O engano da eutanásia, uma perspectiva jurídica, por Francisco Alvim*

“Em Portugal vivemos num Estado de Direito Democrático, que se distingue de outros regimes precisamente por ter o Homem no centro da sua actuação, nas múltiplas vertentes do poder legislativo, executivo e judicial, assentando no princípio da dignidade da pessoa humana. Como é natural, a primeira decorrência deste princípio manifesta-se, desde logo, no direito à vida, que deve ser defendido e protegido pelo Estado e que é o direito por excelência, sem o qual todos os outros deixam de fazer sentido ou até mesmo de existir. É um direito que se impõe "per si", é constitutivo, é – no plano dos direitos – como se fosse a nossa pele, no plano físico. O direito à vida vem amplamente consagrado no direito internacional, desde logo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e ainda, para nós que somos portugueses e pertencemos a um estado membro da UE, na Carta Fundamental dos Direitos da União Europeia. Então cumprimos todo o tipo de directivas e normas europeias, por exemplo a nível fiscal, bancário ou financeiro e não havemos de cumprir ou respeitar o direito mais importante que aquela carta (sublinho, Fundamental) atribui a cada ser humano de cada país? Julgo até que haverá margem para que se discutir a (i)legalidade e, eventualmente, a (in)constitucionalidade de uma lei que despenalize a eutanásia nos moldes propostos, seja em que país for da UE.  

Por outro lado, a nível nacional, aquilo que é o princípio fundacional e a génese valorativa essencial do Estado de Direito e cuja consagração está patente, como acabámos de ver, em diversos diplomas internacionais, goza de uma protecção clara na nossa Constituição, a qual determina, numa expressão muito curiosa e até pouco comum, que o direito à vida é inviolável. É dizer, além de não poder ser violado por outrem, é também um direito inalienável ou indisponível, ou seja, o sujeito não pode dele dispor, mesmo que o quisesse fazer de forma consciente. E porquê? Porque a liberdade não se sobrepõe àquele direito, não é anterior, não é definidora de quem somos ou do que é o homem (embora seja uma das suas características). Quem é a favor da eutanásia põe tónica no direito a autonomia e na liberdade, mas esquece o sofrimento! A falacia está aí. Não há pensamento mais egoísta que esse. De facto, como dizia um outro jurista, ninguém é verdadeiramente autónomo em momento algum na nossa vida, nem em bebé, nem o idoso nem o é o doente. Mas também não o é o adulto, que se relaciona e precisa do outro para se completar. Nós precisamos do outro e o outro precisa de nós. Ignorar isto é ignorar a realidade. Afirmar que a autonomia se sobrepõe à vida é subverter todo o sistema. Nós constatamos a realidade como ela é, não a compreendemos nem alteramos conforme gostaríamos que ela fosse. A nossa constituição é claríssima. Esta lei, a ser aprovada tal como proposta pelo PAN e pelo BE, é inconstitucional. Por isso, a discussão da eutanásia não se pode fazer, se não se fizer antes a discussão constitucional sobre o direito à vida. E não basta o argumento de que a violação do direito à vida já é admitida noutros casos, como por exemplo na legítima defesa, pois neste caso ninguém abdica voluntariamente do direito à vida (lá está, não há qualquer violação da tal indisponibilidade de que falava). Neste tipo de situações, estamos perante um caso de agressão injusta imposta pelo agressor, que atenta contra o direito à vida de outrem.  Portanto, não há, por assim dizer, uma sobreposição de um direito ao outro. Pelo contrário, eles equivalem-se e é nessa equivalência que o direito do agressor acaba por ceder, "sobrevivendo" o direito do agredido que de outra forma teria sido injustamente eliminado. Além disso, esta protecção constitucional adquire uma expressão normativa prática no nosso código penal, sendo punível o homicídio a pedido da vítima, o incitamento ou a ajuda ao suicídio e ainda o homicídio por compaixão, que muitos não se lembram de referir. Ou seja, todo o nosso ordenamento jurídico apresenta uma consistência e um encadeamento lógico e coerente que vem agora ser posto em causa. E não há ficção jurídica possível que permita a criação de uma causa justificante em termos penais que ponha em causa todo um sistema. Por outro lado, a visão meramente positivista do direito (o que é lei vale e é bom por si só, pelo simples facto de ser lei escrita) ignora séculos de história, como se o Direito não acolhesse inúmeros princípios decorrentes de concepções valorativas que orientam a vida em sociedade. Há exemplos de como esses conceitos adquirem expressão normativa prática: a boa-fé, a presunção de inocência, a igualdade ou a segurança. Serão valores que se traduzem em preceitos vazios, mecanicamente aplicados e sujeitos aos humores da Assembleia? O parlamento não pode tudo. 

Mas atenção, nenhum de nós quer que o outro sofra, é preciso desconstruir a ideia de que quem é contra a eutanásia é a favor do sofrimento. Isso pura e simplesmente não é verdade. Não queremos impor um modelo de vida a ninguém nem exigimos que a heroicidade seja elevada a bem jurídico que deva ser protegido. Pelo contrário, todos sabemos que a doença e a dor são inerentes à condição do ser humano e é isso que não podemos ignorar. É preciso recuperar e criar uma consciência social forte de humanidade. É preciso reforçar a rede de cuidados médicos, de instituições de solidariedade social e permitir a formação especializada de pessoas que possam ajudar aqueles que mais sofrem. É isto que está em causa. Que tipo de sociedade queremos deixar aos nossos filhos? 

