Psiquiatras para ajudar a dar a morte em vez de prevenir suicídios?

Margaret Somerville, professora de Bioética na Faculdade de Medicina da Universidade de Notre Dame, Austrália, passou mais de quatro décadas a pesquisar e a escrever sobre a questão da eutanásia. O último ensaio do Professor Somerville descreve no seu último livro o planeamento dos ativistas da eutanásia no mundo ao longo do tempo. Alegam sempre que,  quando se legaliza, a eutanásia só será raramente utilizada e apenas como último recurso. Em segundo lugar, afirmam que não abrirá rampa deslizante.

Mas uma vez legalizada a eutanásia, as situações em que ela está disponível se expandem rapidamente.

No Canadá esta situação é muito evidente, onde a prática foi legalizada pela primeira vez em setembro de 2016. Originalmente pessoas com uma condição médica grave e irremediável, cuja morte era razoavelmente previsível, podiam solicitar eutanásia ou suicídio assistido. A lei foi alterada em 2021 para retirar a exigência de que a morte seja razoavelmente previsível, e a partir de março de 2023, pessoas cujo sofrimento é causado apenas por doença mental também poderão pedir eutanásia.

Essa nova fronteira – que permite apenas às pessoas com doenças mentais – aceder a eutanásia e o suicídio assistido, coloca em questão o papel daqueles que cuidam clinicamente de pessoas com doenças mentais. Até ao momento, pode-se argumentar que toda a razão para a existência da sua profissão era a prevenção de suicídios; proporcionar aos pacientes problemas de saúde mental um cuidado holístico e melhor atender às necessidades de saúde mental e emocional dos pacientes.

A Associação Americana de Psiquiatria emitiu uma declaração de posição em 2016:

"Um psiquiatra não deve prescrever ou administrar qualquer intervenção a uma doente não terminal com o propósito de causar a morte."

Mark Komrad MD, um dos principais psiquiatras da Universidade Johns Hopkins, questionou como pode a profissão simultaneamente prevenir suicídios e sob as novas leis no Canadá, também facilitá-los?

"Esta é uma mudança profunda na trajetória da lei da eutanásia e da prática da psiquiatria para o Canadá, que agora é a maior nação que em breve permitirá ao MAID condições psiquiátricas."

"O Projeto de Lei C-7 e leis similares representariam uma mudança terrível no ethos profundo da psiquiatria. Os psiquiatras teriam que decidir quais suicídios devem ser evitados e quais devem ser permitidos"

Komrad examina outras jurisdições que permitem eutanásia apenas para doenças mentais:

"Atualmente, vários países, como Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça, permitem que pacientes que são suicidas recebam a morte por injeção letal (eutanásia) ou uma prescrição auto-administrada para medicação letal (suicídio assistido). Em 2002, a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo (todos os três coletivamente conhecidos como Benelux) legalizaram ambas as práticas. As leis nesses países permitiam a morte voluntária para pacientes cujo sofrimento físico ou psicológico era insuportável e não podia ser efetivamente tratado por meios que lhes fossem aceitáveis. Uma condição terminal não era um critério necessário."

"Isso abriu a porta para que alguns pacientes com doença psiquiátrica tivessem suicídio previsto, em vez da prevenção. Agora, entre 100 e 200 pacientes são eutanizados mediante solicitação anualmente entre Bélgica e Holanda.".

De fato, esses mesmos países estão agora a debater estender os seus regimes de eutanásia para aqueles que sentem que têm uma "vida completa" ou que estão apenas "cansados de viver".

"Há até uma discussão sobre a medicação da eutanásia fornecendo pílulas letais sobre o balcão. A Pegasos, uma associação suíça de morte assistida voluntária com sede em Basileia, atualmente fornece eutanásia para turistas suicidas não médicos."

As alterações canadianas foram resultado de intenso lobby por diferentes grupos de interesse, que argumentaram que a exclusão de pessoas com doença mental era discriminatória. A Associação Canadense de Psiquiatria (CPA) foi um desses grupos que fazem lobby por mudanças. Declararam que, no interesse da paridade, "doentes com doença psiquiátrica não devem ser discriminados apenas com base na sua incapacidade, e devem ter as mesmas opções relativas à MAID disponíveis a todos os pacientes".

Komrad está certo em soar o alarme. Estas leis propostas são irresponsáveis no extremo e vão colocar as pessoas que sofrem de doença mental no Canadá em grande risco de morte injusta.

