Video de Prof. Daniel Serrão sobre a eutanásia

I

Neste video recordamos a vida do Prof. Daniel Serrão fala sobre as várias dúvidas éticas, linguísticas, jurídicas sobre a eutanásia, suicídio assistido e morte assistida. Neste vídeo fala das questões do doente em fim de vida, do ponto de vista do médico em relação à eutanásia, dando exemplos de situações dramáticas que com a ajuda da medicina superaram o sofrimento existencial. O Prof. Daniel Serrão foi uma personalidade ligada à Medicina, mais concretamente à Anatomia Patológica e à Bioética. Um especialista em Ética da Vida e também conselheiro do Papa por ser membro da Academia Pontifícia para a Vida. Veja o vídeo aqui.

Monitorização da mudança de paradigma de suicídio assistido, segundo Mark S. Komrad

A questão do suicídio assistido por médicos é uma questão que tem sido debatida tanto na comunidade médica como na população em geral. Alterações recentes da lei, por alguns países europeus, trouxeram a questão para a linha da frente, talvez mais do que nunca.

Mark S. Komrad, ético do Sistema de Saúde de Sheppard Pratt, em Baltimore discutiu estas mudanças durante a reunião anual da associação psiquiátrica americana, em Atlanta, em Setembro 2016. Países como a Bélgica e os Países Baixos estiveram na vanguarda destas mudanças durante a última década, permitindo o acesso da doença mental a este procedimento, além dos doentes terminais, os únicos que estavam qualificados até este ponto.

Para muitos psiquiatras, um dos seus maiores desafios na sua prática diária é trabalhar para mostrar aos pacientes que o suicídio não é a solução para seus problemas. Mas mudanças nos critérios de suicídio assistido por médicos na Europa incluem permitir a doença mental como um critério a ter no suicídio assistido.

Na reunião anual da Associação Psiquiátrica Americana, Mark S. Komrad, disse que os psiquiatras estão numa posição muito difícil na Europa, razão pela qual já há trabalho feito nesta área para garantir que leis semelhantes não sejam promulgadas nos Estados Unidos e noutros países no mundo.

Komrad disse que estas mudanças "apresentam como finalidade" ter o suicídio como uma opção nos planos de tratamento para pacientes com doença mental. Durante a reunião anual da Associação Americana de Psiquiatria, Komrad liderou um esforço no congresso da organização para aprovar uma resolução contra a permissão de leis semelhantes sobre o tema a ser aprovado neste país, que permitiria a doença mental ser um critério aceitável para um paciente terminar a sua vida com a ajuda de um médico. Esta é a questão mais importante que abordou na sua carreira e que o tem levado a trabalhar por esta causa mais do que por qualquer outra.

Leia esta noticia no original aqui .

A cultura da vida como resposta à lógica do descarte

Que sociedade queremos ou desejamos?

"Na Antiguidade clássica, nos lugares mais civilizados, a vida humana não tinha valor. Em Roma, só alguns homens tinham direitos, nem a mulher, nem os escravos eram considerados pessoas com direitos. O homicídio era uma prática comum: o pai podia mandar matar o próprio filho. Na Grécia, um bebé recém-nascido, com deficiência não recebia assistência até morrer; assim como os mais idosos. Quando nos vêm dizer que defender a eutanásia é uma questão progressista isso é falso. A ideia de que cada ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus, é uma verdade que fundou a Europa e a democracia. Isto é, diante da lei todos temos igual valor. Mas afinal qual é o limite da democracia? E o limite dos meus direitos, começando pelo direito à vida? E não é só o direito a não ser morto. O Estado social é um estado que apoia os mais frágeis, por isso todos temos que cuidar uns dos outros.

Porque consideram que a eutanásia é um debate civilizacional? Diante de alguém que pede para ser morto, o Estado diz: "sim, eu mato." E a seguir aparecem alguns médicos que assassinam o doente. Ou se, em vez disso, diante de uma pessoa que quer morrer  dermos uma resposta solidária? O drama de muitos familiares é conviverem com a doença de um ente querido, e sentem- se sozinhos, sem apoios sociais ou de cuidados paliativos, é um peso enorme e dramático. Quando se defende a eutanásia, diz-se que a tua vida não me interessa. Quem é contra a eutanásia, e pela defesa vida, aproxima-se do doente e não pede a sua morte. Mas para a lógica dos políticos uma pessoa em fim de vida não dá votos!