Por fim, é preciso não ignorar o que se passa lá fora, noutros países que já aprovaram estas leis. Todos eles começaram por aprovar a eutanásia apenas para casos muito limitados, mas hoje em dia ela é aplicada numa multiplicidade de situações assustadora (a pedido do médico, porque se teve um desgosto de amor ou até já se aplica em crianças recém nascidas com problemas). A rampa deslizante não é um mito. É uma realidade. Por isso, e pelo seguro, mais vale não seguirmos esta via."
*Francisco Alvim é Advogado, discurso em sessão de esclarecimento no Barreiro, dia 23 de Junho

O Que é o Homem? - A opinião de Tiago Amorim, professor de Filosofia

Qual a essência do Homem? Como encaixar tantas pessoas de diferentes origens  do mundo na mesma pergunta? Sou brasileiro e coloco-me como homem o que dispensa a minha nacionalidade neste tema sobre a eutanásia. No séc. XIX Descartes surge na esteira  do movimento da revolução científica. que quer explicar o mundo de forma matemática. E na verdade a matemática acalma quando chega ao resultado. Trabalha  com exactidão e, por isso, não tem poesia. Este movimento tentou calcular a vida humana. Como se a pessoa encaixasse numa régua e tudo fosse medível. Exemplo: esta pessoa está mais perto da morte, ou tem mais vida, está mais morta que viva, etc....falam da vida humana com medidas.

Existe um filme protagonizado por Bruce Wilis "O sexto sentido" que depois de um tempo de conversa com um rapaz perturbado, este diz-lhe:  vejo  gente morta!"

A morte não permite mais a mudança. Tudo o que vive é mudança, tal como um rio, que muda em cada instante, e o mergulhar nas águas num momento não será nas mesmas aguas num outro momento, apesar de ser o mesmo rio; onde não há novidade não há alterações na vida. Então: Quem vai julgar o quem está vivo ou morto? Como vamos continuar a matematizar a vida mesmo sabendo que pomos em risco a morte de algum propositadamente? Qual é a noção de sofrimento? Qual é a noção  da vida? Qual é a noção da morte? A vida humana tem diferentes matizes, e qualquer um de nossos pode estar em condições de Cuidados Paliativos existenciais. Perguntaram ao filósofo espanhol  Julian Marinas, se era a favor da pena de morte. E ele respondeu com prudência: " como posso mandar alguém para um lugar que não conheço?"  Precisamos de Prudência!

 Em Portugal, como no Brasil, gostamos muito de ter um "pai" Estado, que proíbe isto, legaliza aquilo, manda nisto, manda legaliza matérias do foro íntimo de cada pessoa.  E por isso, cada vez que o Estado legisla achamos que está bem.

Com a eutanásia será que nós queremos que o Estado legitime algo que nós não sabemos?

Penso que vai o homem  vai voltar a lei natural, à consciência humana que ainda está muito ferida.

E não podemos nunca esquecer que a existência precede a essência ( que são as características individuais de cada um). E não podemos confundir. Ontologicamente somos todos iguais, mas existêncialmente diferentes. 

É perigosos propor esta questão a uma realidade tão complexa que existe no mistério da vida.

Somos realidade em criação, e por isso também temos uma forma diferente de ver a morte, somos a única criatura capaz de dar sentido à vida.

*Discurso na Sessão de Esclarecimento de STOP eutanásia, no Barreiro, dia 23 de Junho

Participe na campanha #AffirmingDignity

Está em curso o projecto da campanha #AffirmingDignity. O objectivo da campanha é divulgar as consequências da legalização da eutanásia e suicídio assistido em vários países, devido ao efeito rampa deslizante, ou seja, as várias emendas feitas à lei da eutanásia permitem que, cada vez mais, pessoas em estado de fragilidade de saúde tenham acesso a morte a pedido .

Para criar um grande impacto e atrair a atenção mundial para esta iniciativa, a ADFInternational.org vai lançar uma campanha sobre eutanásia na comunicação social mundial em meados de Julho.

Colabore nesta campanha internacional, e em apenas cinco minutos pode fazer três tarefas simples:

Passo 1: Escreva nas redes sociais porque acredita em #AffirmingDignity ;

Passo 2: Tire uma selfie;

Passo 3:Envie a sua imagem por email para AffirmingDignity@ADFinternational.org até 30 de junho.

Em breve daremos mais noticias sobre esta campanha internacional. 

Amanhã, STOP eutanásia no Barreiro

Sessão de Esclarecimento STOP eutanásia, amanhã, 6a feira, no Auditório do Centro Paroquial da Igreja Santa Maria do Barreiro, às 21 horas.  Para quem quem estar informado sobre a eutanásia e os impactos na sociedade da possível legalização.

Testemunho - De uma irmã para o seu irmão doente

Cá estou eu a falar do meu irmão Fernando, ou antes do que ele tem feito e tanta gente.

