Catedráticos e Professores de Direito aderem a Campanha " Eutanásia? A vida humana é inviolável. Artigo 24, nº1 da Constituição da Republica Portuguesa.

 

A vida humana é inviolável e o artigo da Constituição que o afirma é peremptório, sem excepções”, justifica o constituinte e constitucionalista Jorge Miranda, um dos professores de Direito que aderiram à campanha “Humanizar Portugal”.

A campanha tem o título «Eutanásia? “a vida humana é inviolável”» remete para o artigo 24.º, n.º1 da Constituição cujo texto é citado. É mais um apelo a Marcelo Rebelo de Sousa para enviar a lei para avaliação dos juízes do Tribunal Constitucional. São já 31 os professores catedráticos e de Direito que se juntaram numa campanha do movimento Stop Eutanásia defendendo que ela viola a Constituição da República Portuguesa. Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia, Paulo Otero, Carlos Blanco de Morais, José Casalta Nabais, Fernando Alves Correia, António Cândido de Oliveira, Jónatas Machado, Fausto de Quadros e Maria da glória Dias Garcia foram os primeiros a dar a cara, mas entretanto já se foram juntando mais. Saiba quais, clicanco aqui.

A campanha está a decorrer nas redes sociais Facebook e Instagram até ao momento da decisão do Presidente da Republica em enviar o texto final da lei da eutanásia  para o Tribunal Constitucional.

Dia Mundial do Doente, por Sofia Guedes

Dia mundial do doente! Nada mais apropriado para nos concentrar nesta realidade tão dura que estamos a viver. Tantos doentes, tantos medos, tanto sofrimento, tanta dor, tanta impotência. Mas, também estamos em tempo de, depois do diagnóstico actualizado em cada dia, olhar o lado positivo de todo este sofrimento. Para cada doente, existe alguém que desesperadamente o procura salvar, cuidar, aliviar e mesmo através de mascaras e óculos, ver e dizer com esse olhar: “estou aqui para si!” Alguém que sofre com quem sofre, que dará tudo o que puder para o salvar. Muitas vezes são lágrimas de solidariedade, num sorriso de compaixão, mesmo que escondido.

Com as suas mãos vestidas de luvas que chegam a queimá-las ao fim de tantas horas de trabalho, mas que desejam tocar e chegar a confortar esse que sofre. Corpos que não descansam, não comem, não bebem, para não perder tempo com idas à casa de banho, com aquelas roupas como de astronautas, que raramente se sentam e que apesar disso, tem de ser os valentes. Aqueles em que confiamos a vida. Almas que também sentem a falta dos seus mais queridos, que estão longe de casa e daqueles por quem tudo fizeram apesar de não terem consigo salvar. Cada morte, fica-lhes guardada no coração, mas ali estão, insubstituíveis. Este dia serve ainda para pensar na Humanidade.

No Bem comum, e que está em aliviar, amar se possível salvar. Nesta relação entre almas que se tornam tão reais e visíveis. Reconhecer a nossa dependência uns dos outros, que a nossa autonomia é tão relativa. Este dia serve para condenar tudo o que é contra a humanidade e por isso temos procurar acabar, curar, e vencer a maldade escondida em homens e mulheres como a maioria dos deputados do nosso Parlamento, que parecem viver num planeta fora da terra, onde a sensibilidade foi apagada e substituída por uma total indiferença ao sofrimento e ao grito de compaixão. Mas sobretudo a indiferença a tantos gestos de amor, que encontramos nos nossos. Dia em que devemos pensar na Vida e na Morte, na Alegria e na Tristeza, na Bondade e na Maldade, na Diferença e na Indiferença. Enfim, dia para pensarmos quem somos? E para onde queremos ir.

Sofia Guedes, fundadora do Stop eutanásia

Eutanásia? "A vida humana é inviolável" - campanha com Professores de Direito

 

O Movimento cívico "Stop Eutanásia" lançou esta semana uma campanha de comunicação com a participação de 13 Professores Catedráticos de direito, na qual alertam para a inconstitucionalidade da despenalização da morte medicamente assistida, que consideram violar o direito à vida.

“Eutanásia? “A vida humana é inviolável”, a campanha conta, para já, com a participação de Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia, Paulo Otero, Carlos Blanco de Morais, José Casalta Nabais, Fernando Alves Correia, António Cândido de Oliveira, Jónatas Machado, Fausto de Quadros, Maria da Glória Dias Garcia, Rita Lobo Xavier, Mauel Frada, Pedro Romano Martinez e com Professores de Direito de várias Universidades do Pais.

A campanha assenta num conjunto de cartazes, cada um ostentando o rosto de um dos professores de direito e a transcrição do artigo 24.º, n.º 1, da Constituição Portuguesa “A vida humana é inviolável”,  está a ser divulgada nas redes sociais das paginas do Stop eutanásia no Facebook e Instagram.

A iniciativa é aberta a outros professores de direito que se queiram juntar à campanha estimando que “a estes nomes se venham a juntar muito outros”.

O movimento tinha lançado, em janeiro, o filme ‘O Sentido da Vida’, numa ação de “sensibilização e promoção de uma cultura do cuidado em contraponto com uma lei de eutanásia”. Mais recentemente lançou a campanha “Eutanásia? Não contem comigo”, assente nos rostos de profissionais de saúde que discordam com a despenalização, que já conta com 100 apoiantes.

