Os pais de Charlie Gard pedem ajuda a irmão de Terri Schiavo para ajudá-los a lutar por seu filho

O bebé inglês Charlie Gard, de 9 meses, sofre de uma doença rara, os pais querem levá-lo para os Estados Unidos para um tratamento experimental que lhes foi negado em Tribunal. Este caso ganhou atenção internacional quando os seus pais travaram uma série de batalhas judiciais pelo filho, tendo perdido o recurso na semana passada. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu contra os apelos da continuidade de tratamento do bebé. Um tribunal britânico também decidiu que o apoio à vida pode ser removido contra os desejos de seus pais.

Agora, os pais de Charlie trouxeram Bobby Schindler a Londres para ajudá-los a lutar pelo cuidado de seu filho. Schindler vem ajudar nas conversações com executivos do Hospital que está a negar o tratamento de Charlie. Shindler, a procuradora pró-vida Catherine Glenn Foster, o presidente e CEO da Americans United for Life; e o Rev. Patrick Mahoney, Diretor da Christian Defense Coalition, chegaram a Londres na manhã de sexta-feira, a convite dos pais de Charlie, Connie e Chris. Schindler disse à LifeNews: "Estamos aqui por convite da família para vir ao lado deles enquanto eles lutam para salvar seu filho, Charlie. A questão crítica aqui não é política, mas a simples noção de que as famílias sabem o que é melhor para seus entes queridos ".

"A situação de Charlie é muito parecida com a batalha da minha família para salvar a minha irmã, Terri. Espero poder ajudar os pais, Connie e Charlie, a lidar com a montanha-russa emocional do dia-a-dia, enquanto lutam pelo direito do filho a viver ", acrescentou Schindler à LifeNews que ele está a pedir aos médicos na Grã-Bretanha para honrar os desejos dos pais de Charlie e permitir que ele viaje e receba a ajuda médica que precisa. Está a trabalhar com e ao lado da família para facilitar o seu desejo de obter assistência médica ao bebé Charlie e supervisionar uma campanha para garantir que a família não seja removida das decisões críticas tomadas sobre o futuro e o bem-estar de Charlie. Também um hospital de Nova York ofereceu-se para enviar o tratamento para o Hospital Inglês.
Saiba mais sobre este assunto aqui.

Médico pioneiro da eutanásia revela a rampa deslizante da lei na holanda

O Dr. Chabot, um dos médicos percursores da eutanásia na Holanda, escreveu num dos principais jornais holandeses, NRC Handelsblad, que as salvaguardas legais para a eutanásia estão a deteriorar se lentamente e que a lei já não protege pessoas com condição psiquiátrica e demência.

Os holandeses são complacentes quanto à sua famosa lei, diz ele. Mas não há espaço para complacência.De acordo com a legislação atual, a eutanásia é apenas legal se um médico acreditar que três condições foram atendidas: (1) o pedido deve ser voluntário e deliberado; (2) deve haver sofrimento insuportável sem esperança de melhoria; E (3) não deve haver alternativa razoável para a eutanásia. No entanto, à medida que a eutanásia mergulhou suas raízes cada vez mais profundamente na medicina holandesa, a segunda e a terceira condições diminuíram. Os pacientes definem o que é insuportável e definem o que é uma alternativa razoável. A infelicidade pode ser insuportável e um lar de idosos pode não ser uma alternativa razoável. Assim, como um observador observou, os requisitos (2) e (3) "acrescentam pouco à exigência de um pedido voluntário e pensativo". A autonomia superou os remédios. Como resultado, o número de casos de eutanásia triplicou entre 2007 e 2016, de 2000 para 6000.

Em si, isso não incomoda o Dr. Chabot. Afinal, ele é o grande mentor da eutanásia holandesa. Ele diz que está preparado para aceitar dezenas de milhares de casos de eutanásia. Mas ele está horrorizado com o rápido aumento do número de pessoas com doenças psiquiátricas ou demências que foram submetidas a eutanasia:

"O que me preocupa é o aumento do número de vezes que a eutanásia foi realizada em pacientes com demência, de 12 em 2009 para 141 em 2016 e em pacientes psiquiátricos terminais, de 0 a 60. Esse número é pequeno, pode-se objetar. Mas note o rápido aumento de doenças cerebrais, como demência e doenças crônicas psiquiátricas. Mais de cem mil pacientes sofrem com essas doenças, e sua doença quase nunca pode ser completamente curada."

Um sinal dos tempos de mudança é a rápida expansão dos serviços da End of Life Clinic Foundation (Stichting Levenseindekliniek). Esta organização oferece a eutanásia a pacientes cujos médicos recusaram fazer eutanásia. Eles nunca oferecem tratar a doença subjacente, seja ela física ou mental. Até 2015, um quarto dos casos de eutanásia em pacientes demente foram realizados por esses médicos; em 2016, subiu para um terço. Até 2015, os médicos da Clínica de fim de vida realizaram 60 por cento dos casos de eutanásia em pacientes psiquiátricos crônicos, até 2016, que aumentaram para 75% (46 de 60 pessoas).

No ano passado, o Dr. Chabot ressalta, os médicos da Clínica do fim da vida realizaram cada mês uma eutanásia todos os meses. "O que acontece com médicos para quem uma injeção mortal se torna uma rotina mensal?", pergunta este médico.