É difícil dar notícias concretas dele, porque um dia está aparentemente a dormir e no outro está acordado e consegue conversar connosco. Em todas as situações há sempre algo a aprender com ele e dele. Então, o que gostava de expressar é quando ontem ele "dormia". Estávamos junto dele no Hospital, eu e o filho Fernandinho, que é outro de quem tenho aprendido. Enquanto conversávamos o filho ia dando festas na testa do pai, com uma enorme serenidade e sem se cansar. E assim estivemos umas horas. A certa altura, nessa conversa, longe dos telemóveis, da televisão, o filho disse-me uma coisa que não me esquecerei jamais: "Tia, estou tranquilo e confiante, não sei que mais o pai vai passar, mas sei que tive e tenho todo este tempo para lhe dizer que o amo, muito! Que agradeço me ter dado mimo em pequeno, ter cuidado de mim. Sinto que até ao seu fim, que naturalmente será antes do meu, continuarei a poder dizer-lhe isso..." e as festinhas na testa, tomavam ainda mais sentido, porque não cansavam o braço de quem as dava, mesmo que através das grades de uma cama de hospital.

Provavelmente este pequeno relato não tem nada de extraordinário para quem não assistiu ou passou por uma situação idêntica, mas a mim deu-me ganas de os agarrar os dois ao colo e enche-los de beijinhos. A mim que todos os dias luto para que a eutanásia nunca seja legalizada em Portugal , encontro real é verdadeiramente a razão desse combate. E a vitória está no amor, na proximidade, nas obras, na presença, no toque, no olhar de mãe, que uma situação destas provoca e deve despertar em todos os corações.

Sofia Guedes, fundadora do STOP eutanásia.

leia no original aqui

Tribunal Alemão permite a pacientes terem acesso a fim de vida com medicamentos

O tribunal federal da Alemanha decidiu na quinta-feira que as pessoas "em circunstâncias extremas" deveriam ter acesso legal a drogas para acabar com suas próprias vidas.

O tribunal administrativo federal em Leipzig decidiu em favor do "direito a um paciente que está a sofrer sendo doente incuravel para decidir como e quando sua vida deve terminar" desde que o paciente "possa expressar livremente a vontade e agir em conformidade".

A compra de drogas mortais na Alemanha é proibida, mas o tribunal descobriu que o direito à autodeterminação significava que existiam exceções para casos extremos "se, por causa de sua situação de vida intolerável, decidiram livremente e seriamente terminar suas vidas" e se não houvesse alternativas paliativas-médicas.

O tribunal apenas ouviu o caso depois de anos de batalhas legais pelo viúvo de uma mulher que tirou a vida em 2005. Em 2004, ele havia inscrito no Instituto Federal de Drogas e Dispositivos Médicos para permitir que sua esposa gravemente incapacitada e paralisada adquira fenobarbital de sódio para o suicídio. A reclamação foi negada e então ela viajou para a Suíça, onde se suicidou com a ajuda da associação de Dignitas eutanásia.

O homem levou o caso ao Tribunal Constitucional Federal, mas os tribunais alemães descobriram que não o podia processar, porque ele não tinha sido afetado. O marido levou o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Estrasburgo, que decidiu em 2012 que o homem tinha direito a uma decisão na Alemanha. Então, o caso foi retomado e finalmente chegou a uma conclusão na quinta-feira, quando o Tribunal Administrativo Federal decidiu que a recusa de uma droga suicida era ilegal.

O advogado do queixoso de 74 anos disse que o julgamento foi um grande alívio para seu cliente.

Sopro para ativistas anti-suicídio.

A Fundação Alemã para a Proteção de Pacientes disse que o julgamento foi "um golpe para a causa da prevenção do suicídio na Alemanha". O membro do conselho, Eugen Brysch, disse que a definição de "o que uma condição intolerável do sofrimento permanece aberta". O sofrimento é "nem objetivamente mensurável nem legalmente definido universalmente".

Em 2015, o parlamento alemão votou na proibição de suicídios assistidos realizados por grupos comerciais. Membros da família ou associados próximos foram isentos de punição em casos de suicídio assistido.

A eutanásia é um assunto difícil na Alemanha, dado as suas associações com a sua história nazi.

O projeto de lei exigia "obter um equilíbrio" entre punir aqueles que fornecem assistência suicida e uma desregulamentação completa do processo.

Para saber mais lei aqui.

Vamos falar sobre a morte - sem tabus

A morte é muitas vezes escondida da vista e raramente discutida. Falar abertamente pode acalmar os medos sobre este tempo da vida. Isso pode ajudá-lo a valorizar mais a sua vida e a pensar sobre o cuidado que gostaria de receber quando estiver perto do momento da morte.
Fonte: www.artofdyingwell.org

Testemunho - A Tua Mãe Não Partirá Sozinha

De uma esposa ao marido

“É tão necessário voltar às fontes que nos devolvem o Ser inteiro e a paz profunda que dele emana! Esta viagem interior é também a escola de vida e a inspiração para a viagem interior rumo ao essencial que necessitam fazer os que nos estão confiados, especialmente os filhos. Esta é a maior herança que a eles se pode deixar. Este regresso à CASA DO PAI, como lhe chamo pela fé, que é um vai e vem de fidelidades e de afastamentos (mais ou menos longos) mas que nos formam e nos humanizam, tornando-nos humildes por nos sabermos eternos peregrinos e não seres perfeitos (…) Nesta viagem interior, simplesmente regressamos a casa, aos “lugares” onde sempre fomos nós próprios, o mais possível nós próprios e onde nos sentamos no colo do Pai de novo. E desabafamos profundamente, como eco profundo do coração “como é bom estar novamente em casa!!!” Aos poucos ou de um momento para o outro, os quistos da sensibilidade que nos afastam dos outros dissipam-se e tornam-se pó, sem significado, esquecidos, invisíveis. O perdão é natural e lava a alma do que a turva. Fica somente a paz!

