Às sentinelas das nossas vidas, por Erwan Le Morhedec

Até onde me recordo, vejo mulheres, as suas mãos e os seus rostos. Mãos de serviço e rostos da graça. Mãos que nos acolheram um dia para a luz. Mãos que nos lavam e que nos secam, mãos que nos ligam à nossa mãe. As mesmas mãos que nos tratam, que nos arranjam, as mesmas mãos que nos limpam e que nos cuidam, mãos, que acariciam e, que, nos acalmam quando chega o momento de partir, para a noite, para uma outra luz, quem sabe. No corpo, nos odores, nas feridas e no sangue. Elas estão lá para nos receber do seio das nossas mães, elas ainda estão lá para nos acompanhar nos nossos últimos dias.

 Eu só conheço mulheres. Enfermeira, ela chamava-se Caroline. Cuidadoras, elas chamam-se Céline, Ségolène e Malika. Cyprienne, Laurence e Sylvia. Lucile. Eu estava nesse dia na sala de tratamentos de uma unidade de cuidados paliativos e, era o único homem. A psicóloga, era uma mulher. A terapeuta ocupacional? Também. A socio-esteticista, também. E, entre os voluntários, quantas mulheres ainda? Claro que existem mulheres na guerra e, eu, conheço homens, nos cuidados paliativos. Mas, ali, eu era, o único homem.

«Elas estão lá, se for necessário. Silenciosas, se for preciso. Ao ritmo de um respirador talvez.» 

Elas estão lá, realmente, estas  «sentinelas do invisível», «testemunhas dos valores essenciais que só podem ser compreendidos com os olhos do coração»  – citando as palavra de João Paulo II –, humildes e discretas no seu posto. As voluntárias em cuidados paliativos, por natureza e, por formação, não se impõem. Elas estão lá, se for necessário. Silenciosas, se for preciso. Ao ritmo de um respirador, talvez. Perto de um ou de uma de nós que vai partir, que sofre, no seu corpo ou, na sua alma.

 A dedicação paciente destas mulheres nestas unidades de cuidados paliativos, a sua discrição e a sua fidelidade não tem um formato mediático agressivo. Eu estava lá nesse dia – ainda lá estou um pouco – e, aquilo que observei, através das suas mãos, dos seus olhares, se comunicar, através, dos seus sorrisos e pelas suas palavras, era a essência da humanidade, a caridade, o amor. Era a graça, divina. Que ela lhes seja prestada. 

* Advogado e escritor 

Fonte: lavie.fr

Conferência amanhã, dia 23 de Abril, na UCP Lisboa, com pioneiro da eutanásia na Holanda

Sessão de Esclarecimento Stop eutanásia em Óbidos, no Espaço Ó, hoje, 13 de abril

Prós e Contras sobre eutanásia

                                       Prós e Contras (XVI) - Episódio 12 - RTP Play - RTP

Debate Prós e Contras sobre eutanásia

O Stop eutanásia participou, ontem, no debate da RTP1 Prós e Contras, com a presença na plateia de Raquel Abreu, uma cuidadora ( patient advocat) com um testemunho de vida forte, pois também convive com a doença e cuida de doentes. Com grande experiência internacional como cuidadora em doentes terminais afirmou mesmo que "nunca nenhum doente pediu para morrer, nem em África".

O debate contou no painel dos defensores da eutanásia com o deputado do bloco de Esquerda José Manuel Pureza, o médico Jorge Espírito Santo e com o constitucionalista Jorge Reis Novais. Pelo não à eutanásia esteve a médica e deputada do CDS Isabel Galriça Neto, o médico internista António Maia Gonçalves, autor do livro “Reanimar? – histórias de bioética e cuidados intensivos” e o jurista Pedro Melo.

O debate foi muito explicito sobre a importância de salvar os doentes em sofrimento, como bem explicou Isabel Galriça Neto: "ninguém deseja ver doentes em sofrimento, mas não é a eutanásia que os salva. Uma sociedade deve respeitar o direito à vida, direito pilar dos direitos humanos. São conhecidos os deslizes nos outros países: existe uma ideia de lei excepcional, mas depois alarga-se a muitas situações".