Leia o artigo original aqui.

A “Normalização” da eutanásia no Canadá: o conto da advertência continua

Em junho de 2016, o Canadá legalizou a eutanásia e suicídio assistido, designado pelos legisladores por “Assistência Médica em morrer ”(MAiD). Em setembro de 2018, um artigo foi publicado neste jornal resumindo os primeiros impactos da eutanásia legalizada na Medicina Canadiana. [1]. Em outubro de 2019, a Associação Médica Mundial (WMA) reafirmou a sua oposição à eutanásia e suicídio assistido [2]. Propomos neste artigo para atualizar colegas em todo o mundo nas consequências da rápida expansão e normalização cultural da prática de rescisão intencional da vida no Canadá. Este artigo pretende equilibrar retratos recentes nos media de referência e da medicina que implica apenas um impacto positivo como resultado da introdução redução da eutanásia na saúde do Canadá. As evidências serão apresentadas para demonstrar que há significativas consequências negativas e perigosas de mudança radical para a medicina, e particularmente para a medicina paliativa. Isso inclui a ampliação e afrouxamento dos critérios de elegibilidade, a falta de salvaguardas adequadas, a erosão de proteção da consciência para os cuidados de saúde profissionais, e o fracasso de vista, revisão e processo por não conformidade com a legislação. Na verdade, o que que vimos nos últimos quatro anos é que “a inclinação provou de fato ser tão escorregadia como os críticos advertiram ”[5]. Nós também procuramos reafirmar a visão do físico papel de "curar às vezes, para aliviar de vez e para confortar sempre. ”Quantas pessoas sofrem por Eutanásia no Canadá? Em pouco menos de quatro anos, o número de mortes por eutanásia aumentaram rápidamente no Canadá. Novas estatísticas divulgadas pelo governo federal em 24 de fevereiro de 2020, mostram que 13.000 pessoas morreram por eutanásia desde a legalização da prática, que representam aproximadamente 2% de todas as mortes no Canadá. O governo estimou que houve 5.444 mortes em 2019 e 4.438 mortes em 2018 por eutanásia [6]. Em comparação, o Statistics Canada relatou 1.922 mortes em acidentes de mota em 2018, o último ano para o qual as estatísticas são disponível [7]. Os defensores da eutanásia argumentam que a taxa de mortalidade canadiana deve estabilizar num nível comparável a outras jurisdições com legislação equivalente, como a Holanda, onde a eutanásia agora ocorre representa 4,9% das mortes [8]. No entanto é preocupante que a taxa do Canadá tenha aumentado mais rápidamente do que outras jurisdições permissivas durante um período de tempo inicial semelhante, e que as nossas taxas estão aproximar-se rapidamente das atuais taxas da Holanda e na Bélgica, onde a eutanásia é legal há quase 20 anos.

Expansão da eutanásia Prática e Legislativa

Além do número crescente de casos, há também uma gama crescente de indicações aprovadas para eutanásia. Em quatro anos, o Canadá deixou de aprovar eutanásia para os chamados casos "excepcionais" a eutanásia está a ser normalizada, quase por rotina, como uma opção pela morte. Há desafios judiciais em andamento para a revisão legislativa onde decorrem procedimentos para a eutanásia que resultaram na sua aprovação para indivíduos com doenças crónicas com doenças como osteoartrite, demência e deficiência física [9, 10, 11, 12]. Meios de comunicação relatórios apontam para interpretações menos restritivas de critérios de elegibilidade por avaliadores e provedores de eutanásia sem intervenção dos tribunais [13, 14]. Estes casos de definição produziram o que os próprios provedores de eutanásia chamam "não uma expansão de nossa lei”, mas “um amadurecimento do compreensão do que estamos a fazer ”[12]. Isso, por sua vez, levou os fornecedores a aprovar casos que eles não teriam previamente aprovado devido a temores anteriores de profissionais do crime execução [15]. Embora relatos de criminosos do código e de violações do corpo tenham sido bem documentados [16, 17], não houve acusações. Em setembro de 2019, uma decisão do Supremo Tribunal do Quebec no caso Truchon [11] derrubou o critério de eutanásia central por "morte natural razoavelmente previsível" (RFND), que pode em breve abrir a eutanásia para pessoas com doenças crónicas, deficiências e problemas de saúde mental como diagnóstico principal. O governo federal tem como compromisso expandir a legislação e, em 24 de fevereiro de 2020, apresentou um novo projeto de lei no Parlamento para responder à decisão do caso Truchon para remover a exigência de RFND [18]. Num futuro próximo, a eutanásia no Canadá quase certamente estará aberta a qualquer pessoa que sente que  o seu sofrimento só pode ser resolvido por  meio de fim da vida  intencional.  Conforme determinado pelo Legislação de 2016, o governo canadiano continua a explorar a inclusão adicional de pessoas com problemas de saúde mental como diagnóstico primário, "menores maduros" (ou seja, crianças), e eutanásia por diretiva antecipada (para aqueles que podem perder a capacidade de decisão em algum momento no futuro) como parte de uma revisão parlamentar deverá começar em Junho de 2020 [19]. Mesmo aqueles que apoiam a eutanásia em algumas circunstâncias estão a expressar preocupações sobre a rápida expansão do procedimento no Canadá, e uma problemática falta de adequação, bem como análise robusta de sua utilização [20].

