Tenha cuidado, a sua passividade pode matar, por Bernardo Sacadura

Um dos factores mais espantosos do nazismo alemão não foi tanto a recuperação económica da Alemanha nem a reconstrução de um exército acabado para um dos mais poderosos do mundo, mas sim o facto de se ter mantido no poder durante 12 anos.

Hoje custa-nos acreditar que um governo com ideais tão nefastos consiga chefiar durante tanto tempo uma população de 60 milhões de habitantes que, apesar das sucessivas crises económicas, continuava a ser dos países mais industrializados do mundo em 1933.

Descontando que os ideais raciais estavam espalhados por todo o Ocidente, fazendo parte de importantes escolas filosóficas e cientificas no início de séc. XX (na verdade as leis Alemãs antissemíticas até à guerra não divergiam em muito das aplicáveis à raça negra e indígena em alguns Estados dos EUA), como foi possível este Governo manter-se em funções durante 12 anos?

Obviamente que a resposta a esta questão não é simples e muito trabalho historiográfico está feito. Tipicamente é apontado o aparente milagre económico executado pelo Governo (suportado por um brutal aumento de dívida e défices insustentáveis no médio prazo) em conjunto com a reconstrução do exército que permitiu reduzir drasticamente a taxa de desemprego e melhorar as condições de vida do povo alemão. Deve também ser tido em a extraordinária máquina de propaganda e a recuperação do orgulho alemão (os jogos Olímpicos de Berlim foram um momento fundamental de propaganda).

No entanto a melhoria da economia não devia ser justificação suficiente para explicar a submissão do povo alemão ao governo de Hitler. Se assim fosse significaria que desde que a maioria esteja satisfeita com as condições materiais, tudo o resto é permitido a quem governa.

Infelizmente parece que é mesmo assim. Quando hoje olhamos para as manifestações a favor da vida verificamos uma adesão tão fraca por parte da sociedade civil que parece suportar essa conclusão.

Sabemos que a fraca adesão destas manifestações não reflete a quantidade de pessoas que são pró-vida em Portugal. Como aproximação mais realista podemos utilizar a mobilização do povo nas diferentes visitas dos Papas a Portugal. Centenas de milhares de portugueses procuram estar com o Papa. Sabendo ainda que a luta pela vida extravasa e muito a fé católica, seria expectável que estas manifestações tivessem uma capacidade de mobilização ainda mais extraordinária do que as visitas Papais. Afinal o que há mais importante do que lutar pela vida?

Se a lei da Eutanásia vier a ser promulgada pelo parlamento teremos uma situação similar à vivida na Alemanha Nazi. Ou seja a promulgação de uma lei que promove a cultura do descarte dos fracos, que é contrária aos sentimentos da maioria mas acabará por passar e ser aplicada pela falta de resistência da sociedade civil.

No dia 1 de Maio estiveram cerca de uma centena de pessoas numa manifestação contra a Eutanásia. No mesmo dia estiveram outros milhares a celebrarem o facto de cumprirem o seu dever (trabalhar) e, como sempre, a exigirem melhores condições laborais. A primeira, uma manifestação sobre um tema civilizacional, teve a presença de um meio de comunicação social, a segunda, que se repete todos os anos (as imagens podiam ser as mesmas de há dez anos que pouco ou nada muda nas pessoas e discursos) teve cobertura total. O desprezo da imprensa por aqueles que lutam e defendem a vida é também uma forma muito eficaz de propaganda.

Esta sociedade que apenas se mobiliza para ver o Papa, pelo desporto, festivais de música ou para reivindicar melhores condições de trabalho infelizmente é tão permeável à promoção de uma cultura de morte como os alemães o foram durante o Governo Nazi.

A sociedade civil tem de se organizar e as instituições do Estado de Direito têm de cumprir os seus deveres. O Presidente da República, como um dos elementos que pode limitar os poderes do parlamento, desempenhará um papel chave nesta situação. Tem duas opções de actuação: 1) vetar qualquer lei da Eutanásia e se necessário recorrer à dissolução do parlamento – este parlamento não tem legitimidade democrática para legislar sobre a eutanásia; 2) colaborar passivamente como Hindenburg fez com Hitler.

