terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Catedráticos e Professores de Direito aderem a Campanha " Eutanásia? A vida humana é inviolável. Artigo 24, nº1 da Constituição da Republica Portuguesa.

 

A vida humana é inviolável e o artigo da Constituição que o afirma é peremptório, sem excepções”, justifica o constituinte e constitucionalista Jorge Miranda, um dos professores de Direito que aderiram à campanha “Humanizar Portugal”.

A campanha tem o título «Eutanásia? “a vida humana é inviolável”» remete para o artigo 24.º, n.º1 da Constituição cujo texto é citado. É mais um apelo a Marcelo Rebelo de Sousa para enviar a lei para avaliação dos juízes do Tribunal Constitucional. São já 31 os professores catedráticos e de Direito que se juntaram numa campanha do movimento Stop Eutanásia defendendo que ela viola a Constituição da República Portuguesa. Jorge Miranda, Jorge Bacelar Gouveia, Paulo Otero, Carlos Blanco de Morais, José Casalta Nabais, Fernando Alves Correia, António Cândido de Oliveira, Jónatas Machado, Fausto de Quadros e Maria da glória Dias Garcia foram os primeiros a dar a cara, mas entretanto já se foram juntando mais. Saiba quais, clicanco aqui.

A campanha está a decorrer nas redes sociais Facebook e Instagram até ao momento da decisão do Presidente da Republica em enviar o texto final da lei da eutanásia  para o Tribunal Constitucional.

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