Por ocasião do Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, a Associação Médica Alemã, a Bundesärtzkammer, saudou a resolução sobre a prevenção do suicídio votada em 6 de julho por ampla maioria no Bundestag ( Parlamento alemão), depois de os deputados alemães rejeitarem dois textos para regulamentar o suicídio assistido.
O Colégio de Médicos apela a que a política de prevenção do suicídio seja dotada de recursos financeiros adequados.
A 6 de julho, dois projetos de lei suprapartidários na Alemanha foram debatidos no Bundestag para legalizar o suicídio assistido.
O Tribunal Constitucional de 26 de fevereiro de 2020 rejeitou uma lei de 2015 que proibia a organização comercial do suicídio assistido, praticado por associações sem que exista um enquadramento legal.
De acordo com dados das principais associações que agora prestam serviços de suicídio assistido na Alemanha, eles ajudaram quase 350 pessoas a morrer em 2021. Os médicos usam medicamentos sedativos, como o midazolam, por exemplo.
Os dois projectos de lei discutidos a 6 de Julho procuraram criar um enquadramento legal para esta prática, estabelecendo condições. Um dos projetos de lei, apresentado pelos deputados Lars Castellucci, do Partido Social-Democrata (SPD), e Ansgar Heveling, do Partido Democrata Cristão (CDU), previa que o suicídio assistido continuaria proibido, mas seriam criadas exceções para adultos após duas entrevistas obrigatórias, com um período mínimo de três meses entre as duas entrevistas. O outro projeto de lei, apresentado pela deputada liberal Katrin Helling-Plahr e pela deputada verde Renate Künast, que era menos restritivo, abria o direito ao suicídio assistido para adultos e permitia que os médicos prescrevessem um medicamento letal entre três e doze semanas após uma entrevista obrigatória.
As associações de suicídio assistido opuseram-se a estes dois projetos de lei, porque não querem que o suicídio assistido seja regulamentado, argumentando que o atual quadro legal seria suficientemente "claro", e rejeitam a ideia de uma entrevista obrigatória.
Por sua vez, os atores envolvidos na prevenção do suicídio expressaram reservas sobre a criação de centros de aconselhamento aprovados para receber candidatos ao suicídio para entrevistas. Consideram que as estruturas regionais existentes, bem como as linhas telefónicas e on-line, devem ser financiadas e federadas de forma sustentável. O segundo projeto de lei foi particularmente criticado por esses especialistas em prevenção, porque o período mínimo de três semanas previsto é muito curto para superar uma crise suicida sendo acompanhado.
Ambos os projetos acabaram rejeitados. Em contraste, os membros do Bundestag aprovaram por uma esmagadora maioria de 688 votos (apenas um contra) uma resolução para reforçar a prevenção do suicídio. Esta resolução apela ao Governo para introduzir legislação e uma estratégia de prevenção do suicídio até 30 de junho de 2024. Deve ser criada uma única linha directa nacional para as pessoas com pensamentos suicidas e os seus familiares.
Na sua recente nota de imprensa, a Ordem dos Médicos congratula-se com esta iniciativa. Congratula-se também com o anúncio do Ministério da Saúde que já começou a trabalhar numa estratégia nacional.
A prevenção ao suicídio não deve continuar sendo um conceito. "Propostas e estruturas experimentadas não devem ser abandonadas por razões financeiras e uma agência nacional de informação e coordenação para a prevenção do suicídio não deve falhar por causa do financiamento."
De acordo com o Dr. Stefan Schumacher, chefe de uma linha direta, as pessoas que passam por uma crise suicida nem sempre têm acesso rápido o suficiente a uma crise telefónica ou on-line por falta de capacidade. A sua acessibilidade deve, por conseguinte, ser aumentada através de uma coordenação a nível nacional. Por sua vez, Claudia Bausewein, presidente da Sociedade Alemã de Cuidados Paliativos, lamenta as desigualdades no acesso aos cuidados paliativos e a informação muito variável dependendo da doença. "O passo para o suicídio assistido às vezes parece menor", alertou.
Como se vê o fracasso das tentativas de regulamentar legalmente o suicídio assistido na Alemanha ilustra a impossibilidade de conciliar a supervisão do suicídio assistido e a política de prevenção do suicídio. Não há exceções a uma política coerente de prevenção do suicídio.
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