Esta 2a feira Sessão Inaugural do Ciclo de Debates “Decidir sobre o final da Vida”, sob o alto patrocínio da Presidência da República

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida na sequência de debates recentes de cidadãos sobre a possibilidade de alterações legislativas sobre a eutanásia e o suicídio assistido. Sendo estes temas de discussão pública a sociedade é chamada a refletir sobre as questões relacionadas com o final da vida e os dilemas éticos que enfrenta nas opções que irá tomar.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida abre o debate a todos os interessados a participarem na sessão inaugural do Ciclo de Debates “Decidir sobre o final da Vida”, que decorrerá no próximo dia 22 de maio, segunda-feira, das 10h00 às 13h00, na Sala dos Actos da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

A sessão de abertura terá a presença de Sua Excelência o Presidente da República. A entrada é livre.

Saiba mais sobre esta iniciativa aqui.

Partido os Verdes recebem hoje na Assembleia da Républica signatários da Petição Toda a Vida Tem dignidade

Recordamos o texto da Petição "Toda A Vida Tem Dignidade :

Uma Sociedade baseada no Estado de Direito e no respeito pelos Direitos Humanos Fundamentais não pode ignorar nem calar-se perante as tentativas de ameaça ao Direito à Vida, de ameaça à Dignidade, e ameaça à Vida concreta de cada homem e de cada mulher. Assim, considerando: 1 – Que a Vida Humana é o primeiro dos Direitos Fundamentais, donde decorrem todos os outros direitos, e que ela é inviolável, inalienável, indisponível, que esse é um valor estruturante da vida em sociedade e isso não depende de ideologias nem da decisão de um outro; 2 – Que cabe ao Estado, como guardião dos Direitos Humanos e da Dignidade Humana, garantir e defender a Vida de todos os seres humanos, em quaisquer circunstâncias; 3 – Que só se contribui para uma cultura construtiva e de solidariedade com opções claras em favor da Vida de cada homem e de cada mulher, como Bem superior que a todos importa, numa visão que entende que o exercício da Liberdade individual não pode ser uma afirmação de individualismos perigosos; 4 – Que a eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado (pretensamente através de algum profissional de saúde) ou um suicídio assistido pelo Estado, e que a este não cabe criar o direito de alguém ser morto por outrem, nem validar esta opção como legítima perante o colectivo; 5 – Que o exercício da Liberdade e a vida humana comporta em si mesmo perdas e sofrimentos que, numa sociedade solidária, devem ser acautelados, devidamente prevenidos e evitados e, caso ocorram, serem apoiados pelas famílias, pela Sociedade e pelo Estado a fim de não se tornarem disruptivos para o individuo; Considerando, 6 – Que a solidão, a vulnerabilidade e as fragilidades se combatem com políticas sociais efectivas, com apoio e a promoção activa de esperança; 7 – Que a doença, a dor e o sofrimento associados têm remédios a que todos devem ter acesso e que tais circunstâncias em nada diminuem a Dignidade da Vida Humana, nem lhe retiram qualquer valor; 8 – Que em Portugal são ainda insuficientes as políticas de combate à exclusão de idosos e incapacitados, os apoios concretos às famílias para suporte dos mais debilitados, as respostas adequadas para o sofrimento dos doentes em estado terminal, nem existem informação e formação suficientes ao dispor da população sobre este tema; todaavidatemdignidade.org 2 de 2 Entendemos e peticionamos à Assembleia da República que, usando dos poderes ao seu dispor, adopte as seguintes providências: 1. Legisle no sentido de reforçar e proteger o valor objectivo da Vida Humana, garantindo, tal como previsto no art.º 24.º da Constituição Portuguesa, a sua inviolabilidade, independentemente das circunstâncias em que se encontre. 2. Promova uma política mais eficaz de combate à exclusão de idosos e incapacitados, nomeadamente através de apoios concretos às Famílias. 3. Recomende ao Governo, a extensão a toda a população e território português dos Cuidados Continuados e Paliativos, o reforço da formação dos profissionais de saúde nas questões de fim de vida, assim como o reforço de meios à disposição das unidades já existentes, garantindo os meios necessários a todos aqueles que deles necessitam. 4. Rejeite toda e qualquer proposta que vá no sentido de conferir ao Estado o direito a dispor ou apoiar a eliminação de Vidas Humanas, ainda que com o alegado consentimento da pessoa. As sociedades dizem-se tanto mais modernas e avançadas quanto melhor valorizam e tratam os seus elementos mais vulneráveis. Desta forma, contribuiremos todos para um Portugal mais humano e mais moderno, um Portugal mais Livre e onde Toda a Vida Tem Dignidade. Lisboa, 13 de Maio de 2016 