Campanha de comunicação Eutanásia? Não contem comigo

 

O Stop eutanásia fortemente aliado a estes “combatentes” pela vida,  profissionais de saúde de âmbito alargado médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas,  incluindo cuidadores, dá corpo a esta iniciativa através de uma Campanha de Comunicação nas redes sociais. Pretende-se uma vez mais fazer chegar a mensagem de quem cuida dos portugueses a quem decide na casa da lei, determinando a forma como a nossa sociedade irá olhar para os que mais precisam de ajuda.

Na iminência de uma lei da Eutanásia em Portugal, com agendamento da votação em plenário na AR já no final desta semana, profissionais de saúdes, médicos, enfermeiros e outros, juntam-se numa campanha em uníssono para afirmar o seu NÃO.

É deste modo, em pleno contexto pandémico, com novos máximos diários de vítimas e novas infeções, com o SNS em colapso a nível nacional, e os “heróis da linha da frente” exaustos e já a operarem em condições limite, não hesitam em reafirmar pessoalmente que estão e estarão ao lado dos mais frágeis e dependentes dos seus cuidados.

A campanha pretende mostrar que é preciso não esquecer de todos os portugueses.

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Stop eutanásia!

AJUDEM-ME! - por Sofia Guedes

No debate da eutanásia há dois caminhos, duas vias completamente diferentes de enfrentar a dor e a solidão dos sofrimento. Possibilidade 1 - POR FAVOR, AJUDEM-ME. Ajudem-me a acalmar as dores insuportáveis. Ajudem-me, não me deixando sozinho. Ajudem-me a encontrar sentido para a minha vida. Eu quero acabar com este sofrimento...Estamos aqui! Sim, vamos ajudá-lo a acalmar as suas dores. Temos trabalhado para isso, confie em nós. Sabemos que sofre, que lhe dói e muito, mas estamos consigo e juntos vamos conseguir. Não está sozinho, estamos aqui para si. É por si que dia a dia trabalhamos, para lhe aliviar a sua dor e sofrimento. Que precisa mais? Da sua família? Tem alguma vontade que possamos juntos concretizar? Estamos aqui! 

Possibilidade 2- NÓS AJUDAMOS E OFERECEMOS A MORTE SEM DOR 

Temos a solução: a eutanásia, uma forma de morrer sem dor. Está sozinho, é sozinho? Nós ajudamos a morrer, e assim acaba essa dor de solidão. Provavelmente tem família, mas onde está ela? A sua vida não tem sentido! Já não vai ter hipóteses de fazer grandes ou poucas coisas. Afinal que sentido, tem uma vida assim? Doente terminal, idoso, dependente. Não! De facto, viver assim, sem dignidade, não é viver. Nós podemos matá-lo e assim encontramos a solução. E não vai ter dor, isso lhe garantimos apenas acabamos com isso porque acabamos consigo.

SEJAMOS SÉRIOS E PENSEMOS: Será que já paramos para pensar seriamente no alcance duma lei como a eutanásia vai ter numa sociedade como a nossa? Com tantos idosos, pessoas que neste momento da pandemia, tiveram que suspender tratamentos fundamentais; com tantos problemas económicos, com tantas depressões, aquelas que sabemos tantas vezes levam ao suicídio; quantas pessoas não podem vir a autorizar que as matem, porque é gratuito, higiénico e mais simples? Uma morte tem um preço, o preço da vida. Cada médico que matar irá receber dinheiro, dinheiro dos nossos impostos, do nosso trabalho. E dar a morte será considerado um ato médico. Já realizámos bem a quantidade de mortes que sabemos existir todos os dias vítimas de Covid19, para não falar de tantas outras? E EU? Eu sinto uma dor de alma, por ver o meu país a querer cometer crimes sobre crimes e querer despenalizá-los, que é o mesmo que legalizá-los. Todos sabemos muito bem que toda a despenalização é tornar legal uma prática, transformando-a num novo direito. Sinto uma dor tão insuportável como se tivesse uma doença física grave. Só que essa dor não me serve para pedir a morte, mas para lutar, até ao limite das minhas forças, a defender a vida! A vida dos mais frágeis e inocentes, daqueles por quem sou responsável de cuidar e acolher. Tenho fé! Sim, tenho fé e nela encontro a esperança e a confiança que todas estas leis iníquas venham um dia a ser consideradas crime, como já assistimos a outras que existiram em regimes totalitários como na Alemanha Nazi, ou na Russa Estalinista. E que um dia todos sejamos julgados pelo bem que fizemos, e que o mal apenas sirva de exemplo para não se voltar a repetir.

Sofia Guedes, fundadora do Movimento cívico Stop Eutanásia  

Stop eutanásia reconhece com agrado a responsabilidade dos deputados ao adiar a votação da eutanásia na especialidade

Perante a crise sanitária que o país atravessa, não se compreende a urgência parlamentar em legislar a eutanásia. O movimento cívico Stop eutanásia reconhece com agrado a responsabilidade dos deputados ao adiar a votação da eutanásia na especialidade. No momento de novo confinamento, de acentuação da pandemia a sobrecarregar o SNS, e a braços com uma crise económica que vai afetar grande parte da população, é preciso repensar o porquê da urgência da lei da eutanásia. Os portugueses não entendem esta imposição por parte dos deputados da Assembleia da República. Foi neste contexto pandémico, com uma expectável lei da eutanásia à porta, que o Stop eutanásia lançou esta semana o vídeo "O Sentido da Vida" no âmbito da campanha Humanizar Portugal. Pretende-se sensibilizar os deputados e a opinião pública para importância da defesa da vida e dos cuidados paliativos e continuados, como alternativa à legalização da eutanásia. O vídeo foi lançado nas redes sociais Facebook, YouTube e Instagram do Stop eutanásia. A campanha de comunicação Humanizar Portugal vai continuar com o objetivo de esclarecer a sociedade civil, sobre os impactos da futura legalização da eutanásia na saúde e na vida dos portugueses.

