Continua a discussão da morte assistida em Inglaterra

Continua o debate parlamentar no Reino Unido sobre a morte assistida, apesar da consideração pelo Parlamento Inglês, em 2015,  em não legislar esta matéria. Agora um número significativo de deputados da Câmara dos Lords manifestaram o seu desejo de intervir sobre este debate a 6 de Março deste ano. 
Leia as intervenções mais pertinentes neste documento. Antes do debate de 6 de março de 2017, foi publicado um relatório da Câmara dos Lordes que estabelecia a lei no Canadá e alguns estados nos Estados Unidos. Também fornecia uma visão geral da lei como está atualmente na Inglaterra e País de Gales, bem como um breve histórico jurídico das mudanças e tentativas de alterá-lo. Para saber mais sobre esta noticia aqui.

I Encontro STOP eutanásia para Jornalistas

Morte Assistida? Do Direito à Prática dos Cuidados Paliativos

O Movimento Cívico STOP eutanásia promove no dia 16 de Março, quinta-feira, às 10h00, o I Encontro STOP eutanásia para Jornalistas, que decorrerá no Hotel Sana Rex, Rua Castilho, nº 169, na sala panorâmica.

PROGRAMA

10h00 Abertura

10h05 Pode o Estado renunciar a proteger a pessoa doente? Uma leitura das propostas de eutanásia do BE e do PAN.

Francisco Mendes Correia, Advogado

10h20 Cuidados Paliativos, que respostas na Europa e no Mundo?

Francisco Vilhena da Cunha, Membro Consultivo do Movimento Cívico STOP eutanásia

10h35 Morte assistida? Questões Deontológicas da Medicina.

Germano de Sousa, Patologista Clínico.

10h50 Apresentação da Iniciativa STOP Eutanásia

«10 IDEIAS SOLIDÁRIAS»

11hTestemunhos

Abertura do debate aos jornalistas.

Agradecemos a confirmação da sua presença para o mail stopeutanasia@gmail.com

ou para Tlm: 96 133 21 84

Musical sobre suicídio assistido em Londres

Em Janeiro deste ano estreou em Londres, um musical chamado: "Assisted Suicide: The Musical" (Suicídio Assistido- o musical ). O espectáculo tem vindo a  receber  elogios e ovações  de pé, apesar do  tema ser tão dramático. 

Por isso, antes de assumir que é crítico da perspectiva pró-vida, saiba que a criadora do musical - Liz Carr - é uma mulher que sofre de uma doença genética que a impede de se mexer, pois é uma doença que ataca os  músculos, bem como provoca  outras limitações. Mas apesar desses problemas físicos, ela sente-se tão frustrada com a atitude agressiva da cultura que promove o suicídio assistido, que decidiu escrever um musical para oferecer uma outra perspectiva.

Entrevistada pelo Wall Street Journal, Liz Carr ridicularizou todos os clichês que podemos encontrar em filmes e  documentários típicos que promovem a agenda do suicídio assistido: "A música é sempre usada de maneira muito manipuladora.  A música alimenta o nosso estado  emocional.  E pode dizer-lhe:  'Isto é uma tragédia e tem um caminho a optar: O objetivo é normalizar uma escolha que era impensável há uma geração, com o resultado que leva as   a concluir:" Sabe, minha vida não vale a pena viver ".

Assim, em vez de organizar  um debate, escrever um artigo, ou participar numa conferência, ela decidiu criar um musical onde expõe  a hipocrisia e a  tragédia do movimento a favor  de suicídio assistido. Ela contraria  a ideia  de "morte com dignidade", porque nada tem a ver com dignidade.

Para ler o artigo no original clique aqui.

Testemunho sobre a escolha da vida natural até ao fim

Este testemunho mostra como pessoas cépticas em relação à morte natural, quando confrontadas com a realidade da eutanásia podem mudar a sua opinião. 

"Recentemente, conheci Shane num evento de trainning que organizamos em Washington DC. Shane participou do evento para compartilhar connosco a sua gratidão em relação a sua avó, que tinha sido um membro da sociedade Hemlock, um grupo agora conhecido como Compaixão e Escolhas. Mas a avó de Shane mudou de ideias após um vídeo sobre eutanásia.
Shane e a sua avó assistiram juntos ao documentário de Euthanasia Deception. Enquanto assistia ao documentário, a avó de Shane virou 180 graus e mudou de idéias sobre a eutanásia. Shane está tão grato por a sua avó ter visto o documentário de Euthanasia Deception, uma vez que ela tinha sido um activa defensora da eutanásia e suicídio assistido a maior parte de sua vida."
Veja aqui este pequeno testemunho simples, mas verdadeiro.

