Manifesto - A lei da eutanásia opõe-se à Medicina

Como é do conhecimento público os partidos promotores dos projetos de lei da eutanásia estão a finalizar o texto  consensual de projecto de lei da eutanásia com os artigos chumbados pelo Tribunal Constitucional em Fevereiro, para uma nova votação em plenário já em Setembro. 

Neste sentido o Staff do Stop eutanásia reuniu com o deputado António Filipe,  representante do grupo parlamentar do PCP, no passado dia 8 de Julho na Assembleia da República,  a quem entregámos o Manifesto" A lei da eutanásia opõe-se à Medicina" que conta com o apoio de centenas de Profissionais de Saúde, Professores Catedráticos de Direito, Juízes e Advogados. 

"A medicina assenta a sua prática na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, bem como no acompanhamento e alívio do sofrimento das pessoas doentes, procurando sempre o maior bem para o doente e a defesa da vida humana. A tradição refletida no juramento de Hipócrates coloca os médicos do lado da vida, lutando contra a doença que nas suas formas mais graves conduz à morte. A eutanásia opõe-se frontalmente à medicina e nega a sua essência. A relação de confiança médico-doente, importante pilar na prática médica, é assim posta em causa, e até destruída. De acordo com o Código Deontológico Médico, aquele que tem como missão fazer tudo para salvar e aliviar o sofrimento, não pode, ainda que a pedido do próprio doente, agir no sentido de terminar com a sua vida. O médico não pode passar de uma referência amiga e confiável à de um executante de uma sentença de morte. A eutanásia e o suicídio assistido não são tratamentos médicos, nem são a solução para o sofrimento. São contrários ao dever profissional e humano de cuidar. A eutanásia é uma prática que viola a ética e a deontologia dos médicos, que “estão preparados para salvar vidas”. Uma lei que vá contra o Código Deontológico Médico é muito grave.

A Associação Médica Americana (American Medical Association) tomou posição contra o envolvimento dos médicos na eutanásia e no suicídio assistido, referindo claramente que esse envolvimento contradiz o papel profissional do médico. Para além desta, a lei que se pretende impor ignora os principais pareceres das entidades profissionais e especialistas sobre a matéria, nomeadamente o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), a Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica, a Associação Mundial de Médicos, entre outros.

Nunca como hoje na história da medicina, tivemos tantos fármacos para evitar ou aliviar a dor. Existem cuidados de saúde que podem aliviar o sofrimento de uma doença incurável ou em fim de vida. Os cuidados paliativos, não sendo apenas dirigidos ao fim de vida, aliviam as dores ditas insuportáveis, ajudando assim a superar um tempo mais doloroso da doença. É necessário fomentar o cuidado individual à pessoa e desenvolver todo um plano adaptado ao que cada um necessita. Esta é a base para se construir a medicina do futuro.

Em Portugal, 70% de doentes não têm acesso a cuidados paliativos. Segundo a médica Isabel Galriça Neto, especialista e precursora dos cuidados paliativos no nosso país, “os cuidados paliativos são cuidados de saúde. São uma área de especialização, como qualquer outra especialidade médica, prestados por uma equipa que se dedica a ajudar a viver pessoas em situação de doença grave ou incurável.”

Uma sociedade sem cuidados não é uma verdadeira sociedade. É urgente oferecer uma alternativa à lei da eutanásia assente no valor da humanização. São necessários cuidados integrais personalizados para todos.

Como Movimento da Sociedade Civil pedimos que o Estado Português invista na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, conforme Lei n.o 52/2012, e Despacho n.o 3721/2019."

DECLARAÇÃO STOP EUTANÁSIA SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

O debate sobre a legalização da eutanásia envolve questões profundas sobre a vida e a morte. É um debate complexo que impõe seriedade e toca na essência mais absoluta do ser humano, na própria vida. A este respeito, o Stop Eutanásia tem uma posição clara: Somos contra a eutanásia. Defendemos a proteção da Vida e a promoção da Dignidade Humana e da Liberdade.
Em primeiro lugar, entendemos que a Dignidade é um valor intrínseco ao ser humano. Como tal, não existem vidas que merecem ser vividas e outras não, independentemente das circunstâncias. Defendemos uma vida digna e uma morte que tornamos digna com a prestação de bons cuidados de saúde e uma maior humanização social e cultural.

