Uma definição por dia: efeito da rampa deslizante

No contexto da legalização da prática da eutanásia ou do suicídio assistido uma das preocupações recorrentes tem sido a do alargamento dos critérios clínicos para incluir outros grupos da sociedade que não estavam contemplados na legislação inicial. Vários estudos têm documentado o efeito da rampa deslizante (em inglês slippery-slope effect) nos Países Baixos (Holanda) e na Bélgica. Isto significa que nestes países, mesmo que a legislação tenha sido formulada com indicações muito restritivas e precisas, as regulamentações posteriores foram progressivamente alargadas e, por fim, muitas vezes anuladas pela prática corrente.
Um dos indicadores desta rampa deslizante mais referidos nesses estudos é o abuso da sedação paliativa terminal (na Holanda), com alguns médicos a afirmar terem iniciado a sedação profunda e contínua com a intenção de provocar uma overdose nos doentes para antecipar a morte. Na Holanda, a NVVE - Nederlandse Vereniging voor een Vrijwillig Levenseinde (Associação Holandesa para um Fim de Vida Livre) propôs que a eutanásia e o suicídio assistido sejam possíveis para pessoas deprimidas e nos estádios iniciais de demência, quando o doente ainda é capaz de formular um pedido explícito. De facto, neste país, em 2013, a eutanásia foi realizada em 97 doentes com demência e em 42 doentes com doenças psiquiátricas, segundo dados da Regional Euthanasia Review Committees. A legislação holandesa também permite que os médicos ponham fim à vida de recém-nascidos, se nascerem com problemas tão graves que o termo da vida seja considerado a melhor opção. Outro indicador apontado é o facto de na Bélgica, desde a introdução da lei em 2002, já terem sido propostos mais de 25 projectos de alargamento do âmbito da lei. Recentemente o Parlamento belga votou que as crianças e os adolescentes também podem receber a eutanásia ou o suicídio medicamente assistido. Um estudo de 2014 revelou que o suicídio assistido na Suíça está cada vez mais associado a mulheres em situações que podem indiciar maior vulnerabilidade - como viver sozinha ou divorciada -, mas também a indivíduos que completaram o ensino superior e com boa posição socioeconómica. Estes são apenas alguns indicadores. Mas há mais.