A incerteza sobre a proposta de lei 'Morte com Dignidade', pelo partido os ciudadanos, em Espanha

Um grupo interdisciplinar de Médicos e advogados, em Espanha,  Vida Digna - Profissionais pela Ética , escreveram um artigo sobre as perspectivas do debate sobre o "Projeto de Lei de Direitos da dignidade da pessoa antes do processo final de vida" de 16 de Dezembro, 2016, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Ciudadanos.

O Congresso espanhol emitiu a luz verde para admitir a lei da "morte digna" proposta pelo partido político espanhol Ciudadanos. Isso suscita algumas grandes questões, uma vez que a nota enviada altera um artigo básico da Lei Espanhola 41/2002 sobre a autonomia do paciente (Lei 41/2002 de Autonomía do Paciente, em espanhol). O projeto de lei exige que a lei artis seja eliminada quando os pacientes declaram o seu desejo se se enquadra em qualquer das condições descritas na Lei 3/2005 de 23 de maio de 2005 (Lei 3/2005, de 23 de maio, em espanhol). A lei artis é exigida nos casos em que profissionais de saúde recomendam certos procedimentos médicos aos pacientes. No entanto, a lei artis não é exigida quando as intervenções médicas são solicitadas pelo paciente. Isso levanta questões importantes relativas à responsabilidade profissional. Outras questões, como os profissionais de saúde que não respondem a problemas que podem surgir quando um paciente solicita que uma dieta saudável e equilibrada seja retirada, considerando que um profissional de saúde pode ter "severamente" violado sua responsabilidade quando as objeções são levantadas pelos desejos solicitados pelo paciente ou membros da família do paciente, prejudicando assim a comunicação médico-paciente, dificultando a entrada profissional e permitindo acções inadequadas. Assim, este projeto de lei toca os aspectos centrais que afectam a profissão médica, a lei e as pessoas mais vulneráveis. Este grupo de profissionais Vida Digna considera que ainda é necessária uma reflexão mais serena sobre este projecto de lei.

Para ler no original clique aqui.

Dez razões para não aceitar a legalização da Eutanásia em Portugal

Opinião: eutanásia, uma compaixão falsificada

«A legalização da eutanásia abre um caminho perigoso, pois há quem defenda, face aos custos crescentes de saúde, que a medicina deve suspender os tratamentos mais onerosos a doentes idosos e incuráveis. A eutanásia corresponde ao ato de provocar deliberadamente a morte a um doente incurável para que, através deste “ato piedoso”, se ponha fim ao seu sofrimento. Numa altura em que a Assembleia da República se prepara para discutir a legalização da eutanásia, justifica-se um debate sobre este tema. Um dos argumentos utilizados para a legalização da eutanásia é que estas pessoas têm o direito a uma morte digna, o que que não passa de um eufemismo maniqueísta, como se a morte daqueles que decidem de forma corajosa enfrentar os inúmeros sofrimentos e provações que lhes acarreta a doença fosse uma morte indigna. Uma outra ideia errada dos defensores da eutanásia é a de que o nosso corpo é nosso, logo quando esse corpo é acometido de uma doença incurável, a decisão de viver ou morrer também é nossa. Ora, ninguém é o senhor absoluto de si, pois ninguém vive para si mesmo, e quando alguém morre não morre apenas para si mesmo.»

Continuar a ler o artigo de Pedro Afonso, Psiquiatra, aqui.

Uma definição por dia: morte digna

Iniciamos uma rubrica dedicada a esclarecer diversos termos relacionados com as questões da morte. Hoje: morte digna. Aquela que se produz depois de todos os alívios médicos adequados e de todos os confortos humanos possíveis. Também se denomina ortotanasia. Não é equivalente à eutanásia porque não é uma morte a pedido.