Primeiros subscritores (por ordem alfabética): Acácio Valente/Afonso Sampaio Soares/Ana Brito de Goes/António José Sarmento/António Pimenta Prôa/António Pinheiro Torres/Bernardo Mira Delgado/Carlos Alberto da Rocha/Dário Tavares/Diogo Cunha e Sá/Diogo Tomás Pereira/Duarte Brito de Goes/Edward Limbert/Elisabete Lopes Rodrigues/Fausto Quadros/Fernando Ferreira Pinto/Fernando Maymone Martins/Fernando Almeida/Fernando Soares Loja/Filipe Anacoreta Correia/Graça Mira Delgado/Henrique Leitão/Isabel Sanches Osório/João Tiago Guimarães/Joaquim Galvão/Jorge Líbano Monteiro/José Diogo Ferreira Martins/José Eduardo Sanches Osório/José Maria Lobo Moutinho/José Maria Seabra Duque/José Pedro Ramos Ascensão/Luis Brito Correia/Luis Duque/Luis Francisco Lopes/Luis Villas-Boas/Luis Manuel Pereira da Silva/Manuel Carneiro da Frada/Manuel Faria Blanc/Margarida Gonçalves Neto/Maria Alda Dias/Maria Amélia Bleck/Maria da Fátima Fonseca/Maria do Carmo Seabra/Maria Isabel Pessanha Moreira/Maria Isilda Pegado/Maria José Vilaça/Maria Teresa Chaves/Mary Anne Stilwell d’Avillez/Matilde Sousa Franco/Miguel Gorjão Henriques/Nuno Guedes/Paulo Lopes Marcelo/Pedro Líbano Monteiro/Pedro Vaz Patto/Pedro Velez/Raquel Macedo/Rita Lobo Xavier/Roque Cunha Ferreira/Sofia Costa Guedes/Teresa Avillez/Teresa de Melo Ribeiro/Teresa Venda/Tiago Miranda/Vanessa Machado/Victor Manuel Machado Gil

Papa fala de eutanásia aos jornalistas no avião de regresso a Roma

Na viagem de regresso a Roma, depois de uma visita de 24 horas a Portugal, o Sumo Pontífice da Igreja Católica fala aos jornalistas num avião da TAP. O Papa Francisco criticou o “clericalismo”, que classificou como “uma peste na Igreja” de que os padres “devem fugir”, porque “afasta as pessoas”.

Francisco considera que está em causa “um problema político”. Também, a consciência católica não é consciência, às vezes, de pertença total à Igreja. Por detrás, não há uma catequese matizada, uma catequese humana”, comentou.

Para Francisco, “falta informação e também cultura”, além de um “trabalho de catequese, de consciencialização, de diálogo, de valores humanos”. De seguida, o líder da Igreja Católica disse que “é curioso que em algumas regiões, como Itália, como a América Latina, são muito católicos, mas são anticlericais”. “É um fenómeno que acontece”, referiu.

O Papa respondia a uma pergunta da agência Lusa, em nome dos jornalistas de língua portuguesa, sobre o distanciamento entre populações de maioria católica mas cuja organização é contrária às orientações da Igreja, como o casamento entre homossexuais, a despenalização do aborto ou a eutanásia.

Para saber mais leia aqui.

Ciclo de conferências organizado pelo Conselho Nacional de Ética “não pode inibir competências da AR”, avisa BE

Parece que o BE e o PS estão tão intransigentes na questão da eutanásia que afinal não admitem qualquer debate nacional na sociedade civil, nem sequer qualquer iniciativa promovida pelo Presidente da República. Mas afinal não vivemos num estado de Direito Democrático? Os valores de Abril serviram para quê? Liberdade de expressão só para alguns? O povo não é soberano? Nem tão pouco o PR pode  convocar um ciclo de conferências sobre eutanásia organizado pelo Conselho Nacional de Ética?

Dizem eles que o PR não pode inibir competências da Assembleia da República? Afinal onde vamos nós parar?

Para saber mais lei aqui a noticia no original.

