A dignidade é inegociável, inatacável, porque é inerente ao ser humano, diz Isabel Galriça Neto

A médica Isabel Galriça Neto* trabalha em cuidados paliativos há mais de 20 anos, e  participa no debate em Portugal sobre a eutanásia há um ano a esta parte.

“A eutanásia é errada por princípio e perigosa se algum dia for aprovada. Este não é um debate confessional ( religioso ou doutrinal ). Temos de estar atentos, porque também não é uma questão só política, filosófica ou social, é sobre os valores duma sociedade que se quer ter para responder às pessoas mais vulnerareis. Também não é um debate só para ter acesso aos cuidados paliativos, os quais são cuidados de saúde rigorosos que se dão a pessoas que estão em grande sofrimento.

Neste debate há demasiado eufemismo, o que acho interessante, é a colagem a um determinado tipo de léxico, em que podemos ser todos enganados, a lógica não é sobre a eutanásia, mas a morte assistida. É um branqueamento, porque quero morte assistida, mas não eutanásia. O que queremos é que pessoa tenha cuidados até à morte e isso é morte digna. Mas os que estão a favor da eutanásia dizem que a morte quer-se digna pela eutanásia, como se todas as outras mortes não fossem dignas. Sempre a questão da dignidade e dos direitos. Uma ilusão sobre a autonomia e a liberdade. Tenta-se arranjar umas palavras suaves. Mas temos que ser realistas, clarificar as pessoas e continuar a falar de eutanásia. A questão do direito à proteção da vida humana não é um valor confessional, mas um valor civilizacional. Nos direitos humanos está consagrado o direito à proteção da vida humana. E a propósito de direitos fala-se da dignidade, autonomia, liberdade, etc. É preciso desmontar esta ideia. A dignidade é inegociável, inatacável, porque é inerente ao ser humano. Não há circunstâncias onde a dignidade está em causa. Então, assim, com este argumento da dignidade, pode levar a que umas vidas possam continuar e outras não, porque são descartáveis. A dignidade e sofrimento, como se o sofrimento pudesse pôr em causa a dignidade.

A obstinação terapêutica é tão grave como a eutanásia. Se aceitarmos que o certo é a razão para acabar com a vida de alguém, as razões desse sofrimento vão-se alargando, e passamos dos casos pontuais para a realidade como: estou deprimida porque enviuvei, fiquei sem um filho. Estes casos já acontecem na Holanda !

Ora a minha liberdade está limitada com a liberdade dos outros. Os partidos dizem sempre que é só para casos de pessoas em grande sofrimento. É o que diz a lei sobre eutanásia anunciada pelo PAN. Se olharmos para aplicação de leis como querem propor o Bloco de Esquerda, vão muito para alem do que pensamos.

Na Holanda fazem 17 eutanásia por dia, e não podemos dizer que não é um caso pontual. São mortas pessoas que não pediram. Há pessoas que estão a ser mortas em princípio de demências, pessoas em luto, etc. Mas aquele que está ano nosso lado e que sofre merece uma atenção da parte da sociedade. Em Portugal 70% dos doentes não tem acesso a cuidados paliativos. Precisamos de agir enquanto cidadãos e realizar muitos destes encontros, ter pessoas que digam e afirmem que são contra a eutanásia. Temos que nos unir do ponto de vista cívico, as pessoas gostam de participar nestas iniciativas sociais de defesa da vida. Um aspeto a melhorar é a formação dos jovens médicos em cuidados paliativos. O referendo não é solução: vamos referendar o direito a ser morto?"

*Discurso de Isabel Galriça Neto na Sessão de Esclarecimento sobre Eutanásia na Paróquia Nossa Senhora do Amparo, dia 28/03/017

A cultura da vida como resposta à lógica do descarte

Que sociedade queremos ou desejamos?

