segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Juristas apoiam veto a lei da eutanásia do Presidente da República

Cerca de 70 signatários assinam Carta Aberta de apoio a veto da lei da eutanásia de Presidente da Republica.

                                                              Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

         Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa,

Os signatários da presente carta aberta expressam o seu apoio ao veto utilizado por Vossa Excelência face ao diploma proveniente da Assembleia da República que pretendia legalizar a eutanásia:

a)      Tratava-se de um diploma cuja redação revelava flagrantes deficiências de técnica jurídica;

b)     Consubstanciava um grave atentado à inviolabilidade da vida humana (especialmente a mais fraca ou débil);

c)      Traduzia um retrocesso civilizacional;

d)     Envolvia a violação de regras deontológicas dos médicos e dos enfermeiros;

e)      Legitimava o desinvestimento público numa rede de cuidados paliativos;

f)      Contrariava os sentimentos profundos do povo português, alicerçados numa ordem de valores judaico-cristã.

     Congratulamo-nos por, na sequência do veto, num cenário de dissolução da Assembleia da República, ocorrer a caducidade do presente procedimento legislativo.

                                           8 de dezembro de 2021.

 

São signatários:

Professores Catedráticos de Direito
1. Paulo Otero
2. Jorge Miranda
3. Jorge Bacelar Gouveia
4. Fausto Quadros
5. Jonatas Machado
6. Fernando Alves Correia
7. José Casalta Nabais
8. Manuel Vaz
9. Manuel Frada
10. Pedro Romano Martinez
Professores de Direito
11. Teresa Quintela de Brito
12. Diogo Costa Gonçalves
13. Francisco Mendes Correia
14. Fernando A. Ferreira Pinto
15. Paulo Adragão
16. José Lobo Moutinho
17. Luís V. Abreu
18. Isabel Graes
19. Jorge Alves Correia
20. José Renato Gonçalves
21. Paula Ribeiro de Faria
22. Isabel Meneres Campos
23. Ana Raquel Moniz
24. Filipe Quartin Graça
25. Jaime Reis
26. Sofia Cabrita
27. David Reis
Magistrados
28. Pedro Vaz Pato
29. José Souto Moura
Advogados
30. Nuno Melo ( eurodeputado)
31. José Maria Montenegro
32. Estevão da Cunha
33. Domingos Freire de Andrade
34. António Queiroz Martins
35. Afonso Teixeira da Mota
36. Frederico Macedo
37. David Ribeiro Teles
38. Teresa Amaral Cabral
39. Hélder Santos Correia
40. Pedro Sacadura Botte
41. João Empis
42. António Magalhães Ramalho
43. Lourenço Guimarães Barbosa
44. Tiago Neto
45. Tomás Cabral Anunciação
46. Tomás Arantes e Oliveira
47. António Pereira Chagas
48. Maria Loureiro
49. Afonso Ramos Ascensão
50. Maria Inês Gomes Pinheiro
51. Afonso Virtuoso
52. Madalena Rocha e Melo
53. Margarida Figueiredo Barreto
54. Francisco Alvim
55. Margarida Ferreira Marques
56. Carla Franco Pereira
57. Pedro de Castro
58. Henrique Trocado
59. Vanda Silva
60. Vasco Xavier Mesquita
61. Rita Bordalo
62. José Vaz Serra
63. José Patrício
64. Francisco Castel-Branco Próspero
65. Maria Teresa Ulrich de Menezes Pereira dos Santos Simões
66. Inês Quadros
67. Manuel Monteiro
68. Khalid Jamal
69. Tiago Picão