Carta Aberta do Movimento Cívico Stop eutanásia aos deputados

O Movimento Cívico Stop eutanásia entregou, no dia 29 de Outubro, Carta Aberta aos deputados da Assembleia da República, após audiência com o deputado António Felipe, Vice Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do PCP e Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República, no âmbito do debate da especialidade dos projectos de lei da eutanásia onde, foram abordadas algumas das preocupações da sociedade civil sobre a possível legalização da eutanásia, bem como a necessidade da rede de cuidados paliativos.

"Estimado Senhor Deputado

A eutanásia avança a passos largos em Portugal. Encontramo-nos já muito próximos da Lei que irá regularizar a morte a pedido. Oferecer a morte num momento como este que estamos atualmente a viver com a pandemia Covid-19, já de si tão carregado de sofrimento, leva-nos

enquanto associação, mas sobretudo enquanto pessoas, a escrever-lhe esta carta.

A pandemia do Corona vírus tem nos ensinado muito sobre a vida e a morte. Perante a dor imensa que todos sentimos com a perda diária de tantos portugueses, alguns nossos entes queridos, entendemos que é urgente apelar à sensibilidade de todos, para aliviar e confortar quem sofre.

Como sabemos, esta pandemia revelou muitas das carências e necessidades que temos ao nível dos lares de idosos, dos cuidados continuados e paliativos; hoje, como sociedade, percebemos melhor que temos o dever de oferecer a todo o ser humano um final de vida digno e acompanhado, junto dos seus, com os adequados cuidados médicos e atenção espiritual que permitam eliminar ou mitigar a sua dor.

Todos desejaríamos ser acompanhados em situações de sofrimento, sem medos nem angústias, ser tratados com carinho. Isto não é uma utopia. Os Cuidados Paliativos são a resposta nestas circunstâncias. Quando os doentes são atendidos adequadamente, deixam de pedir para morrer e querem viver o tempo da despedida, e chegar ao seu fim de vida em paz e com serenidade.

O pedido da eutanásia surge quase sempre da ignorância sobre a “morte boa” e termina quando se descobre que é possível colmatar ou atenuar o sofrimento sem eliminar a pessoa que sofre.

Esta é precisamente a área de intervenção dos cuidados paliativos. Estamos, sem dúvida, perante um tema delicado. Mesmo para os seus defensores, certamente a eutanásia coloca graves problemas éticos, nomeadamente, quando a situação dos cuidados paliativos é tão débil e ainda tão aquém do que já fora aprovado na anterior legislatura. Há, pois, ainda muito a fazer. Não esqueçamos que a sociedade mais progressista é aquela que atende os seus cidadãos mais pobres, mais fragilizados, mais velhos e indefesos. É aquela que promove leis que protegem a vida. Desta forma, contando com todos e, de modo especial, com a vossa responsabilidade política e social, iremos transformar o mundo a partir de dentro, reafirmando Portugal como uma democracia verdadeiramente humanista!

Contamos consigo!"

Sofia Guedes

Graça Varão

Carta Aberta aos Deputados da Assembleia da República em tempos de Covid-19

Exmos. Senhores Deputados,
Jamais na nossa História recente nos deparámos com uma situação como a que atualmente vivemos. Hora de incertezas, de angústias e de fragilidade. Nesse sentido, e porque de alguma forma todos acordámos para estarmos prontos para servir o nosso país e o nosso povo, temos constatado, na essência da alma portuguesa, uma forte vontade de combater o terrível vírus Covid-19 e de valorizar a vida e todas as vidas.

Olhando para o mundo, vemos como em todas as nações e lugares, não apenas os médicos e todos os profissionais de saúde, mas também os políticos, os responsáveis pelas autoridades de saúde, os cientistas, os empresários, os professores, os cuidadores, as famílias, todos estão empenhados com todas as suas forças, talentos e gestos a salvar vidas. Portugal não é exceção e, por isso, congratulamo-nos com muitas das declarações dos nossos responsáveis, nomeadamente no âmbito da Saúde, que afirmam que estarão sempre do lado da vida, seja ela de crianças, jovens ou idosos.

Não tenhamos dúvidas. A realidade atual que todos estamos a viver traz uma mudança social que a todos impacta e exige um esforço transformador das nossas rotinas de vida, em sociedade e em família. Também o novo paradigma da saúde é outro. Sabemos que estamos diante de grandes dilemas éticos, diante de escolhas que têm de ser feitas em cada momento, as quais põem em causa algumas ideias e posições sobre a dignidade da vida humana. Pensar em eutanásia é algo que assusta e repugna neste momento, quando o objetivo é correr para aliviar e curar os nossos doentes do Covid19 entre outras doenças que necessitam de tanto ou mais cuidados. Hoje, urge salvar vidas. Amanhã, sabemos como é premente a melhoria das condições de saúde dos portugueses, nomeadamente, no reforço da rede de cuidados continuados e paliativos.

O tema da despenalização da eutanásia deixou de ter espaço na agenda política e social, porque neste tempo de pandemia mundial todos aprendemos a valorizar ainda mais a vida, o outro, a família e a humanidade.

A Plataforma Pensar & Debater, e mais precisamente o nosso Movimento Stop eutanásia, vem

hoje fazer um apelo aos partidos políticos que apresentaram projetos de lei para descriminalizar a morte assistida em Portugal, no sentido de estes retirarem as respetivas iniciativas legislativas, já aprovadas na generalidade pelo Parlamento. Esta seria uma atitude magnânima e de elevada grandeza humana perante um povo, que hoje se encontra chamado a lutar pela vida de todos os portugueses.

Portugal é pela Vida!

Plataforma Pensar & Debater - Movimento Cívico Stop eutanásia