Stop eutanásia lança filme "O Sentido da Vida" | Campanha de comunicação Humanizar Portugal

O filme faz parte da campanha Humanizar Portugal pretende comunicar a sensibilização contra a legalização da eutanásia no nosso país, junto dos deputados e na opinião publica. O lançamento foi feito nas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram esta semana.

"A fragilidade não é o fim. Quem ama espera, confia e daria tudo por mais tempo. Onde há sofrimento há força. É aí que nos superamos. Juntos! Diga sim à Vida!"

O Stop eutanásia vai continuar a defender a vida dos mais frágeis e a promoção da cultura e respeito pelos mais vulneráveis.

Uma morte digna sem injeção letal, por Ignácio Arechaga

A dor por aqueles que morreram de Covid sozinhas numa Unidade de Cuidados Intensivos lembrou-nos como é importante estarmos acompanhados na fase final da vida. Precisamos dessa proximidade de família e amigos na última fase da existência, para vivê-la com a maior serenidade possível. A vulnerabilidade dos pacientes a um possível fim trágico mostra em que medida é teórica a suposta autonomia do paciente terminal, com a qual eles agora querem vender esse novo “direito” à eutanásia.

Pensar que basta aprovar uma lei de eutanásia para que uma morte digna seja assegurada é ingênuo e, muitas vezes, um expediente confortável para os saudáveis ​​evitarem o sofrimento de acompanhar os doentes terminais. As propostas de eutanásia apelam para a liberdade do indivíduo. Ele deve decidir autonomamente sobre sua morte, quando a vida já é insuportável, devido ao sofrimento físico ou moral. Mas até que ponto essa liberdade do paciente é real?

O pedido de morte vem de uma pessoa para quem a vida se tornou insuportável e que acredita que não tem escolha a não ser abandoná-la. Isso é liberdade ou antes o oposto? Se alguém está desesperado por solidão, sofrimento e ansiedade, de que adianta reconhecer seu direito de exercer sua autonomia diante da morte? O que você tem que fazer é ver como acompanhá-lo, como aliviar a sua dor, como dar-lhe serenidade. Por outro lado, uma lei de eutanásia quer resolver com um recurso extra o que exigiria um esforço de sabedoria médica e companhia afetuosa.

Todos nós queremos morrer com o mínimo de dor e a maior dignidade possível. Mas sempre me ocorreu que os especialistas em cuidados paliativos rejeitam categoricamente a eutanásia e o suicídio assistido. Eles vêem a morte diariamente, e não apenas de vez em quando, como acontece com outras pessoas. Eles são os que mais têm contato com pacientes em estado terminal e suas famílias. Eles viram todos os tipos de mortes. Eles lutam contra a dor e outros sintomas que podem angustiar o paciente. Se fosse tão difícil garantir uma morte digna sem o recurso da eutanásia, não seriamos o primeiro a defendê-la? Em vez disso, dizem que hoje podemos aliviar a maior parte do sofrimento e, se necessário, sedar o paciente terminal, como as leis atuais já permitem. 

Para garantir que o paciente viva dignamente a fase final de sua vida, a primeira coisa a se conseguir é que os cuidados paliativos estejam à disposição de todos os que deles necessitam. Na Espanha, embora tenha havido melhorias, ainda é deficitário . Por este motivo, a Sociedade Espanhola de Cuidados Paliativos (SECPAL) e a Associação Espanhola de Enfermagem de Cuidados Paliativos (AECPAL) afirmaram em comunicado que o projeto de lei da eutanásia “enfrenta o sofrimento extremo das pessoas que preferem rescindir a sua vida e, por outro lado, a dos cidadãos que pedem para viver esta fase de uma forma digna com o maior apoio possível para aliviar esse sofrimento ”.

Em segundo lugar, é necessário que o pessoal de saúde tenha mais formação em cuidados paliativos e saiba comunicar-se com o paciente. Uma grande especialista em cuidados paliativos como a francesa Marie de Hennezel afirma que “na grande maioria dos casos, os pedidos de eutanásia se devem à impossibilidade de dialogar com o médico e ao medo de morrer com dores lancinantes”.

Também um manifesto de associações especializadas em cuidados paliativos, fez frente a um projeto de lei para legalizar a eutanásia na França. “Poucos pacientes nos dizem que querem morrer, muito menos quando são devidamente cuidados e acompanhados. Além disso, quando pedem a morte, querem dizer algo muito diferente da vontade de morrer. Pedir a morte quase sempre significa não querer viver em condições tão difíceis. Pedir a morte porque há  sofrimento é realmente uma escolha livre? Em contrapartida, os cuidados paliativos restauram a liberdade do paciente no final de sua vida, controlando a dor e o sofrimento mental ”.

Hennezel também destaca um aspecto que não depender das leis e sim do meio social. A sociedade precisa parar de pensar que a última fase da vida não tem sentido. Ao contrário, pode representar, diz ele, “um momento forte da vida, o tempo das últimas trocas, das últimas palavras”.

Mas isso requer o acompanhamento do paciente. Os doentes terminais que chegam às manchetes costumam ser os casos de alto stress emocional, pessoas que anseiam morrer porque estão a sofrer. Mas estes casos, avisa o psicólogo francês, “não devem fazer esquecer os milhares de pessoas que morrem todos os dias em más companhias”, e que devem receber os cuidados de que necessitam.