"Na Antiguidade clássica, nos lugares mais civilizados, a vida humana não tinha valor. Em Roma, só alguns homens tinham direitos, nem a mulher, nem os escravos eram considerados pessoas com direitos. O homicídio era uma prática comum: o pai podia mandar matar o próprio filho. Na Grécia, um bebé recém-nascido, com deficiência não recebia assistência até morrer; assim como os mais idosos. Quando nos vêm dizer que defender a eutanásia é uma questão progressista isso é falso. A ideia de que cada ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus, é uma verdade que fundou a Europa e a democracia. Isto é, diante da lei todos temos igual valor. Mas afinal qual é o limite da democracia? E o limite dos meus direitos, começando pelo direito à vida? E não é só o direito a não ser morto. O Estado social é um estado que apoia os mais frágeis, por isso todos temos que cuidar uns dos outros.

Porque consideram que a eutanásia é um debate civilizacional? Diante de alguém que pede para ser morto, o Estado diz: "sim, eu mato." E a seguir aparecem alguns médicos que assassinam o doente. Ou se, em vez disso, diante de uma pessoa que quer morrer  dermos uma resposta solidária? O drama de muitos familiares é conviverem com a doença de um ente querido, e sentem- se sozinhos, sem apoios sociais ou de cuidados paliativos, é um peso enorme e dramático. Quando se defende a eutanásia, diz-se que a tua vida não me interessa. Quem é contra a eutanásia, e pela defesa vida, aproxima-se do doente e não pede a sua morte. Mas para a lógica dos políticos uma pessoa em fim de vida não dá votos!

Por um lado, o Estado defende-nos, obriga-nos a usar um capacete, ou um cinto de segurança, para protegermos a vida, aplicando uma multa se não cumprimos, mas por outro lado aceita a eutanásia: surge aqui  uma grande contradição. A própria lei, atualmente, já toma decisões para proteger a nossa vida. Na Constituição Portuguesa a vida humana é um direito inviolável, é por isso, um direito fundamental, ninguém pode ser dispor da minha vida. É preciso desmontar a teoria da liberdade individual e o conceito de autonomia. O ante projeto do Bloco de Esquerda diz que para ser morto, são precisos três médicos, e se um deles não quiser, não matam o doente. Afinal onde está a autonomia? Sabemos que os médicos e enfermeiros podem ser pressionados. A eutanásia é um debate sobre que sociedade queremos? Uma sociedade onde a vida humana é relativa, em que os Estado diz quem deve ou não viver? Ou queremos continuar aprofundar este movimento de 2 000 anos, em que cada vida conta e tem importância, e usarmos todos os recursos para aliviar e não matar?

Vale a pena fazer um Referendo sobre a eutanásia? O que está a ser discutido é uma exceção de não penalizar o médico, mas na verdade o que está  em causa é o homicídio de vidas humanas."

José Maria Seabra Duque, jurista, discurso na Sessão sobre Eutanásia na Paróquia de Nossa Senhora do Amparo, Benfica, no dia 28/03/017

Cirurgiões Canadianos colheram órgãos de dezenas de pacientes eutanasiados

Aproveitando a nova lei do país, os cirurgiões de transplante canadianos colheram órgãos de dezenas de pacientes que morreram por eutanásia. De acordo com o National Post, 26 pessoas na província de Ontário que morreram por injeção letal doaram tecidos ou órgãos. O que envolveu principalmente pele, válvulas cardíacas, ossos e tendões. O relatório do National Post só abrangia a provincia de Ontário. Mas Bioéticos, Transplant Quebec e uma comissão de ética do governo do Quebec argumentaram no ano passado que a eutanásia poderia ser uma boa fonte de órgãos, por isso é perfeitamente possível que procedimentos semelhantes tenham sido realizados nesta província também.