Por um lado, o Estado defende-nos, obriga-nos a usar um capacete, ou um cinto de segurança, para protegermos a vida, aplicando uma multa se não cumprimos, mas por outro lado aceita a eutanásia: surge aqui  uma grande contradição. A própria lei, atualmente, já toma decisões para proteger a nossa vida. Na Constituição Portuguesa a vida humana é um direito inviolável, é por isso, um direito fundamental, ninguém pode ser dispor da minha vida. É preciso desmontar a teoria da liberdade individual e o conceito de autonomia. O ante projeto do Bloco de Esquerda diz que para ser morto, são precisos três médicos, e se um deles não quiser, não matam o doente. Afinal onde está a autonomia? Sabemos que os médicos e enfermeiros podem ser pressionados. A eutanásia é um debate sobre que sociedade queremos? Uma sociedade onde a vida humana é relativa, em que os Estado diz quem deve ou não viver? Ou queremos continuar aprofundar este movimento de 2 000 anos, em que cada vida conta e tem importância, e usarmos todos os recursos para aliviar e não matar?

Vale a pena fazer um Referendo sobre a eutanásia? O que está a ser discutido é uma exceção de não penalizar o médico, mas na verdade o que está  em causa é o homicídio de vidas humanas."

José Maria Seabra Duque, jurista, discurso na Sessão sobre Eutanásia na Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, Benfica, no dia 28/03/017

Cirurgiões Canadianos colheram órgãos de dezenas de pacientes eutanasiados

Aproveitando a nova lei do país, os cirurgiões de transplante canadianos colheram órgãos de dezenas de pacientes que morreram por eutanásia. De acordo com o National Post, 26 pessoas na província de Ontário que morreram por injeção letal doaram tecidos ou órgãos. O que envolveu principalmente pele, válvulas cardíacas, ossos e tendões. O relatório do National Post só abrangia a provincia de Ontário. Mas Bioéticos, Transplant Quebec e uma comissão de ética do governo do Quebec argumentaram no ano passado que a eutanásia poderia ser uma boa fonte de órgãos, por isso é perfeitamente possível que procedimentos semelhantes tenham sido realizados nesta província também.

No entanto, este tema não fez parte das discussões sobre a eutanásia antes da legalização em 2015. Um relatório influente de um painel de especialistas da Royal Society do Canada não mencionou este assunto,  como também não foi mencionado na decisão do Ministério da Justiça Carter versus Canadá. Um artigo recente no blog Impact Ethics da professora Jennifer A. Chandler, da Universidade de Ottawa, alertou para o facto de que a combinação da doação de órgãos com a eutanásia pode levar a algumas questões complicadas em ética, direito e objeção de consciência:

• E se um paciente procurar a eutanásia para direcionar sua doação para um membro da família? O potencial de abuso é óbvio.
• E se um parente for convidado a aprovar a doação de órgãos após uma pessoa ter sido eutanizada, mas não tiver deixado instruções?
• E se o cirurgião de transplante tiver uma objeção de consciência ao procedimento? Deveria ser forçado a fazê-lo?
• E se um receptor se opuser a receber um órgão de um paciente que morreu por eutanásia?

Leia a noticia no original em Mercatornet.com

Alargamento do debate da eutanásia para doentes de Alzheimer no Quebec

O Quebec, Estado do Canadá,  está prestes a iniciar um debate sobre a eutanásia involuntária de idosos dementes, depois de um homem de 55 anos de idade, em Montreal, ter alegadamente sufocado a sua esposa que sofria de Alzheimer. Posteriormente postou no Facebook este facto. Michel Cadotte foi acusado de homicídio de segundo grau depois da sua mulher, de 60 anos, morrer numa instituição de assistência. Os deputados do Parlamento no Quebec agora querem abrir um debate público sobre a legalização da eutanásia para as pessoas incapazes de dar o consentimento informado. Este debate sobre a extensão da elegibilidade para a eutanásia está a acontecer um pouco mais de um ano após a entrada em vigor da lei da eutanásia.

A Quebec Alzheimer's Society afirma que os pacientes com demência precisam ser protegidos. "É muito difícil, com a complexidade da demência, saber com certeza o que o doente quer hoje", disse April Hayward, da Sociedade à CTV News. "Eles podem ter expressado um desejo há dez anos e nós sabemos com certeza que é o que eles querem hoje?". Saiba mais sobre este tema aqui.