O médico Jorge Espírito Santo admitiu que a determinado momento falha com os seus doentes nos cuidados em fim de vida, mas obteve uma reposta ilucidativa de António Maia: " eu não uso veneno para aliviar as dores aos meus doentes, uso fármacos". 

O médico do Porto adiantou que quando os doentes pedem para morrer considera que estão em depressão e, por isso, é preciso ajudar as pessoas com os devidos cuidados de saúde: cuidados paliativos. Na dúvida reanimar, disse o médico internista António Maia. 

José Manuel Pureza quer responder ao código penal que criminaliza o acto médico de quem tira a vida a um doente. Deve continuar a ser crime tirar a vida a quem quer morrer? O deputado considera que não e vai mais longe alegando que a sociedade portuguesa deve estar aberta a mais ideias de autonomia e não deve o Estado intervir na liberdade do doente de querer morrer.

O que coloca questões de inconstitucionalidade segundo o jurista Pedro Melo: " Não vejo que o parlamento possa legislar a missão do médico, o Direito à vida é um direito fundamental, e para além disso há alternativas para salvar doentes em sofrimento".

Ficou bastante clara a posição do médico António Maia sobre a eutanásia e o impacto que poderia ter nas famílias: " Dou o maior apoio possível as famílias, a orfandade existe mesmo na idade adulta. Não consigo pensar em eutanasiar alguém. A relação médico/ doente é sagrada, é preciso obrigar o doente a participar no processo".

Assim que estiver disponível o programa on line postamos aqui no blog.

Sessão de Esclarecimento em Óbidos, no Espaço Ó, dia 13 de Abril

Video sobre Seminário cuidados paliativos e sociais versus eutanásia, em Madrid.

Apresentamos um pequeno vídeo do Seminário sobre Cuidados Paliativos versus Eutanásia que decorreu este ano em Madrid, no mês de Fevereiro, que dá uma perspectiva internacional das tentativas de legalização da eutanásia no mundo e a experiência dos países que já legalizaram.

Com a participação de Carine Brochier do Institute European de Biothique.

Folheto 10 Razões para dizer Não à legalização da Eutanásia em Portugal

Na Bélgica fazem-se 1000 eutanásias involuntárias por ano - análise social do Bioético Michel Ghins*

O filósofo belga Michel Ghins, estuda o pensamento do ser humano, explica ao stopeutanasia.pt quais as repercussões que pode ter uma lei como a eutanásia na sociedade em geral, para as famílias e para as gerações vindouras.

"Uma lei que dê acesso à eutanásia pode ter duas formas: ou, seja por um lado dá o direito a eutanásia (como no Québec), por outro lado, pode despenalizar a eutanásia em certas condições (como na Bélgica e na Holanda). No caso de um direito, o Estado tem a obrigação de tomar providências para que este direito seja respeitado. No caso da despenalização, o acesso à eutanásia é possível desde que um médico aceite o pedido de eutanásia. A liberdade de consciência de um médico é mais garantida no segundo caso. No primeiro caso, tem um risco maior de pressão sobre médicos, porque a existência de um direito acarreta uma obrigação.

Na Bélgica, a eutanásia é despenalizada, como se sabe. Porém, a mentalidade da população evoluiu muito rapidamente em 16 anos, e muitos consideram de fato a eutanásia como um direito. Todos acreditam que todos tem o direito de morrer com dignidade, o que é perfeitamente defensável. Mas esse direito a uma morte digna confunde-se hoje com o direito a ser eutanasiado, porque morrer em sofrimento é considerado como uma morte indigna. Esta confusão é conscientemente promovida pelos movimentos pro-eutanásia como a Association du droit de mourir dans la dignité (ADMD). Cada vez mais pressões são exercidas pelo paciente, e sua família para que médicos e até enfermeiros e enfermeiras (embora seja proibido por lei) realizem eutanásias, apesar dos progressos da medicina no tratamento das dores físicas e psíquicas: pouquíssimas dores não podem ser aliviadas. O ultimo recurso é a sedação paliativa (reversível ou não) que não pode ser confundida com uma eutanásia que é um ato ativo ou passivo que causa a morte do paciente, com a intenção de pôr fim a vida do mesmo.