Plataforma de Psicólogos com intervenção nos cuidados paliativos

O trabalho em equipa interdisciplinar constitui indiscutivelmente um dos pilares dos Cuidados Paliativos. Neste sentido, a Ordem dos psicólogos decidiu este ano ajudar as equipas de cuidados paliativos com uma plataforma para ir de encontro às necessidades dos doentes e seus cuidadores.

A Plataforma de Psicólogos com intervenção nos cuidados paliativos foi criada no âmbito de uma das propostas vencedoras do Orçamento Participativo 2015, da autoria de Carla Fernandes. De acordo com a proponente, este espaço tem como objectivo a "a criação de redes de trabalho entre os profissionais da psicologia que exercem a sua actividade na mesma área ou em áreas similares, permitindo a partilha e a reflexão".

O movimento moderno dos cuidados paliativos, iniciado em Inglaterra na década de 60, e que posteriormente se foi alargando ao Canadá, Estados Unidos e mais recentemente( no últimos 40 anos do século XX ) à restante Europa, teve o mérito de chamar a atenção para o sofrimento dos doentes incuráveis, para a falta de respostas por parte dos serviços de saúde e para a especificidade dos cuidados que teriam que ser dispensados a esta população.

Os cuidados paliativos definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e suas famílias. São cuidados de saúde activos, rigorosos, que combinam ciência e humanismo.

Apesar da pertinência da resposta advogada pelos cuidados paliativos para as questões em torno da humanização dos cuidados de saúde e do seu inequívoco interesse público, o certo é que hoje, no início do século XXI, este tipo de cuidados não está ainda suficientemente divulgado e acessível àqueles que deles carecem.

No nosso país, mais concretamente, podemos dizer que os serviços qualificados e devidamente organizados são escassos e insuficientes para as necessidades detectadas ? basta lembrar que o cancro é a segunda causa de morte em Portugal, com uma clara tendência a aumentar. Para além disso, importa reforçar que os cuidados paliativos são prestados com base nas necessidades dos doentes e famílias e não com base no seu diagnóstico. Como tal, não são apenas os doentes de cancro avançado que carecem destes cuidados: os doentes de SIDA em estado avançado, os doentes com as chamadas insuficiências de orgão avançadas (cardíaca, respiratória, hepática, respiratória, renal) , os doentes com doenças neurológicas degenerativas e graves, os doentes com demências em estadio muito avançado. E não são apenas os idosos que carecem destes cuidados ? o problema da doença terminal atravessa todas as faixas etárias, incluindo a infância. Estamos , por isso, a falar de um grupo vastíssimo de pessoas, dezenas de milhares, seguramente - , e de um problema que atinge praticamente todas as famílias portuguesas.
Para mais informações sobre esta plataforma de Psicólogos de cuidados paliativos clique aqui.

Há idosos tratados "de forma perversa" pelos filhos em Portugal

Provedoria de Justiça recebeu em 2016 mais de 2800 telefonemas através da Linha do Idoso
O provedor de Justiça considera que há idosos tratados "de uma forma absolutamente perversa", graças a uma sociedade que inverteu a pirâmide social e trouxe "consequências dramáticas" para as pessoas mais velhas, como o abandono ou a solidão.
Em entrevista à agência Lusa, José de Faria Costa apontou que a sociedade actual não só não está preparada para "responder aos anseios da população mais idosa", como inverteu a pirâmide social e, com isso, trouxe "consequências dramáticas" para as pessoas mais idosas, "nomeadamente coisas pouco bonitas", mas reveladoras do actual sistema de valores.
"Os filhos a ficarem com as pensões dos pais e serem os vizinhos a dizerem ao provedor que há uma pessoa acamada, sozinha e os filhos ficam-lhe com o dinheiro das pensões", exemplificou.
Apontou outro tipo de situação, "muito mais grave", que acontece quando se aproxima a época de Verão, em que "alguns filhos" começam a diminuir a terapêutica aos pais, fazendo com que eles entrem em perda e sejam internados de urgência.
"Como os filhos sabem que só os podem deixar se eles forem internados de urgência, obviamente começam a fazer isso e isso é uma coisa maquiavélica, péssima, que dá um retrato muito feio da sociedade portuguesa", criticou.
Segundo o provedor de Justiça, que não quis alongar-se muito sobre o assunto, estas realidades foram mais presentes nos tempos da "crise profunda", mas salientou que basta haver apenas um caso por ano "para mostrar a perversidade com que é tratada a velhice".

Leia o artigo na íntegra aqui.