No entanto, este tema não fez parte das discussões sobre a eutanásia antes da legalização em 2015. Um relatório influente de um painel de especialistas da Royal Society do Canada não mencionou este assunto,  como também não foi mencionado na decisão do Ministério da Justiça Carter versus Canadá. Um artigo recente no blog Impact Ethics da professora Jennifer A. Chandler, da Universidade de Ottawa, alertou para o facto de que a combinação da doação de órgãos com a eutanásia pode levar a algumas questões complicadas em ética, direito e objeção de consciência:

• E se um paciente procurar a eutanásia para direcionar sua doação para um membro da família? O potencial de abuso é óbvio.
• E se um parente for convidado a aprovar a doação de órgãos após uma pessoa ter sido eutanizada, mas não tiver deixado instruções?
• E se o cirurgião de transplante tiver uma objeção de consciência ao procedimento? Deveria ser forçado a fazê-lo?
• E se um receptor se opuser a receber um órgão de um paciente que morreu por eutanásia?

Leia a noticia no original em Mercatornet.com

Há uma nova petição a pedido de médicos e enfermeiros pela despenalização da morte assistida: saiba quem são

A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” conta com a assinatura de 18 médicos e oito enfermeiros, apelam à aprovação de uma lei que permita “a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões” e que dê condições aos profissionais de saúde para respeitarem a vontade dos doentes.

São signatários desta petição:

Adriana Lopera (enfermeira), Alfredo Frade (médico), Álvaro Beleza (médico), Ana Campos (médica), Ana Matos Pires (médica), André Beja (enfermeiro), Arnaldo Araújo (médico), Artur Marona Beja (enfermeiro), Etelvina Abelho (enfermeira), Francisco George (médico), Guadalupe Simões (enfermeira), Joana Reis Leitão (enfermeira), João Macedo (enfermeiro), João Semedo (médico), Jorge Espírito Santo (médico), Jorge Sequeiros (médico), Jorge Torgal (médico), José A. Carvalho Teixeira (médico), José Manuel Boavida (médico), Júlio Machado Vaz (médico), Machado Caetano (médico), Nelson Miguel Pinto (enfermeiro), Octávio Cunha (médico), Pedro Ponce (médico), Rosalvo de Almeida (médico), Sobrinho Simões (médico).

Isto acontece depois de em janeiro, ter sido discutida no Parlamento a petição “Pela despenalização da morte assistida”, assinada por mais de 8.400 pessoas. Seguidamente deu entrada na Assembleia uma nova petição, "Toda a vida tem dignidade", contra a eutanásia que recolheu mais de 14 mil assinaturas. Leia mais sobre esta noticia aqui.

Testemunho de Mãe de Família sobre doença Alzheimer

Apresentamos um testemunho de uma Mãe de família, Rita Gonçalves, que conta a experiência dolorosa da doença Alzheimer da sua mãe. A família podia ter escolhido outro fim para a mãe da Rita, no entanto, foi um momento de crescimento familiar e um tempo para amar enquanto a morte não vem. Quem não passa pelo mesmo? Por certo, muitos de nós teremos muitas situações parecidas, mas sabemos que cada vida é única e irrepetível. Vale a pena ler e pensar sobre o fim de vida.
"A minha mãe morreu com Alzheimer. Esteve uns bons anos doente, para além de toda a vida ter sofrido com bronquite asmática. O Alzheimer levou-lhe a asma, o sorriso, a conversa lúcida, a memória do agora. O meu pai teve a oportunidade de escolher. Não quis ajuda. Tratou dela sozinho. Muitas vezes, em silêncio, sem se queixar", explica a Rita como viveram os últimos dias de vida da mãe.

Hoje Conferência sobre Eutanásia com a participação de STOP eutanásia

Futura legalização de suicídio assistido e eutanásia considerada como desnecessária e insegura na Nova Zelândia e Austrália

Uma carta, escrita pelo Professor Douglas Bridge e co-assinada por 32 outros especialistas em cuidados paliativos e profissionais médicos foi publicada na edição da semana passada do Medical Journal of MJAInSight da Austrália. Uma colaboração entre médicos da Nova Zelândia e Austrália.