A eutanásia é sempre um homicídio. Mesmo que a motivação seja aliviar a dor, o ato objetivo é de injetar um produto que provocará a morte a curto prazo. Isto não pode ser considerado como o “último” cuidado paliativo, como muitos o pretendem agora na Bélgica. Isto muda completamente o relacionamento do médico com o paciente. O médico torna-se alguém que pode também provocar a morte, até (como está acontecendo cada vez com mais frequência), sem o pedido do paciente, tipicamente sob a pressão da família. Mais ou menos 1000 eutanásias involuntárias (sem pedido do paciente) acontecem cada ano na Bélgica. Um médico pro-eutanásia e professor na Universidade de Gent, Marc Cosyns, declarou recentemente que fazem-se cerca de 1000 eutanásias involuntárias por ano na Bélgica. Pessoas doentes entram em alguns hospitais com medo de serem eutanasiadas contra sua vontade.

Uma vez  que uma pessoa pode pedir e obter uma eutanásia sem consultar ninguém da sua família, isso tem criado grandes tristezas e tensões em certas famílias.

Na Bélgica a lei foi aprovada há 16 anos. Afinal que tipo de mudança no  pensamento se deu na sociedade, ou nas pessoas em geral com a aprovação da eutanásia? Será que o povo belga tornou-se diferente por causa dessa aprovação? Houve alteração nos valores e atitudes em geral?

Michel Ghins considera que sim, houve mudanças no papel do médico, o relacionamento com a morte  alterou-se profundamente e também com uma rapidez surpreendente. A eutanásia aparece como a solução mais humana para muitos em casos de sofrimentos importantes. Na Bélgica, não é necessário estar em fim de vida para ter acesso à eutanásia. Os sofrimentos psicológicos também podem ser levados em conta. E o paciente tem sempre o direito de recusar tratamentos apropriados que poderiam melhorar seu estado e aliviar os sofrimentos. Se a liberdade individual é o valor supremo, e se cada indivíduo está em posição de avaliar por si mesmo o caráter insuportável do seu sofrimento, estamos pouco a pouco a caminhar em direcção à eutanásia a pedido. Se a liberdade individual é o valor que tem precedência sobre todos os outros valores, é natural que a sociedade evolua nesta direção.

Para muitos, a vida por si mesma deixou de ter valor. O que tem valor, é uma vida agradável, rica de experiências interessantes, isenta de sofrimentos, afetivamente satisfatória. O que se chama de qualidade de vida. Esse tipo de valor é veículado pela publicidade e o capitalismo liberal. O que conta é o prazer, e o prazer é antes de mais nada evitar frustrações, satisfazer seus desejos e portanto consumir. Este tipo de mentalidade é em harmonia com a perseguição do lucro. Para simplificar, quem tem uma vida sóbria consome menos. O que importa é a qualidade de vida, sendo a qualidade formatada pelos interesses do grande capital que incentiva à geração de lucros através de todo tipo de consumo."

*Michel Ghins, é Professor de Filosofia na Université de Louvain

Testemunho de Professora Hospitalar, por Isabel Almeida

Há onze anos decidi alterar o rumo à minha vida profissional, não foi uma mudança radical, mas implicou a mudança de estabelecimento escolar. Deixei de estar num sistema “convencional” e passei a lecionar numa escola inserida num contexto hospitalar. 