Agora, a Clínica do fim da vida está recrutando psiquiatras para atender os doentes mentais e demente. Um problema óbvio é que há escassez de boa ajuda psiquiátrica nos Países Baixos - que tende a levar muito tempo a ter um efeito, em qualquer caso - devido a cortes no orçamento.

Sem uma relação terapêutica, de longe a maioria dos psiquiatras não pode determinar de forma confiável se um desejo de morte é um desejo sério e duradouro. Mesmo dentro de uma relação terapêutica, continua a ser difícil. Mas um psiquiatra da clínica pode fazê-lo sem uma relação terapêutica, com menos de dez conversas em profundidade? …

O Dr. Chabot é profundamente céptico quanto à eutanásia para os dados: "estamos a lidar com um ato moralmente problemático: como pode matar alguém que não entende que ele será morto?".

Como? Acontece que às vezes um parente ou um médico secretamente retira a hidratação com um sedativo para facilitar a administração de uma injeção letal. Em um caso notório no ano passado, o sedativo não funcionou e os parentes fixaram a mulher aterrorizada na cama enquanto o médico deu a injeção letal. O Dr. Chabot ficou assustado ao descobrir que "a administração secreta de medicamentos já ocorreu, mas nunca foi mencionada num relatório anual".

Para ler a noticia no original veja aqui.

Campanha de informação sobre eutanásia é lançada amanhã a nível mundial

Amanhã, 4 de Julho, é o lançamento oficial da campanha sobre eutanásia, partilhe através das

redes sociais usando o hashtag #AffirmingDignity e marque o Stop eutanásia e ADF Int

na sua publicação! 

Siga a campanha de comunicação no Twitter @IntlADF ou no Facebook ADF International. 

Para conhecer mais sobre eutanásia e os efeitos da rampa deslizante desta lei veja este

vídeo realizado pela ADF Internacional.

Carta de uma Mãe ao bebé Charlie

Querido Charlie

Ainda esta noite, o meu filho de nove anos surpreendeu-me com esta frase: "Mãe, o Pedro está a dormir, não é melhor pôr-lhe a ventilação"? Fiquei surpreendida por esta atenção ao seu irmão doente, que nos ajuda na tarefa de cuidadores, mas também pela normalidade que a ventilação já tem em nossa casa.  

O Pedro tem 4 anos e usa um BiPap sempre que está a dormir. Não é igualzinho ao teu, a este chamam não-intrusivo. O Pedro, como tu já teve um ventilador intrusivo. Aquele que tu tens há 10 meses, o Pedro precisou durante 3 semanas, numa pneumonia muito grave. Foi tempo suficiente para o seu corpo mudar! Aproximou-se, nesse tempo, do corpo que ele teria se a sua respiração fosse normal. No final dessas semanas e depois de duas tentativas, conseguiu respirar autonomamente sem essa ajuda, graças a uma potente intercessão milagrosa e um empenho paciente e generoso da equipa médica. Depois disso o seu corpo voltou rapidamente àquele que é o dele: um tórax menos amplo, levemente afunilado no peito. É o seu corpo deformado pela doença, que, aos poucos, aprendi a amar.

Querido Charlie, como os teus pais te amam! É um sinal evidente para todo o mundo, do amor de Deus por ti, uma afirmação clamorosa do teu inestimável valor, que leva tantos a amar-te, mesmo sem te conhecer. Este amor não carece de suporte de vida. É a própria vida. E a tua, como a de todos nós, cumpre-se no encontro com o Senhor da Vida, que te quis, assim parece, para que pudesses rapidamente voltar a Ele, não sem  que, nesse tempo, nos provocasses profundamente, aumentando em nós a consciência de que não somos os donos da vida.

Querido Charlie, isto é tão difícil para nós pais, que desejamos ter os nossos filhos connosco. Sou muitas vezes obstinada com todos os meus quatro filhos, de maneiras bem diferentes. Mas amar, aprendi com a Chiara Corbela Petrillo, é o contrário de possuir. Os meus filhos não são meus, como tu não és dos teus pais. Tu pertences a este Senhor, que "dá a respiração a todas as coisas". Àquele que verás face a face, no dia do cumprimento do teu destino. E a máquina que te deu a respiração até aqui, não se aproxima nem um pouco da beleza que nesse dia irás encontrar.

Rezo por ti, pelos teus pais e por toda a tua família, com coração comovido pelo amor que exaltaste em nós e pedindo que este forte desejo de união contigo, nos faça desejar cada vez mais a união com Aquele que nos dá, a todos, a vida e a respiração. 