Foi esta paz que testemunhámos no olhar feliz da tua mãe ontem no hospital ao escutar as músicas do Pe António que lhe levei e ao rever cenas que já conhecia, como vê-lo em palco, recordando os momentos em que encheu os nossos corações de paz, da esperança e do amor que cantava… Aquele olhar profundo de alegria por “regressar a casa”, onde se foi feliz é uma das dádivas do entardecer da vida. “Nunca pensei viver isto”, disse a tua mãe, ao que respondi com um sorriso, “mas eu pensei”.

Nestes momentos de “aqui e agora” que aos poucos se tornam mais frequentes até serem permanentes, o céu vem até nós. Percebemos que a eternidade acontece e que não somos deste mundo. Saboreamos no presente a felicidade que nos move como seres portadores de alma. Estes momentos de “aqui e agora” são a conversão ao melhor de nós, que está ao serviço dos que nos estão confiados. São no fundo, a conversão a Jesus Cristo que habita em nós pelo Baptismo e pelos sacramentos que recebemos (aquilo em que acredito).

Viajo ao melhor de mim ajudando a tua mãe a viver estes pedaços de paz e de esperança. Dificilmente entendem a minha paixão pelos doentes terminais que me habita há muito. Chocam-se até quando falo dela. Mas com eles, eu toco o céu, a paz que sei que me espera e da qual tanto necessito. Vivo aqui e agora pedaços da eternidade que me mostram por onde passa a autêntica felicidade. Vivê-lo com a tua mãe é ainda muito mais revelador desse céu e desse Deus que nos uniu e que nos chama a regressar a casa incessantemente. Porque é a tua mãe, a quem sempre estive grata por ter gerado quem escolhi perante Deus para amar e para cumprir a nossa missão neste mundo onde estamos de passagem, em especial a missão de mãe e de pai.

A tua mãe partirá em paz e feliz, sinto que assim será. Habita-me uma fé profunda de que ela sorrirá desde o céu para a obra gerada em ti e através de ti. Estará ainda mais presente na tua vida, vigiando e cuidando dos teus passos, apesar da saudade. Acredito que também irá chorar quando deres passos errados, como choram as mães na terra. Intensificar estes pedacinhos de céu na terra é o mais importante que podemos fazer por ela. Eles são também uma oportunidade para santificar as nossas vidas, tocando o essencial da vida e o seu sentido último. Partem mas não morrem aqueles que deixam vivo nos corações do que lhe estiveram confiados um pedaço do melhor de si e apenas a recordação dos momentos em que fomos felizes - os únicos que importam. Vivemos para dar-lhes densidade dentro de nós e multiplicá-los o mais possível e isto é um acto da vontade, uma decisão. É escolher o Amor!

Em mim ficará a memória de uma mãe comigo, com quem partilhei as dores e o amor vividos, de mãe para mãe mas também o de filha. Um amor imperfeito mas ao mesmo tempo a via para nos aproximar do amor de Deus. Como te disse em algumas das nossas cartas de há 30 anos "só poderia amar a mãe de quem amo". Não poderia amar-te a ti e não amar a tua mãe. As palavras que ela agora pronuncia são como o colo de Deus para mim… Não as esperava. São um enorme presente de Deus na minha vida. Uma comunhão de almas que derrama sobre o meu rosto lágrimas cheias de sentido sem que me peçam licença, como agora. Poder cuidar dela neste momento, é uma graça imensa. Deus sabe!

Carta aberta de Juristas aos senhores deputados à Assembleia da República

A Carta Aberta de juristas aos deputados da Assembleia da Republica, redigida pelos Professores de Direito Francisco Mendes Correia e Diogo Costa Gonçalves, foi ontem entregue pelo movimento cívico Stop eutanásia aos representantes dos grupos parlamentares.

Nesta Carta os juristas portugueses pedem aos deputados que não legalizem a eutanásia.

Professores de Direito, juízes e advogados defendem que aceitar a descriminalização da eutanásia põe em causa sustentação de ordenamento jurídico. 

O documento foi subscrito por 125 juristas, entre os quais Germano Marques da Silva, Paulo Otero, Francisco Mendes Correia, Diogo Costa Gonçalves, Paulo Adragão, Sofia Galvão, Manuel Monteiro, José Simões Patrício, José Vaz Serra de Moura e Lídia Gamboa.

A propósito da discussão pública de iniciativas legislativas tendentes a descriminalizar o Homicídio a Pedido da Vítima (artigo 134.º do Código Penal) e o Incitamento ou Ajuda ao Suicídio (artigo 135.º do Código Penal) e criar um novo quadro legal.

