se no Homem de Ferro no Universo Marvel. Fechando-se na sua armadura, ele é invulnerável. Mas o que o torna interessante é o fato de Tony Stark ser vulnerável. Ele sofre de narcisismo e solidão. Não é a força da armadura do Homem de Ferro que o torna humano, mas a fragilidade do personagem de Tony Stark. O que é mais ou menos o que diz o Vaticano: “A necessidade de atendimento médico nasce da vulnerabilidade da condição humana na sua finitude e limitações. A vulnerabilidade de cada pessoa está codificada na nossa natureza como uma unidade de corpo e alma: somos material e temporalmente finitos e, ainda assim, temos um desejo pelo infinito e um destino que é eterno. Como criaturas finitas por natureza, mas destinadas à eternidade, dependemos dos bens materiais e do apoio mútuo de outras pessoas, e também de nossa conexão original e profunda com Deus ”. Dada essa visão do que é um ser humano, a resposta adequada à doença não é matar um paciente, mas cuidar dele. “A nossa vulnerabilidade está na base de uma ética do cuidado, especialmente no campo médico, que se expressa na preocupação, dedicação, participação compartilhada e responsabilidade para com as mulheres e os homens que nos são confiados para a assistência material e espiritual na sua hora de necessidade”. Além disso, o documento aponta que medir a dignidade de um paciente pela sua autonomia leva à contradição que sempre atormentou a teoria de Mill. Como pode ser a expressão máxima da autonomia extingui-la? Se isso fosse verdade, não poderíamos escolher vender-nos como escravos para saldar nossas dívidas? Não. “Assim como não podemos tornar outra pessoa nossa escrava, mesmo que ela peça para ser, também não podemos escolher diretamente tirar a vida de outra pessoa, mesmo que ela o peça”, destaca o documento.

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Vai deixar os cuidados paliativos serem abandonados para dar lugar à eutanásia?

A eutanásia é uma questão complexa, emocional. Todos nós já passamos por uma experiência em que pensamos que havia muito sofrimento; que a morte seria mais fácil. Os nossos corações partem-se quando vemos o sofrimento daqueles que amamos e queremos poder aliviá-lo. Este é um assunto caro ao coração de muitas pessoas, e existem histórias preciosas por trás de todas essas pessoas. Como uma enfermeira neozelandesa com experiência em trabalhar ao lado de uma equipa fantástica de cuidados paliativos, gostaria de esclarecer um pouco mais sobre esta importante questão ao votarmos no próximo referendo. Muitas vezes as pessoas falam sobre morrer bem ou com dignidade. É um conceito interessante. É possível morrer com dignidade? Talvez isso dependa de como se define dignidade. Assim como o nascimento é um processo confuso, mas lindo, também o é, eu acho, a morte. Talvez nem sempre haja dignidade em todos os aspectos de como usamos essa palavra, mas pode haver paz e aceitação. E certamente pode ser indolor. E tudo isso pode acontecer sem eutanásia. Mas sei que pode não ser o que ouviu ou experimentou. Ouvi histórias de familiares em luto afirmando que os seus entes queridos recebiam os melhores cuidados paliativos: as suas enfermeiras ou equipe médica eram gentis e atenciosas e não podiam culpá-los; mas que o seu ente querido ainda sofria insuportavelmente. Deixe-me interromper aqui: esse não é o melhor cuidado paliativo. Isso não é nem um bom cuidado paliativo! Existem muitas abordagens diferentes para os cuidados paliativos e muitos remédios diferentes que podem ser oferecidos, e eu ouvi muitas histórias em que o que eu sei que poderia ter sido oferecido não foi, ou foi oferecido muito tarde no jogo. Eu até vi isso acontecer na minha família. A maioria de nós concordaria que os cuidados paliativos são uma parte muito importante da saúde, mas então por que não são totalmente financiados pelo governo na Nova Zelândia? O relatório de 2017 do Health Select Committee mostra que algumas partes da Nova Zelândia têm escassez de especialistas em cuidados paliativos e que o acesso aos serviços de cuidados paliativos não é fácil para todos os neozelandeses, especialmente nas áreas rurais e provinciais. Os cuidados paliativos são geralmente administrados por profissionais de saúde, em geral, na maioria das vezes, com um especialista disponível, apenas quando "necessário". O problema é que diferentes profissionais de saúde recorrerão a um especialista em diferentes estágios com base na sua própria interpretação de "carência". Isso significa que aspectos do cuidado, como o alívio da dor, podem ser gerenciados de maneira muito diferente de caso para caso. Devemos compreender que os cuidados paliativos não são algo que todo trabalhador de saúde esteja equipado para fazer, não só física e mentalmente, mas também emocional e espiritualmente. No entanto, é uma parte esperada de seu trabalho, para a qual, às vezes, recebem uma formação mínima.