Inês, mãe do Pedro

Pode ler este texto no blog Povo

Carta Aberta dos Juristas Portugueses em entrevista, na RTP2

O engano da eutanásia, uma perspectiva jurídica, por Francisco Alvim*

“Em Portugal vivemos num Estado de Direito Democrático, que se distingue de outros regimes precisamente por ter o Homem no centro da sua actuação, nas múltiplas vertentes do poder legislativo, executivo e judicial, assentando no princípio da dignidade da pessoa humana. Como é natural, a primeira decorrência deste princípio manifesta-se, desde logo, no direito à vida, que deve ser defendido e protegido pelo Estado e que é o direito por excelência, sem o qual todos os outros deixam de fazer sentido ou até mesmo de existir. É um direito que se impõe "per si", é constitutivo, é – no plano dos direitos – como se fosse a nossa pele, no plano físico. O direito à vida vem amplamente consagrado no direito internacional, desde logo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e ainda, para nós que somos portugueses e pertencemos a um estado membro da UE, na Carta Fundamental dos Direitos da União Europeia. Então cumprimos todo o tipo de directivas e normas europeias, por exemplo a nível fiscal, bancário ou financeiro e não havemos de cumprir ou respeitar o direito mais importante que aquela carta (sublinho, Fundamental) atribui a cada ser humano de cada país? Julgo até que haverá margem para que se discutir a (i)legalidade e, eventualmente, a (in)constitucionalidade de uma lei que despenalize a eutanásia nos moldes propostos, seja em que país for da UE.  

Por outro lado, a nível nacional, aquilo que é o princípio fundacional e a génese valorativa essencial do Estado de Direito e cuja consagração está patente, como acabámos de ver, em diversos diplomas internacionais, goza de uma protecção clara na nossa Constituição, a qual determina, numa expressão muito curiosa e até pouco comum, que o direito à vida é inviolável. É dizer, além de não poder ser violado por outrem, é também um direito inalienável ou indisponível, ou seja, o sujeito não pode dele dispor, mesmo que o quisesse fazer de forma consciente. E porquê? Porque a liberdade não se sobrepõe àquele direito, não é anterior, não é definidora de quem somos ou do que é o homem (embora seja uma das suas características). Quem é a favor da eutanásia põe tónica no direito a autonomia e na liberdade, mas esquece o sofrimento! A falacia está aí. Não há pensamento mais egoísta que esse. De facto, como dizia um outro jurista, ninguém é verdadeiramente autónomo em momento algum na nossa vida, nem em bebé, nem o idoso nem o é o doente. Mas também não o é o adulto, que se relaciona e precisa do outro para se completar. Nós precisamos do outro e o outro precisa de nós. Ignorar isto é ignorar a realidade. Afirmar que a autonomia se sobrepõe à vida é subverter todo o sistema. Nós constatamos a realidade como ela é, não a compreendemos nem alteramos conforme gostaríamos que ela fosse. A nossa constituição é claríssima. Esta lei, a ser aprovada tal como proposta pelo PAN e pelo BE, é inconstitucional. Por isso, a discussão da eutanásia não se pode fazer, se não se fizer antes a discussão constitucional sobre o direito à vida. E não basta o argumento de que a violação do direito à vida já é admitida noutros casos, como por exemplo na legítima defesa, pois neste caso ninguém abdica voluntariamente do direito à vida (lá está, não há qualquer violação da tal indisponibilidade de que falava). Neste tipo de situações, estamos perante um caso de agressão injusta imposta pelo agressor, que atenta contra o direito à vida de outrem.  Portanto, não há, por assim dizer, uma sobreposição de um direito ao outro. Pelo contrário, eles equivalem-se e é nessa equivalência que o direito do agressor acaba por ceder, "sobrevivendo" o direito do agredido que de outra forma teria sido injustamente eliminado. Além disso, esta protecção constitucional adquire uma expressão normativa prática no nosso código penal, sendo punível o homicídio a pedido da vítima, o incitamento ou a ajuda ao suicídio e ainda o homicídio por compaixão, que muitos não se lembram de referir. Ou seja, todo o nosso ordenamento jurídico apresenta uma consistência e um encadeamento lógico e coerente que vem agora ser posto em causa. E não há ficção jurídica possível que permita a criação de uma causa justificante em termos penais que ponha em causa todo um sistema. Por outro lado, a visão meramente positivista do direito (o que é lei vale e é bom por si só, pelo simples facto de ser lei escrita) ignora séculos de história, como se o Direito não acolhesse inúmeros princípios decorrentes de concepções valorativas que orientam a vida em sociedade. Há exemplos de como esses conceitos adquirem expressão normativa prática: a boa-fé, a presunção de inocência, a igualdade ou a segurança. Serão valores que se traduzem em preceitos vazios, mecanicamente aplicados e sujeitos aos humores da Assembleia? O parlamento não pode tudo. 

Mas atenção, nenhum de nós quer que o outro sofra, é preciso desconstruir a ideia de que quem é contra a eutanásia é a favor do sofrimento. Isso pura e simplesmente não é verdade. Não queremos impor um modelo de vida a ninguém nem exigimos que a heroicidade seja elevada a bem jurídico que deva ser protegido. Pelo contrário, todos sabemos que a doença e a dor são inerentes à condição do ser humano e é isso que não podemos ignorar. É preciso recuperar e criar uma consciência social forte de humanidade. É preciso reforçar a rede de cuidados médicos, de instituições de solidariedade social e permitir a formação especializada de pessoas que possam ajudar aqueles que mais sofrem. É isto que está em causa. Que tipo de sociedade queremos deixar aos nossos filhos? 

