PCP alerta para a imaturidade do ante projecto de lei da eutanásia do Bloco de Esquerda

Vai ser apresentado no Parlamento dia 15 de Fevereiro, próxima quarta-feira, o ante projecto de lei sobre a morte assistida do Bloco de Esquerda, anunciado na imprensa pelo ex-deputado e antigo dirigente do BE João Semedo, o qual defende que a eutanásia possa ser realizada em espaços privados e "espaços sociais", algo que representa um perigo de “mercantilização” que a lei deve prever.

O secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa, já veio dizer que considera ainda prematura qualquer discussão sobre a eutanásia, defendendo um debate amplo, profundo e generalizado. O PCP considera a necessidade de apuramento e aprofundamento sem radicalismos" e que "é prematuro avançar já com posições que não resultam da verificação dessa convergência ampla que é necessário criar para enfrentar este problema".

No Movimento Cívico Stop eutanásia sabemos que uma vez promulgada a lei da eutanásia os limites resvalam rapidamente para os mais frágeis da sociedade. Colocam-se questões nos casos de pessoas que alegam “sofrimento intolerável” sem estarem no final das suas vidas, mas que solicitam eutanásia estando deprimidos, cansados de viver, ou para crianças como se tem aliás verificado com cada vez maior frequência na Holanda e na Bélgica.

Consideramos que existe um grande desconhecimento da eutanásia em Portugal, pelo que verificamos na sociedade civil, nas mensagens do Presidente da Republica e nas declarações dos partidos com assento parlamentar, nomeadamente, o Partido Comunista e o Partido Socialista, pelas declarações de Isabel Moreira, no dia 1 de Fevereiro, dia do inicio do debate na Assembleia da Republica sobre a eutanásia.

Opinião de Antonio Noguera, medico especialista em cuidados paliativos

Por que diz um paciente : "Eu não posso mais"?

Há dias em que acorda, não sabe bem porquê, mas acorda especialmente sensível, como se quisesse encontrar algo que precisa e que o vai completar. Talvez precise de encontrar um motivo para redescobrir o significado, dar algo de volta a alguém que precisa especialmente de ajuda.

Um novo dia de trabalho é especial ou de rotina? Serve para deixá-lo absorver quem está ao seu redor? Significa estar rodeado por colegas, com quem discutir o que fazer para melhorar os pacientes que vamos tratar ao longo do dia.

Os meus pacientes são especialmente frágeis, a maioria deles sofre de cancro avançado, onde os tratamentos só podem retardar o desenvolvimento da doença. Ou então porque não se lhes pode oferecer tratamentos mais específicos. Quando esse tempo vem a nossa obrigação, mais do que nunca, é ajudá-los a superar as dificuldades da doença que sofrem. Em muitos casos, recorrer a tratamentos mais poderosos que faria mais mal do que bem.

Mas será que isso basta?

O que acontece? A progressão da doença enfraquece-os, vão colocar limites sobre o que podem fazer. Todos os meses, a cada semana, até mesmo de um dia para o outro os pacientes devem assumir que, em vez de serem capazes de dar vinte passos, só podem dar dez. Levantar do sofá pode parecer escalar uma montanha. Tudo isso, acontece muitas vezes depois de muito tempo a  lutar para superar uma doença.

Como estão? Abatidos, desanimados, observando a vida que lhes escapa, exaustos de serem como são, mesmo esperando que isso acabe o mais rápido possível. Não é compreensível que estejam assim? Então ... Por que continuar?

É aí que a nossa experiência como médicos, pode ajudá-los a fazerem muitas coisas e, na sua fragilidade, o paciente é que tem de dizer-nos como está.

Já tive pacientes desmoralizados que não querem morrer, mas apenas não querem viver desta maneira. Como médico o meu papel é ver que dentro dos seus limites há muitas coisas que podem continuar a fazer: ainda podem desfrutar de milhares de detalhes do quotidiano. Se os levar a ver que valem muito, se através de um olhar simpático, posso ajudá-los a ver sua dignidade, é aí que realmente estou a realizar o meu trabalho. E para tudo isso, eu não sou ninguém especial. Tudo o que faço é ajudar a iniciar uma estrada, e ter o apoio de uma equipa de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, capelão ...