Foi uma resposta a um artigo de opinião recentemente publicado no MJA pelo Especialista em Cuidados Paliativos, Professor Emérito Ian Maddocks, que perguntou se era o momento de considerar uma integração de cuidados paliativos, eutanásia e suicídio assistido por médicos (EPAS).

"Como médicos   de cuidados paliativos, sabemos que este suposto terreno comum é uma contradição à boa prática médica", diz a carta dos 33 praticantes.

"Apoiar as pessoas quando elas estão a morrer é completamente diferente de intencionalmente fazer com que elas morram. O que o professor Maddocks chama de "uma única intervenção eficaz" é na verdade um acto de matar ".

A intervenção ocorre quando o Parlamento Inglês prepara-se para considerar um projeto de lei para o suicídio assistido no final deste ano. Legislação semelhante também foi sinalizada na Nova Gales do Sul, Tasmânia e Austrália Ocidental.

"O termo 'assassinato assistido voluntário' esconde a verdadeira natureza do que é proposto no projeto de lei antes do parlamento vitoriano", diz a carta dos Médicos de Cuidados Paliativos.

Pode ler a carta na integra aqui.

Os Princípios Bioéticos e o Debate Sobre a Eutanásia

Nas próximas semanas vamos publicar alguns excertos do artigo da Filósofa *Marta Mendonça sobre Os Princípios Bioéticos e o Debate da Eutanásia.

A reflexão sobre a morte

" Como prática a eutanásia não é uma novidade do mundo tecnológico. Todos conhecemos, e ouvimos serem invocadas, as práticas eutanásicas de Esparta, por exemplo. O que se alterou significativamente na nossa época foi o modo de abordar e de valorizar a eutanásia. De ser uma questão de facto, própria de civilizações que desconheciam os direitos humanos ou que não os reconheciam a todos os homens, algo que nos escandaliza e que há que erradicar, a eutanásia passou a reivindicar-se como um direito: o direito a morrer com dignidade, o direito a decidir sobre o termo da vida, o direito a ser libertado do fardo da vida. Este é também, no essencial, o elemento diferenciador entre a prática eutanásica da II Guerra Mundial e o enquadramento jurídico que se lhe quer dar actualmente. De entendê-la como uma prática desenvolvida à margem da lei e contra ela, por ordem de Hitler, passou-se agora a procurar o enquadramento legal que despenaliza ou que desresponsabiliza aquele que, movido por compaixão, alivia o sofrimento alheio, eliminando uma vida que se diz já carente de sentido. A eutanásia apresenta-se ou reivindica-se como um direito, portanto. Um direito que decorre, argumentam os seus defensores, de três princípios bioéticos comummente invocados e reconhecidos: o princípio do respeito pela dignidade, o princípio do respeito pela autonomia e o princípio de benevolência ou de não maleficência. As argumentações variam e os princípios invocados variam com elas; no entanto, o facto de que, partindo do sentido etimológico – “morte doce” –, a eutanásia tenha progressivamente adquirido o sentido de “morte digna”, revela que se quis pôr no centro do debate a questão da dignidade e do respeito por ela. Também por isso a eutanásia se formula como um direito: temos o direito a uma morte digna. Há, no entanto, algo que surpreende no debate sobre a eutanásia. E é que estes princípios – entendidos como critérios de juízo – são invocados dos dois lados da controvérsia. Também os críticos da eutanásia invocam estes três princípios – respeito pela dignidade, respeito pela autonomia a benevolência ou não maleficência – para fundamentar a tese de que a “solução final” da eutanásia é inadmissível do ponto de vista ético e de que não é essa a morte digna a que todos temos direito."