Exmos. Srs. Deputados,

1. Na matéria em causa, o ordenamento jurídico português não deve ser alterado

Um dos principais fins do Estado é o de garantir a segurança dos cidadãos como condição necessária para a prossecução do bem comum. Esta finalidade é o fundamento da própria existência do Estado: um Estado que não proteja a vida e a integridade física dos seus cidadãos perde um dos pilares — talvez o mais importante — de legitimidade e vê a sua própria existência ser posta em causa. O mesmo se poderia dizer de uma autoridade civil que cooperasse na causação da morte de inocentes: perderia essa natureza e converter-se-ia em tirania.

Neste aspeto, o ordenamento jurídico português apresenta atualmente coerência: os artigos 24.º e 25.º da Constituição da República Portuguesa estabelecem a inviolabilidade da vida humana e da integridade moral e física das pessoas e um conjunto de normas do Código Penal punem as condutas intencionalmente dirigidas a causar a morte de outrem. A punição das condutas intencionalmente dirigidas a causar a morte de outrem mantém-se mesmo quando determinadas por pedido sério da vítima (artigo 134.º – Homicídio a Pedido da Vítima) ou que sejam meramente auxiliares de um processo executado pela vítima (artigo 135.º – Incitamento ou Ajuda ao Suicídio), com um quadro punitivo naturalmente atenuado, tendo em atenção justamente essas circunstâncias.

2. O Direito não pode aceitar que se desvalorizem certas vidas

As iniciativas legislativas em discussão — que pretendem descriminalizar algumas destas condutas intencionalmente dirigidas a causar a morte de outrem, desde que praticadas por profissionais de saúde, a pedido de pessoas com doenças graves e incuráveis, causadoras de sofrimento duradouro e insuportável — revelam uma ideia comum. Apenas se aceita a antecipação da morte de pessoas grave e incuravelmente doentes porque se aceita que estas vidas são menos valiosas ou, pelo menos, que a sociedade deveria reconhecer que estas pessoas assim as (des)valorizem. Admitir como lícitas as condutas intencionalmente dirigidas a provocar a morte de outrem, mesmo que abrangendo um universo delimitado de pessoas inocentes, implica sempre concordar que a morte é para elas um bem jurídico.

Ora, a única forma de evitar o arbítrio e assegurar uma sociedade justa é a de proibir em absoluto valorações juridicamente relevantes sobre a vida dos cidadãos. Uma pessoa é infinitamente digna porque pertence ao género humano, e não porque tenha certas qualidades ou capacidades. E não é possível dissociar a vida da pessoa. Atuar de forma a causar intencionalmente a morte de um inocente implica sempre desvalorizar a sua vida. O Direito não pode aceitar que se desvalorizem certas vidas, porque necessariamente aceitaria que se desvalorizassem certas pessoas.

3. O universo inicialmente limitado de pessoas elegíveis tende a expandir-se

A experiência de outros países que seguiram o rumo legislativo agora pretendido revela que o universo inicialmente limitado de pessoas que podem ser vítimas das condutas a descriminalizar tende a expandir-se à medida que evoluem as conceções dominantes na sociedade sobre o valor e a utilidade da vida de certas classes de pessoas. Numa sociedade consumista, hedonista e utilitarista, ficam assim em perigo os mais débeis: precisamente aqueles cuja proteção é fundamento do próprio Estado! Ficam em perigo os idosos, as crianças, os portadores de deficiências, os doentes psíquicos graves...

4. Fica posta em causa a sustentação do ordenamento jurídico português

Aceitar que se descriminalizem condutas intencionalmente dirigidas a causar a morte de inocentes — como pretendem os projetos legislativos atualmente em debate — é abrir as comportas de um dique que está coerentemente cerrado, na atualidade. Por mais pequena que seja a brecha inicial, fica posta em causa a sustentação do ordenamento jurídico português, e a razão de ser do próprio Estado. Que se mantenham cerradas estas comportas! Que sejam liminarmente rejeitados os anteprojetos de descriminalização da eutanásia e do auxílio ao suicídio!

Os juristas que quiserem subscrever a carta devem enviar nome, profissão numero de cartão de cidadão para o mail stopeutanasia@gmail.com

Pode ler esta Carta Aberta dos Juristas aos deputados da A.R. também no Jornal Público.

Terapia da Dignidade Humana, pela Professora Doutora *Inês Saraiva Ferreira

"Estou aqui como Psicóloga, mas sobretudo como cidadã que se preocupa com os perigos associados à legalização da Eutanásia.

E também porque me identifico com este Movimento Cívico – o Stop Eutanásia, que procurar informar os cidadãos sobre os problemas da Eutanásia e também dar voz a temas estruturantes como os Cuidados Paliativos e a importância do acompanhamento digno das pessoas (e das suas famílias) em situação de doença grave ou incurável. Irei falar-vos de alguns aspetos, ilustrando com dados científicos concretos. Em primeiro lugar ilustrar que os cuidados psicológicos são essenciais em pessoas com doença grave ou incurável.

Por exemplo, um estudo publicado no New England Journal of Medicine (Temel et al., 2010), permitiu comprovar que pessoas recém diagnosticadas com cancro metastático do pulmão, em estádio avançado, e que recebem cuidados paliativos integrando cuidados psicológicos, imediatamente após o diagnóstico, apresentaram uma qualidade de vida mais elevada, um estado emocional mais positivo (humor menos deprimido) e também um tempo de sobrevivência médio mais longo em comparação com os doentes que somente receberam os cuidados oncológicos de praxe.