Grupo de socialistas condenam aprovação da moção do PS a favor da eutanásia

O comunicado, assinado pelo porta-voz do grupo, Cláudio Anaia, afirma lamentarem a aprovação pela Comissão Nacional do PS de moções a favor da morte, da legalização da droga e da prostituição, lê-se no comunicado enviado esta segunda-feira à Renascença. Para este grupo, a eutanásia constitui “a defesa de uma cultura de morte que não é um crime, é um homicídio”. A primeira subscritora da moção “Eutanásia - um debate sobre a vida”, Maria Antónia Almeida Santos, declarou aos jornalistas, antes da votação, que a eutanásia não é uma “cultura da morte”, mas uma “valorização” da autonomia da pessoa.

A moção “Eutanásia - um debate sobre a vida” foi aprovada com três votos contra e cinco abstenções num total de 202 membros que votaram na reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista.

Os socialistas católicos lamentam a aprovação pela Comissão Nacional do PS, que teve lugar no sábado no Porto,  com a participação de António Costa que presidiu a esta Comissão, a qual ficou  marcada pela aprovação de propostas da agenda fracturante.  Para conhecer mais sobre este assunto leia  aqui.

Dados de mortes de eutanásia e de suicídios assistidos no mundo

De acordo com um artigo revisto por médicos publicado no ano passado na respeitada revista JAMA:
Entre 0,3% e 4,6% de todas as mortes são relatadas como eutanásia ou suicídio assistido por médico em jurisdições onde são legais. A frequência dessas mortes aumentou após a legalização. A eutanásia e o suicídio assistido por médicos estão a ser cada vez mais legalizados, permanecem relativamente raros e envolvem principalmente pacientes com cancro. Os dados existentes não indicam um abuso generalizado destas práticas.
Os autores desse trabalho disseram que 35.598 pessoas morreram em Oregon em 2015. Desses óbitos, 132, ou 0,39%, foram relatados como suicídios assistidos por médicos. O mesmo jornal disse que em Washington, em 2015, havia 166 casos relatados de suicídio assistido por médico (equivalentes a 0,32% de todas as mortes em Washington naquele ano).
Curiosamente, o mesmo documento observou que os dados dos EUA mostram que:
A dor não é a principal motivação para o PAS (suicídio assistido por médico). Os motivos dominantes são perda de autonomia e dignidade e menos capacidade para desfrutar as atividades da vida.
Os autores disseram que em casos belgas oficialmente relatados, a dor foi a razão para a eutanásia em cerca de metade dos casos. A perda de dignidade é mencionada como uma razão para 61% dos casos nos Países Baixos e 52% na Bélgica.
Um relatório parlamentar Britânico de 2016 citou a Comissão Britânica de Assisted Dying, que por sua vez referenciou o trabalho de John Griffiths, Heleen Weyers e Maurice Adams no seu livro Eutanásia e Direito na Europa. A comissão disse:
"Não há dados oficiais na Suíça sobre o número de suicídios assistidos que ocorrem a cada ano, uma vez que a taxa de suicídio assistido não é coletada centralmente. Griffiths et Al observam que há cerca de 62.000 mortes na Suíça a cada ano e estudos acadêmicos sugerem que entre 0,3% e 0,4% destes são suicídios assistidos. Este número aumenta para 0,5% de todas as mortes se o turismo suicida é incluído (suicídios assistidos que envolvem cidadãos não suíços).
Cerca de 3,7% das mortes na Holanda, em 2015, foram devidas à eutanásia. Os comités regionais de revisão de eutanásia dos Países Baixos relataram que havia 5,516 mortes por eutanásia em 2015." Isso é de um total de cerca de 147 mil - 148 mil mortes na Holanda naquele ano. Esse número representa um aumento de 4% das mortes por eutanásia em relação a 2014.

Para ter acesso a mais informação veja aqui.