Temos também uma força de trabalho de cuidados paliativos que está a envelhecer e a diminuir, com 56% da força de trabalho prevista para ter mais de 65 anos este ano, apesar da necessidade de esses serviços estarem previstos para aumentar 51% até 2038. Temos muito mais a aprender sobre cuidados paliativos. Temos muito mais para oferecer do que dar uma injeção letal. As abordagens de cuidados paliativos devem começar muito mais cedo na jornada de saúde de uma pessoa. Por exemplo, administração de medicação para prolongar a vida: por que estamos a tentar prevenir um derrame com aspirina quando alguém já perdeu a maior parte de suas capacidades? Este deve ser nosso primeiro passo para perguntar e reconhecer a prontidão de uma pessoa para morrer, e acredito que uma maneira muito mais natural e saudável de deixá-la ir, em vez de injetá-la com uma dose letal. Também posso imaginar muitos pacientes em instituições de assistência a idosos escolhendo a eutanásia, mas erroneamente por um sentimento de ser um fardo para os outros, ou simplesmente solidão. Não acredito, nem por um minuto, que as suas vidas sejam inúteis. Eu adoraria ver o governo iniciar ideias sobre como dar vida a essas instalações, em vez de lhes dar a quantia monetária mínima de que precisam para sobreviver. E acredito que é responsabilidade de nossa nação cuidar bem dos idosos, pois eles trabalharam muito para nos dar o lindo país em que vivemos e pagaram impostos fielmente ao nosso país durante toda a vida.

Nicole van den Engel é enfermeira inscrita na Nova Zelândia e atualmente trabalha como voluntária em enfermagem nas Filipinas, onde agora vive com o marido e dois filhos. Com experiência em ambientes de saúde comunitários, incluindo cuidados paliativos e cuidados a idosos, na Nova Zelândia e na Austrália.

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A posição de Hospice New Zeeland sobre eutanásia e morte assistida

A eutanásia não tem lugar nos cuidados paliativos. Os cuidados paliativos, na definição da Organização Mundial da Saúde, “não pretendem apressar nem adiar a morte”. Essa filosofia é a base dos cuidados paliativos na Nova Zelândia. Os cuidados paliativos são holísticos - as necessidades físicas, emocionais, espirituais, sociais e culturais são todas valorizadas igualmente. A eutanásia e o suicídio assistido de qualquer tipo são atualmente ilegais na Nova Zelândia, o Hospice New Zealand, como organização, não apoia uma mudança na lei para legalizar a eutanásia ou o suicídio assistido em qualquer forma. É importante observar que o hospital continuará a apoiar as pessoas, independentemente de seu desejo de eutanásia. Agradecemos e reconhecemos o direito de cada indivíduo escolher e reconhecer a ampla gama de perspectivas em torno da eutanásia.

As pessoas que vivem com uma doença terminal devem ser apoiadas para viver da maneira que for importante para elas e para a sua família. As pessoas devem ter acesso a um bom suporte de cuidados paliativos, independentemente do local onde vivam. Precisamos abordar questões de acesso a cuidados, isolamento social, falta de apoio para cuidadores familiares antes de dar às pessoas os meios para escolher a morte, a ler na  Declaração de Posição atual do HNZ Eutanásia e morte assistida (2017) 

Em que acreditamos: 

Como organização, reconhecemos que há uma variedade de pontos de vista sobre este tópico desafiador e emocionante; respeitamos que todos têm direito à sua opinião. Existem pontos de vista diferentes de uma perspectiva espiritual, religiosa ou cultural que podem não ser iguais para todos os indivíduos dentro de um grupo ou cultura. Reconhecemos o impacto que essas crenças terão na maneira como uma pessoa pensa sobre a eutanásia.