Por que desmoraliza o paciente? Eu acho que não é só pelo seu sofrimento, mas pelas milhares de mensagens contraditórias que enviamos sobre o que uma pessoa útil. É normal para um paciente que sofre de uma doença que não pode ser curada, que queira que tudo termine, porque vive numa sociedade, que o faz crer que é um inútil.

Posso assegurar-lhes que quando os ajudamos a "recuperarem" a sua dignidade, vêem-na reflectida na forma como nos importamos com eles, tornam-se exemplos vivos de como superar as dificuldades.
Estes pacientes devolvem todos os nossos esforços com sabedoria e ensinam-nos a estarmos atentos.
Cada paciente é uma lição de como aceitar o fim da vida pela criação de uma relação especial entre a família, a equipa médica e de todas as pessoas ao seu redor. 

Autor: Antonio Noguera,  Atlantes Research Program
Leia a noticia no original aqui.

Holanda: aplica eutanásia a idosa com problemas mentais

A lei holandesa permite a administração da eutanásia desde 2002 apenas nos casos de sofrimento insuportável, porém, é cada vez mais aplicada em pessoas com demência e problemas mentais. Este é o primeiro caso no qual uma médica é formalmente remetida ao Ministério Público por ir além do que a lei permite. Além disso, de acordo com a comissão de avaliação para aplicar a eutanásia, a médica “ultrapassou uma linha” por não ter interrompido o processo, embora a paciente “reagisse negativamente” quando começaram aplicar a droga por via intravenosa.

Segundo o relatório, a médica colocou uma droga no café da idosa para ela dormir. Quando a mulher tentou impedir que lhe colocassem o soro, a médica deveria ter interrompido o processo, expressou o Comité.  Pode ler a noticia aqui.

Entrevista a Ana Sofia Carvalho, Directora do Instituto de Bioética da Universidade Católica

O conceito da eutanásia está muito nebuloso, mesmo no seio da comunidade científica, onde existe uma clara confusão entre aquilo que é deixar morrer - algo que é uma obrigação deontológica de qualquer profissional de saúde quando em determinadas circunstâncias o deixar morrer é o melhor que se pode fazer - e o matar. Todos os dias, em inúmeras circunstâncias, as pessoas que estão doentes e estão em fase terminal são afectadas na sua dignidade cada vez que usufruem do Sistema Nacional de Saúde. É essa preocupação que deve centrar o debate, e não porque o SNS não consegue dar respostas que se deve acelerar o processo da chamada "morte assistida".
 A solução passa por acabar com o sofrimento inútil e sem sentido; passa por investir em cuidados de saúde mais dignos, mais humanos, mais virados para aquilo que é a necessidade de cada doente. A resposta da petição «Direito a morrer com Dignidade» é para acabar com este sofrimento e com a vida das pessoas. Oiça aqui a entrevista na íntegra dada a Rádio Renascença.

«Se não pedimos para nascer também não temos o direito de determinar quando vamos morrer»

Quem o diz é Maria Alice Alvim, uma das manifestantes, que no seu depoimento a reportagem do jornal Público, conta que teve dois problemas de cancro na sua família. Em qualquer dos casos, defende o melhor dos tratamentos até ao fim, com a ajuda dos cuidados paliativos. Leia aqui a reportagem do  Publico sobre a Manifestação STOP eutanásia.

Documentário sobre a eutanásia na Bélgica

Morrer com dignidade: qual é o papel do direito e da política, quando se trata de construir uma cultura da vida em todos os momentos? No final de 2016 o escritório de Bruxelas de ADF Internacional lançou a campanha "afirmando a dignidade" ou #AffirmingDignity.

Foram realizados vários vídeos curtos para abordar esta questão social, que exigem um novo debate sobre o que a morte com dignidade.

Dez razões para rejeitar a eutanásia e o suicídio assistido

Por José Manuel Jara, médico psiquiatra, fundador da Associação de Apoio aos doentes depressivos e bipolares. Considera que "a chamada morte assistida é um falso direito". São muitos poucos os países que adoptaram leis de eutanásia e de suicídio assistido: Bélgica (Flandres principalmente), Holanda e Luxemburgo (os três únicos na Europa que autorizam a eutanásia e o suicídio assistido); a Suíça, que autoriza o suicídio assistido de maneira privada; cinco estados dos EUA, mas apenas para o suicídio assistido em doença terminal, e o Canadá, que autoriza o suicídio assistido e a eutanásia apenas para doenças terminais, a partir de 2016. Todos os outros países não têm legislação que legalize estes procedimentos. 