Alargamento do debate da eutanásia para doentes de Alzheimer no Quebec

O Quebec, Estado do Canadá,  está prestes a iniciar um debate sobre a eutanásia involuntária de idosos dementes, depois de um homem de 55 anos de idade, em Montreal, ter alegadamente sufocado a sua esposa que sofria de Alzheimer. Posteriormente postou no Facebook este facto. Michel Cadotte foi acusado de homicídio de segundo grau depois da sua mulher, de 60 anos, morrer numa instituição de assistência. Os deputados do Parlamento no Quebec agora querem abrir um debate público sobre a legalização da eutanásia para as pessoas incapazes de dar o consentimento informado. Este debate sobre a extensão da elegibilidade para a eutanásia está a acontecer um pouco mais de um ano após a entrada em vigor da lei da eutanásia.

A Quebec Alzheimer's Society afirma que os pacientes com demência precisam ser protegidos. "É muito difícil, com a complexidade da demência, saber com certeza o que o doente quer hoje", disse April Hayward, da Sociedade à CTV News. "Eles podem ter expressado um desejo há dez anos e nós sabemos com certeza que é o que eles querem hoje?". Saiba mais sobre este tema aqui.

Conceito de Autonomia por Marta Mendonça, Professora de Filosofia na Universidade Nova

Muitos defendem a eutanásia alegando argumentos que invocam a autonomia e a liberdade individual - expresso em mensagens como "a vida é minha e eu faço com ela o que eu quiser; ninguém tem nada com isso" e "que isso esteja na lei, não obriga ninguém a escolher este caminho". Sobre estas ideias a Filósofa Marta Mendonça adianta que "importa perceber que eutanásia é uma morte infringida a outro a seu pedido, estando em causa, por isso, duas autonomias, a de quem pede e a de quem a pratica". Ninguém é, pois, autónomo em absoluto. "A autonomia humana tem limites, pois ninguém se basta a si mesmo. Dependemos todos uns dos outros. Não é concebível uma sociedade onde a autonomia não tenha limites. E a vida humana é um desses limites à autonomia". Então, não temos direito sobre a nossa vida? Marta Mendonça esclarece: "a eutanásia não é privar alguém de algo (do sofrimento), é eliminar alguém. Ora, "podemos dispor do que temos e do que é nosso, mas da vida não, pois ela não é algo que temos, é algo que somos. É o nosso modo de ser: somos na forma de seres vivos". Se não, não somos!

Excerto do artigo publicado por redacção STOPeutanasia.pt no dia 28/01/017

Opinião: O que defendemos no debate sobre a eutanásia

Isabel Galriça Neto, Médica de Cuidados Paliativos e Directora da Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos do Hospital da Luz explica o que está em causa no debate da eutanásia.

"Defende-se uma certa visão distorcida da Autonomia, em nosso entender irrealista e incorrecta: a ideia de que a autonomia é igual a uma autodeterminação absoluta em que o individualismo se estabelece e se ignoram as consequências do exercício das liberdades no Bem Comum. Se a autonomia fosse um valor absoluto, não seriam recusados pedidos nem se reservaria esta opção apenas para situações de fim de vida, e não seriam médicos a aprovar a decisão, esses sim os verdadeiros decisores que vêem o seu poder reforçado.

Defendemos uma sociedade moderna, que tem na protecção da vida o alicerce dos Direitos Humanos, uma sociedade que não descarta os mais vulneráveis e lhes amplia horizontes. Para nós, o problema do sofrimento em fim de vida trata-se cuidando e não eliminando aquele que sofre."

Leia o artigo publicado no jornal Observador aqui.

