A importância dos Cuidados Paliativos no debate da eutanásia, por Susana Corte Real

A eutanásia e o suicídio medicamente assistido constituem temas sensíveis e muito debatidos na atualidade em Portugal. Defendo uma morte natural e não antecipada, respeitando a Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Código Internacional de Ética Médica. É importante que fique claro para a opinião pública a recusa em permitir que um médico (ou outro profissional de saúde) em matar intencionalmente uma pessoa através da administração de fármacos, a pedido voluntário e competente dessa pessoa.

Como membro da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos procuro esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos, nomeadamente, os conceitos de sedação paliativa, decisão de não tratamento, encarniçamento terapêutico e por fim, o testamento vital. De realçar a importância dos cuidados paliativos, a fim de garantir que as pessoas não peçam a eutanásia por falta de um controlo eficaz dos sintomas ou por sofrimento espiritual ou psicossocial. A eutanásia não faz parte dos cuidados paliativos. Certamente, nem o melhor modelo ou serviço de cuidados paliativos pode-se impedir que os doentes, por vezes, peçam a morte antecipada. Mas cabe aos profissionais de Cuidados Paliativos compreender a motivação e a atitude por detrás do desejo do doente e oferecer cuidados nas áreas do tratamento da dor e demais sintomas físicos, psicossociais e espirituais.

Em caso algum é legítimo a sociedade induzir os médicos a violar o Código Deontológico e o compromisso para com a vida dos que sofrem física e psiquicamente. Em Portugal há ainda muito a fazer em termos de estruturas físicas e de recursos humanos no que concerne aos Cuidados Paliativos. Cabe ao legislador contribuir para que a Rede Nacional de Cuidados Paliativos seja uma realidade acessível a todos, ao invés de promover a despenalização da eutanásia.

* Susana Corte Real, é Medica e membro da APCP