Se a lei da Eutanásia for votada e passar no parlamento, daqui por 50 anos tentarão perceber o que levou os portugueses a permitirem que estas leis vigorassem e a resposta é simples: egoísmo e irresponsabilidade de cada um de nós que acredita e não participa. Por isso tenha cuidado, a sua passividade pode matar.

Membro da ‘Tendência Esperança em Movimento’ do CDS

Fonte: Observador.pt

Formação: O Comportamento Humano face ao sofrimento e à morte

A ADAV - Leiria organiza dia 27 de maio de 2017, sábado,  9h30m-12h30m uma sessão de formação sobre o sofrimento, na morte, na perda e do luto que faz parte da vida do ser humano.

Que sentido damos à morte e à partida de um ente querido? Como devemos comunicar a morte de alguém? Que papel têm hoje os cuidados paliativos na vida de quem sofre uma doença grave ou tem pouco tempo de vida? Testamento vital, eutanásia e suicídio assistido — o que são?

São oradores para este painel: Pedro Vaz Patto (Juiz) , Sofia Reimão ( médica), Marta Faustino ( psicóloga clínica).

A morte e o sentido para a vida.
Psicologia do luto: vinculação e perda.
Comunicar a morte.
Cuidados continuados e paliativos.
Eutanásia, suicídio assistido.
Testamento vital.
Morte e questões jurídicas.
Espaço para questões e esclarecimentos.
Esclarecimento de dúvidas.

Destinatários: 
Psicólogos, Profissionais da Educação e da Saúde. Público em geral

GRATUITO: Inscrições até ao dia 22 de maio de 2017.
Inscrições a partir daí: 7€; inscrições no próprio dia: 10€.
Para saber mais clique aqui.

Manifestação Não à eutanásia - Galeria de fotos

Carta aos portugueses sobre "onde está a liberdade de expressão

Caríssimos,

Participei no dia 27 de Abril, no programa “Juntos à Tarde”, na SIC, com mediação da Rita Ferro Rodrigues e o João Baião, sobre o tema: eutanásia, sim ou não?
Participei mesmo sabendo que ia para um terreno hostil; começando com um vídeo sobre um senhor que está tetraplégico, que sofre muito como se pode compreender, que quase parece ser “forçado” a dizer sim à eutanásia. Quem o ouvir percebe, que este senhor o que quer é ajuda, ajuda humana para o levar a casa. Demonstra uma imensa sede de amor. No testemunho, ninguém lhe oferece ajuda humana.
Quando me convidaram para o programa enquanto Movimento cívico STOP eutanásia, aceitei mas pedi que apresentassem uma pessoa na mesma situação que falasse nas oportunidades que teve apesar de se encontrar numa situação tão difícil como esta. Recusaram!!!
Durante o programa, tive em todo o momento as três pessoas envolvidas no “debate” contra mim, sendo que duas eram os moderadores, supostamente imparciais e apenas moderando. Depois de mostrar muita irritação e incomodo (que se pode ver ao longo de todo o programa) no minuto 17:00 a Rita F R, diz que não posso dizer o que estava a dizer e a defender na Televisão!!!! Fiquei pasma!!!!! Onde está a liberdade de expressão?
O João Baião sempre pronto a atacar.....
Quanto ao Gilberto Couto, esteva na sua posição a defender a eutanásia com este suporte inacreditável. Um coro gelado e sem coração.
Entretanto a assistência que vemos nestes programas, recebe para estar na plateia, e tem um “maestro” que manda bater palmas, rir, levantar o braço, etc.
No final houve um momento em que perguntavam à dita plateia quem era a favor da eutanásia, e..... imagine-se eram todos!!!!
Esta é a forma como se comunica hoje! Uma ditadura, uma perseguição a quem pensa diferente; um atentado à liberdade de expressão. Assim é fácil, uma mentira parecer verdade. É preciso denunciar estas injustiças. Acabamos de festejar o 25 de Abril, fala-se em liberdade.... mas onde está ela?
Finalmente: eu senti-me bem, segura, porque estive sempre com a intenção de refletir na busca da verdade e do melhor para o ser humano. Apelei a uma sociedade mais solidaria e humana. Mantive-me direita e a “respirar”, apesar de tanta hostilidade. Porque quando se combate pelo Amor e pela Verdade, podemos sair cansados mas nunca desanimados.

