Bioético Belga comenta projectos de lei sobre eutanásia do Pan e do Bloco de Esquerda:«Uma lei mais restritiva tem mais hipóteses de ser votada»

Michel Ghins,  Professor de Filosofia da Universidade de Louvaine, na Bélgica, especialista em questões de bioética comenta ao stopeutanásia.pt a falta de critérios e as imprecisões dos projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda. Explica a falácia dos argumentos dos defensores da eutanásia, a rampa deslizante da lei na Bélgica e os seus perigos na sociedade.

"No projeto do PAN criticam o argumento da “rampa deslizante” dizendo que o número de mortes por eutanásia na Holanda, por exemplo é muito pequeno (2,9%). O problema é que está a aumentar rapidamente. Na Bélgica o número anual oficial de eutanásia passou de 235 em 2003 a 2022, em 2015, segundo o relatório oficialda Comissão que avalia as declarações de eutanásia.

O número anual de mortes na Bélgica é de mais ou menos 109 000. Logo, a proporção de eutanásias passou de cerca 0,21% a 1,8% em 13 anos.

Há um outro aspecto tem que ser levado em conta. O importante para os partidos que querem legalizar a eutanásia, é que o principio do acesso à eutanásia seja votado. Pouco importam as condições mais ou menos restritivas. Uma lei mais restritiva tem mais hipóteses de ser votada. O voto a favor, é isso que conta. Uma vez que o principio do acesso à eutanásia está na lei, inevitavelmente a prática será ampliada, não somente porque a mentalidade eutanásica progredirá, mas porque serão votadas modificações da lei cada vez mais abrangentes.

Na Bélgica, por exemplo, o acesso à eutanásia foi estendido a pessoas menores, sem limite de idade, em 2014. E tem projetos para estender o seu acesso a pessoas dementes (que não tem consciência de si próprio) independentemente de uma declaração prévia dessas pessoas concordando em ser eutanasiadas em certas condições. Isto contradiz o argumento fundamental dos defensores do acesso à eutanásia, a saber o pedido autónomo e livre do paciente e introduz uma distinção discriminatória entre vidas que valem a pena de ser vividas e outras não.

Além disso, na Bélgica, alguns querem legislar para que todas as instituições sejam obrigadas a praticar a eutanásia dentro dos seus hospitais. Logo, se a lei for votada, o que pode acontecer (em virtude dessa argumentação política recorrente, mas falaciosa, segundo a qual o que já se faz deve ser enquadrado jurídicamente para fins de transparência e evitar abusos; a questão pertinente é: essa prática é boa ou não para as pessoas, para a sociedade?

Se a eutanasia for legalizada qualquer pessoa, que num momento de depressão ou fraqueza pede a eutanásia, será assassinada, a não ser que seja eutanasiada sem sua vontade no seu sono.

Eu pessoalmente não quero ser eutanasiado, mas não posso jurar que nunca pedirei ser eutanasiado. Por isso, em fim de vida, quero ser hospitalizado num lugar onde a eutanásia não é praticada, mas que tudo será feito para aliviar meu sofrimento.

A Comissão oficial na Bélgica, no decorrer dos anos, passou a validar casos de eutanásia que não são conformes a lei de 2002. É verdade que a Comissão é composta por membros que na sua maioria são a favor de uma extensão da lei. Até hoje, nenhum médico foi processado, sobre um total global de mais de 20 000 eutanásias desde 2002.

No projeto do PAN, não está claro se eles são a favor de um direito à eutanásia ou sua despenalização. No seu projeto dizem que o Estado não pode impor uma visão do mundo. Contudo, é isso que acontece, desde que haja uma maioria que o decide. A Declaração Universal dos Direitos dos Homens “impõe” uma certa visão do mundo, inclusive o direito à vida, isto para evitar que os horrores da segunda guerra se repitam. Naturalmente, conforme essa declaração, cada um pode ter crenças religiosas ou ateias etc. em toda liberdade. Mas, o Estado tem o direito de proteger os mais fracos, como os doentes em fim de vida, inclusive contra eles mesmos, se num momento de fraqueza eles pedem de morrer (o que significa na quase totalidade dos casos, de um pedido de ajuda).