Já na década de 70, a psiquiatra Elisabeth Kübler-Ross, que fez um trabalho pioneiro com cerca de 500 doentes terminais (Kübler-Ross 1969, 1970), constatou que a maioria dos doentes apreciava a oportunidade de falar abertamente sobre a sua condição de fragilidade e de proximidade da morte.

Um problema central é que o confronto com a perda de capacidades e com a própria morte é muitas vezes uma dificuldade dos próprios doentes e das suas famílias.

O papel dos psicólogos em cuidados paliativos é essencial, não somente para ajudar o processo de luto (lidar com a perda de capacidades, com a dor e sofrimento, e com a certeza da morte) mas também na “integração” da própria história de vida. 

No final da vida existem duas situações que são comuns: ou entramos em desespero, porque o tempo não volta para traz; ou integramos e aceitamos o que fizemos na nossa vida. E é neste processo de integração, aceitação e de dar sentido à existência que os psicólogos têm um papel a desempenhar.  

Mas em termos psicológicos, o que podemos encontrar numa pessoa com doença grave ou incurável?

É expetável que ocorram sinais e sintomas de depressão, perda de autoestima, sentimentos de desamparo, desesperança ou mesmo pânico.

E será que estas pessoas precisam de cuidados psicológicos ou de ajuda para morrer? Obviamente que abreviar a vida é a solução fácil. Difícil e exigente é cuidar de pessoas em situação de fragilidade.

E quando a saúde mental e o juízo crítico são condicionados, tampouco faz qualquer sentido interromper a vida de uma pessoa que expressa o desejo de morrer. 

Importa fazer uma referência às pessoas com perturbação psiquiátrica e que, não raras vezes, manifestam o desejo de morte. 

Se a eutanásia for legalizada, os grupos mais vulneráveis, em termos de saúde e de acesso aos cuidados, vão ser os mais penalizados.

E a rampa deslizante da lei começa pela eutanásia ser somente para os doentes em grande sofrimento e doenças degenerativas; a seguir fazem-se exceções para pessoas com necessidades especiais (incluindo até crianças) e pessoas com perturbação psiquiátrica cuja qualidade de vida é percebida por reduzida; até simplesmente pessoas com idade avançada.

Um estudo recente publicado na revista internacional JAMA Psychiatry, que descreve as principais características dos doentes psiquiátricos submetidos à eutanásia ou ao suicídio assistido na Holanda, aponta curiosamente que as mulheres com perturbação depressiva grave têm um maior risco de morte deliberada pela eutanásia ou suicídio assistido.

Neste contexto é importante lembrar que as pessoas com perturbação depressiva grave muitas vezes dizem “a minha vida não faz sentido”.  As ideias de ideias de autodesvalorização e autodestruição, geradas por sentimentos de desmerecimento da vida ou de incapacidade para lidar com a dor, são situações comuns nestas pessoas. A eutanásia e o suicídio assistido não são solução, e o alerta é para a necessidade de humanizar o sistema de cuidados de saúde, incluindo a saúde mental. Não pressionemos subtilmente as pessoas, através da lei, a escolher morrer, sendo ainda mais a contenção de custos um fator subjacente.

Uma referência também à eutanásia nos EUA, nomeadamente no estado de Oregon.

É lamentável que a legalização do suicídio assistido, a par do custo proibitivo dos cuidados hospitalares para doentes terminais, esteja a ocasionar o aumento do número de pessoas que decidem morrer em casa, como acontecia antigamente em todo o mundo.

Os cuidados com os doentes terminais devem ser transferidos para profissionais. E a assistência deve ser afetuosa e pessoal, centrada no doente e na sua família, e não somente no alívio da dor física. 

Em Portugal, a Ordem dos Psicólogos tem um Grupo de Trabalho em Cuidados Paliativos que contribuiu para a elaboração da atual lei de base dos cuidados paliativos.

Saudamos o reconhecimento do papel dos psicólogos no cuidado aos doentes, familiares e equipas de saúde. No entanto a burocracia associada à referenciação e ao acesso aos cuidados psicológicos nestes doentes sempre é fácil, pois implica uma avaliação e validação por equipas coordenadoras regionais, o que leva a que seja menor e mais tardia a prestação de cuidados psicológicos em doentes no fim da vida.

Gostaríamos por isso de alertar que os cidadãos em situação de sofrimento por doença incurável ou grave continuam a ser referidos demasiado tarde e que o acompanhamento psicológico continua a ser privilégio só para alguns.

Para finalizar algumas palavras sobre a conceção de dignidade. A morte é um capítulo importante e digno do desenvolvimento humano. Morrer faz parte do viver. E a morte é o fim natural da vida. O que não é natural é decidir morrer, ou os outros decidirem o momento da nossa morte.

A dignidade existe até ao fim. Promover a dignidade no fim da vida é aumentar os cuidados - físicos, psicológicos, espirituais - que comprovadamente atenuam a dor e o sofrimento. Não significa oferecer um “falso consolo” da morte como solução. Esperemos que nós Portugueses não caminhemos nessa direção da legalização da eutanásia."