Os primeiros quinze dias foram muito duros. Todos os dias chorei, pensei que aquele tinha sido o maior erro e que não iria aguentar a pressão. Sempre o medo instalado de não conseguir obedecer ao currículo imposto pela tutela. O medo de não cumprir a planificação e acima de tudo não conseguir atingir objetivos. O problema é que a população discente não me permitia seguir esta formalidade. Não me permitia alcançar resultados mensuráveis. O tempo passou, cresci, amadureci, adaptei-me a uma realidade dura e que se vislumbrava e vislumbra diferente dia após dia.

Desde que sou gente que sonhei ser Professora. Permitam-me que utilize o “P” maiúsculo. Só quem sente esta profissão sabe que um professor só é Professor se o for com “P” maiúsculo. Eu quero ser Professora! Tenho em mim que me esforço por assim ser. Professora! 

Sou humana, falho. Há dias em que vou trabalhar cansada, sem vontade e que me apetece tudo menos entrar naquele velho edifício, obsoleto e fétido. Normalmente nunca vou no elevador, opto por subir as escadas, mas também há alturas em que as pernas pesam e apetece-me fugir. Nunca sei o que me espera… Aprendi: “Um dia de cada vez”, a vida ensinou-me que é assim. É assim na minha vida profissional e pessoal. Continuando, subo as escadas e tiro a chave para abrir a porta. Entro na sala. É assim há onze anos. A sala cheira a escola. Como adoro o cheiro da escola. A escola para ser escola, tem de ter alunos! Uma escola em período de férias letivas não tem cheiro, não tem alegria. Faltam os seus protagonistas. Faltam as crianças, faltam aqueles olhos brilhantes e ávidos por aprenderem.

A minha escola é diferente. Uma única sala. Tudo muda quando entro na sala, tudo muda quando vou às enfermarias e contacto com as crianças. Tudo muda quando elas não podem vir à sala (escola) e sou eu que vou às enfermarias onde elas se encontram em isolamento, confinadas a um quarto e a uma cama. Tudo muda quando procuro dar um novo sentido aos que, embora crianças, a vida se lembrou de lhes pregar uma partida! Pregou uma partida a eles e às famílias que tantas vezes se encontram perdidas à procura da normalidade que lhes fugiu sem darem por isso. Tudo muda. O meu cansaço vai embora, as pernas ficam leves, já não me apetece fugir. Sei que tenho de estar ali! Sei que aquela foi a minha escolha e que a minha escolha foi acertada. Sei que os meus alunos dificilmente me vão permitir cumprir as planificações, alcançar objetivos. Mas sei que os meus alunos me permitem ser Professora e ser Professora no hospital significa ensinar e aprender. Diria que aprender mais do que ensinar. Aprender a amar, aprender a rir, aprender a chorar, aprender a ser mais Pessoa. Aprender a ser mais Professora.

Vivi nos últimos 4 meses momentos únicos. Acredito que ensinei, mas também aprendi. Acredito que não atingi objectivos mensuráveis, mas não estou preocupada com isso.

Acredito que cresci, acredito que a esperança aquece a alma e o coração. Acredito que a vida é muito injusta. Acredito que ao mesmo tempo que ensino Português, Matemática… também posso pegar no garfo e ajudar a comer! Aprendi, mais uma vez, que as crianças são aqueles que mais nos ensinam.

Finalmente, aprendi que o melhor de ser Professora é sentir uns braços magros, num corpo frágil, marcado pela doença, que me enlaçam e me enchem de carinho. Aprendi que mesmo no meio do sofrimento há sempre espaço para a ternura, para o amor! No meio do sofrimento há quem tenha força para chorar e dizer: “Professora, vou ter muitas saudades tuas! Professora como vou ficar sem ti?” Sou uma privilegiada. Agradeço a Deus a oportunidade que me dá todos os dias. Ser Professora. Obrigada.

Isabel Almeida, Professora no Hospital de Estefânia

A importância dos Cuidados Paliativos no debate da eutanásia, por Susana Corte Real

A eutanásia e o suicídio medicamente assistido constituem temas sensíveis e muito debatidos na atualidade em Portugal. Defendo uma morte natural e não antecipada, respeitando a Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Código Internacional de Ética Médica. É importante que fique claro para a opinião pública a recusa em permitir que um médico (ou outro profissional de saúde) em matar intencionalmente uma pessoa através da administração de fármacos, a pedido voluntário e competente dessa pessoa.

