Catedráticos e Professores de Direito aderem a Campanha " Eutanásia? A vida humana é inviolável. Artigo 24, nº1 da Constituição da Republica Portuguesa.

 

A vida humana é inviolável e o artigo da Constituição que o afirma é peremptório, sem excepções”, justifica o constituinte e constitucionalista Jorge Miranda, um dos professores de Direito que aderiram à campanha “Humanizar Portugal”.

A campanha tem o título «Eutanásia? “a vida humana é inviolável”» remete para o artigo 24.º, n.º1 da Constituição cujo texto é citado. É mais um apelo a Marcelo Rebelo de Sousa para enviar a lei para avaliação dos juízes do Tribunal Constitucional. São já 31 os professores catedráticos e de Direito que se juntaram numa campanha do movimento Stop Eutanásia defendendo que ela viola a Constituição da República Portuguesa. Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia, Paulo Otero, Carlos Blanco de Morais, José Casalta Nabais, Fernando Alves Correia, António Cândido de Oliveira, Jónatas Machado, Fausto de Quadros e Maria da glória Dias Garcia foram os primeiros a dar a cara, mas entretanto já se foram juntando mais. Saiba quais, clicanco aqui.

A campanha está a decorrer nas redes sociais Facebook e Instagram até ao momento da decisão do Presidente da Republica em enviar o texto final da lei da eutanásia  para o Tribunal Constitucional.

Eutanásia? "A vida humana é inviolável" - campanha com Professores de Direito

 

O Movimento cívico "Stop Eutanásia" lançou esta semana uma campanha de comunicação com a participação de 13 Professores Catedráticos de direito, na qual alertam para a inconstitucionalidade da despenalização da morte medicamente assistida, que consideram violar o direito à vida.

“Eutanásia? “A vida humana é inviolável”, a campanha conta, para já, com a participação de Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia, Paulo Otero, Carlos Blanco de Morais, José Casalta Nabais, Fernando Alves Correia, António Cândido de Oliveira, Jónatas Machado, Fausto de Quadros, Maria da Glória Dias Garcia, Rita Lobo Xavier, Mauel Frada, Pedro Romano Martinez e com Professores de Direito de várias Universidades do Pais.

A campanha assenta num conjunto de cartazes, cada um ostentando o rosto de um dos professores de direito e a transcrição do artigo 24.º, n.º 1, da Constituição Portuguesa “A vida humana é inviolável”,  está a ser divulgada nas redes sociais das paginas do Stop eutanásia no Facebook e Instagram.

A iniciativa é aberta a outros professores de direito que se queiram juntar à campanha estimando que “a estes nomes se venham a juntar muito outros”.

O movimento tinha lançado, em janeiro, o filme ‘O Sentido da Vida’, numa ação de “sensibilização e promoção de uma cultura do cuidado em contraponto com uma lei de eutanásia”. Mais recentemente lançou a campanha “Eutanásia? Não contem comigo”, assente nos rostos de profissionais de saúde que discordam com a despenalização, que já conta com 100 apoiantes.