*Inês Saraiva Ferreira é psicóloga clínica pelo ISPA, com DEA em Psicobiologia pela Universidade de Salamanca e doutorada em Avaliação Psicológica pela Universidade de Coimbra. Tem as especialidades de Neuropsicologia e de Psicologia Clínica e da Saúde (Ordem dos Psicólogos Portugueses). É docente universitária e investiga na área da avaliação psicológica.

Conferência “A morte da pessoa que sofre: causar ou acompanhar?

Esta iniciativa para esclarecimento da eutanásia vai decorrer dia 31 de Maio, quarta-feira, a partir das 10 h até às 22 horas, na União das Associações do Comércio e Serviços, na Rua Castilho, nº14. Lisboa 

Programa

10:00 - Recepção

10:30 - O que está em causa na legalização da Eutanásia.

            Dr. José Manuel Silva

11:00 - Avaliação  sobre a forma como a discussão sobre a eutanásia está a decorrer na sociedade portuguesa.

            Dr. Isabel Galriça Neto

11:30 - Legislação e prática dos países com eutanásia e suicídio assistido legalizado.

            Dr. Peter Sauders

12:00 - Espaço de perguntas e intervenções.

13:00 - Almoço

15:00 - Percurso do Reino Unido, relativamente às iniciativas legislativas sobre a Eutanásia e morte assistida.

           Dr. Peter Saunders

15:30 - A importância da moral da ética no exercício das vocações e profissões na área da saúde.

           Prof. Dr. Jorge Cruz

16:00 - O papel da Cosmovisão no entendimento dignidade humana.

             Prof. Manuel Rainho

16:30 - Espaço de perguntas e intervenções

17:00 - Intervalo

20:30 - Entrevista ao Professor Gentil Martins

21:00 - Painel de reflexão . Eutanásia/ Sofrimento /Cuidados Paliativos

22:00 - Conclusão 

Sessão formativa: Terapia da Dignidade Humana, dia 2 de Junho, 6a feira, na Paróquia da Luz, às 21 horas

Opinião de Francisco Alvim* - Humanidade: uma espécie em vias de extinção

Na opinião de Francisco Alvim estamos perante um Estado que proclama uma ideologia de pensamento único,  o advogado considera ser necessário chamar à atenção da opinião pública deste fenómeno, pois estão a ser construídos falsos conceitos sobre a pessoa, o sofrimento e a morte assistida.  "O sofrimento faz parte da condição humana. Sofre-se fisicamente como se está cansado, com sono ou com fome. E sofre-se psicologicamente como se está satisfeito, feliz, zangado ou triste. Não se é só meio homem, nem apenas para o que é bom. Todos estes fenómenos são naturais. Do mesmo modo, a falta de convivência com a adversidade não a apaga quando ela surge. Se ignorarmos as dificuldades, elas não desaparecem. Ao invés, elas perduram, aumentam. Com o sofrimento é igual, seja ele físico ou psíquico. Se aquilo que o provoca não se trata, ele intensifica-se. Se não se alivia, ele dói, massacra. O mito que é preciso desmontar é o de que para acabar com o sofrimento a melhor (ou a única) solução é morrer. O Estado e todos nós devemos ajudar quem sofre. Aos doentes terminais deve ser dada especial atenção, mas o investimento não pode ser só nos cuidados paliativos (que são fundamentais). Os que perdem a razão de existir devem ser ajudados a reencontrar um sentido para a vida. Devem formar-se (mais) psicólogos, médicos, auxiliares que sejam orientados (querendo, claro) para a prestação destes cuidados. Devem fomentar-se iniciativas nas escolas, nas universidades, nas casas, nos empregos, nos partidos, nos hospitais, nas instituições de solidariedade social, de sensibilização para o problema. Deve criar-se uma forte consciência social de humanidade". Leia aqui o artigo no original.
*Advogado e Militante CDS

Esta 2a feira Sessão Inaugural do Ciclo de Debates “Decidir sobre o final da Vida”, sob o alto patrocínio da Presidência da República

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida na sequência de debates recentes de cidadãos sobre a possibilidade de alterações legislativas sobre a eutanásia e o suicídio assistido. Sendo estes temas de discussão pública a sociedade é chamada a refletir sobre as questões relacionadas com o final da vida e os dilemas éticos que enfrenta nas opções que irá tomar.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida abre o debate a todos os interessados a participarem na sessão inaugural do Ciclo de Debates “Decidir sobre o final da Vida”, que decorrerá no próximo dia 22 de maio, segunda-feira, das 10h00 às 13h00, na Sala dos Actos da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

A sessão de abertura terá a presença de Sua Excelência o Presidente da República. A entrada é livre.

Saiba mais sobre esta iniciativa aqui.