Suponhamos que uma pessoa mutila-se gravemente com repetição, será que o faz livremente? Não seria dever e papel do Estado organizar o tratamento de uma pessoa que sofre provavelmente de problemas psiquiátricos?

A tática dos defensores da eutanásia é de apagar distinções fundamentais, mudar o sentido das palavras, introduzir confusões para tornar a eutanásia aceitável nas mentes dos cidadãos (que votam). Por exemplo, fazer acreditar que a eutanásia não é um homicídio, porque a motivação é suprimir o sofrimento; que não tem distinção nítida entre administrar uma dose de morfina para aliviar a dor e uma eutanásia, porque a morfina encurta a vida etc. Administrar uma dose de morfina forte que com certeza provocará a morte a curto prazo é certamente um homicídio; ao contrário, injetar uma dose controlada para aliviar a dor (sem provocar a morte a curto prazo) não é uma eutanásia.

Outro exemplo, é defender que o direito a vida não é absoluto porque se pode matar em caso de legitima defesa (projeto PAN). Claro, o direito de matar não é absoluto, se por absoluto se entende que se deve respeitar, proteger, manter a vida a todo o custo em todas as circunstâncias (o que justificaria a obstinação terapêutica). Mas, a legítima defesa é fundada sobre o seu próprio direito a vida e o direito de o defender contra agressões exteriores, sem a intenção de matar o agressor mas evita-lo, se for possível, mas sem ser prosseguido por lei se a morte do agressor acontecer.

O projeto do BE é muito restritivo, mas difícil de organizar em prática. Dificilmente garante as verificações previstas. Mas isso pouco importa; querem tranquilizar quem hesita em votar a lei e aliviar as consciências dos oponentes. O importante, de novo, é que o principio do acesso a eutanásia seja votado."

Excerto de entrevista a STOPeutanasia.pt

Dois pareceres negativos contra projetos de eutanásia do Bloco de Esquerda e do PAN

O Conselho Nacional para as Ciências da Vida e a Ordem dos Enfermeiros deram a conhecer os seus pareceres sobre o projeto do Pan e do Bloco de Esquerda.

Num parecer publicado no seu "site", o CNECV concluiu que o diploma do PAN "não reúne as condições éticas para a emissão de parecer positivo" foi votado, por maioria, a 5 de Março, tendo tido o voto contra do conselheiro André Dias Pereira. Em dez pontos, o conselho, que organizou no último ano um ciclo de debate pelo país, alerta para as condições de desigualdade criadas pelo Estado neste processo relativamente aos cuidados de saúde dos cidadãos. "A proposta de legalização da morte a pedido abrirá uma lacuna de relevante significado ético e social pela assimetria das condições disponibilizadas e das iniquidades no acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos", lê-se no texto. O CNECV acha questionável "o direito de alguém ser atendido quanto ao seu pedido para ser morto, de uma forma ativa, independentemente de quem pratica o ato de matar - o próprio ou terceiro" e alerta para as dúvidas constitucionais deste novo direito face ao "princípio da inviolabilidade da vida humana". O projeto do PAN, ainda segundo o parecer, "considera indistintamente o ato de matar (eutanásia ativa direta) e o de auxiliar ao suicídio", o que "colide com uma ponderação ética distinta" quando se trata do "ato de concretizar a morte por si próprio ou o ato de reclamar a obrigação de terceiros como executores dessa vontade".

A Ordem dos Enfermeiros também manifestou o seu parecer mas sobre o projeto de lei morte medicamente assistida do Bloco de Esquerda, dizendo que este "não apresenta maturidade para que possa ser analisado enquanto tal".  Lê-se no parecer da Ordem dos Enfermeiros, datado de 1 de Março e remetido à Comissão de Assuntos Constitucionais, na qual está o diploma dos bloquistas antes do debate na generalidade, ainda sem data definida. Para o órgão profissional dos enfermeiros portugueses, o “conceito de antecipação da morte por decisão da própria pessoa” ainda carece “de maturação” em Portugal, “à luz de um necessário e alargado consenso ético”.

Esta discussão não “pode sobrepor-se nem antecipar-se à necessidade de assegurar uma rede de cuidados paliativos e continuados eficaz”, lê-se ainda no texto.