Tenha cuidado, a sua passividade pode matar, por Bernardo Sacadura

Um dos factores mais espantosos do nazismo alemão não foi tanto a recuperação económica da Alemanha nem a reconstrução de um exército acabado para um dos mais poderosos do mundo, mas sim o facto de se ter mantido no poder durante 12 anos.

Hoje custa-nos acreditar que um governo com ideais tão nefastos consiga chefiar durante tanto tempo uma população de 60 milhões de habitantes que, apesar das sucessivas crises económicas, continuava a ser dos países mais industrializados do mundo em 1933.

Descontando que os ideais raciais estavam espalhados por todo o Ocidente, fazendo parte de importantes escolas filosóficas e cientificas no início de séc. XX (na verdade as leis Alemãs antissemíticas até à guerra não divergiam em muito das aplicáveis à raça negra e indígena em alguns Estados dos EUA), como foi possível este Governo manter-se em funções durante 12 anos?

Obviamente que a resposta a esta questão não é simples e muito trabalho historiográfico está feito. Tipicamente é apontado o aparente milagre económico executado pelo Governo (suportado por um brutal aumento de dívida e défices insustentáveis no médio prazo) em conjunto com a reconstrução do exército que permitiu reduzir drasticamente a taxa de desemprego e melhorar as condições de vida do povo alemão. Deve também ser tido em a extraordinária máquina de propaganda e a recuperação do orgulho alemão (os jogos Olímpicos de Berlim foram um momento fundamental de propaganda).

No entanto a melhoria da economia não devia ser justificação suficiente para explicar a submissão do povo alemão ao governo de Hitler. Se assim fosse significaria que desde que a maioria esteja satisfeita com as condições materiais, tudo o resto é permitido a quem governa.

Infelizmente parece que é mesmo assim. Quando hoje olhamos para as manifestações a favor da vida verificamos uma adesão tão fraca por parte da sociedade civil que parece suportar essa conclusão.

Sabemos que a fraca adesão destas manifestações não reflete a quantidade de pessoas que são pró-vida em Portugal. Como aproximação mais realista podemos utilizar a mobilização do povo nas diferentes visitas dos Papas a Portugal. Centenas de milhares de portugueses procuram estar com o Papa. Sabendo ainda que a luta pela vida extravasa e muito a fé católica, seria expectável que estas manifestações tivessem uma capacidade de mobilização ainda mais extraordinária do que as visitas Papais. Afinal o que há mais importante do que lutar pela vida?

Se a lei da Eutanásia vier a ser promulgada pelo parlamento teremos uma situação similar à vivida na Alemanha Nazi. Ou seja a promulgação de uma lei que promove a cultura do descarte dos fracos, que é contrária aos sentimentos da maioria mas acabará por passar e ser aplicada pela falta de resistência da sociedade civil.

No dia 1 de Maio estiveram cerca de uma centena de pessoas numa manifestação contra a Eutanásia. No mesmo dia estiveram outros milhares a celebrarem o facto de cumprirem o seu dever (trabalhar) e, como sempre, a exigirem melhores condições laborais. A primeira, uma manifestação sobre um tema civilizacional, teve a presença de um meio de comunicação social, a segunda, que se repete todos os anos (as imagens podiam ser as mesmas de há dez anos que pouco ou nada muda nas pessoas e discursos) teve cobertura total. O desprezo da imprensa por aqueles que lutam e defendem a vida é também uma forma muito eficaz de propaganda.

Esta sociedade que apenas se mobiliza para ver o Papa, pelo desporto, festivais de música ou para reivindicar melhores condições de trabalho infelizmente é tão permeável à promoção de uma cultura de morte como os alemães o foram durante o Governo Nazi.

A sociedade civil tem de se organizar e as instituições do Estado de Direito têm de cumprir os seus deveres. O Presidente da República, como um dos elementos que pode limitar os poderes do parlamento, desempenhará um papel chave nesta situação. Tem duas opções de actuação: 1) vetar qualquer lei da Eutanásia e se necessário recorrer à dissolução do parlamento – este parlamento não tem legitimidade democrática para legislar sobre a eutanásia; 2) colaborar passivamente como Hindenburg fez com Hitler.

Se a lei da Eutanásia for votada e passar no parlamento, daqui por 50 anos tentarão perceber o que levou os portugueses a permitirem que estas leis vigorassem e a resposta é simples: egoísmo e irresponsabilidade de cada um de nós que acredita e não participa. Por isso tenha cuidado, a sua passividade pode matar.