Sofia Guedes, fundadora do movimento cívico STOP eutanásia

Manifestação Não à eutanásia, dia 1 de Maio, esta 2a feira, ás 15 h, largo de S. Bento

Um grupo de cidadãos da zona centro do país está a organizar uma manifestação contra a eutanásia e o suicídio assistido para o dia 1 de Maio, em Lisboa. Durante a concentração haverá lugar a alguns discursos. Cláudio Anaia, autarca do PS no Barreiro, Sofia Guedes, do Stop Eutanásia, Pedro Vaz Patto, jurista, Padre João Nuno Pedro, são alguns dos oradores confirmados. Espera-se ainda a presença de membros do clero, tanto católicos como protestantes, e mais algumas figuras do mundo politico.

Cláudio Anaia em declarações ao DistritOnline disse: ”Estarei sempre na 1ª linha e na luta pela defesa da VIDA” e quando questionado por ser de esquerda e isso não ser uma incoerência esta sua posição, responde convictamente: ” Porque a esquerda humanista, em que eu acredito – cuja tradição é precisamente a defesa dos mais débeis e vulneráveis – deveria estar na primeira linha na promoção desse valor, em vez de contribuir para a politica de morte que mais uma vez alguns pseudo politicos nos querem trazer . E esta banalização é o triunfo dos mais fortes sobre os mais fracos".

Uma iniciativa para promover a informação na sociedade civil das propostas de lei sobre eutanásia do Bloco de Esquerda e do PAN que estão a aguardar discussão no parlamento.

Centrar o olhar na Pessoa – O que é ser Pessoa?, por Graça Varão*

Centrar o olhar na Pessoa – O que é ser Pessoa?

O ser humano é Pessoa desde o primeiro momento da sua conceção até ao último minuto de Vida. Ser Pessoa é muito mais do que o corpo, do que a sua biologia, pois engloba também uma dimensão emocional, racional, social e transcendente. O doente em coma profundo ou debaixo de uma anestesia total não pensa, está inerte, insensível e sem entendimento. No entanto a sua vida continua a ser sagrada. Não no sentido religioso do termo mas na medida em que é inviolável e inspira o máximo respeito. A vida é sempre bem Supremo! E esta vida nestas circunstâncias continua a ser Pessoa. Toda a Pessoa é Digna. Afinal o que é a Dignidade?

É o mais poderoso motor de solidariedade e de desenvolvimento integral de todos. Dignidade significa que todo o ser Humano tem um valor intrínseco infinito… que transcende a própria natureza temporal. (também os miseráveis, os degradados, os criminosos,… ) Só assim se compreende as extraordinárias obras e iniciativas de entrega gratuita ao outro.

A Dignidade Humana é intocável. Aceitar a eutanásia é aceitar que a Dignidade e o Valor da Vida Humana podem variar e podem perder-se. A dignidade da vida humana deixa de ser uma qualidade intrínseca, passa a variar em grau e a depender de alguma dessas condições externas. O que exclui a eutanásia é exatamente o respeito pela dignidade humana.

A Dignidade é expressão da Humanidade do Homem. Não depende do reconhecimento do outro, pois é uma qualidade inerente ao próprio Ser e abarca toda a vida humana. A dignidade de uma pessoa não se mede pela sua popularidade, pela sua utilidade para a sociedade, nem diminui com o sofrimento ou a proximidade da morte… e nunca se perde. Se a vida humana não vale por si mesma, qualquer um pode sempre instrumentalizá-la em função de qualquer finalidade. Também não é atribuída pelo Direito. É antes, e sempre, merecedora de proteção pelo Estad

A Pessoa é livre. A Liberdade do homem é constitutiva do próprio Ser Humano. Contudo a sua autonomia, ou autodeterminação não é absoluta. Sabemos que o argumento da liberdade individual é enganador. Que ninguém é autónomo em absoluto. Podemos dispor do que temos e do que é nosso, mas da vida não, pois ela não é algo que temos, é algo que somos.

A Liberdade em termos de Autonomia Pessoal / Autodeterminação

A Liberdade não é absoluta porque o Homem tão pouco o é. Somos seres criados. A nossa Liberdade é condicionada –Ortega Gasset falava em “eu e a minha circunstância” Não dispomos nem determinamos os condicionamentos da nossa própria natureza (não podemos voar, necessitamos de comer e de descansar, não podemos fugir à doença, ao envelhecimento e à morte).