Por fim, é preciso não ignorar o que se passa lá fora, noutros países que já aprovaram estas leis. Todos eles começaram por aprovar a eutanásia apenas para casos muito limitados, mas hoje em dia ela é aplicada numa multiplicidade de situações assustadora (a pedido do médico, porque se teve um desgosto de amor ou até já se aplica em crianças recém nascidas com problemas). A rampa deslizante não é um mito. É uma realidade. Por isso, e pelo seguro, mais vale não seguirmos esta via."
*Francisco Alvim é Advogado, discurso em sessão de esclarecimento no Barreiro, dia 23 de Junho

O Que é o Homem? - A opinião de Tiago Amorim, professor de Filosofia

Qual a essência do Homem? Como encaixar tantas pessoas de diferentes origens  do mundo na mesma pergunta? Sou brasileiro e coloco-me como homem o que dispensa a minha nacionalidade neste tema sobre a eutanásia. No séc. XIX Descartes surge na esteira  do movimento da revolução científica. que quer explicar o mundo de forma matemática. E na verdade a matemática acalma quando chega ao resultado. Trabalha  com exactidão e, por isso, não tem poesia. Este movimento tentou calcular a vida humana. Como se a pessoa encaixasse numa régua e tudo fosse medível. Exemplo: esta pessoa está mais perto da morte, ou tem mais vida, está mais morta que viva, etc....falam da vida humana com medidas.

Existe um filme protagonizado por Bruce Wilis "O sexto sentido" que depois de um tempo de conversa com um rapaz perturbado, este diz-lhe:  vejo  gente morta!"

A morte não permite mais a mudança. Tudo o que vive é mudança, tal como um rio, que muda em cada instante, e o mergulhar nas águas num momento não será nas mesmas aguas num outro momento, apesar de ser o mesmo rio; onde não há novidade não há alterações na vida. Então: Quem vai julgar o quem está vivo ou morto? Como vamos continuar a matematizar a vida mesmo sabendo que pomos em risco a morte de algum propositadamente? Qual é a noção de sofrimento? Qual é a noção  da vida? Qual é a noção da morte? A vida humana tem diferentes matizes, e qualquer um de nossos pode estar em condições de Cuidados Paliativos existenciais. Perguntaram ao filósofo espanhol  Julian Marinas, se era a favor da pena de morte. E ele respondeu com prudência: " como posso mandar alguém para um lugar que não conheço?"  Precisamos de Prudência!

 Em Portugal, como no Brasil, gostamos muito de ter um "pai" Estado, que proíbe isto, legaliza aquilo, manda nisto, manda legaliza matérias do foro íntimo de cada pessoa.  E por isso, cada vez que o Estado legisla achamos que está bem.

Com a eutanásia será que nós queremos que o Estado legitime algo que nós não sabemos?

Penso que vai o homem  vai voltar a lei natural, à consciência humana que ainda está muito ferida.

E não podemos nunca esquecer que a existência precede a essência ( que são as características individuais de cada um). E não podemos confundir. Ontologicamente somos todos iguais, mas existêncialmente diferentes. 

É perigosos propor esta questão a uma realidade tão complexa que existe no mistério da vida.

Somos realidade em criação, e por isso também temos uma forma diferente de ver a morte, somos a única criatura capaz de dar sentido à vida.

*Discurso na Sessão de Esclarecimento de STOP eutanásia, no Barreiro, dia 23 de Junho

Participe na campanha #AffirmingDignity

Está em curso o projecto da campanha #AffirmingDignity. O objectivo da campanha é divulgar as consequências da legalização da eutanásia e suicídio assistido em vários países, devido ao efeito rampa deslizante, ou seja, as várias emendas feitas à lei da eutanásia permitem que, cada vez mais, pessoas em estado de fragilidade de saúde tenham acesso a morte a pedido .

Para criar um grande impacto e atrair a atenção mundial para esta iniciativa, a ADFInternational.org vai lançar uma campanha sobre eutanásia na comunicação social mundial em meados de Julho.

Colabore nesta campanha internacional, e em apenas cinco minutos pode fazer três tarefas simples:

Passo 1: Escreva nas redes sociais porque acredita em #AffirmingDignity ;

Passo 2: Tire uma selfie;

Passo 3:Envie a sua imagem por email para AffirmingDignity@ADFinternational.org até 30 de junho.

Em breve daremos mais noticias sobre esta campanha internacional. 

Amanhã, STOP eutanásia no Barreiro

Sessão de Esclarecimento STOP eutanásia, amanhã, 6a feira, no Auditório do Centro Paroquial da Igreja Santa Maria do Barreiro, às 21 horas.  Para quem quem estar informado sobre a eutanásia e os impactos na sociedade da possível legalização.

Testemunho - De uma irmã para o seu irmão doente

Cá estou eu a falar do meu irmão Fernando, ou antes do que ele tem feito e tanta gente.

É difícil dar notícias concretas dele, porque um dia está aparentemente a dormir e no outro está acordado e consegue conversar connosco. Em todas as situações há sempre algo a aprender com ele e dele. Então, o que gostava de expressar é quando ontem ele "dormia". Estávamos junto dele no Hospital, eu e o filho Fernandinho, que é outro de quem tenho aprendido. Enquanto conversávamos o filho ia dando festas na testa do pai, com uma enorme serenidade e sem se cansar. E assim estivemos umas horas. A certa altura, nessa conversa, longe dos telemóveis, da televisão, o filho disse-me uma coisa que não me esquecerei jamais: "Tia, estou tranquilo e confiante, não sei que mais o pai vai passar, mas sei que tive e tenho todo este tempo para lhe dizer que o amo, muito! Que agradeço me ter dado mimo em pequeno, ter cuidado de mim. Sinto que até ao seu fim, que naturalmente será antes do meu, continuarei a poder dizer-lhe isso..." e as festinhas na testa, tomavam ainda mais sentido, porque não cansavam o braço de quem as dava, mesmo que através das grades de uma cama de hospital.