Canadá: aumento de 14% de eutanásia acima do previsto na lei

O relatório da comissão de eutanásia do Quebec, Canadá,  apresentado em 31 de agosto, afirmava que 262 eutanásias foram relatadas por médicos no Québec e 263 sedações paliativas contínuas foram relatadas por instituições em 30 de junho. O número de eutanásias completadas foi mais de três vezes maior do que a estimativa original dada pelo ministro da Saúde do Québec, Gaetan Barrette, que acreditava que haveria cerca de 100 mortes por eutanásia no primeiro ano. Dezembro marcou o primeiro aniversário do programa de eutanásia do Quebec, e já existem sérias dúvidas sobre o cumprimento da lei. Jeff Blackmer, ex-éticista e atual vice-presidente para o profissionalismo médico com a Associação Médica Canadense, disse a Ryan Turnitty, do jornal Metro, que os médicos canadenses estão a lutar com a participação em procedimentos de morte assistida. Os médicos têm dito a sua classe profissional que lutam com a participação em procedimentos de morte assistida. "É muito difícil e muito traumatizante fisiologicamente e não é algo que eu vou passar de novo", comentários de médicos sobre a eutanásia. Blackmer disse que alguns dos médicos do Canadá estão excluindo totalmente a prestação de assistência em fim de vida aos futuros pacientes. A realidade é que matar outro ser humano, mesmo por solicitação, é inerentemente errado e perigoso. As pessoas devem estar preocupadas com os médicos que não têm problemas com matar seus pacientes. Saiba mais sobre a lei da eutanásia no Canadá aqui.

Suicídio assistido no Estado de Oregon sofre grande aumento em 2016

O  relatório de Oregon de suicídio assistido anual de 2016 é semelhante aos anos anteriores. O documento sugere que as mortes foram voluntárias (auto-administradas), mas as informações no relatório não abordam esse assunto. De acordo com o relatório de suicídio assistido por Oregon em 2016:

• Houve 133 mortes por suicídio assistido em 2016.

• Houve 204 prescrições letais obtidas em 2016.

• Houve 8 mortes de "outras doenças" que incluíam doenças como diabetes, hepatite e doença hepática e alcoólica.

A lei de suicídio assistido de Oregon carece de supervisão efetiva, para além disso permite que dois médicos aprovem a morte por suicídio assistido. Não há nenhuma supervisão adicional uma vez que o médico prescreve  a prescrição letal. O medico prescritor estava presente na morte assistida em apenas 13 das 133 mortes relatadas em 2015, criando a oportunidade para um herdeiro ou outra pessoa que beneficiaria da morte do paciente administrar a dose letal. "Mesmo que ele lutasse, quem saberia?"

Leia o artigo na versão integral aqui.

Germano de Sousa responde a João Semedo no Semanário Expresso

Ex-Bastonário da Ordem dos Médicos no seu artigo "A ética médica defende os doentes dos erros dos politicos" responde a ex-coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, que contestou o artigo publicado sob o titulo " Eutanásia e a democracia fugitiva". Germano de Sousa considera erradas as conclusões de João Semedo, eis a sua explicação:

que condiciona a legalização da eutanásia a um referendo, o que não é verdade. "Mesmo que um referendo a legalizasse eu estaria contra". O que Germano de Sousa diz ter realçado foi a imposição de uma legalização que nem sequer consta do programa eleitoral do BE. As questões de vida não são um tema para ser discutido e aprovado de qualquer forma na Assembleia da Republica, sem o devido conhecimento do povo. " Não o exige a lei, mas exige a ética política".  Por isso deu o título ao seu artigo de Democracia Fugitiva.

João Semedo partindo da premissa que o ex-Bastonário estaria a defender o referendo considera que os direitos fundamentais não podem ser referendados. Mas na Constituição Portuguesa a eutanásia não é um direito fundamental, existem dois direitos não referendáveis que impedem a eutanásia:" A vida humana é inviolável" ( nº 1 do Art. 24º) e "A integridade moral e física das pessoas é inviolável" ( nº 1 do Artº 25º).

Germano de Sousa explica que é contra eutanásia praticada por médico ou por outrem. " Eliminar a dor física ou moral não pode significar eliminar o portador da dor. Por isso me reafirmo contra a eutanásia." 

Defende a ética médica com base no juramento de Hipócrates, de 1771, actualizado em 2006 pela Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial. Acrescentado que a ética médica serve também para defender os doentes dos erros políticos.

" É exactamente por acreditar no principio ético, de tudo fazer pelo bem -estar e dignidade do doente que exijo uma rede de cuidados paliativos eficazes e suficientes para as necessidades dos portugueses."

Artigo publicado no Semanário Expresso dia 18/02/017

Dez razões para não aceitar a legalização da Eutanásia em Portugal

Alliance Vita lança campanha para esclarecer o publico sobre a confusão governamental na sedação profunda

Alliance VITA denunciou na campanha "Falemos de fim de vida" para o público em geral, sobre a manutenção de ambiguidade em directivas antecipadas, com a aplicação de sedação profunda na qual abre-se a porta a uma "eutanásia escondida", o nome de um suposto "direito de dormir antes de morrer."