A legalização da eutanásia, em vez de aumentar a liberdade do paciente terminal, vai apenas deixá-lo sujeito a novas pressões diretas ou indiretas. Pois a doença e a velhice são estados em que a vontade de alguém pode ser mais influenciada por outros. Para os enfermos que incomodam a família ou a equipe médica que os cuida, o direito de morrer corre o risco de ser interpretado como uma obrigação moral de fuga. E, à medida que a solução da eutanásia se infiltra na sociedade e no ambiente da saúde, é fácil que, sob o argumento ambíguo da compaixão, a solução de suprimir a pessoa para suprimir o sofrimento acabe sendo institucionalizada.

A dignidade da pessoa em estado terminal é reforçada quando os fatores que podem obscurecê-la, sejam eles a dor, a solidão ou o abandono, são removidos ou mitigados. A lei da eutanásia que será aprovada na Espanha não contribui em nada para que isso seja possível. Portanto, é um passo à frente, na direção errada.

Pode ler o artigo aqui

POLÍTICA E LEI DE CUIDADOS DE SAÚDE - O tratamento de doentes com sofrimento insuportável - A rampa deslizante é real

 

No livro de tratamento de doentes com sofrimento insuportável -The Slippery Slope Is Real - Diane E. Meier, MD,  revela que a morte assistida por médico (PAD) agora é legal em 9 estados dos Estados Unidos da América, o Distrito de Columbia está a ser considerado, bem como em mais 17 estados. Considerando que o medo de sofrimento insuportável no final da vida é um preocupação pressionada, a maioria dos americanos deve ser capaz de esperar alívio confiável e especializado do sofrimento como resultado de assistência médica nos avanços em geriatria e cuidados paliativos. O público é facilmente persuadido nas urnas que o sofrimento é inevitável e que não podem confiar no sistema de saúde, e esta sensibilidade ao seu sofrimento,  deve fazer-nos refletir. O relatório de Van Den Berg et Al na edição atual do JAMA Medicina Interna de 53 casos de PAD ou eutanásia na Holanda considera o sofrimento insuportável atribuível a várias síndromes geriátricas que  devem causar alarme. As leis PAD existentes nos EUA contêm medidas de segurança bastante restritas guardas, exigindo que o paciente tenha uma doença terminal (provavelmente morrerá dentro de 6 meses) e capacidade de decisão intacta, e que não há evidência de coerção por parte da família ou de outros entidades ou evidência de depressão ou outra doença psiquiátrica. Em contraste, os países onde o PAD foi considerado legal - há muito mais tempo do que os EUA reviram as suas leis originais para remover requisitos de prognóstico, eliminar exclusão lesões psiquiátricas, definem amplamente o sofrimento insuportável (para incluir tais doenças como síndromes geriátricas e sofrimento existencial), e reduzem os requisitos de relatórios. Por exemplo, na Holanda, os médicos devem agora seguir apenas critérios vagos de cuidados, antes de administrar eutanásia ou suicídio assistido por médico. Apenas 75% dos casos de Eutanásias são relatados para comissões de eutanásia, conforme exigido por lei, e a não denúncia raramente é punida, eutanásias em crianças, pessoas com deficiência mental doença, e demência, ilustra ainda mais a impossibilidade de cuidar da prática e de proteger os pacientes vulneráveis.  O estudo de Van Den Berg et Al aponta para expansão da eutanásia para outro, potencialmente muito grande, grupo de pacientes elegíveis: aqueles com síndromes geriátricas múltiplas. Entre 2013 e 2019, um total de 1605 ocorrências de eutanásias em pessoas com síndromes geriátricas múltiplas foram registradas em Holanda, responsável por 4% de todos os casos de eutanásias naquele período. Podemos assumir que este número é uma subestimação, dado o nível de falhas num relato mais preciso. Sabemos pouco sobre os 53 casos descrito pelas comissões de eutanásia regionais como representantes.

Diane E. Meier, MD - geriatra americana e especialista em cuidados paliativos, é diretora do Center to Advance Palliative Care - uma organização nacional dedicada a aumentar o número e a qualidade dos programas de cuidados paliativos nos Estados Unidos.

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(continua)

Neste Natal Portugal Oferece de Presente a "Morte", por Sofia Guedes

A Morte, vestida de Eutanásia, é o presente que a Assembleia da República se prepara para oferecer aos portugueses este Natal. Natal significa Nascimento. Nascimento do Salvador da Humanidade, o Senhor da Vida. Aquele que se faz Presente em todos os tempos. 

Não bastam as mortes que diariamente nos vamos dando conta, e ainda todas as que acontecem e não nos falam, resultado duma péssima gestão do Serviço Nacional de Saúde? 

Como vamos agora somar mais mortes, legalizando a eutanásia, tornando-a num direito, que rapidamente passará a ser um dever? Afinal que responsabilidade têm aqueles que gerem as diferentes entidades de saúde? 

Tenho muita honra em ser portuguesa e em reconhecer que temos um povo obediente, dócil, que raramente se queixa, e talvez por isso tenha confiado a sua vida nas mãos de uns tantos deputados, os quais vão agora transformar essa confiança em sentença de morte. Não me conformo! 

Peço a todos, do fundo do meu coração, que gritem: Não! Não à eutanásia! Não podemos ficar quietos, enquanto esses poucos, silenciosamente e aproveitando o nosso confinamento, se preparam para legalizar a morte a pedido (ou pedido de outros). Esta é a maior maldade que me lembro acontecer na nossa democracia, apenas própria dos antigos regimes nazis ou bolchevistas. 