Provavelmente este pequeno relato não tem nada de extraordinário para quem não assistiu ou passou por uma situação idêntica, mas a mim deu-me ganas de os agarrar os dois ao colo e enche-los de beijinhos. A mim que todos os dias luto para que a eutanásia nunca seja legalizada em Portugal , encontro real é verdadeiramente a razão desse combate. E a vitória está no amor, na proximidade, nas obras, na presença, no toque, no olhar de mãe, que uma situação destas provoca e deve despertar em todos os corações.

Sofia Guedes, fundadora do STOP eutanásia.

leia no original aqui

Tribunal Alemão permite a pacientes terem acesso a fim de vida com medicamentos

O tribunal federal da Alemanha decidiu na quinta-feira que as pessoas "em circunstâncias extremas" deveriam ter acesso legal a drogas para acabar com suas próprias vidas.

O tribunal administrativo federal em Leipzig decidiu em favor do "direito a um paciente que está a sofrer sendo doente incuravel para decidir como e quando sua vida deve terminar" desde que o paciente "possa expressar livremente a vontade e agir em conformidade".

A compra de drogas mortais na Alemanha é proibida, mas o tribunal descobriu que o direito à autodeterminação significava que existiam exceções para casos extremos "se, por causa de sua situação de vida intolerável, decidiram livremente e seriamente terminar suas vidas" e se não houvesse alternativas paliativas-médicas.

O tribunal apenas ouviu o caso depois de anos de batalhas legais pelo viúvo de uma mulher que tirou a vida em 2005. Em 2004, ele havia inscrito no Instituto Federal de Drogas e Dispositivos Médicos para permitir que sua esposa gravemente incapacitada e paralisada adquira fenobarbital de sódio para o suicídio. A reclamação foi negada e então ela viajou para a Suíça, onde se suicidou com a ajuda da associação de Dignitas eutanásia.

O homem levou o caso ao Tribunal Constitucional Federal, mas os tribunais alemães descobriram que não o podia processar, porque ele não tinha sido afetado. O marido levou o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo, que decidiu em 2012 que o homem tinha direito a uma decisão na Alemanha. Então, o caso foi retomado e finalmente chegou a uma conclusão na quinta-feira, quando o Tribunal Administrativo Federal decidiu que a recusa de uma droga suicida era ilegal.

O advogado do queixoso de 74 anos disse que o julgamento foi um grande alívio para seu cliente.

Sopro para ativistas anti-suicídio.

A Fundação Alemã para a Proteção de Pacientes disse que o julgamento foi "um golpe para a causa da prevenção do suicídio na Alemanha". O membro do conselho, Eugen Brysch, disse que a definição de "o que uma condição intolerável do sofrimento permanece aberta". O sofrimento é "nem objetivamente mensurável nem legalmente definido universalmente".

Em 2015, o parlamento alemão votou na proibição de suicídios assistidos realizados por grupos comerciais. Membros da família ou associados próximos foram isentos de punição em casos de suicídio assistido.

A eutanásia é um assunto difícil na Alemanha, dado as suas associações com a sua história nazi.

O projeto de lei exigia "obter um equilíbrio" entre punir aqueles que fornecem assistência suicida e uma desregulamentação completa do processo.

Para saber mais lei aqui.

Vamos falar sobre a morte - sem tabus

A morte é muitas vezes escondida da vista e raramente discutida. Falar abertamente pode acalmar os medos sobre este tempo da vida. Isso pode ajudá-lo a valorizar mais a sua vida e a pensar sobre o cuidado que gostaria de receber quando estiver perto do momento da morte.
Fonte: www.artofdyingwell.org

Testemunho - A Tua Mãe Não Partirá Sozinha

De uma esposa ao marido

“É tão necessário voltar às fontes que nos devolvem o Ser inteiro e a paz profunda que dele emana! Esta viagem interior é também a escola de vida e a inspiração para a viagem interior rumo ao essencial que necessitam fazer os que nos estão confiados, especialmente os filhos. Esta é a maior herança que a eles se pode deixar. Este regresso à CASA DO PAI, como lhe chamo pela fé, que é um vai e vem de fidelidades e de afastamentos (mais ou menos longos) mas que nos formam e nos humanizam, tornando-nos humildes por nos sabermos eternos peregrinos e não seres perfeitos (…) Nesta viagem interior, simplesmente regressamos a casa, aos “lugares” onde sempre fomos nós próprios, o mais possível nós próprios e onde nos sentamos no colo do Pai de novo. E desabafamos profundamente, como eco profundo do coração “como é bom estar novamente em casa!!!” Aos poucos ou de um momento para o outro, os quistos da sensibilidade que nos afastam dos outros dissipam-se e tornam-se pó, sem significado, esquecidos, invisíveis. O perdão é natural e lava a alma do que a turva. Fica somente a paz!