A ordem considera ainda o projeto bloquista “muito redutor” porque centraliza o processo “num único profissional de saúde, o médico”, ignorando a intervenção de outros, como os enfermeiros, e alerta que a antecipação da morte pode ser “analisado e decidido por um médico assistente, sem qualquer relação quotidiana com o doente”.

No parecer, alerta-se ainda para a incoerência de o projeto prever que, no processo de antecipação da morte os enfermeiros atuem “desde que a sua intervenção decorra sob supervisão” dado que, no regulamento do exercício destes profissionais, “em momento algum da atuação dos enfermeiros atuam sob supervisão”.

A ordem recorda ainda que “é obrigação do enfermeiro exercer a sua profissão com respeito pela vida, pela dignidade humana e pela saúde e bem-estar da população”.

Em 7 de Março, numa audição no parlamento, a Bastonária da ordem, Rita Cavaco, mostrou-se “bastante favorável” ao projeto de lei do CDS-PP pela defesa dos direitos de doentes em fim de vida.
Fonte: DN e Observador

O retrocesso civilizacional - artigo de opinião, por Vitor Gil*

"Desde sempre o Homem se tem interrogado sobre o mistério da existência. Provavelmente nunca saberemos responder à eterna questão: - de onde vimos, para onde vamos? - e não haverá provavelmente uma resposta fora de uma visão transcendental da existência humana. O início e o fim da vida humana permanecem um mistério. Simplesmente existimos. Simplesmente somos. Não donos, mas autores e administradores duma vida que está. O sofrimento é parte da nossa existência. Como a alegria e o prazer. A medida do sofrimento é o modo como convivemos com ele. Como o deixamos coabitar e interferir no nosso espaço. É possível viver o sofrimento de cabeça erguida, com altivez e nobreza, sobrepondo-lhe a coragem de existir. Existe em muitas pessoas uma profunda dignidade na atitude perante o sofrimento. Invocar a morte como solução é desrespeitar de forma vil a dignidade dos que sofrem. A morte é uma derrota. A morte é uma desistência. Morre quem deixa de lutar. 

Nem sempre a Vida Humana foi entendida como um direito. Durante longos séculos de escuridão, os opressores dispunham da vida dos oprimidos, os dominadores da dos dominados, os senhores da dos escravos. O fim da escravatura marca a entrada progressiva num novo mundo de iguais em direitos a caminho da utopia de um mundo de iguais em oportunidades. O reconhecimento do direito à vida como um dos pilares fundadores da Carta dos Direitos Humanos é o culminar de um longo processo de maturação civilizacional que por fim coloca o homem como medida de todas as coisas, como já proclamara Protágoras. 

Como parceiros e cúmplices duma mesma humanidade, como habitantes duma mesma cidade, como seres dotados de razão e identidade, de vontade e livre arbítrio, a dignidade inerente à nossa condição de Homens deve exercitar a solidariedade e a compaixão. Perante a solidão, o desespero, o abandono a angústia, a revolta, a dor temos - todos - que saber encontrar as respostas para apoio aos mais fragilizados, como verdadeira comunidade de iguais. Mais que sofrimento intolerável existe tantas vezes intolerância ao sofrimento sobretudo perante a incapacidade da comunidade em enquadrar os que sofrem. A evolução da ciência médica foi mais rápida que a evolução da sociedade, mas é a capacidade para enquadrar os diferentes, os mais frágeis e os mais dependentes, o grande desafio civilizacional que se transporta para o futuro. Do mesmo modo que o Direito à Vida constituiu porventura o maior avanço civilizacional de toda a história da humanidade, a invocação da morte, seja sob que pretexto for, mesmo que com a bondade aparente da compaixão ou da justiça, representa um tremendo retrocesso civilizacional que abre o caminho ao regresso a novas formas de barbárie."

Leia o artigo na íntegra aqui.
* Vitor Gil, Médico Cardiologista

Cuidados Paliativos: em todos os lugares e para todos -parte I - por Dra. Teresa Sarmento

O workshop Palliative Care: everywhere and by everyone, organizado pela Pontifícia Academia pela Vida, teve lugar em Roma de 28 Fevereiro a 1 de Março.