Oferecer a morte como presente (um presente envenenado) é o resultado de uma sociedade sem Deus, sem Esperança, onde a lei do mais forte impera sem vergonha. 

E não nos venham dizer que é só com o livre consentimento, com sofrimento atroz, etc, etc... 

porque é mentira! A rampa deslizante é evidente! E agora com o C19, será um mergulho no abismo.

Gritemos juntos: NÃO À EUTANÁSIA!

Sofia Guedes, fundadora do Movimento Cívico Stop Eutanásia

Carta Aberta do Movimento Cívico Stop eutanásia aos deputados

O Movimento Cívico Stop eutanásia entregou, no dia 29 de Outubro, Carta Aberta aos deputados da Assembleia da República, após audiência com o deputado António Felipe, Vice Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do PCP e Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República, no âmbito do debate da especialidade dos projectos de lei da eutanásia onde, foram abordadas algumas das preocupações da sociedade civil sobre a possível legalização da eutanásia, bem como a necessidade da rede de cuidados paliativos.

"Estimado Senhor Deputado

A eutanásia avança a passos largos em Portugal. Encontramo-nos já muito próximos da Lei que irá regularizar a morte a pedido. Oferecer a morte num momento como este que estamos atualmente a viver com a pandemia Covid-19, já de si tão carregado de sofrimento, leva-nos

enquanto associação, mas sobretudo enquanto pessoas, a escrever-lhe esta carta.

A pandemia do Corona vírus tem nos ensinado muito sobre a vida e a morte. Perante a dor imensa que todos sentimos com a perda diária de tantos portugueses, alguns nossos entes queridos, entendemos que é urgente apelar à sensibilidade de todos, para aliviar e confortar quem sofre.

Como sabemos, esta pandemia revelou muitas das carências e necessidades que temos ao nível dos lares de idosos, dos cuidados continuados e paliativos; hoje, como sociedade, percebemos melhor que temos o dever de oferecer a todo o ser humano um final de vida digno e acompanhado, junto dos seus, com os adequados cuidados médicos e atenção espiritual que permitam eliminar ou mitigar a sua dor.

Todos desejaríamos ser acompanhados em situações de sofrimento, sem medos nem angústias, ser tratados com carinho. Isto não é uma utopia. Os Cuidados Paliativos são a resposta nestas circunstâncias. Quando os doentes são atendidos adequadamente, deixam de pedir para morrer e querem viver o tempo da despedida, e chegar ao seu fim de vida em paz e com serenidade.

O pedido da eutanásia surge quase sempre da ignorância sobre a “morte boa” e termina quando se descobre que é possível colmatar ou atenuar o sofrimento sem eliminar a pessoa que sofre.

Esta é precisamente a área de intervenção dos cuidados paliativos. Estamos, sem dúvida, perante um tema delicado. Mesmo para os seus defensores, certamente a eutanásia coloca graves problemas éticos, nomeadamente, quando a situação dos cuidados paliativos é tão débil e ainda tão aquém do que já fora aprovado na anterior legislatura. Há, pois, ainda muito a fazer. Não esqueçamos que a sociedade mais progressista é aquela que atende os seus cidadãos mais pobres, mais fragilizados, mais velhos e indefesos. É aquela que promove leis que protegem a vida. Desta forma, contando com todos e, de modo especial, com a vossa responsabilidade política e social, iremos transformar o mundo a partir de dentro, reafirmando Portugal como uma democracia verdadeiramente humanista!

Contamos consigo!"

Sofia Guedes

Graça Varão

O tribunal belga inocentou três médicos pela morte por eutanásia de Tine Nys

Notícias recentes da Bélgica informam sobre um novo julgamento na sequência do processo da morte por eutanásia de Tine Nys (38), que morreu em 2010. HLN relatou a 15 de setembro: O Tribunal de Cassação decidiu que um novo julgamento será aberto contra o médico que realizou a eutanásia a jovem Tine Nys, o mesmo decidiu que a absolvição do doutor Joris van Hove não foi suficientemente motivada. Não haverá novo julgamento para os outros dois médicos que também foram absolvidos. Em 31 de janeiro de 2020, um tribunal belga absolveu três médicos da morte por eutanásia de Nys. A família continua a argumentar que a jovem não se qualificou para a eutanásia e foi falsamente diagnosticada como autista. Um artigo da BBC News relatou a 14 de janeiro: A família de Nys argumenta que o seu motivo para tentar pôr fim à vida foi por causa de um relacionamento fracassado, fica muito aquém do "distúrbio grave e incurável", conforme exigido pela lei belga. Michael Cook relatou para a MercatorNet durante o primeiro julgamento: O histórico sórdido do Dr. Joris van Hove foi destacado na cobertura dos media. Ele já esteve no tribunal por crimes como dirigir embriagado e falsificação. Em 2017, ele foi condenado por molestar pacientes jovens do sexo masculino. Terá sido o seu passado problemático o motivo pelo qual ele se voltou para a eutanásia? (Naquela noite fatídica, ele teve que correr para fazer outra eutanásia depois de Tine Nys.) Talvez mais testemunhos esclareçam isso. O conselho médico holandês deu início a um processo disciplinar contra ele. O Dr. Van Hove admitiu que nunca havia feito uma eutanásia por sofrimento psicológico antes e que o fizera de forma desajeitada.