Membro da ‘Tendência Esperança em Movimento’ do CDS

Fonte: Observador.pt

Formação: O Comportamento Humano face ao sofrimento e à morte

A ADAV - Leiria organiza dia 27 de maio de 2017, sábado,  9h30m-12h30m uma sessão de formação sobre o sofrimento, na morte, na perda e do luto que faz parte da vida do ser humano.

Que sentido damos à morte e à partida de um ente querido? Como devemos comunicar a morte de alguém? Que papel têm hoje os cuidados paliativos na vida de quem sofre uma doença grave ou tem pouco tempo de vida? Testamento vital, eutanásia e suicídio assistido — o que são?

São oradores para este painel: Pedro Vaz Patto (Juiz) , Sofia Reimão ( médica), Marta Faustino ( psicóloga clínica).

A morte e o sentido para a vida.
Psicologia do luto: vinculação e perda.
Comunicar a morte.
Cuidados continuados e paliativos.
Eutanásia, suicídio assistido.
Testamento vital.
Morte e questões jurídicas.
Espaço para questões e esclarecimentos.
Esclarecimento de dúvidas.

Destinatários: 
Psicólogos, Profissionais da Educação e da Saúde. Público em geral

GRATUITO: Inscrições até ao dia 22 de maio de 2017.
Inscrições a partir daí: 7€; inscrições no próprio dia: 10€.
Para saber mais clique aqui.

Manifestação Não à eutanásia - Galeria de fotos

Carta aos portugueses sobre "onde está a liberdade de expressão

Caríssimos,

Participei no dia 27 de Abril, no programa “Juntos à Tarde”, na SIC, com mediação da Rita Ferro Rodrigues e o João Baião, sobre o tema: eutanásia, sim ou não?
Participei mesmo sabendo que ia para um terreno hostil; começando com um vídeo sobre um senhor que está tetraplégico, que sofre muito como se pode compreender, que quase parece ser “forçado” a dizer sim à eutanásia. Quem o ouvir percebe, que este senhor o que quer é ajuda, ajuda humana para o levar a casa. Demonstra uma imensa sede de amor. No testemunho, ninguém lhe oferece ajuda humana.
Quando me convidaram para o programa enquanto Movimento cívico STOP eutanásia, aceitei mas pedi que apresentassem uma pessoa na mesma situação que falasse nas oportunidades que teve apesar de se encontrar numa situação tão difícil como esta. Recusaram!!!
Durante o programa, tive em todo o momento as três pessoas envolvidas no “debate” contra mim, sendo que duas eram os moderadores, supostamente imparciais e apenas moderando. Depois de mostrar muita irritação e incomodo (que se pode ver ao longo de todo o programa) no minuto 17:00 a Rita F R, diz que não posso dizer o que estava a dizer e a defender na Televisão!!!! Fiquei pasma!!!!! Onde está a liberdade de expressão?
O João Baião sempre pronto a atacar.....
Quanto ao Gilberto Couto, esteva na sua posição a defender a eutanásia com este suporte inacreditável. Um coro gelado e sem coração.
Entretanto a assistência que vemos nestes programas, recebe para estar na plateia, e tem um “maestro” que manda bater palmas, rir, levantar o braço, etc.
No final houve um momento em que perguntavam à dita plateia quem era a favor da eutanásia, e..... imagine-se eram todos!!!!
Esta é a forma como se comunica hoje! Uma ditadura, uma perseguição a quem pensa diferente; um atentado à liberdade de expressão. Assim é fácil, uma mentira parecer verdade. É preciso denunciar estas injustiças. Acabamos de festejar o 25 de Abril, fala-se em liberdade.... mas onde está ela?
Finalmente: eu senti-me bem, segura, porque estive sempre com a intenção de refletir na busca da verdade e do melhor para o ser humano. Apelei a uma sociedade mais solidaria e humana. Mantive-me direita e a “respirar”, apesar de tanta hostilidade. Porque quando se combate pelo Amor e pela Verdade, podemos sair cansados mas nunca desanimados.