Leia o artigo aqui.

Médicos eutanasiaram centenas de canadianos porque se sentiam sós

Dizem que a eutanásia é "compaixão". Mas quão compassivo é quando, no ano passado, no Canadá, centenas de pessoas doentes foram sacrificadas por causa da solidão?

O Relatório Anual do MAID de 2019 [assistência médica na morte] do país descobriu que 13,7 por cento dos 5.631 canadenses mortos por médicos pediram para receber injeção letal por causa do "isolamento ou solidão". São cerca de 771 pessoas, ou 64 por mês, ou duas por dia. Algumas das outras razões que as pessoas deram para pedir para ser morto: 

• Perda da capacidade de se envolver em atividades agradáveis, 82,1 por cento. Esta é uma preocupação séria, mas com intervenções adequadas, pode ser superada.
• Perda da capacidade de realizar atividades da vida diária, 78,1 por cento. 
• Perda de dignidade, 53,3 por cento. Novamente, esta é uma preocupação séria, mas pode ser superada com os cuidados apropriados.
• “Controle inadequado da dor (ou preocupação)”, 53,9 por cento. O que é uma percentagem escandalosamente alta. Especialistas hospitalares e em controle de dor paliativa dizem que a maioria das dores graves em doenças terminais pode ser aliviada com sucesso.
• Peso percebido na família, amigos e cuidadores, 34 por cento. Em outras palavras, as pessoas livram-se da miséria de seus entes queridos.
• Sofrimento emocional / ansiedade / medo / sofrimento existencial, 4,7 por cento.

Essas estatísticas são escandalosas e deveriam deixar o Canadá profundamente envergonhado.

Infelizmente, a maioria dos canadenses orgulha-se de que seus médicos possam matar legalmente pessoas doentes cujas mortes são "razoavelmente previsíveis". Para além deste problema o país está agora envolvido no processo que vai ampliar as condições para a injeção letal, incluindo pessoas incompetentes com demência, caso solicitem sua eliminação numa vontade antecipada.

Em Ontário, se um médico se recusar a sacrificar um paciente legalmente qualificado ou encontrar outro médico que ele sabe que pode matar o paciente, corre o risco de disciplina profissional.

O Canadá tem cerca de um nono da população dos Estados Unidos. Se a mesma percentagem de pessoas sacrificadas no Canadá fossem mortas por médicos nos EUA, isso representaria mais de 50.000 homicídios médicos por ano. Será que queremos realmente isso?

Wesley J. Smith, J.D., é consultor especial do Center for Bioethics and Culture e advogado de bioética, tem um blog no Human Exeptionalism.

Leia o artigo no original aqui

Holanda demite-se da Associação Médica Mundial

Em Outubro, escrevi sobre a renúncia da Associação Médica Canadense da Associação Médica Mundial (WMA). Como se observa nesse artigo, a renúncia era ostensivamente sobre a preocupação do Canadá com o discurso inaugural do novo presidente da WMA, que eles alegavam conter algum plágio. O Presidente subsequentemente pediu desculpas para a satisfação da maioria dos membros. Na verdade, porém, a renúncia do Canadá ocorreu logo após a WMA não ter avançado com o pedido do Canadá de que a WMA suavizasse a sua forte postura ética contra a eutanásia e o suicídio assistido, como está sendo praticado no Canadá. 