Como membro da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos procuro esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos, nomeadamente, os conceitos de sedação paliativa, decisão de não tratamento, encarniçamento terapêutico e por fim, o testamento vital. De realçar a importância dos cuidados paliativos, a fim de garantir que as pessoas não peçam a eutanásia por falta de um controlo eficaz dos sintomas ou por sofrimento espiritual ou psicossocial. A eutanásia não faz parte dos cuidados paliativos. Certamente, nem o melhor modelo ou serviço de cuidados paliativos pode-se impedir que os doentes, por vezes, peçam a morte antecipada. Mas cabe aos profissionais de Cuidados Paliativos compreender a motivação e a atitude por detrás do desejo do doente e oferecer cuidados nas áreas do tratamento da dor e demais sintomas físicos, psicossociais e espirituais.

Em caso algum é legítimo a sociedade induzir os médicos a violar o Código Deontológico e o compromisso para com a vida dos que sofrem física e psiquicamente. Em Portugal há ainda muito a fazer em termos de estruturas físicas e de recursos humanos no que concerne aos Cuidados Paliativos. Cabe ao legislador contribuir para que a Rede Nacional de Cuidados Paliativos seja uma realidade acessível a todos, ao invés de promover a despenalização da eutanásia.

* Susana Corte Real, é Medica e membro da APCP

O médico demissionário da Commission euthanasie expõe os seus motivos

O Dr. Ludo Vanopdenbosch, médico demissionário da da Commission fédérale de contrôle de l’euthanasie numa carta endereçada ao Parlamento belga, expõe as suas razões. 

Este médico, especialista em neurologia e cuidados paliativos, apresentou a sua demissão na sequência da decisão tomada pela CFCEE de não remeter para os tribunais o dossier de uma mulher com uma doença degenerativa e cujo médico provocou intencionalmente a morte, sem que ela tenho pedido, mas sim a pedido da sua família.

«Eu não quero fazer mais parte de uma comissão que viola conscientemente a lei tentando ocultá-lo … esta comissão não é, nem independente, nem objetiva», escreve o Dr. Vanopdenbosch na sua carta. E, acrescenta que, em sua opinião, o seu direito à palavra, como neurologista especialista, não foi respeitado quando ele tentava expressar as suas dúvidas quanto à vulnerabilidade de pessoas neurologicamente doentes.


Em relação a este caso, alguns membros da Commission referiram que, o médico que tinha praticado esse ato de morte, tinha incorretamente descrito e registado o ato, como eutanásia.  Apesar de uma votação onde a maioria dos membros entendia que o dossier deveria ser remetido para o Ministério Público, isso, não aconteceu, uma vez que a lei da eutanásia exige os 2/3 dos votos.


 O Dr. Vanopdenbosch entende, pelo contrário, que o médico não tinha nenhum conhecimento dos cuidados paliativos e, tinha a intenção de matar a paciente. Os meios utilizados assim o atestam, uma vez que eram desproporcionados para aliviar a dor. Os motivos reais que estiveram na origem do não-envio para os tribunais foram puramente políticos e, resumem-se em, «defender a eutanásia em qualquer circunstância», incluindo «no caso de demência».

A imprensa estrangeira, nomeadamente o Washington Post e a Associated Press,  interrogam-se sobre os abusos da prática da eutanásia na Bélgica. A imprensa belga mantem-se discreta.


Pode ler a noticia no original aqui. 

Bioético Belga comenta projectos de lei sobre eutanásia do Pan e do Bloco de Esquerda:«Uma lei mais restritiva tem mais hipóteses de ser votada»

Michel Ghins,  Professor de Filosofia da Universidade de Louvaine, na Bélgica, especialista em questões de bioética comenta ao stopeutanásia.pt a falta de critérios e as imprecisões dos projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda. Explica a falácia dos argumentos dos defensores da eutanásia, a rampa deslizante da lei na Bélgica e os seus perigos na sociedade.