A Liberdade em termos de Independência Social

Ser Livre não é ser independente. Somos seres dependentes e interdependentes. Somos seres Sociais! Desde que nascemos, estamos condicionados pela família, nação, cultura, com uma determinada herança genética ou de saúde. Estas circunstâncias fazem parte da nossa condição humana e definem-nos enquanto pessoa. A vida não pode ser concebida como um objeto de uso privado, como se estivesse de forma incondicional à disposição do seu proprietário para a usar ou a deitar fora de acordo com o seu estado de espírito ou determinada circunstância. Ninguém vive para si mesmo, como também ninguém morre para si próprio.

A essência do homem é Coexistir. A vida tem uma referência social e transpessoal, associada ao amor, à responsabilidade, à interdependência e ao bem comum. E o valor da vida de cada pessoa para toda a sociedade não desaparece quando essa pessoa deixa de ser útil, deixa de produzir, perde quaisquer capacidades, ou pode vir a ser sentida como “peso” pelos outros.

10 IDEIAS SOLIDÁRIAS

Esta é a Dimensão humana do problema, porque qualquer que seja a situação, o caso ou a doença, ou a perspetiva com que se quer olhar para a mesma, no centro dessa realidade está um ser humano… está uma Pessoa.

Esta dimensão humana da abertura ao outro (coexistência) tem que nos levar a pensar que todos temos uma Missão Humana que passa por olhar para o outro, tocar no outro, dar-se ao outro!

Esta "sede" de Humanidade que todos temos… num mundo tão desumanizado e impessoal… levou-nos a lançar esta iniciativa das 10 IDEIAS SOLIDÁRIAS!

Porque cada um de nós é um Bem para o outro!

É de tal forma inerente à nossa humanidade este “olhar” para o outro, que nos tornamos melhores Pessoas (…”mais Pessoas”) quando Também nos damos aos outros (com uma palavra, um gesto, um sorriso... ou com o nosso tempo)

Consciencializar a nossa missão humana é importante, faz-nos bem… mas compromete-nos!!!

E com este desafio -10 IDEIAS SOLIDÁRIAS - podemos estar a contribuir para a mudança de paradigma na nossa sociedade tantas vezes fria e pouco humana.

* Fundadora do Movimento Cívico STOP eutanásia

Não à eutanásia, por Padre João Nuno de Pina Pedro

As recentes notícias sobre a eutanásia constituem fator de grande preocupação. Parece que o nosso país está muito tranquilo mas, infelizmente, poderemos brevemente assistir a mais uma página negra na história do nosso país e da Igreja Católica em Portugal.

Tudo indica que o Governo português e os partidos políticos que o apoiam, imbuídos de suficiente materialismo dialético e de ateísmo, preparam-se para aprovar a eutanásia, após a vinda do Papa Francisco a Portugal. Em 2010, aprovaram o casamento entre homossexuais, como comemoração do Centenário da República, logo após a visita de Bento XVI. Agora, também em pleno Centenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima, parecem querer assinalar essa data, com mais uma lei destruidora dos valores humanos fundamentais e da fé cristã, que é a inviolabilidade da vida humana.

A doutrinação das consciências já está a ser efetuada há vários anos, com a ajuda indispensável dos principais jornais e canais televisivos portugueses.

Entendo que um Estado civilizado não pode decidir quem pode viver e quem pode ser morto (desgraçadamente já o podem fazer às crianças até às dez semanas, no ventre materno). Agora, pretende-se a morte dos doentes em estado terminal, numa situação física, psíquica e espiritual de grande fragilidade. Ora, a legalização da Eutanásia irá subverter o conceito de Estado de direito, porque um estado verdadeiramente civilizado tem que defender todos os cidadãos, sobretudos os mais fracos, indefesos e vulneráveis; assim como irá subverter o conceito da Medicina, que igualmente deveria promover e defender a vida humana em todas as suas etapas.

Estamos perante uma situação muito grave, porque se trata de implantar a ditadura do Estado e um clima de terror. Com efeito, é o Estado, por meio do Governo, que se arvora no direito de decidir quem pode viver ou quem pode ser morto nas suas fronteiras.