Conceito de Autonomia por Marta Mendonça, Professora de Filosofia na Universidade Nova

Muitos defendem a eutanásia alegando argumentos que invocam a autonomia e a liberdade individual - expresso em mensagens como "a vida é minha e eu faço com ela o que eu quiser; ninguém tem nada com isso" e "que isso esteja na lei, não obriga ninguém a escolher este caminho". Sobre estas ideias a Filósofa Marta Mendonça adianta que "importa perceber que eutanásia é uma morte infringida a outro a seu pedido, estando em causa, por isso, duas autonomias, a de quem pede e a de quem a pratica". Ninguém é, pois, autónomo em absoluto. "A autonomia humana tem limites, pois ninguém se basta a si mesmo. Dependemos todos uns dos outros. Não é concebível uma sociedade onde a autonomia não tenha limites. E a vida humana é um desses limites à autonomia". Então, não temos direito sobre a nossa vida? Marta Mendonça esclarece: "a eutanásia não é privar alguém de algo (do sofrimento), é eliminar alguém. Ora, "podemos dispor do que temos e do que é nosso, mas da vida não, pois ela não é algo que temos, é algo que somos. É o nosso modo de ser: somos na forma de seres vivos". Se não, não somos!

Excerto do artigo publicado por redacção STOPeutanasia.pt no dia 28/01/017

Dez razões para não aceitar a legalização da Eutanásia em Portugal

Normas Éticas e Deontológicas da Medicina

Numa altura em que o debate da eutanásia está na ordem do dia e em especial esta semana foi apresentado o ante projecto sobre a legalização da eutanásia pelo Bloco de Esquerda no Parlamento,

não se fizeram esperar as reacções da classe médica que divulgaram na imprensa o Manifesto dos Medicos de Cuidados Paliativos, bem como o Bastonário da Ordem dos Médicos assinou a Declaração dos cinco Bastonários contra a eutanásia.
Apresentamos o Juramento de Hipócrates de 1771, tendo sido feita uma versão adaptada da Fórmula de Genebra e adoptada pela Associação Médica Mundial em 1983. Como diz o documento a ética médica tem o dever de defender os doentes em todas as circunstâncias. 

JURAMENTO de HIPÓCRATES 1771
Prefácio:  São estes os estatutos da arte médica que o aluno deve aceitar e confirmar por juramento, Contêm os preceitos sobre a gratidão para com o professor; sobre a integridade do doente e sobre os mais graves casos cirúrgicos não curáveis, como a extracção de cálculos da bexiga, como se debus pela divisão da medicina em três partes,  Os antigos aceitavam-na, os Mercuriales rejeitam-na,  Argumento -   Os deveres que o médico deve ter para com o professor e para com a profissão são: a integridade de vida, a assistência aos doentes e o desprezo pela sua própria pessoa,  
Juramento -  Juro por Apolo Médico, por Esculápio por Higí por Panaceia e por todos os Deuses e Deusas que acato este juramento e que o procurarei cumprir com todas as minhas forças físicas e intelectuais,  Honrarei o professor que me ensinar esta arte como os meus próprios pais; partilharei com ele os alimentos e auxiliá-lo-ei nas suas carências,  Estimarei os filhos dele como irmãos e, se quiserem aprender esta arte, ensiná-la-ei sem contrato ou remuneração. A partir de regras, lições e outros processos ensinarei o conhecimento global da medicina, tanto aos meus filhos e aos daquele que me ensina!; como aos alunos abrangidos por contrato e por juramento médico, mas a mais ninguém. A vida que professar será para benefício dos doentes e para o meu próprio bem, nunca para prejuízo deles ou com malévolos propósitos.  Mesmo instado, não darei droga mortífera nem a aconselharei; também não darei pessário abortivo às mulheres.  Guardarei castidade e santidade na minha vida e na minha profissão.  Operarei os que sofrem de cálculos, mas só em condições especiais; porém, permitirei que esta operação seja feita pelos praticantes nos cadáveres,  Em todas as casas em que entra!; fá-lo-ei apenas para benefício dos doentes, evitando todo o mal voluntário e a corrupção, especialmente a sedução das mulheres, dos homens, das crianças e dos servos,  Sobre aquilo que vir ou ouvir respeitante à vida dos doentes, no exercício da minha profissão ou fora dela, e que não convenha que seja divulgado, guardarei silêncio como um segredo religioso,  Se eu respeitar este juramento e não o viola!; serei digno de gozar de reputação entre os homens em todos os tempos; se o transgredir ou violar que me aconteça o contrário,  

HIPOCRATIS OPERA VERA ET ADSCRIPTA  Tomus Quartus, pág: 197-198-199, Lausanne MDCCLXXI  

