quinta-feira, 20 de julho de 2017

Eutanásia na Bélgica: balanço de 15 anos de prática ( capitulo I)

O 15º aniversário da Lei de 28 maio de 2002, que legalizou a eutanásia na Bélgica, foi aproveitado pela imprensa belga para fazer um balanço quantitativo deste diploma: entre 2002 e 2016, 14 753 pessoas foram eutanasiadas, segundo os dados oficiais da Commission fédérale de contrôle.
Este número importante suscita várias questões, às quais este texto pretende responder. Qual é a legislação aplicável e quais os debates atuais para estender a aplicação? Quais são os dados estatísticos mais corretos? Quais são os abusos verificados na aplicação da Lei e quais são as reações que estes abusos provocam? A Bélgica despenalizou a eutanásia em 2002 para as pessoas maiores de idade. Em 2014, a lei foi alargada aos menores sem limite de idade. Em 15 anos, o número de eutanásia não deixou de aumentar rapidamente e as propostas de lei multiplicaram-se para facilitar e estender as condições da prática da eutanásia.
De facto, as informações disponíveis revelam vários abusos na interpretação e aplicação da Lei: persistência de muitas eutanásias clandestinas, interpretação cada vez mais ampla dos critérios a respeitar (nomeadamente sobre a noção de «sofrimento físico ou psíquico constante, insuportável e insanável»), papel discutível da Commission fédérale de contrôle, evolução para suicídios assistidos mediáticos, utilização das eutanásias para doações de órgãos, pressões para suprimir a cláusula de consciência, etc. As mentalidades, sobretudo nas regiões holandesas, têm evoluído rapidamente para uma banalização da eutanásia, em nome da autonomia e «da liberdade do indivíduo dispor da sua vida e da sua morte», dentro de uma perspetiva utilitarista anglo-saxónica da existência. A eutanásia é progressivamente entendida como um direito do qual podemos reclamar a sua aplicação para si mesmo ou para pessoas próximas, mesmo que não estejam reunidas claramente as condiçõesComo tal, e, face a estes abusos, uma oposição real começa a fazer-se ouvir. Por exemplo, os profissionais de saúde testemunham os abusos no seu serviço, multiplicam-se os documentários e filmes sobre as condições de eutanásias, os representantes religiosos unem-se para defender a dignidade das pessoas fragilizadas, sem esquecer a atividade das redes sociais que não deixam de informar e de alertar, sobretudo ao nível internacional. 

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