A importância dos Cuidados Paliativos tem vindo a ser cada vez mais reconhecida nos últimos anos, sendo que esta abordagem ajuda “a medicina a redescobrir a sua vocação humanística na defesa da dignidade de cada pessoa, em qualquer condição que se encontre”,segundo as palavras de Mons.Paglia na sessão de abertura deste congresso. Com o apoio e incentivo do Papa Francisco, a promoção dos Cuidados Paliativos tem-se tornado numa das prioridades da Academia Pontifícia pela vida, que os define como “a uma resposta verdadeiramente digna e humana no acompanhamento da pessoa que sofre”.

Com um programa abrangente e um leque de oradores de excelência, foram abordados ao longo destes dias questões muito diversas e importantes. A primeira mesa do dia, moderada pelo Dr.Carlos Centeno (Univ. Navarra) e a Drª Liliana de Lima (International Association for hospice andpalliative care), discutiu-se o valor dos cuidados paliativos. O Dr. Eduardo Bruera (MD Anderson Cancer Center) falou de como a intervenção dos cuidados paliativos melhora o controlo de sintomas e na dificuldade que existe em demonstrar este beneficio aos agentes decisores, nomeadamente administradores hospitalares. Com muito sentido de humor descreveu as várias fases de atuação perante os CP, reforçando a importância da investigação e do rigor cientifico na afirmação do valor dos cuidados paliativos. O papel da intervenção dos cuidados palliativos no desenvolvimento e melhoria da sociedade e da medicina foram outros dos temas abordados. Marie-Charlotte Bouesseau, da OMS, falou da importância dos Cuidados Paliativos na Saúde Pública, importância reconhecida pelas Nações Unidas, que definem o acesso a estes cuidados como um direito humano.

Na segunda sessão, palliative care everywhere, os diversos intervenientes falaram da realidade dos cuidados paliativos nas várias regiões do mundo. As disparidades de recursos (nomeadamente farmacológicos e de pessoal com treino), de acesso e de valorização dos cuidados paliativos no mundo são claramente notórios. Sendo os cuidados de saúde uma das primeiras causas de falência económica individual nos USA, o acesso aos cuidados paliativos é ainda insuficiente, e por vezes pouco aceite pela sociedade que os considera como uma derrota da medicina interventiva e curativa. Torna-se, assim, crucial que nos países com mais recursos económicos se continue a investir seriamente em investigação, para que a maior disponibilidade de evidência científica possa ser um motor de mudança e impulsione o desenvolvimento desta área . Nas regiões do mundo com mais baixos recursos económico, apenas um infíma parte da população tem acesso a este tipo cuidados e, mesmo esses, deparam-se com uma grande dificuldade de disponibilidade de fármacos. As diferenças culturais são também muito notórias nesta área. Na região da Ásia-Pacifico, por exemplo, um projeto da Universidade Católica da Coreia (Seoul), apresentada por (irmã) Jinsun Yong, trabalhava a importância da espiritualidade nos profissionais e doentes, enquanto que a necessidade de excelência, mas ao mesmo tempo criatividade, motivação e originalidade foram os principais focos da apresentação de Emmanuel Luyirika (Uganda) da African Palliative Care Association. O impressionante testemunho dos primeiros passos e do desenvolvimento dos Cuidados Paliativos na India, e de como uma Associação de profissionais católicos (CHAI-Catholic Health Association in India) tem desenvolvido um trabalho notável com doentes paliativos, dentro de um enorme respeito pelas diferentes crenças, religiões e convicções, realça como o olhar atento para cada ser humana consegue ajudar a melhorar a vivência de uma situação de sofrimento, mesmo com acesso a poucos recursos. De realçar ainda a importância crescente dos Advocates Patients junto dos centros de decisão e da sociedade em geral, na sensibilização para esta área e na promoção dos cuidados paliativos e da necessidade de serem alocados recursos vitais para esta área.