Leia esta noticia aqui.

Testemunho de Mafalda Silveira

Conheça a história de vida de Mafalda Silveira, tem a doença rara congénita Osteogénese Imperfeita, desloca-se em cadeira de rodas desde sempre, tendo 95% de incapacidade motora. Sentiu necessidade de falar de si e como ultrapassa as imensas dificuldades diárias. Defende uma vida independente, assistida, e que os cuidados continuados e paliativos devem estar ao alcance de todos. Num artigo publicado na Revista Visão revela o seu segredo para ser feliz com a esta doença rara, num momento em que o debate da eutanásia vai estar na ordem do dia. Leia aqui a sua crónica.

Qual é a diferença entre eutanásia, suicídio assistido e morte assistida?

Segundo  Penney Lewis, Professor de Direito no King´s College,  estes termos nem sempre são utilizados consistentemente.
1. Eutanásia é uma intervenção realizada com a intenção de acabar com uma vida para aliviar o sofrimento, por exemplo, uma injeção letal administrada por um médico;
2. O suicídio assistido é qualquer ato que intencionalmente ajuda outra pessoa a matar-se, por exemplo, fornecendo-lhes os meios para fazê-lo, mais comumente prescrevendo uma medicação letal;
3. A morte assistida é usualmente usada nos EUA e no Reino Unido para significar suicídio assistido apenas para os doentes terminais, como por exemplo nos Assisted Dying Bills recentemente debatidos no Reino Unido.

Onde são permitidas estas práticas?
1. Os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo autorizam a eutanásia e o suicídio assistido;
2. A Suíça permite o suicídio assistido se a pessoa age de forma altruísta;
3. Colômbia permite a eutanásia;
4. A Califórnia acaba de se juntar aos Estados Unidos de Oregon, Washington, Vermont e Montana para permitir a morte assistida;
5. O Canadá permite a eutanásia e o suicídio assistido desde Fevereiro de 2016 (um pouco mais cedo na província de Quebec)
*Penney Lewis é professor de Direito e co-diretor do Centro de Direito e Ética Médica da Escola de Direito Dickson Poon, King's College London

Artigo de Opinião: Movimento Cívico STOP eutanásia

Por que pedes que te matem?

No dia 1 de Fevereiro, dia em que foi discutido no Parlamento a petição "Direito a morrer com Dignidade",  escrevemos um artigo de opinião para o jornal Expresso sobre os argumentos que invocamos contra a despenalização da eutanásia em Portugal. Consideramos que todas as pessoas são dignas, pois a dignidade é intrínseca ao ser humano,  A vida humana é inviolável,  não há negociação da vida, é um direito de todos e para todos, qualquer que seja a situação em que se encontre. A medicina tem evoluído muito no sentido de minorar o sofrimento, com equipas especializadas em cuidados paliativos para os casos mais difíceis.  O debate está por fazer sobre um tema tão sensível à vida de todos nós. Neste sentido organizamos uma manifestação no Largo de São Bento para dizer aos deputados da Assembleia da República STOP eutanásia e assim  dar voz aos mais fragilizados. Leia o artigo na íntegra  aqui.

Manifestação STOP eutanásia no Largo de São Bento, dia 1 de Fevereiro

Dezenas de cidadãos participaram na Manifestação Stop eutanásia, ontem,  no dia do início da discussão da despenalização da eutanásia no Parlamento.

Algumas horas antes da discussão da petição 'Direito a Morrer com Dignidade', que defende a despenalização da morte assistida em Portugal, o movimento cívico STOP eutanásia manifestou-se com dezenas de cidadãos, esta quarta-feira no largo de São Bento, em frente à Assembleia da República, para marcar posição contra a eutanásia. Ouça a noticia da Renascença aqui.

Presidente da República quer debate amplo e profundo

Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se hoje a tomar posição sobre a despenalização da eutanásia,  diz que a última coisa que quer é condicionar o debate e recusa-se a dizer o que pensa sobre o assunto.

"Não faz sentido nesta altura estar o Presidente da República a intervir", afirma, antevendo "um processo longo e com um debate aprofundado". Tema que na quarta-feira vai a debate na Assembleia da República.

Para ler mais sobre esta noticia leia aqui.

Eutanásia: O que diz a lei portuguesa?