Partido os Verdes recebem hoje na Assembleia da Républica signatários da Petição Toda a Vida Tem dignidade

Recordamos o texto da Petição "Toda A Vida Tem Dignidade :

Uma Sociedade baseada no Estado de Direito e no respeito pelos Direitos Humanos Fundamentais não pode ignorar nem calar-se perante as tentativas de ameaça ao Direito à Vida, de ameaça à Dignidade, e ameaça à Vida concreta de cada homem e de cada mulher. Assim, considerando: 1 – Que a Vida Humana é o primeiro dos Direitos Fundamentais, donde decorrem todos os outros direitos, e que ela é inviolável, inalienável, indisponível, que esse é um valor estruturante da vida em sociedade e isso não depende de ideologias nem da decisão de um outro; 2 – Que cabe ao Estado, como guardião dos Direitos Humanos e da Dignidade Humana, garantir e defender a Vida de todos os seres humanos, em quaisquer circunstâncias; 3 – Que só se contribui para uma cultura construtiva e de solidariedade com opções claras em favor da Vida de cada homem e de cada mulher, como Bem superior que a todos importa, numa visão que entende que o exercício da Liberdade individual não pode ser uma afirmação de individualismos perigosos; 4 – Que a eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado (pretensamente através de algum profissional de saúde) ou um suicídio assistido pelo Estado, e que a este não cabe criar o direito de alguém ser morto por outrem, nem validar esta opção como legítima perante o colectivo; 5 – Que o exercício da Liberdade e a vida humana comporta em si mesmo perdas e sofrimentos que, numa sociedade solidária, devem ser acautelados, devidamente prevenidos e evitados e, caso ocorram, serem apoiados pelas famílias, pela Sociedade e pelo Estado a fim de não se tornarem disruptivos para o individuo; Considerando, 6 – Que a solidão, a vulnerabilidade e as fragilidades se combatem com políticas sociais efectivas, com apoio e a promoção activa de esperança; 7 – Que a doença, a dor e o sofrimento associados têm remédios a que todos devem ter acesso e que tais circunstâncias em nada diminuem a Dignidade da Vida Humana, nem lhe retiram qualquer valor; 8 – Que em Portugal são ainda insuficientes as políticas de combate à exclusão de idosos e incapacitados, os apoios concretos às famílias para suporte dos mais debilitados, as respostas adequadas para o sofrimento dos doentes em estado terminal, nem existem informação e formação suficientes ao dispor da população sobre este tema; todaavidatemdignidade.org 2 de 2 Entendemos e peticionamos à Assembleia da República que, usando dos poderes ao seu dispor, adopte as seguintes providências: 1. Legisle no sentido de reforçar e proteger o valor objectivo da Vida Humana, garantindo, tal como previsto no art.º 24.º da Constituição Portuguesa, a sua inviolabilidade, independentemente das circunstâncias em que se encontre. 2. Promova uma política mais eficaz de combate à exclusão de idosos e incapacitados, nomeadamente através de apoios concretos às Famílias. 3. Recomende ao Governo, a extensão a toda a população e território português dos Cuidados Continuados e Paliativos, o reforço da formação dos profissionais de saúde nas questões de fim de vida, assim como o reforço de meios à disposição das unidades já existentes, garantindo os meios necessários a todos aqueles que deles necessitam. 4. Rejeite toda e qualquer proposta que vá no sentido de conferir ao Estado o direito a dispor ou apoiar a eliminação de Vidas Humanas, ainda que com o alegado consentimento da pessoa. As sociedades dizem-se tanto mais modernas e avançadas quanto melhor valorizam e tratam os seus elementos mais vulneráveis. Desta forma, contribuiremos todos para um Portugal mais humano e mais moderno, um Portugal mais Livre e onde Toda a Vida Tem Dignidade. Lisboa, 13 de Maio de 2016 

Primeiros subscritores (por ordem alfabética): Acácio Valente/Afonso Sampaio Soares/Ana Brito de Goes/António José Sarmento/António Pimenta Prôa/António Pinheiro Torres/Bernardo Mira Delgado/Carlos Alberto da Rocha/Dário Tavares/Diogo Cunha e Sá/Diogo Tomás Pereira/Duarte Brito de Goes/Edward Limbert/Elisabete Lopes Rodrigues/Fausto Quadros/Fernando Ferreira Pinto/Fernando Maymone Martins/Fernando Almeida/Fernando Soares Loja/Filipe Anacoreta Correia/Graça Mira Delgado/Henrique Leitão/Isabel Sanches Osório/João Tiago Guimarães/Joaquim Galvão/Jorge Líbano Monteiro/José Diogo Ferreira Martins/José Eduardo Sanches Osório/José Maria Lobo Moutinho/José Maria Seabra Duque/José Pedro Ramos Ascensão/Luis Brito Correia/Luis Duque/Luis Francisco Lopes/Luis Villas-Boas/Luis Manuel Pereira da Silva/Manuel Carneiro da Frada/Manuel Faria Blanc/Margarida Gonçalves Neto/Maria Alda Dias/Maria Amélia Bleck/Maria da Fátima Fonseca/Maria do Carmo Seabra/Maria Isabel Pessanha Moreira/Maria Isilda Pegado/Maria José Vilaça/Maria Teresa Chaves/Mary Anne Stilwell d’Avillez/Matilde Sousa Franco/Miguel Gorjão Henriques/Nuno Guedes/Paulo Lopes Marcelo/Pedro Líbano Monteiro/Pedro Vaz Patto/Pedro Velez/Raquel Macedo/Rita Lobo Xavier/Roque Cunha Ferreira/Sofia Costa Guedes/Teresa Avillez/Teresa de Melo Ribeiro/Teresa Venda/Tiago Miranda/Vanessa Machado/Victor Manuel Machado Gil