*Teresa Sarmento, Médica Oncologista no Centro Hospitalar de Trás os Montes e Alto Douro EPE

Eutanásia: quem decide? - Opinião por Alexandra Duarte*

Muito se tem escrito sobre a “boa morte”, como se houvesse mortes boas e mortes más, como se todas as mortes não nos deixassem um vazio e até fossem algo desejável para todos, até para o próprio que a abraça deixando para trás tudo o que foi e o que é. Se falamos de morte, é imperativo falar de vida, e quanto à vida ainda nos sobra muito mais para dizer. O debate público tem suscitado muitas paixões e posições extremas de quem participa ativamente nesta reflexão, o que não é de estranhar, porque se de um lado os argumentos são muito mais imediatos, assertivos e percetíveis, do outro apresentam-se razões que transcendem a própria natureza humana, valores que nos unem mas são invisíveis, sentimentos que são invocados mas pouco praticados. Estamos, assim, perante uma discussão transversal que ocorre simultaneamente em vários círculos, convocando a ética, o enquadramento jurídico, a religião e a política. Uma discussão que à primeira vista pode parecer muito prática e técnica e com efeitos circunscritos à sua substância, mas que, no entanto, vai desviando do foco o que verdadeiramente implica alterar a forma como tratamos e encaramos a vida e a morte na sociedade contemporânea, com argumentos simplistas esgrimidos de forma primária para que, intencionalmente, bloqueiem a reflexão dos cidadãos, colocando-os à superfície da problemática. Em concreto, a favor da despenalização desta prática temos o fator sofrimento e a dignidade na hora da morte, e acresce também o objetivo de se referendar esta matéria, tornando-a uma decisão de todos, logo, a meu ver, desresponsabilizando os decisores políticos, que são quem deve analisar a fundo esta matéria, constituindo grupos de trabalho que promovam a reflexão conjunta entre cidadãos e decisores.  Leia o artigo na integra aqui

*Alexandra Duarte, escreve no jornal i. 

Congresso de Cuidados Paliativos está a decorrer em Roma, sigam aqui via streaming

Staff internacional STOP eutanásia 

Estão a participar dois elementos do Staff STOP eutanásia
Sofia Guedes e Graca Varao, com Caroline Roux, da Alliance Vita,  no Congresso “Tratamentos paliativos: em todos os lugares e para todos", organizado pela Academia Pontifícia da Vida, em Roma. Vai ser também apresentado oficialmente o Projeto PAL-Life para a difusão global de terapias paliativas. O objetivo principal do congresso é promover o diálogo e a cooperação entre os diferentes atores envolvidos no exercício e na difusão dos tratamentos paliativos e tutelar a dignidade da pessoa doente, assumindo a sua vulnerabilidade.

Ontem o Papa Francisco enviou uma mensagem aos participantes do Congresso apelando ao cuidado de acompanhar todas as vidas até ao fim.Hoje estão a ser apresentadas experiências interculturais e experiências de diversas religiões sobre os cuidados paliativos a         nível internacional. Podem acompanhar os trabalhos do Congresso aqui no nosso blog.

Encontrar o sentido do sofrimento - parte da natureza humana.

O Stop eutanásia marcou presença, no dia 9 de Fevereiro, na sessão de esclarecimento sob o tema " Comportamento humano face ao sofrimento e à morte", na Paróquia de S. Lourenço, na Luz.

Participaram vários especialistas que estudam o tema da eutanásia e seus derivados. Foram oradores  da área da saúde a Psicóloga Inês Saraiva e a Enfermeira Sofia Viegas e do direito Ana Velosa e José Seabra Duque, que contextualizaram o debate da eutanásia na sociedade portuguesa.

Ana Velosa, jurista, em representação Stop eutanásia disse: "existe uma necessidade de encontrarmos o sentido do sofrimento que faz parte da nossa natureza humana. É necessário fazer frente ao relativismo que se tem instalado nas sociedades modernas. Cada pessoa tem de encontrar dentro de si um caminho de humanidade, aceitando a sua própria finitude, respeitando a Dignidade  do Ser Pessoa desde o início da sua vida até ao momento da sua morte natural".

Estes oradores multidisciplinares abordaram o tema da morte no sentido de realçar a importância  da vida, a qual é inviolável, um valor a preservar, à luz da nossa Constituição e da deontologia médica e jurídica mundial. Já existem cuidados de saúde, os cuidados paliativos, para aliviar doenças de grande sofrimento e para cuidar de forma continuada os doentes em fim de vida.