A Associação Médica Real Holandesa também demitiu-se da WMA dois meses depois, citando o incidente presidencial como motivo para a retirada. Como um dos países do mundo mais ativos na eutanásia médica (incluindo a eutanásia psiquiátrica), eles também têm estado em oposição à forte posição da WMA contra a eutanásia e desejam que ela mude. Muitos entendem que suas razões para renunciar são similarmente uma cobertura transparente para sua oposição à posição da WMA. 

Talvez a renúncia do Canadá e dos Países Baixos diminua a pressão sobre o WMA para mudar sua posição poderosa e louvável. Resta ver o que a Bélgica vai fazer. Talvez esses países estabeleçam uma nova organização - The World Medical Euthanizing Association?

Leitura complementar: uma carta aberta aos representantes da Associação Médica Mundial

Mark S. Komrad 

Na Bélgica fazem-se 1000 eutanásias involuntárias por ano - análise social do Bioético Michel Ghins*

O filósofo belga Michel Ghins, estuda o pensamento do ser humano, explica ao stopeutanasia.pt quais as repercussões que pode ter uma lei como a eutanásia na sociedade em geral, para as famílias e para as gerações vindouras.

"Uma lei que dê acesso à eutanásia pode ter duas formas: ou, seja por um lado dá o direito a eutanásia (como no Québec), por outro lado, pode despenalizar a eutanásia em certas condições (como na Bélgica e na Holanda). No caso de um direito, o Estado tem a obrigação de tomar providências para que este direito seja respeitado. No caso da despenalização, o acesso à eutanásia é possível desde que um médico aceite o pedido de eutanásia. A liberdade de consciência de um médico é mais garantida no segundo caso. No primeiro caso, tem um risco maior de pressão sobre médicos, porque a existência de um direito acarreta uma obrigação.

Na Bélgica, a eutanásia é despenalizada, como se sabe. Porém, a mentalidade da população evoluiu muito rapidamente em 16 anos, e muitos consideram de fato a eutanásia como um direito. Todos acreditam que todos tem o direito de morrer com dignidade, o que é perfeitamente defensável. Mas esse direito a uma morte digna confunde-se hoje com o direito a ser eutanasiado, porque morrer em sofrimento é considerado como uma morte indigna. Esta confusão é conscientemente promovida pelos movimentos pro-eutanásia como a Association du droit de mourir dans la dignité (ADMD). Cada vez mais pressões são exercidas pelo paciente, e sua família para que médicos e até enfermeiros e enfermeiras (embora seja proibido por lei) realizem eutanásias, apesar dos progressos da medicina no tratamento das dores físicas e psíquicas: pouquíssimas dores não podem ser aliviadas. O ultimo recurso é a sedação paliativa (reversível ou não) que não pode ser confundida com uma eutanásia que é um ato ativo ou passivo que causa a morte do paciente, com a intenção de pôr fim a vida do mesmo.

A eutanásia é sempre um homicídio. Mesmo que a motivação seja aliviar a dor, o ato objetivo é de injetar um produto que provocará a morte a curto prazo. Isto não pode ser considerado como o “último” cuidado paliativo, como muitos o pretendem agora na Bélgica. Isto muda completamente o relacionamento do médico com o paciente. O médico torna-se alguém que pode também provocar a morte, até (como está acontecendo cada vez com mais frequência), sem o pedido do paciente, tipicamente sob a pressão da família. Mais ou menos 1000 eutanásias involuntárias (sem pedido do paciente) acontecem cada ano na Bélgica. Um médico pro-eutanásia e professor na Universidade de Gent, Marc Cosyns, declarou recentemente que fazem-se cerca de 1000 eutanásias involuntárias por ano na Bélgica. Pessoas doentes entram em alguns hospitais com medo de serem eutanasiadas contra sua vontade.

Uma vez  que uma pessoa pode pedir e obter uma eutanásia sem consultar ninguém da sua família, isso tem criado grandes tristezas e tensões em certas famílias.

Na Bélgica a lei foi aprovada há 16 anos. Afinal que tipo de mudança no  pensamento se deu na sociedade, ou nas pessoas em geral com a aprovação da eutanásia? Será que o povo belga tornou-se diferente por causa dessa aprovação? Houve alteração nos valores e atitudes em geral?