* Professora de Filosofia da Universidade Nova de Lisboa

Testemunho de Fátima, doente tetraplégica

Há vinte e seis anos que Fátima convive com a sua paralesia de forma natural. Ficou tetraplégica, devido a um acidente que danificou a coluna cervical. Apesar desta imobilidade tem uma senhora que diáriamente a ajuda e consegue sentá-la numa cadeira na sala de estar.” Não mexo as pernas, nem as mãos, dos ombros para baixo estou imobilizada. Fico bem sentada, só quando a coluna fica cansada é que tenho de me deitar”, explica-nos a Fatinha, como é conhecida entre as voluntárias que a visitam todas as semanas.

Vive no concelho de Óbidos, numa moradia muito cuidada, recebe com regularidade a visita dos dois filhos ( 34 e 32 anos) e dois netos ( 12 e 10 anos) que lhe dão uma "grande alegria". Tem visitas de várias voluntárias que a animam a passar melhor os dias. Sempre sorridente, porque descobriu Deus, o seu conforto vem deste apoio espiritual, “sei que o Senhor pode curar-me”. Serena acrescenta ainda: “Espero sempre o melhor no dia de amanhã, espero o milagre e um dia vou começar a andar. Quero ajudar a quem está a sofrer com esta minha paz, e com a minha esperança. Gosto que me levem à porta para ver o sol e as nuvens, os passarinhos, as ovelhas, enfim tudo é lindo. A criação é linda. Até dou valor a uma folha que cai de uma árvore. A vida é bela, o ser humano é que estraga tudo. Um dia que comece a andar vou ser a pessoa mais feliz à face da Terra. O amor de Deus é o melhor para ajudar os doentes. Foi o encontro com Ele que me deu ânimo e me da forças para querer viver."

Fátima valoriza a vida mesmo estando tetraplégica, o apoio das voluntárias tem sido determinante para passar o seu tempo com outro estado de ânimo.

Redacção STOP eutanásia

A lei aprovada em Espanha abre a porta a eutanásia

Em 2 de março, foi aprovada por unanimidade na sessão plenária da Assembleia de Madrid a carta de direitos e garantias das pessoas em processo final de vida (DRGE 8/16 PROPL 3856). Entre suas finalidades inclui "regular e proteger o exercício dos direitos das pessoas a cuidados de saúde adequados no processo da morte, estabelecer os deveres dos profissionais de saúde que cuidam de pacientes que estão nesta situação e definir as garantias que as instituições de saúde são obrigadas a fornecer em relação a esse processo "(Art.1 Object). Semanas antes da votação, o grupo Ética Profissional Vida Digna abordou os deputados da Assembleia de Madrid para mostrar como desnecessária essa lei, nos termos em que foi redigido. Desenvolveram um relatório com uma rigorosa análise, artigo por artigo, observando melhorias para evitar a inclusão de medidas que favoreçam a negligência médica, incluindo a eutanásia secreta, que é um crime em Espanha. Na sequência do relatório e depois de trabalhar com alguns deputados, vários artigos foram modificados e esclarecidos, no entanto não são mais do que perigos que abrem a porta à eutanásia, tais como:

- esta lei permitirá retirar a hidratação inadequada ou nutrição, os cuidados básicos regulares não definidos, como está escrito no, recentemente, aprovado texto legal em curso "abre a porta para  práticas de eutanásia encoberta".

- Não concilia a defesa e garantia do respeito da autonomia - mediante o respeito da vontade do paciente - com boas práticas exigido a cada médico.

- Pressiona a punição de médicos como "grave" violação, se violarem os "direitos do paciente", o que favorece o abandono das boas práticas no final da vida.

- Forçando as instituições de saúde públicas e sócio-sanitário e privadas a cumprirem a vontade do paciente. Capacita os profissionais para trabalharem protegidos pela "segurança jurídica " do procedimento legal, e o poder de incapacitar, os mais vulneráveis, colocando-os em risco de eutanásia secreta.

