Uma definição por dia: sedação paliativa

	SEDAÇÃO PALIATIVA	EUTANÁSIA
QUAL É A INTENÇÃO?	Aliviar o sofrimento do paciente causado por um sintoma refractário	Provocar a morte do paciente a pedido deste
COMO SE REALIZA?	Mediante fármacos que diminuem a consciência da pessoa de forma proporcionada ao controlo do sintoma	Mediante fármacos em doses letais de modo a causar a morte da pessoa
QUAL É O RESULTADO?	Aliviar o sofrimento mediante a diminuição da consciência Pode ser intermitente É reversível	Morte antecipada É irreversível

A sedação paliativa e a eutanásia são práticas consideradas moralmente distintas: a intenção de sedação paliativa é aliviar o sofrimento insuportável do paciente, a da eutanásia é terminar a vida do paciente a pedido deste. A expressão intenção é aqui usada no sentido mais restrito, isto é, de orientação da acção, e não de um hipotético conhecimento de possibilidades de consequências imprevisíveis. A Associação Europeia de Cuidados Paliativos (EAPC) adicionou mais dois indicadores para contextualizar o conceito de intenção: o resultado (na sedação paliativa, um tratamento de sucesso é o alívio obtido de sintomas refractários no doente; na eutanásia o sucesso é obtido com a morte do paciente) e o procedimento (na sedação paliativa, o procedimento é individualizado e monitorizado, com doses mínimas utilizadas; na eutanásia, o procedimento é padronizado e não monitorizado). Mais informação.

Uma definição por dia: efeito da rampa deslizante

No contexto da legalização da prática da eutanásia ou do suicídio assistido uma das preocupações recorrentes tem sido a do alargamento dos critérios clínicos para incluir outros grupos da sociedade que não estavam contemplados na legislação inicial. Vários estudos têm documentado o efeito da rampa deslizante (em inglês slippery-slope effect) nos Países Baixos (Holanda) e na Bélgica. Isto significa que nestes países, mesmo que a legislação tenha sido formulada com indicações muito restritivas e precisas, as regulamentações posteriores foram progressivamente alargadas e, por fim, muitas vezes anuladas pela prática corrente.
Um dos indicadores desta rampa deslizante mais referidos nesses estudos é o abuso da sedação paliativa terminal (na Holanda), com alguns médicos a afirmar terem iniciado a sedação profunda e contínua com a intenção de provocar uma overdose nos doentes para antecipar a morte. Na Holanda, a NVVE - Nederlandse Vereniging voor een Vrijwillig Levenseinde (Associação Holandesa para um Fim de Vida Livre) propôs que a eutanásia e o suicídio assistido sejam possíveis para pessoas deprimidas e nos estádios iniciais de demência, quando o doente ainda é capaz de formular um pedido explícito. De facto, neste país, em 2013, a eutanásia foi realizada em 97 doentes com demência e em 42 doentes com doenças psiquiátricas, segundo dados da Regional Euthanasia Review Committees. A legislação holandesa também permite que os médicos ponham fim à vida de recém-nascidos, se nascerem com problemas tão graves que o termo da vida seja considerado a melhor opção. Outro indicador apontado é o facto de na Bélgica, desde a introdução da lei em 2002, já terem sido propostos mais de 25 projectos de alargamento do âmbito da lei. Recentemente o Parlamento belga votou que as crianças e os adolescentes também podem receber a eutanásia ou o suicídio medicamente assistido. Um estudo de 2014 revelou que o suicídio assistido na Suíça está cada vez mais associado a mulheres em situações que podem indiciar maior vulnerabilidade - como viver sozinha ou divorciada -, mas também a indivíduos que completaram o ensino superior e com boa posição socioeconómica. Estes são apenas alguns indicadores. Mas há mais.

Uma definição por dia: eutanásia

Designa-se eutanásia a acção ou omissão por parte do médico com a intenção de provocar a morte da pessoa que sofre de uma doença avançada incurável e a pedido reiterado desta. Em Portugal esta não é legal e é eticamente reprovável.