Uma formação muito participada com 90 pessoas que, na sessão de perguntas e respostas, procuraram decifrar conceitos e traçar caminhos dentro da verdade.
Fonte: Ana Velosa, conferencista desta Sessão.

STOP eutanásia entrega Carta Aberta dos Profissionais de Saúde na Assembleia da Republica

O Movimento Cívico STOP eutanásia entregou, ontem, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Liberdades, Direitos e Garantias a Carta Aberta dos Profissionais de Saúde, dirigida aos deputados pela não legalização da eutanásia em Portugal. Subscreveram o documento cerca de 200 subscritores.

Os profissionais sublinham que “a prática médica do dia-a-dia” lhes ensina “que o desejo mais profundo de cada pessoa é viver” e que o dever dos médicos “é garantir todas as terapias disponíveis e proporcionadas, com respeito pela autonomia e vontade do doente, evitando-se obstinações terapêuticas que prolonguem artificialmente a sua vida”.

Defendendo que não se pode “induzir os médicos a violar o Código Deontológico”, referem que se deve “lutar por proporcionar todos os meios necessários para se cuidar e tratar dos mais idosos, dos doentes oncológicos, dos doentes crónicos, dos portadores de deficiência e dos doentes neurodegenerativos”. Pedem, então, que sejam facultados os meios e recursos para os doentes graves e terminais, de modo a que a “eutanásia não tenha que ser proclamada” como um “direito”.

STOP eutanásia participa em sessão de esclarecimento na Paróquia de São Lourenço, na Luz, dia 9 de Fevereiro, às 21.15 horas

Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos toma posição sobre as últimas declarações públicas do Eutanásia e Suicídio Medicamente Assistido

Duarte Soares, novo Presidente da APCP

O ex-diretor geral de Saúde Francisco George defendeu, no sábado, que a despenalização da morte assistida tem de ser aprovada em nome do "interesse público”, alertando para o prolongamento artificial da vida em hospitais, sobretudo no setor privado. Estas declarações foram proferidas na conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão", organizada pelo BE e na qual o partido apresentou o seu projeto-lei. Sob o pretexto da “tolerância e livre decisão”, os corpos gerentes da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, consideram que:

1- Se reconhece a APCP como entidade que, desde o inicio deste debate, se tem pautado pela moderação e responsabilidade nas suas intervenções públicas;

2- A APCP, instituição representante de profissionais em Cuidados Paliativos e firme defensora dos Doentes, Famílias e Cuidadores, não pode compactuar com declarações que, de forma mais ou menos deliberada, promovam equívocos que enviesem o debate atual;

3- A argumentação pró legalização da eutanásia / suicídio assistido, ainda que aceitável no livre exercício da opinião de cada um não deve nunca ser utilizada como solução contra as práticas médicas e assistenciais inadequadas, artificiais e erradas no fim de vida, tal como a distanásia, contrárias aos princípios da medicina e ao interesse da pessoa assistida;

4- A confusão entre estes dois procedimentos, por tantas vezes ser usada, parece propositada: uma coisa é executar a morte de um doente a pedido (eutanásia), outra é admitir que a sustentação artificial da vida não se deve prolongar (ortotanásia), deixando que sobrevenha a morte natural a alguém;

5- É igualmente grave confundir a morte medicamente assistida e a verdadeira assistência médica para atenuar o sofrimento, realizada por profissionais tecnicamente habilitados. Está a primeira em clara colisão com as leis deontológicas da medicina em Portugal, assim como do ato médico; 

6- É de todo o interesse público que as suspeitas levantadas pelos intervenientes - responsáveis por instituições de alta relevância social e administradores por inerência de unidades hospitalares privadas – sejam investigadas e corrigidas por quem de direito.

Pode ler o comunicado aqui.

Artigo de Opinião Eutanásia, por Luís Cabral

Na sequência do artigo sobre Eutanásia, publicado no site da Radio Renascença no dia 29 de Dezembro de 2017, publicamos o artigo Eutanásia ( continuação) por  *Luís Cabral do dia 26 de Janeiro, no mesmo site. A propósito da falta de honestidade e seriedade politica numa lei que não tem barreiras. 