Sofia Guedes, fundadora do movimento cívico STOP eutanásia

Manifestação Não à eutanásia, dia 1 de Maio, esta 2a feira, ás 15 h, largo de S. Bento

Um grupo de cidadãos da zona centro do país está a organizar uma manifestação contra a eutanásia e o suicídio assistido para o dia 1 de Maio, em Lisboa. Durante a concentração haverá lugar a alguns discursos. Cláudio Anaia, autarca do PS no Barreiro, Sofia Guedes, do Stop Eutanásia, Pedro Vaz Patto, jurista, Padre João Nuno Pedro, são alguns dos oradores confirmados. Espera-se ainda a presença de membros do clero, tanto católicos como protestantes, e mais algumas figuras do mundo politico.

Cláudio Anaia em declarações ao DistritOnline disse: ”Estarei sempre na 1ª linha e na luta pela defesa da VIDA” e quando questionado por ser de esquerda e isso não ser uma incoerência esta sua posição, responde convictamente: ” Porque a esquerda humanista, em que eu acredito – cuja tradição é precisamente a defesa dos mais débeis e vulneráveis – deveria estar na primeira linha na promoção desse valor, em vez de contribuir para a politica de morte que mais uma vez alguns pseudo politicos nos querem trazer . E esta banalização é o triunfo dos mais fortes sobre os mais fracos".

Uma iniciativa para promover a informação na sociedade civil das propostas de lei sobre eutanásia do Bloco de Esquerda e do PAN que estão a aguardar discussão no parlamento.

Centrar o olhar na Pessoa – O que é ser Pessoa?, por Graça Varão*

Centrar o olhar na Pessoa – O que é ser Pessoa?

O ser humano é Pessoa desde o primeiro momento da sua conceção até ao último minuto de Vida. Ser Pessoa é muito mais do que o corpo, do que a sua biologia, pois engloba também uma dimensão emocional, racional, social e transcendente. O doente em coma profundo ou debaixo de uma anestesia total não pensa, está inerte, insensível e sem entendimento. No entanto a sua vida continua a ser sagrada. Não no sentido religioso do termo mas na medida em que é inviolável e inspira o máximo respeito. A vida é sempre bem Supremo! E esta vida nestas circunstâncias continua a ser Pessoa. Toda a Pessoa é Digna. Afinal o que é a Dignidade?

É o mais poderoso motor de solidariedade e de desenvolvimento integral de todos. Dignidade significa que todo o ser Humano tem um valor intrínseco infinito… que transcende a própria natureza temporal. (também os miseráveis, os degradados, os criminosos,… ) Só assim se compreende as extraordinárias obras e iniciativas de entrega gratuita ao outro.

A Dignidade Humana é intocável. Aceitar a eutanásia é aceitar que a Dignidade e o Valor da Vida Humana podem variar e podem perder-se. A dignidade da vida humana deixa de ser uma qualidade intrínseca, passa a variar em grau e a depender de alguma dessas condições externas. O que exclui a eutanásia é exatamente o respeito pela dignidade humana.

A Dignidade é expressão da Humanidade do Homem. Não depende do reconhecimento do outro, pois é uma qualidade inerente ao próprio Ser e abarca toda a vida humana. A dignidade de uma pessoa não se mede pela sua popularidade, pela sua utilidade para a sociedade, nem diminui com o sofrimento ou a proximidade da morte… e nunca se perde. Se a vida humana não vale por si mesma, qualquer um pode sempre instrumentalizá-la em função de qualquer finalidade. Também não é atribuída pelo Direito. É antes, e sempre, merecedora de proteção pelo Estad

A Pessoa é livre. A Liberdade do homem é constitutiva do próprio Ser Humano. Contudo a sua autonomia, ou autodeterminação não é absoluta. Sabemos que o argumento da liberdade individual é enganador. Que ninguém é autónomo em absoluto. Podemos dispor do que temos e do que é nosso, mas da vida não, pois ela não é algo que temos, é algo que somos.

A Liberdade em termos de Autonomia Pessoal / Autodeterminação

A Liberdade não é absoluta porque o Homem tão pouco o é. Somos seres criados. A nossa Liberdade é condicionada –Ortega Gasset falava em “eu e a minha circunstância” Não dispomos nem determinamos os condicionamentos da nossa própria natureza (não podemos voar, necessitamos de comer e de descansar, não podemos fugir à doença, ao envelhecimento e à morte).