Um Estado democrático e civilizado não deveria nunca promover a crueldade e permitir que doentes sejam mortos com uma injeção letal. Como é que um Estado terá legitimidade para depois condenar a violência doméstica, os maus tratos nas escolas e outros atentados à dignidade da pessoa humana e à paz, quando pretende promover a eutanásia?

O mal é como uma avalanche e um cancro, este se não for extirpado alastrará. O aborto em Portugal é este primeiro cancro que está a alastrar, como é manifesto. Com a eutanásia, Portugal está em risco. O futuro da fé católica, em Portugal, está em risco.

O adágio popular é claro: “Quem cala consente”. O pastor tem que guardar e vigiar o rebanho, alertando para os lobos e enfrentá-los numa luta corpo a corpo, dando a vida se necessário for (cf. Jo 10, 11).

Não se pode cair no erro de que não vale a pena. O tempo urge. Trata-se de lutar por valores fundamentais da civilização e da Igreja. Está na hora de tomar medidas, sem perda de tempo, antes que seja tarde de mais. Um dia, no juízo particular, que o Senhor Jesus não nos acuse de cobardia, de passividade e negligência.

A instauração do Reino de Cristo implica, obviamente, trabalhar para que abunde a justiça e a paz em toda a terra. E não se pode ignorar a presença de Cristo na pessoa dos pobres, dos doentes e dos marginalizados, segundo os princípios cristãos da paternidade e fraternidade universais.

Sendo assim, urge enfrentarmos este tremendo atentado à vida humana, através das seguintes ações:

- Fomentar uma jornada de oração de intercessão e reparação pelos governantes e deputados portugueses e pela não aprovação desta lei iníqua;

- Denunciar esta calamidade, que visa dar mais um passo na ditadura da morte e de terror, no nosso país;

- Participar na manifestação a realizar em frente da Assembleia da República no dia 1 de Maio, das 15h00 às 17h00.

 *Pároco de Urqueira, concelho de Ourém, diocese de Leiria-Fátima

Testemunho do médico Joaquim José Galvão*

Sobre a nova petição a favor da despenalização da morte assistida subscrita por médicos e enfermeiros só posso dizer que é lamentável.

Também sou médico e profissional de saúde e não me revejo nestas considerações aqui apresentadas nem nos fins que elas tentam justificar.

Muito menos sinto que com a eutanásia ou o apoio ao suicídio assistido eu estivesse "a melhor respeitar a vontade dos meus doentes".

Sim, reconheço que poderia ser "uma frustração" profissional que "pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a agonia" dos doentes que, "sem qualquer esperança de vida" apenas estão "à espera que a morte ponha termo ao seu martírio".

Não, como estes profissionais lembro que já não devo praticar a distanásia ao "manter ou iniciar tratamentos inúteis", mas devo apoiar a pessoa humana física e moralmente digna de todos os meus cuidados para não sofrer até que a morte natural ocorra.

Como médico não posso aceitar que haja "as situações em que a boa prática é deixar morrer". Não não posso nem devo deixar simplesmente morrer, nem muito menos provocar a morte recorrendo ao que sei que acaba com a vida se eu administrar seja o que for e em que condições artificiais por mim criadas para que tal ocorra.

Por isso, sou pela vida e tenho orgulho nos meus códigos de ética profissionais.

*Médico no INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica

Nova petição a favor da eutanásia: médicos e enfermeiros apelam à despenalização da morte assistida

Surgiu uma nova petição pela despenalização da morte assistida. Desta vez, a iniciativa partiu de um conjunto de 26 profissionais de saúde - 18 médicos e oito enfermeiros - que apelam à aprovação de uma lei que permita "a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões" e que dê condições aos profissionais de saúde para respeitarem a vontade dos doentes. 

Entre o conjunto de peticionários constam nomes como o de Álvaro Beleza, João Semedo, Francisco George, Jorge Torgal e Sobrinho Simões. 

"Associamo-nos ao movimento em curso na sociedade portuguesa que defende a despenalização da morte assistida e apelamos à aprovação de uma lei que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais", lê-se no texto da petição acabada de lançar. Os peticionários pedem "uma lei que não obrigue ninguém, seja doente ou profissional, mas que permita a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões e, ao mesmo tempo, atribua aos profissionais de saúde novas condições para melhor respeitarem a vontade dos seus doentes". 