Foi esta paz que testemunhámos no olhar feliz da tua mãe ontem no hospital ao escutar as músicas do Pe António que lhe levei e ao rever cenas que já conhecia, como vê-lo em palco, recordando os momentos em que encheu os nossos corações de paz, da esperança e do amor que cantava… Aquele olhar profundo de alegria por “regressar a casa”, onde se foi feliz é uma das dádivas do entardecer da vida. “Nunca pensei viver isto”, disse a tua mãe, ao que respondi com um sorriso, “mas eu pensei”.

Nestes momentos de “aqui e agora” que aos poucos se tornam mais frequentes até serem permanentes, o céu vem até nós. Percebemos que a eternidade acontece e que não somos deste mundo. Saboreamos no presente a felicidade que nos move como seres portadores de alma. Estes momentos de “aqui e agora” são a conversão ao melhor de nós, que está ao serviço dos que nos estão confiados. São no fundo, a conversão a Jesus Cristo que habita em nós pelo Baptismo e pelos sacramentos que recebemos (aquilo em que acredito).

Viajo ao melhor de mim ajudando a tua mãe a viver estes pedaços de paz e de esperança. Dificilmente entendem a minha paixão pelos doentes terminais que me habita há muito. Chocam-se até quando falo dela. Mas com eles, eu toco o céu, a paz que sei que me espera e da qual tanto necessito. Vivo aqui e agora pedaços da eternidade que me mostram por onde passa a autêntica felicidade. Vivê-lo com a tua mãe é ainda muito mais revelador desse céu e desse Deus que nos uniu e que nos chama a regressar a casa incessantemente. Porque é a tua mãe, a quem sempre estive grata por ter gerado quem escolhi perante Deus para amar e para cumprir a nossa missão neste mundo onde estamos de passagem, em especial a missão de mãe e de pai.

A tua mãe partirá em paz e feliz, sinto que assim será. Habita-me uma fé profunda de que ela sorrirá desde o céu para a obra gerada em ti e através de ti. Estará ainda mais presente na tua vida, vigiando e cuidando dos teus passos, apesar da saudade. Acredito que também irá chorar quando deres passos errados, como choram as mães na terra. Intensificar estes pedacinhos de céu na terra é o mais importante que podemos fazer por ela. Eles são também uma oportunidade para santificar as nossas vidas, tocando o essencial da vida e o seu sentido último. Partem mas não morrem aqueles que deixam vivo nos corações do que lhe estiveram confiados um pedaço do melhor de si e apenas a recordação dos momentos em que fomos felizes - os únicos que importam. Vivemos para dar-lhes densidade dentro de nós e multiplicá-los o mais possível e isto é um acto da vontade, uma decisão. É escolher o Amor!

Em mim ficará a memória de uma mãe comigo, com quem partilhei as dores e o amor vividos, de mãe para mãe mas também o de filha. Um amor imperfeito mas ao mesmo tempo a via para nos aproximar do amor de Deus. Como te disse em algumas das nossas cartas de há 30 anos "só poderia amar a mãe de quem amo". Não poderia amar-te a ti e não amar a tua mãe. As palavras que ela agora pronuncia são como o colo de Deus para mim… Não as esperava. São um enorme presente de Deus na minha vida. Uma comunhão de almas que derrama sobre o meu rosto lágrimas cheias de sentido sem que me peçam licença, como agora. Poder cuidar dela neste momento, é uma graça imensa. Deus sabe!

Carta aberta de Juristas aos senhores deputados à Assembleia da República

A Carta Aberta de juristas aos deputados da Assembleia da Republica, redigida pelos Professores de Direito Francisco Mendes Correia e Diogo Costa Gonçalves, foi ontem entregue pelo movimento cívico Stop eutanásia aos representantes dos grupos parlamentares.

Nesta Carta os juristas portugueses pedem aos deputados que não legalizem a eutanásia.

Professores de Direito, juízes e advogados defendem que aceitar a descriminalização da eutanásia põe em causa sustentação de ordenamento jurídico. 

O documento foi subscrito por 125 juristas, entre os quais Germano Marques da Silva, Paulo Otero, Francisco Mendes Correia, Diogo Costa Gonçalves, Paulo Adragão, Sofia Galvão, Manuel Monteiro, José Simões Patrício, José Vaz Serra de Moura e Lídia Gamboa.

A propósito da discussão pública de iniciativas legislativas tendentes a descriminalizar o Homicídio a Pedido da Vítima (artigo 134.º do Código Penal) e o Incitamento ou Ajuda ao Suicídio (artigo 135.º do Código Penal) e criar um novo quadro legal.

Exmos. Srs. Deputados,

1. Na matéria em causa, o ordenamento jurídico português não deve ser alterado

Um dos principais fins do Estado é o de garantir a segurança dos cidadãos como condição necessária para a prossecução do bem comum. Esta finalidade é o fundamento da própria existência do Estado: um Estado que não proteja a vida e a integridade física dos seus cidadãos perde um dos pilares — talvez o mais importante — de legitimidade e vê a sua própria existência ser posta em causa. O mesmo se poderia dizer de uma autoridade civil que cooperasse na causação da morte de inocentes: perderia essa natureza e converter-se-ia em tirania.