Reacção dos médicos de cuidados paliativos ao ante projecto sobre eutanásia do Bloco Esquerda

Na sequência do ante projecto de lei sobre eutanásia apresentado esta semana, na quarta-feira, no Parlamento, foram várias as reacções da sociedade civil e da classe médica a esta iniciativa legislativa. Nomeadamente, catorze clínicos de todo país reagiram na imprensa com um Manifesto sobre os Cuidados Paliativos. "Somos médicos/as, trabalhamos com Ciência e Evidência, e o tema dos Cuidados Paliativos não é uma questão de fé ou crença, como por vezes se sugere. É de cuidados de saúde que falamos, uma intervenção técnica global  no sofrimento dos doentes graves e em fim de vida, que não pode ser distorcida em nome do “vale tudo”, e um tema do maior interesse para a sociedade, até porque a maioria dos portugueses continua a não ter acesso a eles."

Também o Presidente da Associação dos Cuidados, Manuel Capelas, deu declarações à Radio Renascença sobre o ante projecto da eutanásia promovido pelo Bloco Esquerda: "Não vi em nenhum programa eleitoral de nenhum partido a discussão deste problema. Apesar de a Assembleia da República ser mandatada pelos cidadãos, não me parece que seja correto que seja ela a decidir isto, quando não pôs previamente esta questão a nenhum cidadão.” Estas noticias foram publicadas na imprensa no dia 15/02/017.

Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, assina a Declaração dos cinco Bastonários sobre a eutanásia

Questões de ética: o homem dispõe plena e realmente de si mesmo?

«O pretenso direito à autodeterminação parte de uma ideia abstracta, considerando o homem como um ser isolado que, nesta qualidade, pode tomar decisões. Contudo, o homem está sempre ligado ao seu semelhante: o doente é sempre um pai ou uma mãe, um filho ou uma filha, um sobrinho ou uma sobrinha, um amigo, um vizinho. Trata-se sempre de alguém que representa alguém para um outro. É precisamente esta solidariedade inegável que faz dela ou dele um valor inalienável para os outros. A autonomia do homem não é infinita: é limitada pela solidariedade recíproca.»

In O debate da eutanásia: Um caminho sem fim?, Fr. Dr. René STOCKMAN, Superior Geral dos Irmãos da Caridade. Ler artigo completo aqui.

Questões de ética: o respeito incondicional por cada ser humano

«É a nossa visão do homem que deve ser o ponto de partida de toda a reflexão sensata sobre a eutanásia como também sobre todos os outros problemas éticos. A tradição cristã pôs sempre como fundamental o respeito pela pessoa humana, e continua a fazê-lo. A reivindicação ética do respeito incondicional para com o próximo, decorre da nossa visão fundamental sobre a origem e a finalidade do homem. Na encíclica Evangelium Vitae (1995), este princípio fundamental é expresso desta maneira: “O homem e criado à imagem de Deus. Todos os homens são filhos de Deus. A incarnação do Seu Filho santifica esta vida humana, assume-a e condu-la ao seu destino final, a ressurreição. Por este facto, a vida humana é sagrada e inviolável, e Deus é o único Senhor da vida”.»

Fonte: Instituto Europeu de Bioética 

Questões de ética: debate sobre a eutanásia, um caminho sem fim?

«Segundo dados recentes, um por cento de todos os falecidos na Bélgica morreram em contexto médico, por via da eutanásia. Mas estes dados são pouco fiáveis, visto que as declarações se fazem de maneira diferente na Flandres e na Valónia. Alguns, por exemplo, consideram como eutanásia a assistência médica para o suicídio. Porém, todo o debate que respeita à eutanásia continua a ser um assunto muito delicado, cheio de ratoeiras nos planos filosófico e ético e de divergências de opinião, que suscitam, também sob o ponto de vista religioso, questões pertinentes a que importa dar uma justa resposta. O debate em sociedade sobre este tema é extremamente sensível. Os objectivos fixados afiguram-se muito simplesmente irrealizáveis: com efeito, o consenso sobre este assunto é impossível de atingir, e nem é desejável. A questão da eutanásia levanta tantas interrogações suplementares quantas as árvores numa floresta. Seria já uma grande conquista criar um espaço em que os diferentes pontos de vista possam ser formulados de maneira serena e confrontados com a exigência da dignidade do Homem. Desta maneira, poder-se-ia influenciar de forma positiva as etapas seguintes na afinação da legislação.»

Fr. Dr. René Stockman, Director Geral dos Irmãos da Caridade