Michel Ghins considera que sim, houve mudanças no papel do médico, o relacionamento com a morte  alterou-se profundamente e também com uma rapidez surpreendente. A eutanásia aparece como a solução mais humana para muitos em casos de sofrimentos importantes. Na Bélgica, não é necessário estar em fim de vida para ter acesso à eutanásia. Os sofrimentos psicológicos também podem ser levados em conta. E o paciente tem sempre o direito de recusar tratamentos apropriados que poderiam melhorar seu estado e aliviar os sofrimentos. Se a liberdade individual é o valor supremo, e se cada indivíduo está em posição de avaliar por si mesmo o caráter insuportável do seu sofrimento, estamos pouco a pouco a caminhar em direcção à eutanásia a pedido. Se a liberdade individual é o valor que tem precedência sobre todos os outros valores, é natural que a sociedade evolua nesta direção.

Para muitos, a vida por si mesma deixou de ter valor. O que tem valor, é uma vida agradável, rica de experiências interessantes, isenta de sofrimentos, afetivamente satisfatória. O que se chama de qualidade de vida. Esse tipo de valor é veículado pela publicidade e o capitalismo liberal. O que conta é o prazer, e o prazer é antes de mais nada evitar frustrações, satisfazer seus desejos e portanto consumir. Este tipo de mentalidade é em harmonia com a perseguição do lucro. Para simplificar, quem tem uma vida sóbria consome menos. O que importa é a qualidade de vida, sendo a qualidade formatada pelos interesses do grande capital que incentiva à geração de lucros através de todo tipo de consumo."

*Michel Ghins, é Professor de Filosofia na Université de Louvain

Médicos do Canadá querem objecção de consciência nas leis de morte assistida

A Dra. Natalia Novosedlik, do grupo de médicos que querem a "proteção da consciência" na lei de morte assistida da província de Ontário, no Canadá,  disse  à CBCnews que os médicos que se opõem à eutanásia ou ao suicídio assistido por médico não deveriam ter de encaminhar os pacientes a um médico que não tenha tais objeções, como acontece agora.

O grupo, Coalition for HealthCARE and Conscience, iniciou uma campanha por e-mail para exortar os deputados a emendar a Lei 84, Lei de Emenda à Lei de Assistência Médica para Morrer (MAID), para incluir a proteção da consciência "para médicos e profissionais de saúde que queiram ser objectores de consciência na lei MAID. "
Este facto surgiu depois de uma médica de cuidados paliativos da cidade de Scarborough, no Canadá, ter dito que gostaria que o Ontário, adotasse um modelo de acesso direto para o suicídio assistido por médico. Tornando este acesso amplamente disponível para os pacientes, ignorando os médicos que se opõem ao procedimento.

Para saber mais sobre esta notícia leia aqui.

Cirurgiões Canadianos colheram órgãos de dezenas de pacientes eutanasiados

Aproveitando a nova lei do país, os cirurgiões de transplante canadianos colheram órgãos de dezenas de pacientes que morreram por eutanásia. De acordo com o National Post, 26 pessoas na província de Ontário que morreram por injeção letal doaram tecidos ou órgãos. O que envolveu principalmente pele, válvulas cardíacas, ossos e tendões. O relatório do National Post só abrangia a provincia de Ontário. Mas Bioéticos, Transplant Quebec e uma comissão de ética do governo do Quebec argumentaram no ano passado que a eutanásia poderia ser uma boa fonte de órgãos, por isso é perfeitamente possível que procedimentos semelhantes tenham sido realizados nesta província também.

No entanto, este tema não fez parte das discussões sobre a eutanásia antes da legalização em 2015. Um relatório influente de um painel de especialistas da Royal Society do Canada não mencionou este assunto,  como também não foi mencionado na decisão do Ministério da Justiça Carter versus Canadá. Um artigo recente no blog Impact Ethics da professora Jennifer A. Chandler, da Universidade de Ottawa, alertou para o facto de que a combinação da doação de órgãos com a eutanásia pode levar a algumas questões complicadas em ética, direito e objeção de consciência:

• E se um paciente procurar a eutanásia para direcionar sua doação para um membro da família? O potencial de abuso é óbvio.
• E se um parente for convidado a aprovar a doação de órgãos após uma pessoa ter sido eutanizada, mas não tiver deixado instruções?
• E se o cirurgião de transplante tiver uma objeção de consciência ao procedimento? Deveria ser forçado a fazê-lo?
• E se um receptor se opuser a receber um órgão de um paciente que morreu por eutanásia?

Leia a noticia no original em Mercatornet.com