Eutanásia e civilização - por Nelson Brito, médico

Voltou à discussão parlamentar o tema da eutanásia. É certo que não estamos, como País, como em 2018, e o regresso deste assunto à ordem do dia exigiu-me por isso uma reflexão. No inicio da pandemia que atravessamos, o nosso Primeiro- Ministro, António Costa, afirmou entre outras coisas, o seguinte:

Este é um dos momentos em que vivemos e temos de sentir o que é o sentimento de comunidade, de partilha de vida em comum, e em que cada um de nós tem como primeiro dever protegermo-nos uns aos outros.

Os idosos são uma população particularmente vulnerável, sendo nosso dever, não só cuidar dos nossos filhos, dos nossos amigos, dos nossos colegas, mas também termos uma particular preocupação com os nossos pais e avós.

Insisto: O primeiro dever de cada uma e de cada um de nós é cuidar do próximo. Não conheço ninguém que tenha discordado de tão sensata postura, e vale a pena recordar os motivos da mesma. Perante a desigualdade previsível das consequências individuais da Covid-19, impôs-se a necessidade de medidas proporcionadas (sob coordenação dos responsáveis políticos), medidas essas em que todos os cidadãos (mais ou menos vulneráveis) tiveram (e têm) um papel a desempenhar.

A adopção de medidas para evitar o contágio são uma clara demonstração de elevada consideração de cada pessoa consigo própria e, mais ainda, com o outro. Quase que se poderia dizer hoje que manter dois metros de distância de outra pessoa é um acto de amor.

Creio, por isto, que tem havido um reforço generalizado do sentido de comunidade entre os cidadãos. Como sociedade, a atenção aos mais vulneráveis não começou nem se limita à pandemia, e por isso parece-me que se mantém a obrigação de todos (responsáveis políticos incluídos) nos preocuparmos com todos, especialmente com os mais fragilizados e que não se podem valer a si próprios. A medida do que cada um de nós faz depende das circunstâncias em que se encontra, mas o princípio de sensatez geral de “nos preocuparmos com todos” não enfraquece por isso. Dito isto, penso que nós “todos” que temos o dever de nos preocupar estão incluídas as pessoas com “lesão definitiva ou doença incurável, em sofrimento duradouro e ‘insuportável’”. Conviver com o próprio sofrimento e com o do outro não é necessariamente fácil, mas isso não dispensa os profissionais de saúde, os cuidadores e responsáveis superiores pelos cuidados de saúde de se esforçarem por pôr em prática os meios proporcionados e ao seu alcance com vista a diminuir esse sofrimento (físico, psíquico, existencial, etc). São instrumentos muitas vezes dispendiosos, e que incluem, não apenas meios técnicos e medicamentos, mas também um número e uma ampla diversidade de profissionais. Se não houve dúvidas sobre o sentido dos esforços a levar a cabo no âmbito da pandemia, parece prudente que o rumo a seguir noutras áreas da saúde seja idêntico. Seria, por isso, um contra senso empenharmo-nos na protecção e no cuidado aos outros na sequência da Covid-19, e que simultaneamente se proceda de forma contrária no que outras situações clínicas muito graves diz respeito.

Herbert Hendin, investigador e médico americano reconhecido como uma autoridade em suicídologia, além de constatar a existência da “rampa deslizante” que outros negam, curiosamente também afirmou no epílogo do seu livro Seduced by Death: Doctors, Patients, And Assisted Suicide que "onde a legalização da eutanásia teve lugar houve desinvestimento nos cuidados paliativos".

Escolher se queremos ou não investir esforços e meios financeiros para minorar o sofrimento actuando sobre as suas raízes (função dos médicos e demais profissionais de saúde) é uma escolha civilizacional da nossa sociedade. No fundo, é o que se tem feito sobretudo ultimamente: tentar que haja o mínimo de contágios e de mortes ligadas à Covid-19. Destas reflexões, só consigo concluir que atacar o sofrimento pelas suas várias raízes – para proporcionar uma melhor qualidade de vida àquele que sofre – é o único caminho digno da pessoa.

Nelson Brito: Médico; Mestre em Bioética

Carta Aberta aos Deputados da Assembleia da República em tempos de Covid-19

Exmos. Senhores Deputados,
Jamais na nossa História recente nos deparámos com uma situação como a que atualmente vivemos. Hora de incertezas, de angústias e de fragilidade. Nesse sentido, e porque de alguma forma todos acordámos para estarmos prontos para servir o nosso país e o nosso povo, temos constatado, na essência da alma portuguesa, uma forte vontade de combater o terrível vírus Covid-19 e de valorizar a vida e todas as vidas.

Olhando para o mundo, vemos como em todas as nações e lugares, não apenas os médicos e todos os profissionais de saúde, mas também os políticos, os responsáveis pelas autoridades de saúde, os cientistas, os empresários, os professores, os cuidadores, as famílias, todos estão empenhados com todas as suas forças, talentos e gestos a salvar vidas. Portugal não é exceção e, por isso, congratulamo-nos com muitas das declarações dos nossos responsáveis, nomeadamente no âmbito da Saúde, que afirmam que estarão sempre do lado da vida, seja ela de crianças, jovens ou idosos.

Não tenhamos dúvidas. A realidade atual que todos estamos a viver traz uma mudança social que a todos impacta e exige um esforço transformador das nossas rotinas de vida, em sociedade e em família. Também o novo paradigma da saúde é outro. Sabemos que estamos diante de grandes dilemas éticos, diante de escolhas que têm de ser feitas em cada momento, as quais põem em causa algumas ideias e posições sobre a dignidade da vida humana. Pensar em eutanásia é algo que assusta e repugna neste momento, quando o objetivo é correr para aliviar e curar os nossos doentes do Covid19 entre outras doenças que necessitam de tanto ou mais cuidados. Hoje, urge salvar vidas. Amanhã, sabemos como é premente a melhoria das condições de saúde dos portugueses, nomeadamente, no reforço da rede de cuidados continuados e paliativos.

O tema da despenalização da eutanásia deixou de ter espaço na agenda política e social, porque neste tempo de pandemia mundial todos aprendemos a valorizar ainda mais a vida, o outro, a família e a humanidade.

A Plataforma Pensar & Debater, e mais precisamente o nosso Movimento Stop eutanásia, vem

hoje fazer um apelo aos partidos políticos que apresentaram projetos de lei para descriminalizar a morte assistida em Portugal, no sentido de estes retirarem as respetivas iniciativas legislativas, já aprovadas na generalidade pelo Parlamento. Esta seria uma atitude magnânima e de elevada grandeza humana perante um povo, que hoje se encontra chamado a lutar pela vida de todos os portugueses.

Portugal é pela Vida!

Plataforma Pensar & Debater - Movimento Cívico Stop eutanásia