Ele não tinha terminado a formação de “fim de vida” e falhou em administrar a injeção letal corretamente. Ele não tinha um suporte para a infusão e a mala caiu no rosto de Tine enquanto ela se despedia de sua família. Ele esqueceu-se de trazer uma certidão de óbito em branco. Com relação a Van Hove, HLN relatou: Van Hove continua a trabalhar como clínico geral. Ele foi finalmente condenado em 2017 por agressão indecente de pacientes, mas a Ordem dos Médicos só deu início a uma investigação disciplinar após um relatório do Ministério Público em relação ao processo de eutanásia. “Não tenho mais notícias da Ordem dos médicos. Estou atualmente no trabalho e não quero ter stress adicional para um novo julgamento. Não tenho mais nada a dizer sobre o outro caso (o caso moral, org.).” O novo julgamento de Van Hove provavelmente será levado a um tribunal civil no início do próximo ano, mas se for concluído extensivamente, o caso pode se arrastar por muito tempo. A família de Tine Nys luta contra o sistema legal belga há dez anos. Esperançosamente, a justiça será feita.

Leia o artigo aqui.

“Milhares de pessoas morreram sozinhas e ainda assim a lei da eutanásia tem seguido seu curso”

Esta especialista em Bioética destaca que a nova norma “não responde a uma demanda social urgente ou quantitativamente numerosa”. A diretora do Instituto de Bioética da Universidade Francisco de Vitoria, Elena Postigo, é uma das cem personalidades da vida pública espanhola que assinou o manifesto contra a lei da eutanásia. Esta académica juntou-se a um grande grupo de médicos, académicos, empresários e representantes da sociedade civil que - agrupados sob a plataforma “Los 7.000” - decidiram levantar as suas vozes para pedir ao Congresso dos Deputados que interrompa o processo desta nova norma , por considerarem que sem os cuidados paliativos adequados, a eutanásia leva o paciente a escolher entre “viver com dor ou morrer nas mãos de um médico”. Por que decidi apoiar este manifesto? Decidi apoiar este manifesto por vários motivos: em primeiro lugar, pela gravidade da situação que vivemos. Acredito que o processo da lei da eutanásia deveria ter sido paralisado, para que um debate sereno possa acontecer no futuro, como uma lei de profundo significado social e sanitário merece. Milhares de pessoas morreram sozinhas, sem parentes ao seu lado, não puderam acordar, enterrar e lamentar para confortar famílias em circunstâncias normais; e, no entanto, a lei da eutanásia tem, terrível e inexoravelmente, seguido seu curso, como se fosse algo realmente necessário no momento. Não responde a uma necessidade social urgente ou quantitativamente grande. Acha que esta lei tem o apoio majoritário do pessoal de saúde? Na área médica, inúmeras instituições e associações têm-se manifestado contra a eutanásia por não considerá-la um ato médico. A Associação Médica Mundial e o Colégio de Organização Médica, na sua maioria, têm afirmado reiteradamente que tirar a vida de uma pessoa em estado terminal, mesmo que ela o peça, não é um ato de medicamento e é contrário à ética médica. O próprio médico deve cuidar para que o paciente não sofra e cuidar dele até o fim de seus dias com toda a atenção que precisa. O Código de Ética e Deontologia Médica da Organização de Medicina Espanhola, no seu artigo 36, afirma: “O médico tem o dever de tentar curar ou melhorar o paciente sempre que possível. E quando não o é mais, permanece a obrigação de aplicar as medidas cabíveis para alcançar o bem-estar do paciente. O médico nunca causará intencionalmente a morte de nenhum paciente, nem mesmo a pedido expresso do paciente. Também a Associação Espanhola de Bioética, AEBI, da qual faço parte, assim o expressou: «nunca há uma razão que justifique a eliminação direta de um ser humano.

O interesse geral da sociedade exige que nenhum membro possa cooperar ou executar a eliminação de outro, muito menos dos profissionais de saúde. Devemos eliminar a dor e o sofrimento, não a pessoa com dor e sofrimento. A legalização da eutanásia teria consequências jurídicas? Do ponto de vista da Lei, se o suicídio assistido e a eutanásia forem descriminalizados, criar-se-ia uma lacuna intransponível entre o dever de proteger e proteger a vida humana, próprio do Estado e das instituições de saúde, cuja finalidade primordial é o cuidado às pessoas. O Estado tem o dever, de acordo com o estabelecido no artigo 10 da nossa Constituição, de observar e cumprir o princípio geral da defesa da vida humana e da dignidade da pessoa. Uma lei de cuidados paliativos que trata os doentes terminais com a maior dignidade e respeito é uma prioridade. Por fim, considero que a lei da eutanásia contraria os próprios propósitos da medicina, cuja finalidade é cuidar e curar os enfermos, nunca encerrar intencionalmente a vida dos enfermos, e geraria uma lacuna intransponível na própria natureza da profissão e na confiança no médico paciente. O que acha que a lei da eutanásia está sendo processada por meio expresso? Do ponto de vista jurídico e político, a iniciativa é processada como projeto de lei e não um projeto de lei, o que implica salvar todos os trâmites e relatórios anteriores: Conselho de Estado, Associações Profissionais e Faculdades, Comitê de Bioética, Conselho Geral da Magistratura , etc. O modo, o momento, a total ausência de oportunidade, não paralisando o seu procedimento, etc., denotam por parte do Governo a vontade de omitir um debate político indispensável.