Não podemos esquecer que em Espanha houve duas mortes de pacientes a pedido das famílias sob a proteção destas leis regionais morte digna de alimentos, foram Ramona Estevez, na Andaluzia e Andrea Lago, da Galiza. Uma tal lei do final da vida, com base em direitos e deveres, pode levar à inibição profissional (pelo medo de ser punido por obstruir o desejo da paciente) ou deixar o paciente tomar uma decisão errada, especialmente, quando se trata de situações concomitantes agudas que podem adequadamente resolvidos.
"Na vida digna vamos continuar a trabalhar para o direito à vida até ao fim, e lutar pelo valor e a dignidade de cada vida humana. A verdade é que abre se cada vez mais a  porta à eutanásia. Urge portanto, uma maior consciência social e mudança cultural", declarações de Carlos Álvarez,  porta voz de Vida Digna, uma iniciativa de PROFESIONALES POR LA ÉTICA.

Redacção Stop eutanásia

Posição da Associação dos Médicos Católicos Portugueses no Debate Sobre a Eutanásia

Apresentamos a posição da Associação dos Médicos Católicos sobre a Eutanásia tomada em reunião de Conselho Nacional, sábado passado, 18 de Março, em Fátima.

" Foi anunciada, para breve, a apresentação na Assembleia da República de dois projectos de lei que visam legalizar a prática da Eutanásia. No último Conselho Nacional, a AMCP aprovou, por unanimidade, um texto sobre a  Eutanásia, o valor da vida humana, o papel do médico e da medicina. Prevendo-se que esteja próximo o debate e votação na AR, a AMCP vem de novo reafirmar a sua absoluta oposição à prática da Eutanásia. São várias as razões  que justificam a nossa atitude.

1 – Somos médicos. Queremos honrar e cumprir o nosso código deontológico, que entendemos como garante do respeito pela vida humana desde o nascimento até à morte natural.

2 – Os princípios da medicina excluem a prática da eutanásia, da distanásia e do suicídio assistido. Não se pode instrumentalizar a medicina com objectivos que são alheios à sua actividade, à sua prática, à sua Ética e à Lei Fundamental.

3 – É função da medicina e do médico minorar  o sofrimento do doente. Fá-lo com a sua competência técnica.  Fá-lo com a sua humanidade, que se faz presença solícita junto de quem sofre.

4 – Não é possível ser médico sem passar pelo confronto com o sofrimento e com a morte. Não somos donos da vida dos nossos doentes, como não somos donos da sua morte.

5 – É possível aliviar a dor física intensa e a angústia. Os medicamentos hoje disponíveis tornam possível o bem estar, sem dor. O sofrimento intolerável é uma referência subjectiva que não pode justificar a morte, seja de quem for. Não pode justificar a morte a pedido. Seria a morte da própria medicina ou do acto de cuidar.

6 – Opomo-nos à obstinação terapêutica – distanásia. A boa prática da medicina inclui a renúncia a intervenções médicas não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar. Esta renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana perante a morte.

7 – Nem sempre é fácil estabelecer uma linha clara entre intervenção terapêutica adequada e a obstinação terapêutica. Os médicos precisam de ter mais formação a este respeito e trabalhar em equipa para melhor poder fundamentar decisões.

8 – O debate público a que assistimos  tem introduzido ideias como as da autodeterminação, da liberdade, da dignidade e da compaixão. É preciso ser claro. O uso destes termos pretende confundir e manipular a opinião pública. A vida é um direito inviolável e irrenunciável. Ninguém deverá ter, seja em que circunstâncias for, o direito a ser morto. A pretensão de querer eliminar o sofrimento é compreensível. Mas não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a pessoa que sofre.

9 – A AMCP defende o alargamento das redes de cuidados continuados e de cuidados paliativos. Esse é o esforço que uma sociedade mais humana deve promover. Muitos dos membros da associação trabalham nestas áreas. Os seus testemunhos e a sua presença no seio da classe médica e da sociedade portuguesa têm sido fundamentais no esclarecimento e no debate público. É preciso aprofundar as questões relativas ao fim de vida, aos idosos, à solidão. São necessárias políticas públicas que promovam a coesão social e a proteção dos mais frágeis. Quem se sente acompanhado, não desespera perante a morte e não pede a morte como solução.