"Para além das questões de princípio (que são complicadas), há também as questões de política. Neste sentido, é interessante considerar a experiência de outros países europeus. Concretamente, a Lei da Eutanásia foi aprovada na Bélgica em 2002; e desde então a Holanda e a Suíça aprovaram também as suas leis. Que conclusões podemos tirar da experiência destes países? Como seria de esperar — como seria inevitável, poderíamos dizer — aconteceram vários casos problemáticos. Por exemplo, um médico na Bélgica terá dado uma injecção letal a um homem a pedido da família, mas sem o pedido expresso do mesmo. Ora isto é uma clara violação da lei que regula a eutanásia — e uma clara violação do direito à vida. Para além de questões de princípio, casos como este (que não são casos isolados) dão razão a um dos argumentos contra a eutanásia: o perigo do "terreno escorregadiço": começa-se com uma coisa e acaba-se noutra bem diferente do que se tinha pensado inicialmente. Os defensores da eutanásia argumentam que é tudo uma questão de regulação. No caso concreto da Bélgica, foi criada uma comissão de fiscalização que recebe queixas sobre práticas que violam a lei. O problema é que o controle é apenas feito a posteriori. Isto pode ser suficiente para muitos outros segmentos da vida social e económica, mas tratando-se da eutanásia não é possível voltar atrás, proibir X quando X é um fait accompli." *Luis Cabral,  Professor Economics and International Business na New York University e na Universidade de Navarra.

Leia o artigo na íntegra aqui.

Opinião de Sofia Guedes - resposta ao sociólogo Moisés Espírito Santo sobre suicídio e eutanásia

Pegando no artigo de Luís Cabral, sobre eutanásia, publicado na site da Radio Renascença, no dia 29 de Dezembro de 2017, que comenta as infelizes e graves afirmações de Moisés Espírito Santo (um nome no mínimo curioso, certamente deve ter tido uns pais profundamente religiosos), gostava de alertar todos os portugueses para a falta de seriedade, de respeito e de ética para com a maioria do povo, para estas afirmações que põem agora a sua vida em causa.

A ligeireza com que Moisés, sociólogo, afirma que o suicídio é um direito individual uma questão de autonomia e liberdade, e por isso a sociedade (todos nós) temos que apoiar legalizando a eutanásia, é um atentado à nossa segurança! Não tenhamos dúvidas, no dia em que a eutanásia for legalizada, todos nós, repito todos nós, estaremos à mercê de gente que pensa como este senhor. Tenho esperança que o Espírito Santo e o profeta Moisés, intercedam por ele e por todos os responsáveis e decisores e os façam meditar na gravidade de tais afirmações. E este, que não se aproveite do seu deturpado conhecimento de religiões para influenciar a opinião pública.

(Nota: será que o povo conhece a história de quem foi o verdadeiro Moisés? Tal como alguém conhece quem foi o verdadeiro Sócrates?)

Leia o artigo na integra aqui.

Sofia Guedes, fundadora do STOPeutanasia

Sessão STOP eutanásia, em Lisboa, dia 2 de Fevereiro, na Paróquia de S. Pedro, no Prior Velho, às 21h

Para estar informado sobre os argumentos da lei da eutanásia participe nesta sessão de esclarecimento do STOP eutanásia na próxima sexta-feira, na Paróquia de S. Pedro, no Prior Velho, às 21h. São a oradores: Sofia Guedes ( STOP eutanásia), Hugo Piçarra ( Médico) e Raquel Abreu ( Cuidadora com experiência Internacional). Venha conhecer as ideias que esta lei apresenta, temas como autonomia, liberdade, dignidade, direito a morrer. Serão apresentados argumentos bioéticos da defesa da vida humana para um fim de vida natural.

Sigam em streaming o Seminario sobre Eutanásia e Cuidados Paliativos, em Madrid, na Câmara dos Deputados

Podem acompanhar em directo através do nosso blog, via streaming o Seminário Internacional que está a decorrer em Madrid com especialistas internacionais na área da saúde.

Cliquem aqui

Homicídio voluntário com premeditação: porque é que a Commission euthanasie não disse nada?

