"Não há eutanásia só voluntária", alerta a professora de Filosofia Marta Mendonça

A professora de Filosofia da Universidade Nova de Lisboa Marta Mendonça alertou, ontem, para as consequências de se legalizar a eutanásia, destacando que esse passo levará a sociedade a aceitar também a eutanásia involuntária, isto é, sem o consentimento dos pacientes, e ao alargamento gradual dos casos em que será permitida. "Não é possível estabelecer a eutanásia só voluntária, pois não há direitos só para quem é capaz de pedir", advertiu a investigadora que integrou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Este foi um dos principais argumentos contra a introdução da eutanásia em Portugal apresentados na conferência «Marcar Hora Para Morrer?», proferida na Associação Cultural das Areias (Estoril). Chamando a atenção para a perigosa relação entre a eutanásia a pedido e as formas de eutanásia claramente involuntárias, Marta Mendonça recordou o caso holandês, que implicou desde 2002 o progressivo alargamento da eutanásia àqueles que não a pedem, como as crianças e os deficientes. Actualmente é praticada na Holanda a eutanásia involuntária em idosos, vítimas de acidentes de tráfico em estado inconsciente, crianças e deficientes profundos, como um direito exercido por aqueles que a pedem por eles.

Rebatendo os argumentos dos que invocam a autonomia e a liberdade individual - expresso em mensagens como "a vida é minha e eu faço com ela o que eu quiser; ninguém tem nada com isso" e "que isso esteja na lei, não obriga ninguém a escolher este caminho" - Marta Mendonça sublinhou que "importa perceber que eutanásia é uma morte infringida a outro a seu pedido, estando em causa, por isso, duas autonomias, a de quem pede e a de quem a pratica". Ninguém é, pois, autónomo em absoluto. "A autonomia humana tem limites, pois ninguém se basta a si mesmo. Dependemos todos uns dos outros. Não é concebível uma sociedade onde a autonomia não tenha limites. E a vida humana é um desses limites à autonomia". Então, não temos direito sobre a nossa vida? Marta Mendonça esclareceu: "a eutanásia não é privar alguém de algo (do sofrimento), é eliminar alguém. Ora, acrescentou, "podemos dispor do que temos e do que é nosso, mas da vida não, pois ela não é algo que temos, é algo que somos. É o nosso modo de ser: somos na forma de seres vivos". Se não, não somos!