Os hospitais na Nova Zelândia acreditam que melhorar o acesso aos serviços de hospitalares e cuidados paliativos deve ser a prioridade do governo. Isso garantirá que todos recebam cuidados de qualidade, independentemente da idade, sexo, etnia, status socio económico ou localização. Somente quando todos os neozelandeses tiverem acesso imediato a cuidados de final de vida de boa qualidade, uma discussão equilibrada poderá começar. Todas as pessoas devem ser informadas sobre as opções do hospital e cuidados paliativos, e deve ser oferecida uma avaliação individual de suas necessidades para garantir que os cuidados paliativos adequados sejam fornecidos. Isso deve ser parte integrante do planeamento antecipado de cuidados. É necessária uma maior educação de todos os profissionais de saúde para dissipar os mitos que cercam a dor e o alívio dos sintomas e todos os aspectos dos cuidados no final da vida. Encorajamos todos os que prescrevem medicamentos e fornecem cuidados paliativos a consultar médicos especialistas em hospitais e outros especialistas em cuidados paliativos, quando necessário. Acreditamos que os cuidados paliativos devem estar rotineiramente disponíveis para todos os que deles necessitam, e o governo deve disponibilizar fundos suficientes para garantir o acesso aos cuidados paliativos, sejam fornecidos por um hospital, em casa, em unidades de cuidados residenciais ou por equipas de hospital. Por que nos sentimos assim? Por experiência, sabemos que com os cuidados paliativos adequados uma pessoa pode ter uma boa qualidade de vida com a dignidade mantida e os sintomas administrados para ajudá-la a sentir-se o mais confortável possível até a morte. Legalizar a eutanásia e/ou o suicídio assistido pressionará as pessoas vulneráveis ​​- aquelas que vivem com deficiências, problemas de saúde mental, doenças terminais - por medo de ser um fardo financeiro, emocional ou de cuidados. Os bons cuidados paliativos baseiam-se numa relação de confiança entre paciente, família e profissional de saúde, que é prejudicada pela eutanásia. Morrer é um processo natural e parte da vida, devemos concentrar-nos em ajudar as pessoas a viverem bem até morrerem. Gostaríamos de incentivar as pessoas a falarem sobre os seus desejos em relação ao fim da vida, informando a família e amigos o que é importante para as suas vidas.

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Médicos eutanasiaram centenas de canadianos porque se sentiam sós

Dizem que a eutanásia é "compaixão". Mas quão compassivo é quando, no ano passado, no Canadá, centenas de pessoas doentes foram sacrificadas por causa da solidão?

O Relatório Anual do MAID de 2019 [assistência médica na morte] do país descobriu que 13,7 por cento dos 5.631 canadenses mortos por médicos pediram para receber injeção letal por causa do "isolamento ou solidão". São cerca de 771 pessoas, ou 64 por mês, ou duas por dia. Algumas das outras razões que as pessoas deram para pedir para ser morto: 

• Perda da capacidade de se envolver em atividades agradáveis, 82,1 por cento. Esta é uma preocupação séria, mas com intervenções adequadas, pode ser superada.
• Perda da capacidade de realizar atividades da vida diária, 78,1 por cento. 
• Perda de dignidade, 53,3 por cento. Novamente, esta é uma preocupação séria, mas pode ser superada com os cuidados apropriados.
• “Controle inadequado da dor (ou preocupação)”, 53,9 por cento. O que é uma percentagem escandalosamente alta. Especialistas hospitalares e em controle de dor paliativa dizem que a maioria das dores graves em doenças terminais pode ser aliviada com sucesso.
• Peso percebido na família, amigos e cuidadores, 34 por cento. Em outras palavras, as pessoas livram-se da miséria de seus entes queridos.
• Sofrimento emocional / ansiedade / medo / sofrimento existencial, 4,7 por cento.

Essas estatísticas são escandalosas e deveriam deixar o Canadá profundamente envergonhado.

Infelizmente, a maioria dos canadenses orgulha-se de que seus médicos possam matar legalmente pessoas doentes cujas mortes são "razoavelmente previsíveis". Para além deste problema o país está agora envolvido no processo que vai ampliar as condições para a injeção letal, incluindo pessoas incompetentes com demência, caso solicitem sua eliminação numa vontade antecipada.

Em Ontário, se um médico se recusar a sacrificar um paciente legalmente qualificado ou encontrar outro médico que ele sabe que pode matar o paciente, corre o risco de disciplina profissional.

O Canadá tem cerca de um nono da população dos Estados Unidos. Se a mesma percentagem de pessoas sacrificadas no Canadá fossem mortas por médicos nos EUA, isso representaria mais de 50.000 homicídios médicos por ano. Será que queremos realmente isso?

Wesley J. Smith, J.D., é consultor especial do Center for Bioethics and Culture e advogado de bioética, tem um blog no Human Exeptionalism.

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Experiências dos médicos com a eutanásia: uma pesquisa transversal entre uma amostra aleatória de médicos holandeses para analisar as suas preocupações, sentimentos e pressão

Base de estudo

Os médicos que recebem um pedido de eutanásia ou suicídio assistido podem vivênciar um conflito de deveres: o dever de preservar a vida de um lado e o dever de aliviar o sofrimento de outro. Pouco se sabe sobre as experiências dos médicos em receber e conceder um pedido de eutanásia ou suicídio assistido. Este estudo, portanto, teve como objetivo explorar as preocupações, sentimentos e pressões experimentados por médicos que recebem solicitações de eutanásia ou suicídio assistido.