Neste aspeto, o ordenamento jurídico português apresenta atualmente coerência: os artigos 24.º e 25.º da Constituição da República Portuguesa estabelecem a inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física das pessoas e um conjunto de normas do Código Penal punem as condutas intencionalmente dirigidas a causar a morte de outrem. A punição das condutas intencionalmente dirigidas a causar a morte de outrem mantém-se mesmo quando determinadas por pedido sério da vítima (artigo 134.º – Homicídio a Pedido da Vítima) ou que sejam meramente auxiliares de um processo executado pela vítima (artigo 135.º – Incitamento ou Ajuda ao Suicídio), com um quadro punitivo naturalmente atenuado, tendo em atenção justamente essas circunstâncias.

2. O Direito não pode aceitar que se desvalorizem certas vidas

As iniciativas legislativas em discussão — que pretendem descriminalizar algumas destas condutas intencionalmente dirigidas a causar a morte de outrem, desde que praticadas por profissionais de saúde, a pedido de pessoas com doenças graves e incuráveis, causadoras de sofrimento duradouro e insuportável — revelam uma ideia comum. Apenas se aceita a antecipação da morte de pessoas grave e incuravelmente doentes porque se aceita que estas vidas são menos valiosas ou, pelo menos, que a sociedade deveria reconhecer que estas pessoas assim as (des)valorizem. Admitir como lícitas as condutas intencionalmente dirigidas a provocar a morte de outrem, mesmo que abrangendo um universo delimitado de pessoas inocentes, implica sempre concordar que a morte é para elas um bem jurídico.

Ora, a única forma de evitar o arbítrio e assegurar uma sociedade justa é a de proibir em absoluto valorações juridicamente relevantes sobre a vida dos cidadãos. Uma pessoa é infinitamente digna porque pertence ao género humano, e não porque tenha certas qualidades ou capacidades. E não é possível dissociar a vida da pessoa. Atuar de forma a causar intencionalmente a morte de um inocente implica sempre desvalorizar a sua vida. O Direito não pode aceitar que se desvalorizem certas vidas, porque necessariamente aceitaria que se desvalorizassem certas pessoas.

3. O universo inicialmente limitado de pessoas elegíveis tende a expandir-se

A experiência de outros países que seguiram o rumo legislativo agora pretendido revela que o universo inicialmente limitado de pessoas que podem ser vítimas das condutas a descriminalizar tende a expandir-se à medida que evoluem as conceções dominantes na sociedade sobre o valor e a utilidade da vida de certas classes de pessoas. Numa sociedade consumista, hedonista e utilitarista, ficam assim em perigo os mais débeis: precisamente aqueles cuja proteção é fundamento do próprio Estado! Ficam em perigo os idosos, as crianças, os portadores de deficiências, os doentes psíquicos graves...

4. Fica posta em causa a sustentação do ordenamento jurídico português

Aceitar que se descriminalizem condutas intencionalmente dirigidas a causar a morte de inocentes — como pretendem os projetos legislativos atualmente em debate — é abrir as comportas de um dique que está coerentemente cerrado, na atualidade. Por mais pequena que seja a brecha inicial, fica posta em causa a sustentação do ordenamento jurídico português, e a razão de ser do próprio Estado. Que se mantenham cerradas estas comportas! Que sejam liminarmente rejeitados os anteprojetos de descriminalização da eutanásia e do auxílio ao suicídio!

Os juristas que quiserem subscrever a carta devem enviar nome, profissão numero de cartão de cidadão para o mail stopeutanasia@gmail.com

Pode ler esta Carta Aberta dos Juristas aos deputados da A.R. também no Jornal Público.

Terapia da Dignidade Humana, pela Professora Doutora *Inês Saraiva Ferreira

"Estou aqui como Psicóloga, mas sobretudo como cidadã que se preocupa com os perigos associados à legalização da Eutanásia.

E também porque me identifico com este Movimento Cívico – o Stop Eutanásia, que procurar informar os cidadãos sobre os problemas da Eutanásia e também dar voz a temas estruturantes como os Cuidados Paliativos e a importância do acompanhamento digno das pessoas (e das suas famílias) em situação de doença grave ou incurável. Irei falar-vos de alguns aspetos, ilustrando com dados científicos concretos. Em primeiro lugar ilustrar que os cuidados psicológicos são essenciais em pessoas com doença grave ou incurável.

Por exemplo, um estudo publicado no New England Journal of Medicine (Temel et al., 2010), permitiu comprovar que pessoas recém diagnosticadas com cancro metastático do pulmão, em estádio avançado, e que recebem cuidados paliativos integrando cuidados psicológicos, imediatamente após o diagnóstico, apresentaram uma qualidade de vida mais elevada, um estado emocional mais positivo (humor menos deprimido) e também um tempo de sobrevivência médio mais longo em comparação com os doentes que somente receberam os cuidados oncológicos de praxe.

Já na década de 70, a psiquiatra Elisabeth Kübler-Ross, que fez um trabalho pioneiro com cerca de 500 doentes terminais (Kübler-Ross 1969, 1970), constatou que a maioria dos doentes apreciava a oportunidade de falar abertamente sobre a sua condição de fragilidade e de proximidade da morte.