"No projeto do PAN criticam o argumento da “rampa deslizante” dizendo que o número de mortes por eutanásia na Holanda, por exemplo é muito pequeno (2,9%). O problema é que está a aumentar rapidamente. Na Bélgica o número anual oficial de eutanásia passou de 235 em 2003 a 2022, em 2015, segundo o relatório oficialda Comissão que avalia as declarações de eutanásia.

O número anual de mortes na Bélgica é de mais ou menos 109 000. Logo, a proporção de eutanásias passou de cerca 0,21% a 1,8% em 13 anos.

Há um outro aspecto tem que ser levado em conta. O importante para os partidos que querem legalizar a eutanásia, é que o principio do acesso à eutanásia seja votado. Pouco importam as condições mais ou menos restritivas. Uma lei mais restritiva tem mais hipóteses de ser votada. O voto a favor, é isso que conta. Uma vez que o principio do acesso à eutanásia está na lei, inevitavelmente a prática será ampliada, não somente porque a mentalidade eutanásica progredirá, mas porque serão votadas modificações da lei cada vez mais abrangentes.

Na Bélgica, por exemplo, o acesso à eutanásia foi estendido a pessoas menores, sem limite de idade, em 2014. E tem projetos para estender o seu acesso a pessoas dementes (que não tem consciência de si próprio) independentemente de uma declaração prévia dessas pessoas concordando em ser eutanasiadas em certas condições. Isto contradiz o argumento fundamental dos defensores do acesso à eutanásia, a saber o pedido autónomo e livre do paciente e introduz uma distinção discriminatória entre vidas que valem a pena de ser vividas e outras não.

Além disso, na Bélgica, alguns querem legislar para que todas as instituições sejam obrigadas a praticar a eutanásia dentro dos seus hospitais. Logo, se a lei for votada, o que pode acontecer (em virtude dessa argumentação política recorrente, mas falaciosa, segundo a qual o que já se faz deve ser enquadrado jurídicamente para fins de transparência e evitar abusos; a questão pertinente é: essa prática é boa ou não para as pessoas, para a sociedade?

Se a eutanasia for legalizada qualquer pessoa, que num momento de depressão ou fraqueza pede a eutanásia, será assassinada, a não ser que seja eutanasiada sem sua vontade no seu sono.

Eu pessoalmente não quero ser eutanasiado, mas não posso jurar que nunca pedirei ser eutanasiado. Por isso, em fim de vida, quero ser hospitalizado num lugar onde a eutanásia não é praticada, mas que tudo será feito para aliviar meu sofrimento.

A Comissão oficial na Bélgica, no decorrer dos anos, passou a validar casos de eutanásia que não são conformes a lei de 2002. É verdade que a Comissão é composta por membros que na sua maioria são a favor de uma extensão da lei. Até hoje, nenhum médico foi processado, sobre um total global de mais de 20 000 eutanásias desde 2002.

No projeto do PAN, não está claro se eles são a favor de um direito à eutanásia ou sua despenalização. No seu projeto dizem que o Estado não pode impor uma visão do mundo. Contudo, é isso que acontece, desde que haja uma maioria que o decide. A Declaração Universal dos Direitos dos Homens “impõe” uma certa visão do mundo, inclusive o direito à vida, isto para evitar que os horrores da segunda guerra se repitam. Naturalmente, conforme essa declaração, cada um pode ter crenças religiosas ou ateias etc. em toda liberdade. Mas, o Estado tem o direito de proteger os mais fracos, como os doentes em fim de vida, inclusive contra eles mesmos, se num momento de fraqueza eles pedem de morrer (o que significa na quase totalidade dos casos, de um pedido de ajuda).

Suponhamos que uma pessoa mutila-se gravemente com repetição, será que o faz livremente? Não seria dever e papel do Estado organizar o tratamento de uma pessoa que sofre provavelmente de problemas psiquiátricos?