Exprimindo a "frustração" que sentem "pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a agonia" dos doentes que, "sem qualquer esperança de vida" apenas estão "à espera que a morte ponha termo ao seu martírio", estes profissionais lembram que já se recusam a "manter ou iniciar tratamentos inúteis" e que conhecem "as situações em que a boa prática é deixar morrer". Não esquecem as "vantagens dos cuidados paliativos", mas lembram os "seus limites". E referem-se ainda às "situações em que respeitar a vontade do doente e o seu direito constitucional à autodeterminação significariam aceitar e praticar a antecipação da sua morte, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanitária". 

Leia mais sobre este assunto aqui.

Opinião: Uma sociedade que abdica ou uma sociedade que se dedica?, por João Paulo Barbosa de Melo

Temos direito a morrer pacificamente, com o mínimo de dor, e a sociedade deve proporcionar os meios para isso. Mas teremos o direito de pedir (ou de exigir) que acabem ativamente com a nossa vida?

Que caminho coletivo queremos trilhar em Portugal? A resposta a esta questão diz muito sobre a sociedade que queremos ser.

O reflexo humano ancestral perante alguém que se tenta suicidar — normalmente no meio de grande sofrimento emocional, psicológico ou físico — é, e sempre foi, salvar aquela pessoa, fazer o possível por demovê-la, tentar perceber o seu problema e dar a mão. Quantas pessoas conhecemos que quiseram acabar com a vida e que, ajudadas, acabaram por se arrepender e viveram vidas felizes e longas? Se virmos alguém a preparar-se para saltar de uma ponte, se nos cruzarmos com alguém que acabou de ingerir uma dose letal de comprimidos ou que ameaça apontar uma arma à cabeça, o que fazemos? O que achamos que devemos fazer? Deixar andar? Ficarmo-nos por considerar que “se foi isso que esta pessoa decidiu em liberdade, então o problema é dela e não meu”?
Professor da Universidade de Coimbra

                                                                      Leia o artigo na integra aqui.

Sessão de Esclarecimento STOP eutanásia em Vila Franca de Xira, dia 20 de Abril, 5a feira

Eutanásia e respeito pela dignidade*

Comecemos por considerar a relação entre eutanásia e dignidade. No debate em torno da eutanásia, os seus defensores argumentam que temos o direito a morrer dignamente. Os críticos da eutanásia, por seu lado, argumentam afirmando que admitir a eutanásia é atentar contra a dignidade da pessoa que a pede ou para quem ela é pedida.  O que sustenta as duas argumentações? No primeiro caso, defende-se a ideia de que a vida humana não é sempre digna e, portanto, não é inviolável. O que se reivindica é precisamente a revogação do princípio da inviolabilidade da vida humana. A vida humana é inviolável ou indisponível – digna – em certas circunstâncias. Fora delas, não é valiosa, é absurda, já não faz sentido, deve pôr-se-lhe termo ou pelo menos deve poder-se pôr-lhe termo. O tempo vivido nessas circunstâncias será um tempo carente de sentido humano, absurdo. 

