sexta-feira, 23 de março de 2018

A importância dos Cuidados Paliativos no debate da eutanásia, por Susana Corte Real


A eutanásia e o suicídio medicamente assistido constituem temas sensíveis e muito debatidos na atualidade em Portugal. Defendo uma morte natural e não antecipada, respeitando a Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Código Internacional de Ética Médica. É importante que fique claro para a opinião pública a recusa em permitir que um médico (ou outro profissional de saúde) em matar intencionalmente uma pessoa através da administração de fármacos, a pedido voluntário e competente dessa pessoa.
Como membro da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos procuro esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos, nomeadamente, os conceitos de sedação paliativa, decisão de não tratamento, encarniçamento terapêutico e por fim, o testamento vital. De realçar a importância dos cuidados paliativos, a fim de garantir que as pessoas não peçam a eutanásia por falta de um controlo eficaz dos sintomas ou por sofrimento espiritual ou psicossocial. A eutanásia não faz parte dos cuidados paliativos. Certamente, nem o melhor modelo ou serviço de cuidados paliativos pode-se impedir que os doentes, por vezes, peçam a morte antecipada. Mas cabe aos profissionais de Cuidados Paliativos compreender a motivação e a atitude por detrás do desejo do doente e oferecer cuidados nas áreas do tratamento da dor e demais sintomas físicos, psicossociais e espirituais.
Em caso algum é legítimo a sociedade induzir os médicos a violar o Código Deontológico e o compromisso para com a vida dos que sofrem física e psiquicamente. Em Portugal há ainda muito a fazer em termos de estruturas físicas e de recursos humanos no que concerne aos Cuidados Paliativos. Cabe ao legislador contribuir para que a Rede Nacional de Cuidados Paliativos seja uma realidade acessível a todos, ao invés de promover a despenalização da eutanásia.
* Susana Corte Real, é Medica e membro da APCP

terça-feira, 20 de março de 2018

O médico demissionário da Commission euthanasie expõe os seus motivos

O Dr. Ludo Vanopdenbosch, médico demissionário da da Commission fédérale de contrôle de l’euthanasie numa carta endereçada ao Parlamento belga, expõe as suas razões. 
Este médico, especialista em neurologia e cuidados paliativos, apresentou a sua demissão na sequência da decisão tomada pela CFCEE de não remeter para os tribunais o dossier de uma mulher com uma doença degenerativa e cujo médico provocou intencionalmente a morte, sem que ela tenho pedido, mas sim a pedido da sua família.
«Eu não quero fazer mais parte de uma comissão que viola conscientemente a lei tentando ocultá-lo … esta comissão não é, nem independente, nem objetiva», escreve o Dr. Vanopdenbosch na sua carta. E, acrescenta que, em sua opinião, o seu direito à palavra, como neurologista especialista, não foi respeitado quando ele tentava expressar as suas dúvidas quanto à vulnerabilidade de pessoas neurologicamente doentes.
Em relação a este caso, alguns membros da Commission referiram que, o médico que tinha praticado esse ato de morte, tinha incorretamente descrito e registado o ato, como eutanásia.  Apesar de uma votação onde a maioria dos membros entendia que o dossier deveria ser remetido para o Ministério Público, isso, não aconteceu, uma vez que a lei da eutanásia exige os 2/3 dos votos.
 O Dr. Vanopdenbosch entende, pelo contrário, que o médico não tinha nenhum conhecimento dos cuidados paliativos e, tinha a intenção de matar a paciente. Os meios utilizados assim o atestam, uma vez que eram desproporcionados para aliviar a dor. Os motivos reais que estiveram na origem do não-envio para os tribunais foram puramente políticos e, resumem-se em, «defender a eutanásia em qualquer circunstância», incluindo «no caso de demência».
A imprensa estrangeira, nomeadamente o Washington Post e a Associated Press,  interrogam-se sobre os abusos da prática da eutanásia na Bélgica. A imprensa belga mantem-se discreta.
Pode ler a noticia no original aqui.