10 –  Acreditamos que a vida é um valor. Somos confrontados com uma cultura e uma sociedade que pretende redefinir princípios relativos ao respeito pela vida humana. Com uma sociedade que se arroga no direito  de querer redefinir critérios de dignidade humana. E com  a difusão da ideia de que a dignidade varia ou se perde, de acordo com as circunstâncias.

Reafirmamos, pois, com convicção e fortaleza, que toda a vida merece acolhimento, respeito e protecção. Que toda a vida tem dignidade. Que nenhuma circunstância a tornará indigna. Muito menos a doença ou o sofrimento. Nós -  médicos  e católicos - queremos estar ao serviço da vida e dos nossos doentes. Sabemos a importância da confiança na relação médico-doente e no sistema de saúde. A possibilidade da Eutanásia fere de morte esta confiança.  Manifestamos, pois, a nossa veemente oposição à legalização da Eutanásia e à violação ou alteração do Código Deontológico. Defendemos que a Eutanásia não é um acto médico. A AMCP, através dos seus membros, está disponível para o debate alargado que urge fazer.

 Conselho Nacional, 18 de Março de 2017, Fátima "

Opinião: Fátima Vaz Monteiro Esteves*

Retrocessos culturais na sociedade ocidental

O quotidiano da sociedade ocidental é vivido de forma frenética. O tempo de reflexão e informação aprofundada é praticamente inexistente. A consequência desta forma de vida, leva-nos a olhar os acontecimentos nacionais e internacionais de uma forma superficial acompanhada, nalguns casos, com a sensação de nada se poder fazer. Ultimamente, tem-se discutido a possibilidade de legalizar a eutanásia. Dizem os seus defensores que se trata de um ato médico de tirar a vida sem dor, a quem assim o deseje, em virtude de ser portador de uma doença sem cura que cause grave sofrimento e desde que a pessoa esteja na posse de todas as suas faculdades. O sofrimento segundo a praxis experienciada revela mais um carácter moral do que físico, para o qual há sempre solução. Estamos a falar de pessoas fragilizadas pela doença que poderão sentir que são um peso para a sociedade e seus cuidadores. O desgaste de ambas as partes leva a que os técnicos de saúde tenham um papel relevante na diminuição da dor física e moral. Nunca dar a morte! A experiência noutros países onde a eutanásia já há muito é praticada, tem revelado abusos assustadores abrangendo casos de depressão (muitas vezes reativas e com cura), demência o que já levou muitos idosos a fugir da Holanda para Alemanha. A aplicação da lei sabe-se como começa e… como acaba. Para além da própria lei mostrar que a vida não é um bem em si mesmo,só tem este direito aquele que estiver são, fôr útil, eficiente, enfim forte...Afinal à evolução tecnológica contrapõe-se um aumento do pragmatismo ,egoísmo ingratidão indiferença…a eutanásia revela o fracasso do amor, da entrega, do serviço enfim da expressão mais alta da nossa dignidade humana! Proibiu-se, a pedido do PAN, a eutanásia ou o abate, aos animais. O SER HUMANO VALE MENOS???

*Jurista

Folheto 10 Ideias Solidárias

Campanha 16 000 vozes contra eutanásia na Nova Zelândia

Isacc, fala sobre a doença do seu irmão Ruben. Um verdadeiro testemunho de amor familiar que tanta falta faz na sociedade contemporânea. Um video da campanha 16 000 vozes contra a eutanásia a decorrer na Nova Zelândia. Uma boa inspiração para compreender a vida das famílias com doentes e  casos de vida mais vulneráveis. Vale a pena ver com atenção.