Por seu lado, os críticos da eutanásia sustentam que a primeira expressão da dignidade é a indisponibilidade; ora, isso significa que não é possível, simultaneamente, defender a dignidade humana e atentar contra a vida humana. No primeiro caso – o dos defensores da eutanásia –, a dignidade é algo que não se tem sempre e que, no final da vida, se corre o risco de perder. Não é algo que nos caracteriza por sermos homens, sejam quais forem as vicissitudes ou as limitações que cada vida enfrente, é algo que depende, para se afirmar, dessas vicissitudes e limitações, e que diminui à medida que estas últimas aumentam. Dito de outro modo, a dignidade não é um estatuto natural que há que reconhecer a todos os homens, mas outra coisa: um estatuto adquirido ou, no limite, concedido e que pode, portanto, ser retirado. O discurso a favor da eutanásia não deixa lugar a dúvidas: há vidas que não vale a pena serem vividas. Há circunstâncias em que a vida já não tem sentido e em que portanto também não tem sentido protegê-la. Dito de outro modo: há circunstâncias nas quais viver não é um bem, mas um mal. Algo que deve ser anulado. Em tais circunstâncias, como é evidente, a voluntariedade do sujeito da eutanásia deixa de ser relevante.   O que aqui se reivindica é, como referimos, o direito a desproteger a vida humana. Porque a vida deixou de ser valiosa ou porque deixou de ser vista como tal. No primeiro caso, o que se afirma é que há vidas humanas não valiosas, indignas. Nesse caso, suprimi-las não é suprimir nada valioso. Caberia, no entanto, perguntar: a quem compete determinar quando é que uma vida humana tem valor e quando é que deixa de ter valor? Qual o limiar abaixo do qual deixa de ser necessário garantir condições de vida dignas a uma vida por ela ser digna, e passa a não valer a pena nenhum esforço porque ela carece de dignidade? No segundo caso – quando do que se trata é de renunciar à vida, de renunciar a si, porque a própria vida ou o próprio ser não se vêem como valiosos –, a questão que se coloca é a seguinte: o facto de alguém não reconhecer a sua própria dignidade ou de ter medo de a perder autoriza-nos a tratá-lo como se efectivamente não a tivesse? Este facto deve traduzir-se num direito?  A afirmação de que o homem é sujeito de direitos – a própria formulação dos direitos humanos (e, portanto, também o sentido de princípios como os do respeito pela dignidade, pela autonomia, etc.) – parece significar que os direitos se possuem pelo que se é e não por alguma concessão de um grupo de seres humanos a outros seres humanos. Os indivíduos humanos são sujeitos de direitos por pertencerem à comunidade humana, e pertencem-lhe por direito próprio, não por serem adoptados por ela em certas circunstâncias. Mas, se é assim, há que reconhecer que a comunidade humana não tem competência para secundar a vontade de alguém que deseja pôr-se à margem dessa estrutura de acolhimento e de direitos que é a sociedade humana. Dito de outro modo, não temos competência para excluir nenhum homem da comunidade humana nem, portanto, possibilidade de secundar o desejo que possa sentir de se pôr à margem dessa estrutura interpessoal a que todos pertencemos por sermos homens. Se alguém o quiser fazer, terá que fazê-lo só, uma vez que todo aquele que se dispuser a ajudá-lo se encontra no interior da comunidade humana, que acolhe – tem de acolher – a todos, sem nenhuma discriminação, que seria sempre infundada. Isto significa que ninguém pode invocar o respeito pelo outro como sujeito ou agente livre para destruir o próprio sujeito da liberdade.   Mas, se é verdade o que se acaba de afirmar, haverá então que concluir, mais radicalmente, que não existe o direito a renunciar a si próprio, a renunciar à dignidade em nome da autonomia. Até porque, se existisse o direito a dispor da própria vida, seria quase inevitável que esse direito se transformasse num dever. Com efeito, se temos o direito a acabar com a própria vida – se renunciar à vida é um bem em determinadas circunstâncias –, então teremos de arcar com a responsabilidade total por todos os cuidados que a renúncia a exercê-lo poderá eventualmente implicar. Sobre cada um dos que renunciarem a exercer esse direito passará então a pesar consciência de estar a delapidar o “património familiar”, de estar a sobrecarregar o Serviço Nacional de Saúde, a ser um peso, e sobre ele recairá a responsabilidade de procurar a saída devida. Desta forma, a possibilidade legal da morte a pedido acaba por se traduzir no próprio dever de a pedir. Não o fazer seria então uma imoralidade, uma forma de insolidariedade, a que o Estado não teria de dar cobertura. As exigências da solidariedade invertem-se: não é a sociedade que protege a vida débil ou debilitada; é esta que passa a ter a obrigação de sair da frente.  

*Excerto do artigo "Os princípios bioéticos e o debate sobre a eutanásia" de Marta Mendonça, Professora de Filosofia da Universidade Nova