Uma definição por dia: eutanásia passiva

Segundo a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, o termo exprime a omissão intencional de cuidados ou tratamentos que são necessários, proporcionados e razoáveis, deixando morrer o paciente. Esta expressão é, às vezes, indevidamente utilizada para referir, naquilo que é uma boa prática médica, a omissão de tratamentos desproporcionados e que são indesejáveis, muito custosos (o que se designa por futilidade terapêutica) e agravam o sofrimento [ver definição de limitação do esforço terapêutico neste blogue]. A SPCP recomenda que, de maneira geral, não se utilize a expressão em geral. No entanto, refere a associação, "sobretudo por razões académicas, é conveniente manter a expressão e o conceito específicos de eutanásia passiva pois, por vezes, acaba-se assim com a vida do paciente por indicação médica: negando-lhe cuidados que são necessários e razoáveis."

Uma definição por dia: doença avançada terminal

Termo que indica o curso gradual e progressivo de uma doença que deixa de ter resposta aos tratamentos disponíveis e que evoluirá até à morte do paciente a curto ou médio prazo, num quadro de aumento da sua fragilidade e perda de autonomia progressivas. Este período da doença é acompanhado de múltiplos sintomas e provoca um grande impacto emocional nos doentes e nos seus familiares, bem como nas equipas terapêuticas.

Uma definição por dia: eutanásia involuntária

Trata-se da eutanásia praticada sem o consentimento do paciente, o que, na prática, corresponde a  um homicídio. É por isso mesmo, uma expressão equívoca e incorrecta. Exemplo desta prática é o que acontece na Holanda de hoje. Apesar do que estabelece a lei sobre eutanásia, na realidade, para matar uma ou um doente terminal, na Holanda basta um relatório médico sobre o seu estado clínico e psíquico. O abuso é tal que, perante a possibilidade de se ser ajudado a morrer sem ter pedido, difundiu-se o costume de levar uma "declaração de vontade de viver" de cada vez que uma mulher ou um homem entra em contacto com o sistema de saúde. Como se vê, o direito à decisão pessoal tem vindo a ser fortemente limitado naquele país.

Uma definição por dia: boa prática médica

Nos cuidados de fim de vida pode considerar-se boa prática médica aquela que é orientada para a promoção da dignidade e da qualidade de vida do doente. Os meios para isso incluem a atenção integral do doente e dos familiares, o controlo dos sintomas, o apoio emocional e uma comunicação adequada. Todos estes princípios constituem a essência dos cuidados paliativos. A boa prática médica inclui também todas as medidas terapêuticas sensatas que evitem tanto a obstinação como o abandono, o prolongamento desnecessário da vida, como o seu encurtamento deliberado. 

Uma definição por dia: limitação do esforço terapêutico

É importante compreender correctamente este conceito. As equipas médicas costumam referir-se a ele quando se trata de retirar ou não iniciar um tratamento que, a juízo dessa equipa profissional, é desnecessário perante o mau prognóstico do paciente. Só serve para prolongar uma situação clínica que não tem qualquer expectativa razoável de melhoria. O termo pode gerar confusão, pois não se trata de todo de deixar de cuidar do doente. Por isso tem vindo a ser evitado, preferindo-se falar de uma reorientação de objectivos, mantendo-se o cuidado do doente.

As quatro forças dos cuidados paliativos

  

Atenção médica	Atenção espiritual
Atenção psicológica	Atenção social

A qualidade e o conforto na etapa final da vida podem ser aumentados graças ao precioso trabalho das equipas de cuidados paliativos. Estas equipas de especialistas dedicam-se a quatro tarefas essenciais: tratar e controlar os sintomas de forma personalizada e adequada a cada doente; dar apoio emocional aos doentes, falando-lhes de forma aberta e próxima, e com os familiares; visitar os doentes nas suas casas, adaptando-se a cada situação concreta de doença; coordenar todas as acções necessárias para que a atenção aos doentes e aos familiares seja integral. A atenção médica, psicológica, espiritual e social que os doentes recebem torna-se uma verdadeira companhia para cada pessoa, de que há numerosos testemunhos de satisfação e gratidão.