A Liberdade em termos de Independência Social

Ser Livre não é ser independente. Somos seres dependentes e interdependentes. Somos seres Sociais! Desde que nascemos, estamos condicionados pela família, nação, cultura, com uma determinada herança genética ou de saúde. Estas circunstâncias fazem parte da nossa condição humana e definem-nos enquanto pessoa. A vida não pode ser concebida como um objeto de uso privado, como se estivesse de forma incondicional à disposição do seu proprietário para a usar ou a deitar fora de acordo com o seu estado de espírito ou determinada circunstância. Ninguém vive para si mesmo, como também ninguém morre para si próprio.

A essência do homem é Coexistir. A vida tem uma referência social e transpessoal, associada ao amor, à responsabilidade, à interdependência e ao bem comum. E o valor da vida de cada pessoa para toda a sociedade não desaparece quando essa pessoa deixa de ser útil, deixa de produzir, perde quaisquer capacidades, ou pode vir a ser sentida como “peso” pelos outros.

10 IDEIAS SOLIDÁRIAS

Esta é a Dimensão humana do problema, porque qualquer que seja a situação, o caso ou a doença, ou a perspetiva com que se quer olhar para a mesma, no centro dessa realidade está um ser humano… está uma Pessoa.

Esta dimensão humana da abertura ao outro (coexistência) tem que nos levar a pensar que todos temos uma Missão Humana que passa por olhar para o outro, tocar no outro, dar-se ao outro!

Esta "sede" de Humanidade que todos temos… num mundo tão desumanizado e impessoal… levou-nos a lançar esta iniciativa das 10 IDEIAS SOLIDÁRIAS!

Porque cada um de nós é um Bem para o outro!

É de tal forma inerente à nossa humanidade este “olhar” para o outro, que nos tornamos melhores Pessoas (…”mais Pessoas”) quando Também nos damos aos outros (com uma palavra, um gesto, um sorriso... ou com o nosso tempo)

Consciencializar a nossa missão humana é importante, faz-nos bem… mas compromete-nos!!!

E com este desafio -10 IDEIAS SOLIDÁRIAS - podemos estar a contribuir para a mudança de paradigma na nossa sociedade tantas vezes fria e pouco humana.

* Fundadora do Movimento Cívico STOP eutanásia

Não à eutanásia, por Padre João Nuno de Pina Pedro

As recentes notícias sobre a eutanásia constituem fator de grande preocupação. Parece que o nosso país está muito tranquilo mas, infelizmente, poderemos brevemente assistir a mais uma página negra na história do nosso país e da Igreja Católica em Portugal.

Tudo indica que o Governo português e os partidos políticos que o apoiam, imbuídos de suficiente materialismo dialético e de ateísmo, preparam-se para aprovar a eutanásia, após a vinda do Papa Francisco a Portugal. Em 2010, aprovaram o casamento entre homossexuais, como comemoração do Centenário da República, logo após a visita de Bento XVI. Agora, também em pleno Centenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima, parecem querer assinalar essa data, com mais uma lei destruidora dos valores humanos fundamentais e da fé cristã, que é a inviolabilidade da vida humana.

A doutrinação das consciências já está a ser efetuada há vários anos, com a ajuda indispensável dos principais jornais e canais televisivos portugueses.

Entendo que um Estado civilizado não pode decidir quem pode viver e quem pode ser morto (desgraçadamente já o podem fazer às crianças até às dez semanas, no ventre materno). Agora, pretende-se a morte dos doentes em estado terminal, numa situação física, psíquica e espiritual de grande fragilidade. Ora, a legalização da Eutanásia irá subverter o conceito de Estado de direito, porque um estado verdadeiramente civilizado tem que defender todos os cidadãos, sobretudos os mais fracos, indefesos e vulneráveis; assim como irá subverter o conceito da Medicina, que igualmente deveria promover e defender a vida humana em todas as suas etapas.

Estamos perante uma situação muito grave, porque se trata de implantar a ditadura do Estado e um clima de terror. Com efeito, é o Estado, por meio do Governo, que se arvora no direito de decidir quem pode viver ou quem pode ser morto nas suas fronteiras.

Um Estado democrático e civilizado não deveria nunca promover a crueldade e permitir que doentes sejam mortos com uma injeção letal. Como é que um Estado terá legitimidade para depois condenar a violência doméstica, os maus tratos nas escolas e outros atentados à dignidade da pessoa humana e à paz, quando pretende promover a eutanásia?

O mal é como uma avalanche e um cancro, este se não for extirpado alastrará. O aborto em Portugal é este primeiro cancro que está a alastrar, como é manifesto. Com a eutanásia, Portugal está em risco. O futuro da fé católica, em Portugal, está em risco.