Uma vez que a autonomia individual é um dos argumentos mais ouvidos em defesa da eutanásia (em frases do tipo «a vida é minha e eu faço com ela o que eu quiser»), havendo quem fale mais de um "direito sobre a vida" do que do direito à vida, importa perceber o que dizem as leis portuguesas, em especial a Constituição e o Código Penal. O legislador português encontrou boas soluções, dentro dos grandes princípios, optando por deixar clara a fronteira entre o direito a morrer dignamente e o acto de eliminar a vida, mesmo a pedido, e este é punido.

Constituição da República Portuguesa

Artigo 24.º

Direito à vida

1. A vida humana é inviolável. 

2. Em caso algum haverá pena de morte.

Artigo 25.º

Direito à integridade pessoal

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável. 

2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Artigo 64.º

Saúde

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. 

2. O direito à protecção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais que garantam a protecção da infância, da juventude e da velhice (...).

Código Penal Português

Artigo 131º

Homicídio

Quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos.

Artigo 133º

Homicídio privilegiado

Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Artigo 134º

Homicídio a pedido da vítima

1 - Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos.

2 - A tentativa é punível.

Artigo 135º

Incitamento ou ajuda ao suicídio

1- Quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim, é punido com pena de prisão até 3 anos, se o suicídio vier efectivamente a ser tentado ou a consumar-se.

2 - Se a pessoa incitada ou a quem se presta ajuda for menor de 16 anos ou tiver, por qualquer motivo, a sua capacidade de valoração ou de determinação sensivelmente diminuída, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Estudo destaca a satisfação dos familiares de doentes em cuidados paliativos

A enfermeira Maria Aparicio, que integrou durante vários anos a equipa de cuidados paliativos do Hospital da Luz, analisou 50 cartas de agradecimento recebidas pela equipa de Cuidados Continuados do Centro de Saúde de Odivelas entre 1997 e 2006, tendo concluído que "de entre vários aspectos focados nas cartas, a contribuição da equipa para a qualidade de vida e a diminuição do sofrimento do doente foi o mais relevante". A investigação incidiu sobre algumas perguntas como "o que dizem as cartas de agradecimento? O que motiva a família a escrever e agradecer os cuidados? O que causou maior impacto às famílias?" Das 50 cartas analisadas, 14 são cartões enviados com flores, sete postais natalícios ou pascais, cinco publicações em jornais públicos, cinco cartas enviadas à direcção do Centro de Saúde de Odivelas ou à Sub-região de Saúde e 19 cartas enviadas directamente à equipa de cuidados paliativos. A principal motivação encontrada para o agradecimento foi "a necessidade de retribuir os cuidados prestados, mas também descrever aspectos do trabalho realizado considerados essenciais, assim como das competências humanas e profissionais da equipa". Outro dado realçado pela investigadora é a espontaneidade do agradecimento, não tendo existido qualquer questionário de satisfação a motivar as cartas. "As cartas exprimem os sentimentos das famílias no tempo em que acompanham os seus doentes, e agora, apesar da dor e da tristeza pela perda, sentem a necessidade de pôr em palavras o seu sentimento de gratidão. Estas famílias mantêm a alegria de retribuir à equipa todo o bem que lhes foi dado", destaca Maria Aparicio. Ler aqui.

Manifestação contra a eutanásia, dia 1 de Fevereiro, no Largo de São Bento

Movimento de cidadãos STOP Eutanásia manifesta-se à porta do Parlamento no dia em que a petição Direito a morrer com dignidade é discutida em plenário. O objectivo do movimento é “alertar para o drama de uma lei como a eutanásia. O nosso interesse é mostrar como pode ser perigosa”, diz Sofia Guedes, dando o exemplo da Bélgica, “onde se começou com doentes terminais e agora já é legal em crianças. Quando começa é um processo imparável”, defende. Fernando Seara e José Ribeiro e Castro são dois apoiantes do STOP eutanásia. O movimento, que tem sede em Lisboa, diz que tem também em funcionamento “um projecto de informação e formação para a sociedade civil, sobre os perigos da liberalização da eutanásia.”. Uma das suas missões foi a recolha de assinaturas para a petição Toda a Vida tem Dignidade, organizada pela Federação Portuguesa pela Vida, que conseguiu reunir 14 mil assinaturas. Este documento, devido ao elevado número de assinaturas, também será debatido no plenário da Assembleia da República. Leia mais sobre este artigo aqui.