Filme: Amigos improváveis

Baseado na história de Philippe Pozzo di Borgo, fundador da associação Soulager mais pas tuer.
Na sequência de um acidente de parapente que o deixou tetraplégico, Philippe (François Cluzet), um aristocrata francês de meia-idade, decide contratar alguém que o apoie nas suas rotinas diárias. É então que conhece Driss (Omar Sy), um jovem senegalês de um bairro problemático, recém-saído da prisão. Driss é, segundo todas as aparências, alguém totalmente inadequado à função, porém Philippe, estabelecendo com ele um vínculo imediato, contrata-o. Assim, com o passar dos dias, aqueles dois homens com vidas tão díspares vão encontrar coisas em comum que ninguém julgaria possíveis, nascendo entre eles uma amizade que, apesar de improvável, se tornará mais profunda a cada dia. Realizado por Olivier Nakache e Eric Toledano, esta é uma comédia dramática baseada no livro autobiográfico "Le Second Soufflé", escrito por Philippe Pozzo di Borgo. Foi o filme mais visto em França em 2011. O dinheiro arrecadado com a venda dos direitos da adaptação do livro foram doados a uma associação de ajuda a portadores de deficiência motora. 

Uma definição por dia: suicídio assistido

«Uma definição por dia» regressa ao blogue. Hoje, suicídio assistido. Designa a morte de alguém que, estando consciente, pede ajuda para morrer mas executa a sua própria morte. Esta prática está legalizada na Suiça e no estado do Oregon (para além de outros cinco dos Estados Unidos da América). Neste estado, a prática entrou em vigor em 1997, permitindo aos médicos prescrever fármacos que o paciente se administra directamente. Na Suiça, a eutanásia não é permitida por lei, mas o vazio legal autoriza o suicídio assistido desde 2006.

Uma definição por dia: testamento vital

Trata-se de um documento de manifestação de vontade antecipada no qual a pessoa deixa expressa a sua vontade sobre os cuidados médicos que deseja receber em caso de vir a padecer de uma doença irreversível que a leve a um estado em que estará impedida de expressar-se por si mesma.

Uma definição por dia: distanásia

O termo distanásia refere-se à morte em más condições, com dor, incómodos, sofrimento. É a morte com um mau tratamento da dor e de outros sintomas, ou a morte associada ao encarniçamento terapêutico.

Uma definição por dia: obstinação terapêutica

A obstinação terapêutica corresponde à aplicação de todos os métodos, diagnósticos e terapêuticos, conhecidos com o objectivo de prolongar de forma artificial e inútil a vida do doente através de tratamentos desproporcionados e excessivos para o que deles se espera. Esta abordagem, também designada encarniçamento terapêutico, não é desejável pois corresponde a uma má prática médica.

Uma definição por dia: doente paliativo

Segundo a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, o doente paliativo é aquele que padece de uma doença para a qual não existe um tratamento curativo ou de uma doença muito grave, às quais está associado habitualmente grande sofrimento físico e existencial. Pode ser um doente não oncológico ou oncológico, de todas as idades e ter pela frente anos, meses ou semanas de vida. O doente paliativo não é necessariamente um doente terminal ou moribundo.

Uma definição por dia: cuidados paliativos

A Organização Mundial de Saúde define os cuidados paliativos como o conjunto coordenado de intervenções de saúde a nível integral destinadas a melhorar a qualidade de vida dos pacientes e das suas famílias. Trata-se de medidas de prevenção e alívio do sofrimento por meio da identificação precoce e do tratamento da dor e dos problemas físicos, psicossociais e espirituais dos pacientes. Podem realizar-se tanto em casa, como no hospital.

Uma definição por dia: morte digna

Iniciamos uma rubrica dedicada a esclarecer diversos termos relacionados com as questões da morte. Hoje: morte digna. Aquela que se produz depois de todos os alívios médicos adequados e de todos os confortos humanos possíveis. Também se denomina ortotanasia. Não é equivalente à eutanásia porque não é uma morte a pedido.