Métodos - Em 2016, foi realizado um estudo transversal. Os questionários foram enviados a uma amostra aleatória de 3.000 médicos holandeses. Médicos que trabalharam no atendimento de pacientes adultos na Holanda durante o último ano foram incluídos na amostra (n = 2.657). Metade dos médicos foram questionados sobre o caso mais recente em que recusaram um pedido de eutanásia ou suicídio assistido, e metade sobre o caso mais recente em que concederam um pedido de eutanásia ou suicídio assistido.

Resultados - Dos 2.657 médicos elegíveis, 1.374 (52%) responderam. O motivo mais relatado para não participar foi a falta de tempo. Dos entrevistados, 248 responderam perguntas sobre uma eutanásia recusada ou pedido de suicídio assistido e 245 sobre um pedido de EAS concedido. Preocupações sobre aspectos específicos do processo de eutanásia e suicídio assistido, como a carga emocional de preparar e realizar a eutanásia ou suicídio assistido, foram frequentemente relatadas por médicos que recusaram e atenderam o pedido. A pressão para conceder um pedido foi principalmente experimentada por médicos que recusaram um pedido, especialmente se o paciente tinha ≥ 80 anos, tinha uma expectativa de vida ≥ 6 meses e não tinha cancro. A grande maioria dos médicos relatou emoções contraditórias após ter realizado a eutanásia ou o suicídio assistido.

Conclusões - A sociedade deve estar ciente do impacto da eutanásia e dos pedidos de suicídio assistido nos médicos. A tensão que os médicos experimentam pode diminuir a sua disposição de realizar a eutanásia e o suicídio assistido. Por outro lado, os médicos não devem ser forçados a cruzar seus próprios limites morais ou tentados a realizar a eutanásia e o suicídio assistido em casos que podem não atender aos critérios de cuidado devidos.

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Eutanásia para idosos saudáveis ​​"cansados ​​de viver" chega ao Parlamento Holandês

O parlamento holandês já tem em mãos o projeto controverso pelo qual os progressistas do partido D66, um dos partidos do governo de Haia, querem defender o "direito" daqueles com mais de 75 anos de idade que, mesmo saudáveis, optam por solicitar eutanásia ao considerar que já viveram o suficiente. Essa iniciativa gera grande controvérsia entre os membros da coligação do governo, principalmente nos dois partidos mais conservadores, Llamada Democristiana (CDA) e União Cristiana (CU), que são contra a legalização dessa opção, apesar do fato de que cerca de 10.000 holandeses com mais de 55 anos demonstraram interesse.

De acordo com um estudo publicado em março, a pedido do atual executivo, ou seja, o número de pessoas, de um total de 21.000 entrevistados, que gostariam de ter acesso legal à eutanásia quando atingem uma certa idade, precisam lidar com as doenças de velhice e consideram que já completaram o seu ciclo de vida. Os resultados dessa investigação atrasaram a apresentação do projeto, elaborado pelo deputado progressista Pia Dijkstra.

Para poder aceder a esta opção, a pessoa deve ter pelo menos 75 anos e realizar várias entrevistas com um "conselheiro profissional", com quem o idoso conversa durante a última etapa da vida para entender os motivos por trás dela. O seu desejo de morrer e se existem outras alternativas que o fazem querer viver.

Não é esse conselheiro que avalia se é possível recorrer à eutanásia, a decisão final requer pelo menos dois meses de reflexão e na qual membros da família, clínico geral e outros especialistas estão envolvidos. O líder da União Cristã Gert-Jan Segers considera "inaceitável" que a proposta tenha sido apresentada para debate: "É realmente doloroso para mim, num momento em que os idosos se sentem mais vulneráveis, que o D66 apresente uma proposta que sabemos que levará a uma maior ansiedade em muitos idosos", diz ele. Os democratas-cristãos também se recusaram categoricamente a apoiar a proposta, mas prometeram "abordar as causas da solidão" e tentar aliviar a situação, especialmente "quando as pessoas se sentem sozinhas, abandonadas ou perdidas porque precisam de atenção ou cuidado". O deputado progressista encarregado do projeto, que afirma ter crescido numa família cristã e estudado teologia há vários anos, entende a resistência dos mais conservadores, mas enfatizou que mesmo em casa " a liberdade pessoal de acreditar no que quer é muito importante". 

“A associação médica holandesa KNMG acredita que essa lei poderia minar as condições rigorosas que regem a legislação atual da eutanásia e argumenta que os idosos que se sentem sozinhos e não têm recursos financeiros suficientes deveriam "ter ajuda, não (a possibilidade de) escolha da morte prematura".

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