12 Razões para dizer não à eutanásia e sim aos cuidados paliativos

Acompanhar a vida e não a morte

Toda a pessoa deve viver com dignidade, até ao final da sua vida.

Toda a pessoa, qualquer que seja a sua situação e o seu estado clínico, é intrinsecamente digna. Mesmo nas situações mais complexas, as equipas de cuidados paliativos empregam toda a sua alma e, o seu conhecimento, para salvaguardar a verdadeira dignidade dos pacientes. Entender que garantimos a dignidade de uma pessoa, oferecendo-lhe a morte, é uma derrota da humanidade. A lei deve proteger os mais frágeis As nossas escolhas pessoais têm um impacto coletivo, sobretudo, quando elas exigem a assistência de terceiros, como é o caso da eutanásia e, do suicídio assistido. Enfrentar a morte e, procurar acelerá-la, é um comportamento raro e solitário reivindicado por algumas pessoas determinadas, mas que, teria efeitos sobre todas as pessoas mais frágeis: as pessoas isoladas, os idosos ou pessoas de origem estrangeira, que são suscetíveis de ficar sujeitas a todo o tipo de pressões (familiares, sociais, até mesmo médicas). Isto é particularmente certo na nossa sociedade que valoriza a performance e, pode atribuir a um parte considerável da sua população, o sentimento de ser um peso. 3. O interdito de matar estrutura a nossa civilização Legalizar a eutanásia é inscrever, no seio das nossas sociedades, a transgressão do interdito de matar. Um princípio elementar de precaução deveria dissuadir-nos de suspender daqui em diante os nossos valores coletivos a um «Tu matarás de vez em quando» ou «em certas condições». A nossa civilização progrediu ao abolir as exceções ao interdito de matar (vingança, duelos, pena de morte…). Legalizar a eutanásia ou o suicídio assistido seria uma regressão.

4. Pedir a morte nem sempre é querer morrer Muitos poucos pacientes nos dizem que querem morrer e, ainda menos, o voltam a dizer após serem corretamente aliviados e acompanhados. Muitos, além disso, querem expressar algo bem diferente do que a vontade de morrer, quando pedem para morrer. Querer morrer significa, quase sempre, não querer viver em condições tão difíceis. E será que pedir a morte quando estamos a sofrer é uma escolha realmente livre? Os cuidados paliativos permitem restaurar a liberdade do paciente em fim de vida tratando a sua dor e o seu sofrimentos psíquico. Finalmente, a lei francesa permite que o paciente peça para cessarem os tratamentos de suporte de vida e, que, seja administrada uma sedação profunda e continua até ao falecimento quando o paciente esteja em fim de vida e entenda que os seus sofrimentos são insuportáveis. 5. O fim da vida continua a ser vida. Ninguém pode saber o que nos reservam os últimos dias. Mesmo nestes momentos difíceis, conseguimos observar os pacientes a viverem momentos importantes, até mesmo alguns, a descobriram que a bondade existe. Outros fazem despedidas inesperadas a familiares. Acelerar a morte significará também privar-nos destes últimos e imprevisíveis momentos de humanidade. 6. Despenalizar a eutanásia obrigaria cada família e cada paciente a ponderá-la. Será que nós queremos, na verdade, num momento futuro, e, perante uma situação de sofrimento, nos interrogarmos sobre a oportunidade de morrermos, nós ou os nossos parentes próximos? Será que nós desejamos, na verdade, em face de um diagnóstico, fazer entrar a picada fatal nos campos das nossas dúvidas– quando imaginemos, estivermos fragilizados e os nossos familiares coloquem essa questão em nosso nome? 7. Os cuidadores existem para cuidar e, não, para oferecer a morte A vocação inerente aos cuidadores é a de prestar cuidados. A relação de cuidado é uma relação de confiança entre a pessoa doente e aquela que a trata. Para os cuidadores, oferecer a morte significa quebrar este contrato de confiança e ignorar o código de deontologia médica. Os cuidadores que abordámos também recusam os procedimentos extremos, seja através da obstinação terapêutica, seja através da eutanásia.

8. A eutanásia reclamada nas sondagens é um pedido de pessoas saudáveis, ela oculta a palavra dos pacientes. O debate público e, as sondagens difundidas, apresentam uma sociedade que estaria «preparada» para legalizar a eutanásia. No entanto, ninguém pode projetar de forma realista o seu fim de vida e, afirmar saber o que quererá efetivamente nesse momento. As únicas pessoas consultadas são pessoas saudáveis, enquanto que as únicas pessoas envolvidas são os pacientes. A palavra dos pacientes em fim de vida é, na realidade, ocultada. 9. Enganar-se num pedido de eutanásia seria um erro médico sem retrocesso. Os erros judiciários nos países que praticam a pena de morte fazem legitimamente estremecer. Mas nenhum paciente voltará também depois de uma eutanásia para reclamar um erro de diagnóstico, uma ignorância acerca dos tratamentos existentes ou um desconhecimento acerca da real natureza do seu pedido. Será que podemos tolerar esse risco? Perante situações por natureza ambíguas, qual será o risco que aceitaremos correr: o de viver ainda um pouco mais quando querermos morrer, ou o de morrer quando ainda queremos viver? 10. Legalizar a eutanásia seria banalizá-la sem evitar os abusos. A experiência demonstra que a legalização provoca o desvio dos limites das diretivas para práticas mais extremas. Uma vez legalizada a eutanásia de pacientes em fim de vida, passamos à eutanásia dos menores, a seguir à das pessoas que sofrem de problemas mentais, o que já está a ser discutido em França pelos seus defensores; de seguida, ignoramos as condições fixadas pela lei, e até mesmo o consentimento do paciente. Além disso, as diretivas são cada vez mais numerosas nos países que já legalizaram a eutanásia (deste modo as eutanásias clandestinas são três vezes mais numerosas na Bélgica do que França). 11. Os cuidados paliativos devem ser prestados a todos. Os cuidados paliativos devem ser acessíveis em todos os locais e, para todos. Este deve ser um direito de cada paciente. Atualmente, um grande número de pacientes não tem acesso aos cuidados paliativos quando necessitam. Isto deve mudar. Apliquemos a lei, toda a lei, nada mais do que a lei! A França desenvolveu uma via especifica que serve muito mais como referência a outros países do que os modelos belga ou holandês muitas vezes referidos como exemplo. A França deve formar os seus cuidadores e ter a ambição de prestar cuidados paliativos a todos.

12. Os cuidados paliativos são incompatíveis com a eutanásia e o suicídio assistido. Estas duas perspetivas obedecem a duas filosofias radicalmente diferentes. A legalização da eutanásia e do suicídio assistido assenta sobre a exigência de autonomia. Os cuidados paliativos, conjugam a ética da autonomia com a ética da vulnerabilidade e da solidariedade coletiva. Os cuidados paliativos previnem e aliviam os sofrimentos enquanto que, a eutanásia, visa acelerar a morte intencionalmente. Os cuidados paliativos são tratamentos, a eutanásia é um comportamento mortal.Oferecer a morte, mesmo por compaixão, nunca será um tratamento.

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