Testemunho do Padre Augusto Cima, Capelão Hospitalar

" Sou capelão do Hospital Miguel Bombarda e nunca vi ninguém pedir a eutanásia. O que vejo no Hospital é a preocupação em ajudar as pessoas. O Estado não é dono da sociedade, nem os deputados, mas têm que legislar sobre determinados assuntos da nossa vida. Há um ponto, em que vigoram as ideologias de políticos populistas: a eutanásia, que aparentemente é uma palavra bonita, em grego, quer dizer boa morte. Mas hoje existe a perversão desta palavra. Antigamente, a morte vivia-se junto dos seus mais queridos, agora pedem a eutanásia, morre-se muitas vezes sozinho. Na Europa, só há debates de certos temas em países mais abastados, que vivem sem valores humanos. A morte foi o último tábu do sec. XX, depois do sexo. Porque não queremos grandes preocupações na vida. Actualmente, existe a psicologia do moribundo, ou seja, quem está para morrer despede-se dos que mais ama! Nós é que não damos conta. A despedida, às vezes, é já de um lado de lá, e não entendemos que isso está a acontecer. Os médicos que sabem que o sofrimento faz parte da vida, são contra a eutanásia. Os médicos que não sabem, são a favor. Sempre houve grupos minoritários que dominam muitos sectores da sociedade, como a política e a opinião pública, e que querem impor à maioria ideias erradas. Há 200 nações na ONU, e só há cerca de 40 democracias, como é possível?! Para mim o mais importante é a minha crença, o cristianismo. E não existe mais nenhuma corrente filosófica que supere isso.

Recentemente, foi encontrada uma sepultura de um menino com cerca de 5 anos numa espécie de templo do paleolítico. Os arqueólogos repararam no cuidado com que foi sepultado, a sepultura revelava ter sido bem preparada, com carinho. Porquê? Para levar o menino para uma outra vida.

Nós somos muito limitados e a nossa noção de Felicidade tem circunstâncias que nos fazem olhar mais para o conforto, o dinheiro, ter bens. Mas quanto vale materialmente a vida humana? Em qualquer parte do mundo, tem um valor diferente, porque os tratamentos são pagos de diferentes maneiras. A morte do outro é um facto, é uma morte de mim. A verdade é que só morremos uma vez. Ninguém deve morrer sem poder despedir-se! Temos de estar atentos, porque todos se despedem de nós. Não deixem que nos roubem a nossa última hora. Há um livro que fala de pessoas que se despediram A morte e o Morrer. A vida vista por uma pessoa que sabe que vai morrer. 

Morrer com dignidade, não é o mesmo que pedir a alguém que o mate, livro de José Matoso, O Culto dos Mortos.

Estejam atentos, porque estão a enganar-nos gravemente com mentiras sobre a morte."

Por ocasião da Sessão sobre Eutanásia na Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, dia 28/030/17.

Próxima Sessão de Esclarecimento STOP eutanásia em Vila Franca de Xira, no dia 20 de Abril

O movimento cívico STOP eutanásia vai participar numa sessão de esclarecimento sobre a eutanásia e possível despenalização dos profissionais que a praticarem em Portugal, no Clube Vilafranquense, dia 20 de Abril, quinta-feira, às 21 horas, na Av. dos Combatentes Grande Guerra, nº 38, Vila Franca de Xira.

São oradoras desta sessão Sofia Guedes e Graça Varão, fundadoras do STOP eutanásia e as enfermeiras de cuidados paliativos Ana Sofia Santos e Ana Guedes. Após as intervenções das oradoras haverá um tempo de perguntas e respostas com a assistência.  

Convidamos a população do Ribatejo a assistir e participar nesta iniciativa cívica para ter mais informação sobre os argumentos que estão em causa para a morte assistida por médico.

Só tendo acesso ao conhecimento sobre este tema tão complexo e fracturante para a vida das famílias e da sociedade portuguesa podemos participar de forma cívica junto de quem exerce o poder.

Médicos do Canadá querem objecção de consciência nas leis de morte assistida

A Dra. Natalia Novosedlik, do grupo de médicos que querem a "proteção da consciência" na lei de morte assistida da província de Ontário, no Canadá,  disse  à CBCnews que os médicos que se opõem à eutanásia ou ao suicídio assistido por médico não deveriam ter de encaminhar os pacientes a um médico que não tenha tais objeções, como acontece agora.

O grupo, Coalition for HealthCARE and Conscience, iniciou uma campanha por e-mail para exortar os deputados a emendar a Lei 84, Lei de Emenda à Lei de Assistência Médica para Morrer (MAID), para incluir a proteção da consciência "para médicos e profissionais de saúde que queiram ser objectores de consciência na lei MAID. "
Este facto surgiu depois de uma médica de cuidados paliativos da cidade de Scarborough, no Canadá, ter dito que gostaria que o Ontário, adotasse um modelo de acesso direto para o suicídio assistido por médico. Tornando este acesso amplamente disponível para os pacientes, ignorando os médicos que se opõem ao procedimento.

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