Humanizar a sociedade no fim de vida

Para alargar o debate sobre a eutanásia à sociedade civil decorreu, ontem, o I Encontro do STOP eutanásia com jornalistas, num Hotel em Lisboa, com a participação de apoiantes deste Movimento.
Uma oportunidade para refletir sobre o acto da eutanásia e morte assistida e as suas implicações na sociedade, com a participação de vários oradores do Direito à Medicina. O Dr. Francisco Mendes Correia, advogado apresentou o tema:  Estado pode reconhecer que certas pessoas não merecem viver? Mendes Correia analisou os dois projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN que propõem legalizar a eutanásia. O advogado afirmou que em comum as propostas têm a «fundamentação no direito de autonomia e autodeterminação segundo a qual cada um é o melhor árbitro e juiz para determinar se a sua vida merece ser vivida».

Mas no entender do advogado há uma contradição: «Se o universo de titulares deveria ser todas as pessoas que podem exercer a autodeterminação, os autores destes projetos estão a dizer que a eutanásia é um direito constitucional escondido e que estamos a esclarecer, mas por outro lado estão a destiná-lo a um só leque de pessoas». O advogado considerou que «reconhecer o direito à morte é dizer que aquela vida já não merece ser vivida, é dizer juridicamente que aquela pessoa não merece viver. O Estado reconhece que há certas pessoas que já não merecem viver. É o limite da ditadura».
O Eng Francisco Vilhena da Cunha, falou das consequências dramáticas da eutanásia nos países onde é legalizada: Na Holanda «a eutanásia triplicou desde que a lei está plenamente em vigor. Há um aumento da incidência da eutanásia no total de mortes. A eutanásia e o suicídio assistido estão a avançar nas causas de morte». Além disso, o engenheiro aeroespacial afirma que há casos noticiados de «pessoas eutanásias sem consentimento expresso ou por doenças psiquiátricas. Em 2015, 165 pessoas foram eutanasiadas por este motivo. Na Bélgica, Francisco Vilhena da Cunha alertou para um aumento de cinco vezes em 10 anos.
O Prof. Dr. Germano de Sousa, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, e durante 9 anos como Conselheiro da Academia para as Ciências da Vida, falou de deontologia e ética na medicina: manifestou-se contra a eutanásia, o suicídio assistido e a distanásia «não por razões religiosas ou teológicas, mas éticas». Acrescentou ainda: «Nos nossos princípios médicos e deontológicos há um que é não infligir mal a ninguém… Temos o dever ético e não podemos administrar, prescrever a morte a ninguém mesmo com o princípio da compaixão».
O testemunho do Eng Fernando Costa, um momento marcante para todos nós,  alguém que esteve hospitalizado um ano, partilhou como avalia um cuidador e que virtudes de humildade  devemos todos ter. A Enfermeira Ana Sofia Santos deu o seu testemunho como especialista em Cuidados Paliativos há 9 anos, numa Unidade de Saúde Privada: «O meu dia a dia é ter pessoas que querem morrer e depois já não querem. Quando alguém chega à unidade e pede a eutanásia o que se deve fazer?" A enfermeira explica que o prioritário é acabar com a dor física. Depois «tentar compreender o que está na base desse pedido. Então o que é que se passa? Muitas vezes não tem dor física. Que meio envolvente temos? Que situação existe? É necessário conhecer o que vem por trás, “eu preciso de ajuda, preciso que me escutem e que me ajudem a viver da melhor forma possível”.

Em jeito de conclusão desta sessão para jornalistas foi apresentado um guia de 10 IDEIAS SOLIDÁRIAS, que tem como objectivo despertar e inspirar todos, e cada um, a perguntarem o que podem fazer no aqui e agora. Um desafio ao compromisso pessoal numa tomada de consciência que leva a trabalhar concretamente, de forma simples e possível, na construção de um mundo cada vez mais humano.

Redacção STOP eutanásia