O Movimento Cívico Stop eutanásia entregou, no dia 29 de Outubro, Carta Aberta aos deputados da Assembleia da República, após audiência com o deputado António Felipe, Vice Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do PCP e Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República, no âmbito do debate da especialidade dos projectos de lei da eutanásia onde, foram abordadas algumas das preocupações da sociedade civil sobre a possível legalização da eutanásia, bem como a necessidade da rede de cuidados paliativos.
"Estimado Senhor Deputado
A eutanásia avança a passos largos em Portugal. Encontramo-nos já muito próximos da Lei que irá regularizar a morte a pedido. Oferecer a morte num momento como este que estamos atualmente a viver com a pandemia Covid-19, já de si tão carregado de sofrimento, leva-nos
enquanto associação, mas sobretudo enquanto pessoas, a escrever-lhe esta carta.
A pandemia do Corona vírus tem nos ensinado muito sobre a vida e a morte. Perante a dor imensa que todos sentimos com a perda diária de tantos portugueses, alguns nossos entes queridos, entendemos que é urgente apelar à sensibilidade de todos, para aliviar e confortar quem sofre.
Como sabemos, esta pandemia revelou muitas das carências e necessidades que temos ao nível dos lares de idosos, dos cuidados continuados e paliativos; hoje, como sociedade, percebemos melhor que temos o dever de oferecer a todo o ser humano um final de vida digno e acompanhado, junto dos seus, com os adequados cuidados médicos e atenção espiritual que permitam eliminar ou mitigar a sua dor.
Todos desejaríamos ser acompanhados em situações de sofrimento, sem medos nem angústias, ser tratados com carinho. Isto não é uma utopia. Os Cuidados Paliativos são a resposta nestas circunstâncias. Quando os doentes são atendidos adequadamente, deixam de pedir para morrer e querem viver o tempo da despedida, e chegar ao seu fim de vida em paz e com serenidade.
O pedido da eutanásia surge quase sempre da ignorância sobre a “morte boa” e termina quando se descobre que é possível colmatar ou atenuar o sofrimento sem eliminar a pessoa que sofre.
Esta é precisamente a área de intervenção dos cuidados paliativos. Estamos, sem dúvida, perante um tema delicado. Mesmo para os seus defensores, certamente a eutanásia coloca graves problemas éticos, nomeadamente, quando a situação dos cuidados paliativos é tão débil e ainda tão aquém do que já fora aprovado na anterior legislatura. Há, pois, ainda muito a fazer. Não esqueçamos que a sociedade mais progressista é aquela que atende os seus cidadãos mais pobres, mais fragilizados, mais velhos e indefesos. É aquela que promove leis que protegem a vida. Desta forma, contando com todos e, de modo especial, com a vossa responsabilidade política e social, iremos transformar o mundo a partir de dentro, reafirmando Portugal como uma democracia verdadeiramente humanista!
Contamos consigo!"
Sofia Guedes
Graça Varão
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