À porta das próximas eleições
legislativas, um importante e determinante momento que sempre marca a
história da nossa democracia, queremos convidar os candidatos das diferentes
áreas políticas, futuros governantes e deputados, a terem presente no seu compromisso
político perante os eleitores, o olhar humano do qual a sociedade portuguesa carece
de forma emergente.
Partindo da dignidade da
pessoa humana, reconhecido como o princípio fundamental da Constituição
da República Portuguesa, é necessário e urgente reafirmar não só a inviolabilidade
da vida humana, como também a defesa e a proteção da Pessoa desde a conceção à
morte natural, e a sua integridade em quaisquer circunstâncias,
especialmente nas situações de maior vulnerabilidade, fragilidade, doença e
sofrimento humanos.
Tendo em consideração as
necessidades da população mais frágil e as graves carências no atual SNS,
nomeadamente no que respeita aos cuidados de saúde primários, número insuficiente
de médicos de família, bem como deficiente rede de cuidados continuados e cuidados
paliativos, evidenciando uma grave falta de rumo na gestão do nosso serviço de saúde,
é urgente não só colocar esta situação como prioridade, como também encontrar
respostas humanizantes a todos os
níveis dos serviços. Precisamos de uma sociedade mais cuidadora.
A este respeito, entendemos que:
1. Estando o SNS - Serviço
Nacional de Saúde numa situação caótica e saturada, a resposta que se impõe
terá também que procurar promover uma maior humanização de todos os
serviços, o que implicará também um investimento na formação específica dos
profissionais no âmbito da ética
cuidadora;
2. No que compete à lei da
eutanásia, o governo decidiu não avançar com a
regulamentação da lei da morte
medicamente assistida, aprovada em maio 2023 pela Assembleia da
República, deixando o processo e, assim, o futuro da lei, nas mãos do próximo
executivo. É necessário, desde já, uma posição clara quanto à revogação da
mesma lei, sabendo que se trata de uma lei que não é progressista, não defende
a liberdade nem respeita a dignidade humana. É importante ter claro que a
eutanásia e o suicídio assistido não são tratamentos médicos, nem são a solução
para o sofrimento.
São antes contrários ao dever
profissional e humano de cuidar.
3. A legalização da eutanásia vai
numa direção totalmente contrária àquilo que a maioria dos portugueses
pretende, pois desresponsabiliza o Estado e a sociedade do apoio que devem
prestar àqueles que estão mais vulneráveis e precisam de cuidados continuados e
de cuidados paliativos capaz de responder às reais necessidades da
população. A verdadeira aposta tem de ser cuidar e não oferecer a morte
como solução.
Defendemos o valor incondicional da
Dignidade Humana e a urgência de uma Cultura de Cuidado que não desiste de
nenhuma pessoa.
Advogamos
que a Liberdade e a Dignidade Humana em vida e na morte devem ser reforçadas
com o acesso generalizado a cuidados paliativos, com apoios sociais mais
efetivos e com um autêntico compromisso, responsabilização e humanização de
todos, Sociedade e Estado.
Não
estando o processo legislativo da eutanásia terminado, apelamos assim, aos
futuros governantes de Portugal, a defesa do valor absoluto de todas as vidas
humanas, a fim de acreditarmos realmente que seremos uma sociedade mais humana!