O adágio popular é claro: “Quem cala consente”. O pastor tem que guardar e vigiar o rebanho, alertando para os lobos e enfrentá-los numa luta corpo a corpo, dando a vida se necessário for (cf. Jo 10, 11).

Não se pode cair no erro de que não vale a pena. O tempo urge. Trata-se de lutar por valores fundamentais da civilização e da Igreja. Está na hora de tomar medidas, sem perda de tempo, antes que seja tarde de mais. Um dia, no juízo particular, que o Senhor Jesus não nos acuse de cobardia, de passividade e negligência.

A instauração do Reino de Cristo implica, obviamente, trabalhar para que abunde a justiça e a paz em toda a terra. E não se pode ignorar a presença de Cristo na pessoa dos pobres, dos doentes e dos marginalizados, segundo os princípios cristãos da paternidade e fraternidade universais.

Sendo assim, urge enfrentarmos este tremendo atentado à vida humana, através das seguintes ações:

- Fomentar uma jornada de oração de intercessão e reparação pelos governantes e deputados portugueses e pela não aprovação desta lei iníqua;

- Denunciar esta calamidade, que visa dar mais um passo na ditadura da morte e de terror, no nosso país;

- Participar na manifestação a realizar em frente da Assembleia da República no dia 1 de Maio, das 15h00 às 17h00.

 *Pároco de Urqueira, concelho de Ourém, diocese de Leiria-Fátima

Testemunho do médico Joaquim José Galvão*

Sobre a nova petição a favor da despenalização da morte assistida subscrita por médicos e enfermeiros só posso dizer que é lamentável.

Também sou médico e profissional de saúde e não me revejo nestas considerações aqui apresentadas nem nos fins que elas tentam justificar.

Muito menos sinto que com a eutanásia ou o apoio ao suicídio assistido eu estivesse "a melhor respeitar a vontade dos meus doentes".

Sim, reconheço que poderia ser "uma frustração" profissional que "pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a agonia" dos doentes que, "sem qualquer esperança de vida" apenas estão "à espera que a morte ponha termo ao seu martírio".

Não, como estes profissionais lembro que já não devo praticar a distanásia ao "manter ou iniciar tratamentos inúteis", mas devo apoiar a pessoa humana física e moralmente digna de todos os meus cuidados para não sofrer até que a morte natural ocorra.

Como médico não posso aceitar que haja "as situações em que a boa prática é deixar morrer". Não não posso nem devo deixar simplesmente morrer, nem muito menos provocar a morte recorrendo ao que sei que acaba com a vida se eu administrar seja o que for e em que condições artificiais por mim criadas para que tal ocorra.

Por isso, sou pela vida e tenho orgulho nos meus códigos de ética profissionais.

*Médico no INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica

Nova petição a favor da eutanásia: médicos e enfermeiros apelam à despenalização da morte assistida

Surgiu uma nova petição pela despenalização da morte assistida. Desta vez, a iniciativa partiu de um conjunto de 26 profissionais de saúde - 18 médicos e oito enfermeiros - que apelam à aprovação de uma lei que permita "a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões" e que dê condições aos profissionais de saúde para respeitarem a vontade dos doentes. 

Entre o conjunto de peticionários constam nomes como o de Álvaro Beleza, João Semedo, Francisco George, Jorge Torgal e Sobrinho Simões. 

"Associamo-nos ao movimento em curso na sociedade portuguesa que defende a despenalização da morte assistida e apelamos à aprovação de uma lei que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais", lê-se no texto da petição acabada de lançar. Os peticionários pedem "uma lei que não obrigue ninguém, seja doente ou profissional, mas que permita a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões e, ao mesmo tempo, atribua aos profissionais de saúde novas condições para melhor respeitarem a vontade dos seus doentes". 

Exprimindo a "frustração" que sentem "pela impossibilidade de aliviar de forma satisfatória a agonia" dos doentes que, "sem qualquer esperança de vida" apenas estão "à espera que a morte ponha termo ao seu martírio", estes profissionais lembram que já se recusam a "manter ou iniciar tratamentos inúteis" e que conhecem "as situações em que a boa prática é deixar morrer". Não esquecem as "vantagens dos cuidados paliativos", mas lembram os "seus limites". E referem-se ainda às "situações em que respeitar a vontade do doente e o seu direito constitucional à autodeterminação significariam aceitar e praticar a antecipação da sua morte, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanitária". 

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