O que a legalização da eutanásia pode causar nos pacientes quando os cuidados paliativos necessários ainda não estão disponíveis? Em primeiro lugar, poderia causar algum medo e desconfiança na relação médico-paciente; poderia fazer com que o valor de toda a vida humana se perdesse gradual e socialmente, como aconteceu nos países que o implantaram há quase duas décadas, e, em última instância, a distorção dos próprios fins da Medicina, que perderia o seu propósito natural: curar e cuidado. O Dr. Marcos Gómez Sancho, pioneiro dos Cuidados Paliativos no nosso país, afirmou: “uma lei de cuidados paliativos tornaria desnecessária uma lei de eutanásia, é irresponsável regulamentar a eutanásia em Espanha sem resolver os cuidados paliativos e a dependência”. Da mesma forma, o Dr. Javier Rocafort, diretor médico do Hospital Centro de Atendimento Laguna de Madrid, em entrevista recente deu os seguintes dados: “Há mais de 60.000 pessoas que sofrem desnecessariamente a cada ano porque precisam de cuidados paliativos avançados e não os têm . Todos os dias, cerca de 150 pessoas sofrem desnecessariamente. A cada dez minutos uma pessoa morre sofrendo na Espanha ». O que é realmente importante neste momento é promover os cuidados paliativos em todo o território nacional, não uma lei de eutanásia.

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A “Normalização” da eutanásia no Canadá: o conto da advertência continua

Em junho de 2016, o Canadá legalizou a eutanásia e suicídio assistido, designado pelos legisladores por “Assistência Médica em morrer ”(MAiD). Em setembro de 2018, um artigo foi publicado neste jornal resumindo os primeiros impactos da eutanásia legalizada na Medicina Canadiana. [1]. Em outubro de 2019, a Associação Médica Mundial (WMA) reafirmou a sua oposição à eutanásia e suicídio assistido [2]. Propomos neste artigo para atualizar colegas em todo o mundo nas consequências da rápida expansão e normalização cultural da prática de rescisão intencional da vida no Canadá. Este artigo pretende equilibrar retratos recentes nos media de referência e da medicina que implica apenas um impacto positivo como resultado da introdução redução da eutanásia na saúde do Canadá. As evidências serão apresentadas para demonstrar que há significativas consequências negativas e perigosas de mudança radical para a medicina, e particularmente para a medicina paliativa. Isso inclui a ampliação e afrouxamento dos critérios de elegibilidade, a falta de salvaguardas adequadas, a erosão de proteção da consciência para os cuidados de saúde profissionais, e o fracasso de vista, revisão e processo por não conformidade com a legislação. Na verdade, o que que vimos nos últimos quatro anos é que “a inclinação provou de fato ser tão escorregadia como os críticos advertiram ”[5]. Nós também procuramos reafirmar a visão do físico papel de "curar às vezes, para aliviar de vez e para confortar sempre. ”Quantas pessoas sofrem por Eutanásia no Canadá? Em pouco menos de quatro anos, o número de mortes por eutanásia aumentaram rápidamente no Canadá. Novas estatísticas divulgadas pelo governo federal em 24 de fevereiro de 2020, mostram que 13.000 pessoas morreram por eutanásia desde a legalização da prática, que representam aproximadamente 2% de todas as mortes no Canadá. O governo estimou que houve 5.444 mortes em 2019 e 4.438 mortes em 2018 por eutanásia [6]. Em comparação, o Statistics Canada relatou 1.922 mortes em acidentes de mota em 2018, o último ano para o qual as estatísticas são disponível [7]. Os defensores da eutanásia argumentam que a taxa de mortalidade canadiana deve estabilizar num nível comparável a outras jurisdições com legislação equivalente, como a Holanda, onde a eutanásia agora ocorre representa 4,9% das mortes [8]. No entanto é preocupante que a taxa do Canadá tenha aumentado mais rápidamente do que outras jurisdições permissivas durante um período de tempo inicial semelhante, e que as nossas taxas estão aproximar-se rapidamente das atuais taxas da Holanda e na Bélgica, onde a eutanásia é legal há quase 20 anos.

Expansão da eutanásia Prática e Legislativa

Além do número crescente de casos, há também uma gama crescente de indicações aprovadas para eutanásia. Em quatro anos, o Canadá deixou de aprovar eutanásia para os chamados casos "excepcionais" a eutanásia está a ser normalizada, quase por rotina, como uma opção pela morte. Há desafios judiciais em andamento para a revisão legislativa onde decorrem procedimentos para a eutanásia que resultaram na sua aprovação para indivíduos com doenças crónicas com doenças como osteoartrite, demência e deficiência física [9, 10, 11, 12]. Meios de comunicação relatórios apontam para interpretações menos restritivas de critérios de elegibilidade por avaliadores e provedores de eutanásia sem intervenção dos tribunais [13, 14]. Estes casos de definição produziram o que os próprios provedores de eutanásia chamam "não uma expansão de nossa lei”, mas “um amadurecimento do compreensão do que estamos a fazer ”[12]. Isso, por sua vez, levou os fornecedores a aprovar casos que eles não teriam previamente aprovado devido a temores anteriores de profissionais do crime execução [15]. Embora relatos de criminosos do código e de violações do corpo tenham sido bem documentados [16, 17], não houve acusações. Em setembro de 2019, uma decisão do Supremo Tribunal do Quebec no caso Truchon [11] derrubou o critério de eutanásia central por "morte natural razoavelmente previsível" (RFND), que pode em breve abrir a eutanásia para pessoas com doenças crónicas, deficiências e problemas de saúde mental como diagnóstico principal. O governo federal tem como compromisso expandir a legislação e, em 24 de fevereiro de 2020, apresentou um novo projeto de lei no Parlamento para responder à decisão do caso Truchon para remover a exigência de RFND [18]. Num futuro próximo, a eutanásia no Canadá quase certamente estará aberta a qualquer pessoa que sente que  o seu sofrimento só pode ser resolvido por  meio de fim da vida  intencional.  Conforme determinado pelo Legislação de 2016, o governo canadiano continua a explorar a inclusão adicional de pessoas com problemas de saúde mental como diagnóstico primário, "menores maduros" (ou seja, crianças), e eutanásia por diretiva antecipada (para aqueles que podem perder a capacidade de decisão em algum momento no futuro) como parte de uma revisão parlamentar deverá começar em Junho de 2020 [19]. Mesmo aqueles que apoiam a eutanásia em algumas circunstâncias estão a expressar preocupações sobre a rápida expansão do procedimento no Canadá, e uma problemática falta de adequação, bem como análise robusta de sua utilização [20].