Tendo consciência da importância do dossier relativo a uma morte provocada declarada como eutanásia para a Commission Fédérale de Contrôle et d’Evaluation de l’Euthanasie (CFCEE), os media francófonos reagiram e entrevistaram Jacqueline Herremans, membro  da CFCEE.

Esta confirmou que o debate junto da  Commission que se seguiu  à audição do médico, foi  «violento». A questão era saber se o dossier deveria ser enviado ao  Ministério Público e deixar a Justiça  interpelar o médico que provocou intencionalmente a morte da sua paciente em sofrimento, a pedido da família, mas, sem que a paciente tenha alguma vez feito o pedido. (Mais detalhes ver  Bulletin  de 27/12/2017).

Vários membros da Commission -ao que parece a maioria- julgaram oportuno reenviar o dossier ao Ministério Público. Mas, para o fazer, a  lei eutanásia, que fixa também o funcionamento da Commission  (Capítulo V), prevê que  2/3 dos membros estejam de acordo, ou seja 10 membros em 16, quórum que não foi conseguido, ao que parece, pois a  Commission não chegou a enviar ao Ministério Público.

O dossier de que falamos hoje, terá passado em silêncio uma vez que os membros da CFCEE estão obrigados a sigilo absoluto sobre aquilo que é discutido nas reuniões.

Mas, sucedeu, que um dos membros suplentes da CCFEE, médico especialista neurologista e que se diz pró-eutanásia- o Doutor Van Den Bosch- entendeu que isso não era justo e entregou a sua demissão à Chambre, órgão do qual depende a Commission.

 Várias questões se colocam:

 1. Jacqueline Herremans afirma numa entrevista televisiva que a CFCEE estudou o caso e que, depois de ter interrogado o médico, deverá ter qualificado o ato. E afirmou  «Se tivesse de o qualificar, deveria utilizar os termos de homicídio voluntário com premeditação. Claro que, quando falo nesta infração, neste crime, tenho também a convicção que este médico sabia estar perante uma pessoa em sofrimento».

Se acreditarmos em Jacqueline Herremans, não se trata de uma eutanásia, uma vez que a paciente não a pediu. Então, como é que a Commission poderia ter competência para decidir que um homicídio voluntário com premeditação não devesse de ser enviado ao Ministério Público? E a Commission não sendo competente, porque é que os membros tinham de votar e decidir não alertar o Ministério?

2. Porque é que a Commission hesita em reenviar o dossier ao Ministério Público?

A imprensa holandesa refere que alguns membros têm receio que dossiers como esse manchem a imagem da lei belga da eutanásia e possam mesmo desencorajar os médicos a praticar a eutanásia uma vez que teriam medo de ser julgados. Mas será que estes argumentos políticos podem prevalecer sobre o respeito da lei?

3. Segundo Jacqueline Herremans, o médico  «preocupava-se pelo bem-estar da paciente» e  «foi, sem dúvida, um pouco ultrapassado pela situação».  Não duvidamos que a situação era difícil à volta da cama da paciente, para ela e para a família. Então, porque é que o médico não recorreu a uma equipa de cuidados paliativos e a um colega para pedir conselho?

4. Se a pessoa estivesse realmente em sofrimento e em fim de vida, porque não aliviá-la com uma sedação  controlada paliativa em vez de lhe provocar a morte? Será que ele conhecia a diferença entre sedação paliativa e eutanásia?

5. Como é que nós podemos ainda confiar nos membros da  Commission que se colocam acima da lei e enganam a confiança dos cidadãos e do legislador, sobretudo no que diz respeito a um ato de morte de uma pessoa doente ou fragilizada?

6. Quantos outros  casos como este foram já «enterrados»  pela CFCEE? É que desde há 16 anos e relativamente a  12.726 dossiers de eutanásias, não existe um único que esteja ainda a decorrer desde há 3 anos e que tenha sido reenviado ao Ministério Público.

7. E, finalmente, uma última questão:  o que vai fazer o Ministério Público amanhã perante o facto de um médico ter voluntariamente deixado morrer a sua paciente, sem que ela o soubesse nem lhe tivesse pedido?

A Commission d’évaluation deveria demitir-se, os  membros que votaram para encobrir um homicídio deveriam estar preocupados?

Pode ler o artigo no original aqui.