A tática dos defensores da eutanásia é de apagar distinções fundamentais, mudar o sentido das palavras, introduzir confusões para tornar a eutanásia aceitável nas mentes dos cidadãos (que votam). Por exemplo, fazer acreditar que a eutanásia não é um homicídio, porque a motivação é suprimir o sofrimento; que não tem distinção nítida entre administrar uma dose de morfina para aliviar a dor e uma eutanásia, porque a morfina encurta a vida etc. Administrar uma dose de morfina forte que com certeza provocará a morte a curto prazo é certamente um homicídio; ao contrário, injetar uma dose controlada para aliviar a dor (sem provocar a morte a curto prazo) não é uma eutanásia.

Outro exemplo, é defender que o direito a vida não é absoluto porque se pode matar em caso de legitima defesa (projeto PAN). Claro, o direito de matar não é absoluto, se por absoluto se entende que se deve respeitar, proteger, manter a vida a todo o custo em todas as circunstâncias (o que justificaria a obstinação terapêutica). Mas, a legítima defesa é fundada sobre o seu próprio direito a vida e o direito de o defender contra agressões exteriores, sem a intenção de matar o agressor mas evita-lo, se for possível, mas sem ser prosseguido por lei se a morte do agressor acontecer.

O projeto do BE é muito restritivo, mas difícil de organizar em prática. Dificilmente garante as verificações previstas. Mas isso pouco importa; querem tranquilizar quem hesita em votar a lei e aliviar as consciências dos oponentes. O importante, de novo, é que o principio do acesso a eutanásia seja votado."

Excerto de entrevista a STOPeutanasia.pt

Dois pareceres negativos contra projetos de eutanásia do Bloco de Esquerda e do PAN

O Conselho Nacional para as Ciências da Vida e a Ordem dos Enfermeiros deram a conhecer os seus pareceres sobre o projeto do Pan e do Bloco de Esquerda.

Num parecer publicado no seu "site", o CNECV concluiu que o diploma do PAN "não reúne as condições éticas para a emissão de parecer positivo" foi votado, por maioria, a 5 de Março, tendo tido o voto contra do conselheiro André Dias Pereira. Em dez pontos, o conselho, que organizou no último ano um ciclo de debate pelo país, alerta para as condições de desigualdade criadas pelo Estado neste processo relativamente aos cuidados de saúde dos cidadãos. "A proposta de legalização da morte a pedido abrirá uma lacuna de relevante significado ético e social pela assimetria das condições disponibilizadas e das iniquidades no acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos", lê-se no texto. O CNECV acha questionável "o direito de alguém ser atendido quanto ao seu pedido para ser morto, de uma forma ativa, independentemente de quem pratica o ato de matar - o próprio ou terceiro" e alerta para as dúvidas constitucionais deste novo direito face ao "princípio da inviolabilidade da vida humana". O projeto do PAN, ainda segundo o parecer, "considera indistintamente o ato de matar (eutanásia ativa direta) e o de auxiliar ao suicídio", o que "colide com uma ponderação ética distinta" quando se trata do "ato de concretizar a morte por si próprio ou o ato de reclamar a obrigação de terceiros como executores dessa vontade".

A Ordem dos Enfermeiros também manifestou o seu parecer mas sobre o projeto de lei morte medicamente assistida do Bloco de Esquerda, dizendo que este "não apresenta maturidade para que possa ser analisado enquanto tal".  Lê-se no parecer da Ordem dos Enfermeiros, datado de 1 de Março e remetido à Comissão de Assuntos Constitucionais, na qual está o diploma dos bloquistas antes do debate na generalidade, ainda sem data definida. Para o órgão profissional dos enfermeiros portugueses, o “conceito de antecipação da morte por decisão da própria pessoa” ainda carece “de maturação” em Portugal, “à luz de um necessário e alargado consenso ético”.