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O preço da legalização da eutanásia é demasiado alto, por Maggy Barry

Se as pessoas desejam opções diferentes no final de suas vidas, o End of Life Choice Act não é a melhor alteração da lei para atingir esse fim. Os riscos e a falta de salvaguardas para proteger os vulneráveis ​​é um preço muito alto a pagar. Antes de a Nova Zelândia apertar o botão nuclear para legalizar a eutanásia e o suicídio assistido, precisamos garantir que todos que precisam de cuidados paliativos padrão-ouro tenham acesso a eles. Trágicamente, muitas pessoas sofreram com o alívio inadequado da dor e tiveram mortes difíceis. Nós precisamos fazer melhor. Legalmente, agora, as pessoas que estão a morrer e as suas famílias já têm a opção de desligar o suporte vital, recusar qualquer tratamento, ter uma ordem de 'não ressuscitar' e receber medicação paliativa para dor, como morfina, que pode acelerar morte. Segundo esta legislação, se um paciente perguntar a um médico sobre morte assistida, o médico de família está expressamente proibido, sob risco de processo, de oferecer aconselhamento e tratamentos. Em vez disso, eles são obrigados a aconselhar o paciente que não são obrigados a falar com ninguém da sua família e a encaminhá-los a uma lista de 12 médicos - nomeados pelo Ministério da Saúde - que são partidários da eutanásia e "dispostos a agir". A grande maioria dos médicos que compareceram ao comité selecionado não deseja participar da administração de drogas letais; eles querem cuidar de seus pacientes, não matá-los.

Os grupos de prevenção de suicídio estão seriamente preocupados que a morte assistida permitida pelo Estado seja vista como um apoio implícito, "normalizando" o suicídio, o que minaria quaisquer esforços de prevenção. Eles disseram ao Comité selecionado que, se legalizássemos a morte de um cidadão por outro, isso enviaria mensagens contraditórias e confusas de que não há problema em algumas pessoas serem ajudadas a morrer e que algumas vidas simplesmente não valem a pena. Houve 654 neozelandeses que se suicidaram no ano passado e temos uma das maiores taxas de suicídio de jovens no mundo desenvolvido, com 18,69 por cem mil pessoas. É preocupante que isso tenha sido superado no ano passado com um aumento dramático na taxa de suicídio entre pessoas de 80-85 anos, que triplicou no ano até junho, de 6,49 para 19,48. Quando os idosos estão isolados, os efeitos corrosivos da solidão e a sensação de inutilidade e de ser um fardo podem se tornar opressores. Em Oregon, no ano passado, 59 por cento das pessoas citaram ser "um fardo para a família, amigos / cuidadores" como a principal razão para querer morrer. Pacientes com seguro de saúde financiado pelo estado de Oregon tiveram a sua solicitação de tratamento de cancro negada, mas informados de que são elegíveis para o estado pagar por suicídio assistido (muito mais barato). Não é novidade que um número crescente de pessoas está agora nomeando "implicações financeiras do tratamento" como uma preocupação com o fim da vida. Como Ministra dos Idosos por três anos, fiquei horrorizada com a extensão do flagelo do abuso físico, psicológico e financeiro de idosos. Três quartos do abuso e negligência foram infligidos pelos próprios familiares da vítima e, para muitos idosos abusados, é um segredo vergonhoso que eles não queriam discutir. A coerção pode ser sutil e o abuso é notoriamente complexo e difícil de detectar, quanto mais provar em um tribunal. Sabemos que uma em cada 10 pessoas com mais de 65 anos, cerca de 70.000 neozelandeses, sofreram abusos. Se essa lei for aprovada com suas garantias legais insignificantes, ela permitiria ainda mais a predação sobre os vulneráveis ​​e com consequências fatais. O chamado direito de morrer por alguns poderia facilmente se tornar um dever de morrer por outros.

Não é tarde demais para desistir desta legislação falhada e pegar no que aprendemos e fazer uma lei adequada para permitir que todos morram com dignidade. Concordo com a Comissária para os Direitos das Pessoas com Deficiência, Paula Tesoriero, que podemos e devemos fazer melhor e "co-criar uma peça legislativa com as pessoas certas à volta da mesa". Desta vez, com a pessoa em fim de vida no centro de uma nova lei que garantiria que as pessoas vulneráveis ​​estivessem livres de pressão e coerção e tivessem a competência mental para compreender a decisão de vida ou morte que estavam tomando. A eutanásia não é um tratamento para o desespero e a solidão e, se esse referendo for aprovado, as esperanças de um futuro seguro e feliz para muitos de nossos mais vulneráveis ​​se extinguirão. 

Maggie Barry, é deputada da Câmara dos Representantes na Nova Zelândia, foi Ministra da Terceira Idade V Governo Nacional, e vice-presidente do Comité de Justiça, que considerou o projeto de lei de escolha do fim da vida, em 2018.

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