Tugdual Derville, Director Geral do site de Alliance VITA e fundador do site sosfindevie.org explica:

"Ao manter a ambiguidade na aplicação de sedação, o risco é que esta prática, que deve ser excepcional - porque remove qualquer consciência - está a tornar-se comum nas mentes de pessoas em nome de um suposto direito para 'dormir antes de morrer. " Esta  seria uma forma de isentar a empresa de todos os esforços ainda necessários para atender às necessidades reais das pessoas que acompanham o fim da vida: o acesso aos cuidados paliativos, a formação do cuidador, lutar contra a dor, acompanhando moral sofrimento, social e espiritual, escolha de onde completar a sua vida, a assistência aos cuidadores de proximidade, a fim de encorajamento acompanhamento voluntário de vida, etc.

Nós, infelizmente, não somos surpreendidos por essas essas confusões, porque Véronique Fournier,  a responsável por liderar esta campanha, é uma conhecedora do que ela chamou de "eutanásia afirmativa". Não nos deixamos enganar: nem pela dupla forma de diretriz antecipada, que foi desenvolvida pelo governo ou a sua promoção de sedação profunda contínua até a morte e que não são susceptíveis de ajudar de forma ajustada os pacientes, seus cuidadores e suas famílias.

Já vemos que em algumas unidades hospitalares esconde-se a ideia de que é legítimo pôr a dormir antes de morrer. Estes familiares e cuidadores que são tentados a exigir este direito. Dado o risco desta "eutanásia escondida", deve-se preservar o maior tempo possível, a consciência das pessoas e o respeito pela sua liberdade e sua dignidade."

Saiba mais sobre este tema aqui.

O suicídio assistido por médico não é morte digna

Em Maryland, nos Estados Unidos, está  para breve a aprovação de um projeto de lei, que deverá ser introduzido na Assembléia Geral de 2017, que permite suicídio assistido por médico. Mas há muitos problemas com a legislação proposta.

A lei autorizaria pacientes cujo médico lhes deu menos de seis meses de vida para solicitar uma dose letal de medicação - geralmente 100 comprimidos barbitúricos. O paciente pode comprar numa farmácia sem prescrição médica, não há controle sobre essas substâncias perigosas, não há educação sobre o uso adequado, não há educação sobre descarte se o paciente decide depois não usar as pílulas para o suicídio, e não há maneira para as farmácias para retomar drogas não utilizadas. A conta não exigiria mesmo um documento de identificação válido, assim praticamente qualquer um pode comprar as pílulas. Essa medicação pode promover a  sua venda no mercado negro ou negociantes de rua - ou nas mãos de crianças em casa dos seus avós. São necessárias duas testemunhas a pedido do paciente para o protocolo de suicídio, mas nenhuma testemunha é necessária para a administração. Nada impede que o paciente seja coagido para tomar a droga.

O projeto de lei não prevê protecção para aqueles com deficiência, que são especialmente vulneráveis ​​à coerção ou pressão. Também não fornece qualquer rastreio para a depressão, que muitas vezes acompanha um diagnóstico terminal. Aqueles nos estágios finais da vida precisam o cuidado mental, espiritual e físico, não de uma maneira fácil para morrer. Talvez o mais triste de tudo é que o médico prescritor deve "recomendar" que o paciente informe sua família sobre seus planos, mas a lei não exige tal notificação. Não consigo imaginar nada que possa acrescentar mais ao sofrimento de uma família do que saber que eles poderiam estar cientes da angústia e dos planos de sua amada, mas não foram informados. No caso do meu pai, fomos capazes de fornecer-lhe os cuidados e o amor que merecia nos últimos meses e dias. Ele precisava - e tinha - compaixão real, e não a falsa compaixão que "Compaixão e Escolhas" está falando. Ele faleceu com a verdadeira dignidade que respeitava seu corpo e alma - não uma "morte com dignidade", tomando 100 comprimidos.

Diga ao seu legislador que isso seria uma lei falsa. O suicídio assistido por médico não é morte digna. Leia o artigo no original aqui.