Esta discussão não “pode sobrepor-se nem antecipar-se à necessidade de assegurar uma rede de cuidados paliativos e continuados eficaz”, lê-se ainda no texto.

A ordem considera ainda o projeto bloquista “muito redutor” porque centraliza o processo “num único profissional de saúde, o médico”, ignorando a intervenção de outros, como os enfermeiros, e alerta que a antecipação da morte pode ser “analisado e decidido por um médico assistente, sem qualquer relação quotidiana com o doente”.

No parecer, alerta-se ainda para a incoerência de o projeto prever que, no processo de antecipação da morte os enfermeiros atuem “desde que a sua intervenção decorra sob supervisão” dado que, no regulamento do exercício destes profissionais, “em momento algum da atuação dos enfermeiros atuam sob supervisão”.

A ordem recorda ainda que “é obrigação do enfermeiro exercer a sua profissão com respeito pela vida, pela dignidade humana e pela saúde e bem-estar da população”.

Em 7 de Março, numa audição no parlamento, a Bastonária da ordem, Rita Cavaco, mostrou-se “bastante favorável” ao projeto de lei do CDS-PP pela defesa dos direitos de doentes em fim de vida.
Fonte: DN e Observador

O retrocesso civilizacional - artigo de opinião, por Vitor Gil*

"Desde sempre o Homem se tem interrogado sobre o mistério da existência. Provavelmente nunca saberemos responder à eterna questão: - de onde vimos, para onde vamos? - e não haverá provavelmente uma resposta fora de uma visão transcendental da existência humana. O início e o fim da vida humana permanecem um mistério. Simplesmente existimos. Simplesmente somos. Não donos, mas autores e administradores duma vida que está. O sofrimento é parte da nossa existência. Como a alegria e o prazer. A medida do sofrimento é o modo como convivemos com ele. Como o deixamos coabitar e interferir no nosso espaço. É possível viver o sofrimento de cabeça erguida, com altivez e nobreza, sobrepondo-lhe a coragem de existir. Existe em muitas pessoas uma profunda dignidade na atitude perante o sofrimento. Invocar a morte como solução é desrespeitar de forma vil a dignidade dos que sofrem. A morte é uma derrota. A morte é uma desistência. Morre quem deixa de lutar. 

Nem sempre a Vida Humana foi entendida como um direito. Durante longos séculos de escuridão, os opressores dispunham da vida dos oprimidos, os dominadores da dos dominados, os senhores da dos escravos. O fim da escravatura marca a entrada progressiva num novo mundo de iguais em direitos a caminho da utopia de um mundo de iguais em oportunidades. O reconhecimento do direito à vida como um dos pilares fundadores da Carta dos Direitos Humanos é o culminar de um longo processo de maturação civilizacional que por fim coloca o homem como medida de todas as coisas, como já proclamara Protágoras. 

Como parceiros e cúmplices duma mesma humanidade, como habitantes duma mesma cidade, como seres dotados de razão e identidade, de vontade e livre arbítrio, a dignidade inerente à nossa condição de Homens deve exercitar a solidariedade e a compaixão. Perante a solidão, o desespero, o abandono a angústia, a revolta, a dor temos - todos - que saber encontrar as respostas para apoio aos mais fragilizados, como verdadeira comunidade de iguais. Mais que sofrimento intolerável existe tantas vezes intolerância ao sofrimento sobretudo perante a incapacidade da comunidade em enquadrar os que sofrem. A evolução da ciência médica foi mais rápida que a evolução da sociedade, mas é a capacidade para enquadrar os diferentes, os mais frágeis e os mais dependentes, o grande desafio civilizacional que se transporta para o futuro. Do mesmo modo que o Direito à Vida constituiu porventura o maior avanço civilizacional de toda a história da humanidade, a invocação da morte, seja sob que pretexto for, mesmo que com a bondade aparente da compaixão ou da justiça, representa um tremendo retrocesso civilizacional que abre o caminho ao regresso a novas formas de barbárie."

Leia o artigo na íntegra aqui.
* Vitor Gil, Médico Cardiologista