Evidentemente, que não aceitamos o sofrimento destrutivo e não acompanhado em fim de vida. Devemos, pelo contrário, colocar todos os nossos esforços e meios para atenuar ou minimizar esse sofrimento, o que sucede com o efetivo acesso aos cuidados paliativos. Pensar que para fazer cessar o sofrimento se deva eliminar a pessoa que sofre, é próprio de uma sociedade desumana. O problema do sofrimento não se resolve com a eliminação da pessoa que sofre, mas com uma intervenção ativa, de forma a que essa pessoa possa viver de uma outra maneira, e sobretudo encontrando o sentido da sua vida.

Em segundo lugar, não podemos falar de uma verdadeira liberdade individual, uma vez que as propostas de lei apresentadas colocam a decisão final de cada pedido numa comissão para o efeito constituída, e não no indivíduo. Consideramos não estar aqui em causa um direito a morrer. A morte é uma inevitabilidade. Entendemos sim, estar aqui em questão o direito a ser morto por outra pessoa, direito esse que não existe.

Em terceiro lugar, os projetos a favor da legalização da eutanásia confrontam os princípios estruturantes da nossa sociedade, promovendo a banalização da morte a pedido e difundindo uma mentalidade eutanásica. Como consequência veremos derrubada uma barreira civilizacional fundamental que é a da proibição do homicídio premeditado.

Em quarto lugar, estes projetos violam várias normas constitucionais, nomeadamente: o primeiro dos direitos fundamentais do ser humano — o direito à vida — e a garantia da sua inviolabilidade (artigo 24.o); o direito à integridade pessoal e a garantia da sua inviolabilidade (artigo 25.o) e, bem assim, a dignidade da pessoa humana, no contexto de uma sociedade solidária e de um Estado de direitos baseado no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais (artigo 1.o, 2.o, 9.o, 12.o, 13.o e 18.o); e ainda o direito à proteção da saúde e dever de a defender e promover, e as inerentes vinculações do Estado a implementar o acesso de todos os cidadãos aos cuidados médicos, bem como o dever genérico de proteção dos mais frágeis (artigo 64.o).

Não precisamos de uma lei da eutanásia para reforçar direitos e liberdades, como é o de poder redigir diretivas antecipadas, o de poder recusar tratamentos inúteis ou rejeitar ficar ligado a máquinas.

Não aceitamos propostas que desresponsabilizem a Sociedade e o Estado junto dos que sofrem, dos mais vulneráveis.

O Stop Eutanásia defende que a Liberdade e a Dignidade em vida e na morte devem ser reforçadas com o acesso generalizado a cuidados paliativos, com apoios sociais mais numerosos e com um melhor compromisso, responsabilização e humanização de todos, Sociedade e Estado.

Sofia Guedes

Graça Varão

Ana Velosa

Comunicado STOP eutanásia sobre votação favorável do Parlamento a projetos lei da eutanásia: a pressa é inimiga da razão

O movimento cívico Stop Eutanásia condena a aprovação da morte assistida, no passado dia 20 de Fevereiro pelo Parlamento, lamentando o “debate apressado” e a desvalorização dos pareceres técnicos que chumbaram os cincos projetos de lei

Em comunicado, o movimento defende que a decisão tomada ontem pelos deputados demonstra “a desvalorização e o desrespeito pela vida dos mais frágeis da nossa sociedade e uma irresponsabilidade perante o fim de vida”.

“Todos os pareceres apresentam em comum a 'brecha' relativamente ao ponto da subjetividade do conceito de 'dor insuportável', e a possibilidade de o processo ser executado por médicos sem qualquer contacto anterior com o doente”, refere o movimento, salientando os pareceres da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros, da Ordem dos Advogados e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).

Para a fundadora do Stop Eutanásia, Sofia Guedes, “a pressa é inimiga da razão”, sendo que “a urgência é melhorar o sistema nacional de saúde e os cuidados paliativos.”

Por último, o movimento cívico garante que continuará a denunciar aquilo que considera serem “abusos” ao nível do respeito pela Ética e a Constituição Portuguesa. Na quarta-feira, Sofia Guedes considerava em declarações ao Expresso que existem “muitas incertezas” sobre a morte assistida, mesmo entre os deputados e que entre divisões internas alguns deles estavam a sentir-se “pressionados”. No manifesto 'Humanizar Portugal', o movimento Stop Eutanásia condena a “obsessiva pretensão” de legalizar a eutanásia, sustentando que os Cuidados Paliativos visam responder ao “sofrimento de acordo com a dignidade humana”.