Um problema central é que o confronto com a perda de capacidades e com a própria morte é muitas vezes uma dificuldade dos próprios doentes e das suas famílias.

O papel dos psicólogos em cuidados paliativos é essencial, não somente para ajudar o processo de luto (lidar com a perda de capacidades, com a dor e sofrimento, e com a certeza da morte) mas também na “integração” da própria história de vida. 

No final da vida existem duas situações que são comuns: ou entramos em desespero, porque o tempo não volta para traz; ou integramos e aceitamos o que fizemos na nossa vida. E é neste processo de integração, aceitação e de dar sentido à existência que os psicólogos têm um papel a desempenhar.  

Mas em termos psicológicos, o que podemos encontrar numa pessoa com doença grave ou incurável?

É expetável que ocorram sinais e sintomas de depressão, perda de autoestima, sentimentos de desamparo, desesperança ou mesmo pânico.

E será que estas pessoas precisam de cuidados psicológicos ou de ajuda para morrer? Obviamente que abreviar a vida é a solução fácil. Difícil e exigente é cuidar de pessoas em situação de fragilidade.

E quando a saúde mental e o juízo crítico são condicionados, tampouco faz qualquer sentido interromper a vida de uma pessoa que expressa o desejo de morrer. 

Importa fazer uma referência às pessoas com perturbação psiquiátrica e que, não raras vezes, manifestam o desejo de morte. 

Se a eutanásia for legalizada, os grupos mais vulneráveis, em termos de saúde e de acesso aos cuidados, vão ser os mais penalizados.

E a rampa deslizante da lei começa pela eutanásia ser somente para os doentes em grande sofrimento e doenças degenerativas; a seguir fazem-se exceções para pessoas com necessidades especiais (incluindo até crianças) e pessoas com perturbação psiquiátrica cuja qualidade de vida é percebida por reduzida; até simplesmente pessoas com idade avançada.

Um estudo recente publicado na revista internacional JAMA Psychiatry, que descreve as principais características dos doentes psiquiátricos submetidos à eutanásia ou ao suicídio assistido na Holanda, aponta curiosamente que as mulheres com perturbação depressiva grave têm um maior risco de morte deliberada pela eutanásia ou suicídio assistido.

Neste contexto é importante lembrar que as pessoas com perturbação depressiva grave muitas vezes dizem “a minha vida não faz sentido”.  As ideias de ideias de autodesvalorização e autodestruição, geradas por sentimentos de desmerecimento da vida ou de incapacidade para lidar com a dor, são situações comuns nestas pessoas. A eutanásia e o suicídio assistido não são solução, e o alerta é para a necessidade de humanizar o sistema de cuidados de saúde, incluindo a saúde mental. Não pressionemos subtilmente as pessoas, através da lei, a escolher morrer, sendo ainda mais a contenção de custos um fator subjacente.

Uma referência também à eutanásia nos EUA, nomeadamente no estado de Oregon.

É lamentável que a legalização do suicídio assistido, a par do custo proibitivo dos cuidados hospitalares para doentes terminais, esteja a ocasionar o aumento do número de pessoas que decidem morrer em casa, como acontecia antigamente em todo o mundo.

Os cuidados com os doentes terminais devem ser transferidos para profissionais. E a assistência deve ser afetuosa e pessoal, centrada no doente e na sua família, e não somente no alívio da dor física. 

Em Portugal, a Ordem dos Psicólogos tem um Grupo de Trabalho em Cuidados Paliativos que contribuiu para a elaboração da atual lei de base dos cuidados paliativos.

Saudamos o reconhecimento do papel dos psicólogos no cuidado aos doentes, familiares e equipas de saúde. No entanto a burocracia associada à referenciação e ao acesso aos cuidados psicológicos nestes doentes sempre é fácil, pois implica uma avaliação e validação por equipas coordenadoras regionais, o que leva a que seja menor e mais tardia a prestação de cuidados psicológicos em doentes no fim da vida.

Gostaríamos por isso de alertar que os cidadãos em situação de sofrimento por doença incurável ou grave continuam a ser referidos demasiado tarde e que o acompanhamento psicológico continua a ser privilégio só para alguns.

Para finalizar algumas palavras sobre a conceção de dignidade. A morte é um capítulo importante e digno do desenvolvimento humano. Morrer faz parte do viver. E a morte é o fim natural da vida. O que não é natural é decidir morrer, ou os outros decidirem o momento da nossa morte.

A dignidade existe até ao fim. Promover a dignidade no fim da vida é aumentar os cuidados - físicos, psicológicos, espirituais - que comprovadamente atenuam a dor e o sofrimento. Não significa oferecer um “falso consolo” da morte como solução. Esperemos que nós Portugueses não caminhemos nessa direção da legalização da eutanásia."

*Inês Saraiva Ferreira é psicóloga clínica pelo ISPA, com DEA em Psicobiologia pela Universidade de Salamanca e doutorada em Avaliação Psicológica pela Universidade de Coimbra. Tem as especialidades de Neuropsicologia e de Psicologia Clínica e da Saúde (Ordem dos Psicólogos Portugueses). É docente universitária e investiga na área da avaliação psicológica.