Leia a noticia aqui.

Setembro, a aurora de uma vida com sentido, por Sofia Guedes

Setembro, o mês das vindimas, da recolha do fruto que se irá transformar em vinho, um produto que tanto nos tem honrando, que é sinónimo de alegria, e que desde há muitos anos coloca Portugal em evidência no mapa do mundo.

Setembro é também o mês do balanço que permite voltar ao trabalho já com as contas feitas e fazer planos para a vida que irá recomeçar, depois dum descanso merecido. O movimento cívico STOP eutanásia não podia ficar de fora. Depois de um ano de trabalho incansável, de se ter tornado visível na arena política, na sociedade civil e na esfera internacional, muito há a dizer deste movimento que nasceu em Portugal, mas que tem como padrinhos a França e a Bélgica. Recentemente, participámos na Universidade de Verão da Alliance Vita que nos deu uma grande perspectiva de defesa da vida e como vale a pena lutar pela dignidade da vida humana.

Por isso, recomeçamos com muita alegria este trabalho pela defesa dos mais frágeis, dos que não tem voz.

Resumindo a ainda pequena história do STOP eutanásia, podemos dizer que hoje contamos com cerca de 20 especialistas das áreas da saúde, do Direito, da filosofia, da psicologia, de acompanhamento espiritual e de 400 pessoas que tendo assistido as nossas conferências e sessões de esclarecimento estão prontas a ir para o combate pela defesa da dignidade da pessoa humana. Um combate que assenta na Paz e na busca da Verdade.

Um pouco da nossa história que começou em Julho de 2016:

. Convidamos especialistas estrangeiros para nos esclarecerem sobre a realidade da lei da eutanásia na Europa, sobretudo na Bélgica e Holanda e as suas terríveis consequências. Quisemos também saber como se combate com profissionalismo, como é o caso da França.

. Criamos um blog com a intenção de formar e informar, esclarecer e testemunhar tudo o que tem

a ver com o tema da eutanásia .

. Participamos na Université de la Vie, uma iniciativa da Alliance Vita França, na área da

biopolítica e bioética.

. Organizamos sessões de formação em diversas cidades e vilas do país.

. Contactamos e conversamos com jornalistas.

. Participamos em manifestações públicas com apelo aos políticos.

. Entramos em debates. Ouvimos com atenção os que não pensam como nós, sem os considerar

inimigos.

. Fomos porta voz dos juristas que têm no Direito o seu porto seguro na defesa dos mais frágeis,

ao entregar uma carta dirigida a todos os deputados da AR.

. Fomos recebidos por todos os grupos parlamentares.

. Ouvimos médicos que tem como principal e único, o juramento de Hipócrates.

. Aprendemos com filósofos a reflectir o verdadeiro sentido da vida humana.

. Convidamos pessoas doentes para darem o seu testemunho sobre a experiência de estar

hospitalizado, a sua relação com os cuidadores e que conselhos podem dar para ajudar a

humanizar a sociedade.

. Lançamos os folhetos  "10 razões Porque dizer Não a eutanásia" e " 10 Ideias  Solidárias".

. Fomos oradores num grande encontro internacional com o tema: “ A Arma da Paz, para um novo compromisso na defesa da vida humana”.

Tudo isto porquê?

Porque nascemos com uma vocação muito própria e um desejo profundo de procurar caminhos de entendimento, de busca da verdade sobre o homem, de uma nova ecologia humana e de nunca ver no outro um inimigo a abater, mas alguém que por ser ao mesmo tempo grande e frágil procura desesperadamente formas de atenuar o sofrimento.

Nascemos, caímos, levantamo-nos, cansamo-nos, alegramo-nos, e por tudo isso sentimo-nos fortes e capazes de ir em frente. Queremos ir mais longe, formar mais pessoas, alertar e acordar todos para que acreditem que a vida também está nas nossas mãos, não para matar, mas para cuidar e aliviar. Desejamos usar e provocar a nossa inteligência na busca de gestos mais humanos, despertando consciências . Queremos aprender a aproximar e escutar, com Paciência que é afinal a ciência da Paz. E se já podemos contar com amigos de Franca e Bélgica , desejamos muito contar com Portugal, este País que tem na sua génese uma enorme vontade de servir e de ir mais longe. E convidamos a contactarem-nos para juntos formarmos um exército de boa vontade.